O
mal que atacou o caráter republicano da democracia brasileira
As togas
vermelhas.
O que a presidência da
República vem fazendo e o Senado aprovando é uma revolução branca, via
totalitarismo judiciário.
Só não vê quem não quer: um STF onde não existam liberais nem conservadores, onde todos, num grau ou noutro, sejam "progressistas" ou marxistas, selecionados a dedo pelo mesmo partido, é uma revolução através das togas. Dispensa luta armada ou desarmada, dispensa Gramsci, movimentos sociais, patrulhamento. Bastam onze homens e seus votos. E tudo fica parecendo Estado de direito.
A bússola das decisões
normativas sobre a vida nacional, sobre os grandes temas, está saindo do
Congresso, onde opera a representação proporcional da opinião pública. Aquela
história dos três poderes, este faz a lei, aquele executa e aquele outro julga
- lembra-se disso? - vai para as brumas do passado. Há mais de três décadas
estão sendo transferidas para o Judiciário deliberações que vão do acessório ao
essencial, do mais trivial ao mais relevante. Já escrevi muito sobre tal
anomalia e percebo que a migração prossegue, através dos anos, com determinação
e constância.
A judicialização da
política, braços dados com o ativismo judicial, causa imensas preocupações
cívicas. Opera uma revolução silenciosa. Não usa barracas de campanha, não cava
trincheiras e não precisa de arsenais. Ataca a partir de luxuosos gabinetes.
Reúne-se em associações e congressos de magistrados militantes. Seu material
bélico está contido em meia dúzia de princípios constitucionais que disparam
para onde a ideologia aponta.
O QG dessa conspiração
sofreu uma derrota, terça-feira, com a aprovação da PEC que postergou para os
75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados. Mas isso não resolve o
problema diante do mal que atacou o caráter republicano da nossa democracia - o
instituto da reeleição - cortando o movimento pendular do poder. Se o
Congresso, e especialmente o Senado, não reagir, se for aprovada a
inacreditável indicação do Dr. Fachin (que até o Lula teria achado
"basista" demais), se aprofundará o abismo entre o pluralismo como
inequívoco princípio constitucional e a composição do STF.
É algo de que, aparentemente, ninguém se deu conta. Pluralismo é pluralismo. Dispensa interpretação. É um severo princípio impresso no preâmbulo da Constituição. Como pode ele ser desconsiderado quando se trata de indicar membros para a mais alta corte do Poder Judiciário (isso para não falar nos demais tribunais superiores)? É admissível que os membros desse elevado poder expressem o ideário e os interesses de uma mesma corrente política? O que a presidência da República vem fazendo e o Senado aprovando é uma revolução branca, via totalitarismo judiciário. Toleraremos, aqui, o que já aconteceu na Venezuela?
É algo de que, aparentemente, ninguém se deu conta. Pluralismo é pluralismo. Dispensa interpretação. É um severo princípio impresso no preâmbulo da Constituição. Como pode ele ser desconsiderado quando se trata de indicar membros para a mais alta corte do Poder Judiciário (isso para não falar nos demais tribunais superiores)? É admissível que os membros desse elevado poder expressem o ideário e os interesses de uma mesma corrente política? O que a presidência da República vem fazendo e o Senado aprovando é uma revolução branca, via totalitarismo judiciário. Toleraremos, aqui, o que já aconteceu na Venezuela?
Joisse
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