A guerrilheira tem que vetar, o que estes irresponsáveis fizeram.

O silencioso custo da Previdência Social, que os irresponsáveis do Congresso querem aumentar.

Previdência Social brasileira registra constantes déficits e envelhecimento da população deve acentuar a urgência por mudanças no sistema

Durante muito tempo, a humanidade buscou alternativas para prolongar o tempo de vida de homens e mulheres de todo o planeta. Como resultado dos avanços da medicina e das melhorias na qualidade de vida, a população mundial está, a cada dia, envelhecendo mais. O chamado “Velho Continente”, por exemplo, se transformou em um celeiro de idosos. Como a maioria dos países europeus não se preparou para essa nova realidade, muitas nações estão, hoje, endividadas por conta do custo dos seus idosos e dos conseqüentes gastos com aposentadorias e pensões, que estão tornando a máquina da previdência praticamente impagável.

Esses acontecimentos são preocupantes pois, se nem os países europeus conseguem arcar com as despesas geradas pelo envelhecimento da população, o que deve acontecer no Brasil, país em desenvolvimento onde a expectativa de vida é cada vez maior?

Os números comprovam essa urgência por soluções. Os brasileiros com mais de 65 anos de idade eram 5% da população no ano 2000, mas serão 18% em 2050. Além disso, muitos são os que optam por aposentar-se mais cedo, acelerando e aumentando bastante as despesas da Previdência Social com a concessão de benefícios.

Pelas regras atuais, os homens podem se aposentar após 35 anos de tempo de contribuição, e as mulheres, após 30 anos. Em 1999, o governo federal criou o fator previdenciário, segundo o qual quanto mais anos de contribuição e mais avançada a idade, maior o valor da aposentadoria. Mas os incentivos não são considerados vantajosos pela maioria dos trabalhadores. Como é possível ganhar o equivalente a 70% da média dos salários a partir dos 54 anos, a idade média dos homens que se aposentam no país, por exemplo, é muito baixa — 55 anos.

Na prática, o especialista em previdência social e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Abi-Ramia Caetano, explica que um conjunto de fatores podem se tornar problemas para o sistema previdenciário brasileiro num futuro próximo. “Quando analisamos, isoladamente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podemos perceber que falta uma idade mínima para a aposentadoria. Por exemplo, na questão do tempo de contribuição, que é de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens, há pessoas se aposentando com 52 (mulheres) e 54 (homens) anos. São idades muito baixas, principalmente se as contrapomos com a expectativa de vida, que é cada vez maior. Outra questão que precisa de reforma é a das pensões por morte, pois não existe um limite de acumulação para esse benefício. Ainda temos, no Brasil, o salário mínimo crescendo acima da inflação, e com isso grande parte dos benefícios também aumentam além da inflação. Para a Previdência, isso é um grande problema”, afirma.

Seguridade Social e o déficit

A Constituição Federal de 1988 idealizou e implementou um modelo quadripartite de financiamento da Seguridade Social, através das contribuições sociais dos trabalhadores, dos empregadores, das empresas e de toda a sociedade (pelos impostos transferidos pela União). Essa diversidade de fontes de financiamento foi instituída para que a Seguridade Social não ficasse totalmente dependente das receitas provenientes das contribuições incidentes sobre a folha de salários, já que a massa salarial é a variável que mais se contrai nos períodos de redução dos níveis de atividade econômica.

Marcelo Caetano, porém, acredita que, se for levado em conta somente o orçamento da Previdência Social, o sistema é, sim, deficitário. Para o pesquisador do Ipea, contudo, o déficit não é o mais preocupante, e acaba desviando o foco da atenção dos verdadeiros problemas. “Mesmo com o déficit de R$ 40 bi/ano (valores oficiais divulgados), não conheço nenhum caso de pessoa que deixou de receber o benefício previdenciário. Independente do déficit, se os benefícios continuam a ser pagos, é porque o dinheiro está vindo do orçamento ( nossos impostos claro mané) do Governo como um todo. É um dinheiro que não vem da contribuição previdenciária e paga os benefícios. Na prática, essas fontes de recursos se misturam. O superávit de um cobre o déficit de outro”, esclarece.

Segundo Marcelo, hoje a despesa previdenciária brasileira, incluindo gastos do INSS, com servidores públicos e militares, representa de 11 a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A arrecadação tributária ou nossos impostos, por outro lado, é de 33% do PIB. Ou seja, a cada R$3 de tributo arrecadado, R$1 será destinado a manter o sistema previdenciário. “Esse percentual é muito alto, principalmente se considerarmos que o Brasil é um país que ainda não está muito envelhecido. Diante das estimativas de aumento da expectativa de vida, e um maior envelhecimento da população, podemos prever que essa situação da previdência vai gerar uma grande pressão daqui a alguns anos. O gasto previdenciário brasileiro é muito alto para o padrão demográfico que temos, e com o envelhecimento esse gasto tende a se acelerar”, afirma Marcelo.

População mais velha, Previdência com mais gastos
O envelhecimento da população brasileira pode ser um agravante para um desarranjo no sistema previdenciário nacional. Uma projeção divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em agosto de 2014 mostra que a esperança de vida ao nascer entre os brasileiros deve atingir os 80 anos em 2041, chegando a 81,2 anos em 2060.

“Dados oficiais divulgados pelo governo indicam que, atualmente, a despesa com o INSS é de 7,3% do PIB. Com as projeções para o envelhecimento da população, esse percentual deve chegar a 12,6% em 2050. Mas isso são hipóteses, a realidade pode ser melhor ou pior. Uma reforma previdenciária, até lá, pode mudar muito esse cenário projetado”, explica Marcelo Caetano.

Marcelo Caetano explica que o aumento dos gastos da Previdência Social brasileira nos últimos anos foi sustentado pela arrecadação tributária, que também cresceu consideravelmente. Porém, o pesquisador defende que seria inviável aumentar a carga tributária no País para cobrir possíveis novos gastos com a Previdência, já que a carga tributária no Brasil é bastante alta. “Há um limite do aumento de impostos, e por isso a reforma previdenciária é ainda mais importante”, assegura o pesquisador do Ipea.

Segundo ele, não há segredos para uma reforma previdenciária, como se pode se observar pelas experiências de outros países. “As reformas previdenciárias valem-se sempre dos mesmos instrumentos. Basicamente, o que acontece é aumentar a idade mínima para aposentadoria, ou aumentar o tempo de contribuição, ou reduzir o valor do benefício concedido, ou ainda aumentar o valor da contribuição previdenciária. Em qualquer lugar do mundo, as reformas seguem mais ou menos o mesmo padrão”, explica.

Mesmo com reformas, a Previdência Social não deve ser extinta e, de uma forma ou de outra, continuará existindo, porque a adesão a ela é compulsória. Diante de um cenário de tantas incertezas em relação ao futuro da Previdência Social brasileira, vale a pena abrir mão de iniciativas que possam resguardar os trabalhadores de hoje daqui a alguns anos, quando chegar a hora de suas aposentadorias, como os planos de previdência privada, aumentando assim a poupança do país que é uma piada e não da sustentação a investimentos de longo prazo.

Os deputados quando falam em extinguir o fator previdenciário são co-responsáveis por uma irresponsabilidade futura , a ex- guerrilheira tem que vetar.

                      Para  quem de fato quer compreender o Déficit da Previdência Social