Este blog liberal abre espaço para os libertários.
Pois é, parece que todos adoram um ditador benevolente. Ou até mesmo um brutal. Desde quea fúria dele esteja apontada na outra direção. Igualmente, todos amam ver o aprofundamento de sua agenda, desde que as partes não tão legais estejam apontadas para a outra direção. Aceitamos rapidamente abrir mão de nossas liberdades em troca da promessa de que nossos líderes amados irão esmagar a nossa diabólica oposição.
Porém, sempre vale repetir: todo o poder utilizado para controlar nossos inimigos sociais e políticos também pode ser utilizado para nos controlar.
Vocês progressistas adoram quando um líder iluminado recorre a medidas provisórias para avançar uma agenda esquerdista, contornando todo o Congresso e todo o sistema de freios e contrapesos. E também adoram rotular os oponentes, dizendo que eles são "reacionários" que "impedem o progresso" e que não querem que um "governo do povo" faça mais pelo povo.
Vocês, em suma, adoram quando o estado impõe medidas intervencionistas que são de sua total aprovação.
Mas vocês se esquecem de que este mesmo poder sempre poderá cair nas mãos de um indivíduo que irá utilizá-lo para perseguir vocês. Tal possibilidade é de real concretização nos EUA. E poderá ocorrer também no Brasil. Sim, deve estar sendo apavorante. As liberdades de que vocês abriram mão em troca de segurança e os poderes que ajudaram a entregar ao governo podem nunca mais voltar.
Quem aceita abrir mão de suas liberdades individuais em troca das promessas de um governo benevolente entrará em desespero tão logo esse governo cair em mãos de alguém que vocês consideram tirânico e ditatorial.
Mas, e se o governo não tivesse nenhum poder sob sua vida pessoal? E se Trump ou Bolsonaro se limitassem apenas a fazer "ameaças" (sob o ponto de vista seus), sem no entanto ter qualquer meio para agir de acordo com seus desejos "maldosos"? Em suma, e se nossos políticos jamais tivessem o poder de nos tolher em nossas liberdades civis e econômicas?
É exatamente isso o que defendemos nós, os libertários. Foi exatamente para evitar esse tipo de totalitarismo que nós nos opomos veementemente ao governo quando vocês estavam no poder e o expandiam continuamente sobre todas as áreas. Sabíamos o que estava sendo criado. E vocês agora também saberão.
Que tal vocês agora finalmente começaram também a se opor ao estado, ajudando a limitar seu tamanho e o poder de seus ocupantes?
Nós libertários acreditamos que o governo não tem o direito de 1) dizer o que você pode ou não pode comprar; 2) estipular um pedágio que você deve pagar ao comprar produtos estrangeiros; 3) confiscar uma fatia da sua renda, não importa qual seja o destino dela; 4) fechar uma parte do mercado para suas empresas favoritas; 5) subsidiar pessoas ou empresas; 6) determinar com quem você pode se casar; 7) determinar com quem você pode se relacionar comercialmente; 8) especificar em quais áreas da economia você pode ou não empreender.
Nossa filosofia é simples e justa: não agredimos pessoas inocentes, não confiscamos sua propriedade honestamente adquirida e não impomos nenhum estilo de vida. E também não aceitamos que um determinado estilo de vida — seja ele alternativo ou progressista — seja imposto a nós como sendo um novo normal. Acreditamos que ninguém deve roubar nada de ninguém, por mais "belas e justas" que sejam suas intenções redistributivas.
Sob esse arranjo, o governo — caso ele sequer existisse — seria comandado por um presidente tão restringido, que nem sequer seria importante saber quem ele é. Viveríamos em uma sociedade livre que não é controlada por ninguém, exceto por seus membros em suas qualidades de cidadãos, pais, trabalhadores e empreendedores.
Seria uma sociedade na qual as pessoas deveriam governar a si mesmas e planejar sua própria economia, e não tê-la planejada por burocratas em uma capital distante. O presidente nunca se interessaria pelo bem-estar do povo porque o governo federal não teria voz nesse assunto. Isso seria deixado para as próprias comunidades decidirem.
O resultado das eleições seria altamente irrelevante porque a sociedade é regida por leis e não por homens. Não tememos o governo porque ele não nos tira nada, não nos dá nada, e nos deixa em paz para moldarmos nossas vidas, comunidades e futuros.
Para nós, o único governo bom é aquele que não existe. O segundo melhor governo é aquele que menos governa. Como disse Thomas Paine, governo, em seu melhor estado, é um mal necessário e, no seu pior estado, é intolerável. A melhor coisa que qualquer governo poderia fazer seria simplesmente nos deixar em paz.
Essa filosofia é chamada de liberalismo clássico.
Funcionaria nos dias de hoje? Pense nas questões litigiosas da sociedade atual. Cada uma certamente envolve uma área que está relacionada com alguma forma de intervenção governamental. Os conflitos atuais giram em torno do desejo de apoderar-se da propriedade de terceiros usando para esse fim o aparato político de coerção que é o estado. A nossa sociedade seria mais pacífica e próspera se tivesse seguido o programa liberal? A pergunta carrega sua própria resposta.
Décadas atrás, antes de tornar-se o polemista antirreligioso mais conhecido do mundo, o biólogo britânico Richard Dawkins deu uma contribuição essencial àquilo que entendemos por cultura. No último capítulo de seu hoje clássico 0 Gene Egoísta, de 1976, Dawkins cunhou o termo "meme", o equivalente cultural do gene — e que se tornaria, quase quatro décadas depois, sinônimo de tudo o que "viraliza" na internet. No livro, Dawkins defende a tese de que os memes, assim como os genes, vivem sob a pressão da seleção natural. Assim, as melhores ideias se espalham como um vírus e "vencem" as piores, que vão ficando pelo caminho. E uma tese poderosa, mas polêmica, vista como simplista pelos críticos. Também pesa contra Dawkins o exemplo de um país chamado Brasil — o lugar onde as ideias boas teimam em não colar. E as ruins não apenas sobrevivem como viralizam.
A tese segundo a qual devemos reservar nosso mercado interno para empresas nacionais é, provavelmente, a mais enraizada de nossa história econômica. Infelizmente, ela só perde força em raros momentos: normalmente, quando estamos em crise aguda, como agora. Aconteceu também em meados dos anos 60 e na década de 90. Mas bastam as coisas melhorarem um pouquinho para voltar, com tudo, a outra visão de mundo, segundo a qual o país tem de se fechar até que, impulsionado pelas forças do "mercado interno", surja uma indústria que, de tão competitiva, faça o mundo tremer. O pacto colonial, a substituição de importações do século 20 e a famigerada Lei de Informática dos anos 80 são exemplos de como essa ideia teima em não morrer. Como num filme de terror, cá estamos nós, de novo assombrados por esse monstro. Felizmente, o novo governo deu sinais de que pretende rever a prática.
Desde 2003, ano em que o PT assumiu o governo federal, as leis de reserva de mercado voltaram com força total — impulsionadas por uma ideologia estatizante, um certo empresariado que abomina a competição e, como mostrou a Operação Lava-Jato, também por razões de ordem pecuniária. Os anos Lula-Dilma acabaram com um período de abertura econômica que começara uma década antes, ainda no mandato de Fernando Collor. O governo criou uma miríade de leis e regulamentações que exige fabricação local de quem quiser acesso a determinados mercados, e oferece em troca crédito subsidiado, relações comerciais camaradas com o setor público e ausência de concorrentes. Nesse período, o governo "protegeu" 15 mercados, como automotivo, de petróleo, energia e telecomunicações. Juntos, esses quatro setores respondem por cerca de 30% do PIB. Nenhum outro país tentou de tantas formas proteger artificialmente suas empresas, segundo levantamento do instituto de pesquisas americano Peterson Institute. O estudo, o maior já feito sobre políticas de conteúdo local em todo o mundo, aponta que as medidas afetam 136 bilhões de dólares em importações e exportações brasileiras. Nesse quesito, o Brasil só fica atrás da China, que tem uma economia cinco vezes maior. A justificativa, em todos os casos, é a mesma. O país precisa interromper um processo de "desindustrialização", e a única saída é criar incentivos à produção local até que a indústria consiga andar sozinha. Como costuma acontecer com toda solução aparentemente fácil para um problema complexo, essa política tem tido diversas consequências. Criar uma indústria poderosa não está entre elas.
E impossível calcular quanto o Brasil já perdeu e continua perdendo a cada dia com essas medidas. Mas os impactos estão por toda parte, e quem paga a conta, como sempre, é o consumidor. Hoje, o país gasta 30% mais com máquinas rodoviárias, torres de infraes-trutura para a rede de telefonia celular e turbinas para gerar energia eólica, 55% mais com equipamentos utilizados na extração de petróleo, e 40% mais com turbinas de usinas hidrelétricas. Os resultados, claro, são energia e serviços de telefonia mais caros e uma indústria de petróleo menos eficiente. As políticas do governo fazem ainda com que paguemos mais por produtos como tênis de corrida, que sejamos obrigados a assistir a indesejados programas nacionais nos canais a cabo, que paguemos muito mais caro por nossos carros. Onde quer que a política de conteúdo local à moda brasileira surja, pode ter uma certeza: o eventual benefício será restrito, mas o prejuízo será de todos.
PARALISIA NO PETRÓLEO
Claro, sempre sobrará espaço para quem defende políticas de reserva de mercado — no limite, haverá quem diga que os custos dessas medidas pouco importam. O que interessa, dirão, é a criação de uma indústria nacional que gere empregos de qualidade. "Na Coreia foi assim" é o eterno argumento. E é "óbvio" que isso custará caro. Mas o fato é que, feitas de maneira atabalhoada, políticas de conteúdo nacional não geram somente custos mais altos — mas também confusão, uma burocracia de enlouquecer, expectativas frustradas e, no nosso caso, alguns bilhões de dólares roubados e depositados em contas secretas no exterior. A indústria do petróleo é o melhor exemplo do potencial destrutivo desse tipo de medida. Já na campanha eleitoral de 2002, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva bradava contra a compra de plataformas e navios pela Petrobras no exterior. O ex--diretor da Petrobras Dirceu Abrahão ainda se lembra da primeira reunião da então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, na Petrobras em 2003. Dilma interrompeu uma exposição sobre o andamento das obras de plataformas contratadas no exterior com um tapa na mesa e a afirmação de que "agora tudo seria diferente". Em março daquele ano, foram canceladas as licitações para as plataformas P-51 e P-52, transferidas para o estaleiro Keppel Fels, no Rio de Janeiro. Em 2004, o presidente Lula anunciou com estardalhaço um programa para revitalizar a indústria naval nacional, com a compra de 49 navios no Brasil pela Transpetro, subsidiária de navegação da Petrobras. Na entrega do primeiro navio, Lula diria que a produção era a "autoafirmação de um povo, que durante muito tempo foi esquecida". Dali para a frente, dizia, as grandes estatais brasileiras não investiriam para gerar empregos fora do país. Com uma indústria naval forte, poderia competir de igual para igual com qualquer um. A descoberta do pré-sal, em 2008, deu nova dimensão à obsessão.
O grande símbolo dessa nossa Revolução Industrial foi a Sete Brasil, empresa criada em 2011 para coordenar a fabricação das 29 sondas necessárias à exploração do pré-sal. Todas, claro, deveriam ser feitas no Brasil, apesar de nossa incapacidade histórica de produzir sondas a preços competitivos. A Sete alugaria as sondas para a Petrobras durante 15 anos. Assolada por estouros orçamentários de estaleiros que nunca entregarão suas sondas, paralisada pela crise da Petrobras e contaminada por denúncias de corrupção, a Sete Brasil já tem prejuízo que se aproxima dos 5 bilhões de reais e pediu recuperação judicial em abril deste ano.
A maior perda da Sete Brasil, com o estaleiro Atlântico Sul, pode chegar a 2,7 bilhões de dólares. Trata-se de um enredo exemplar do tipo de problema que pode ser criado com uma política de conteúdo local malfeita. Em 2010, o Atlântico Sul ganhou notoriedade por entregar um petroleiro (o João Cândido) 100% nacional que, de tão torto, teve de deixar a água e voltar para o estaleiro para mais alguns anos de reformas. No ano passado, depois de atrasos em série, a empresa, controlada pelas empreiteiras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão e pelo grupo japonês IHI, cancelou unilateralmente o contrato de 11,5 bilhões de reais para a construção de sete sondas para a Sete Brasil. Já havia recebido 5,2 bilhões de reais e não entregou nada. O estaleiro Enseada, outro enrolado com a crise do setor, afirma que está em contato constante com a Sete e a Petrobras para retomar o contrato. "A ineficiência dos investimentos drena muito mais dinheiro da Petrobras do que a própria corrupção", afirma Dirceu Abrahão, ex-diretor de novos negócios da Petrobras. Com a quebra da Sete, o prejuízo da patriotada pode superar os 30 bilhões de reais. Os bancos perderam tudo o que já emprestaram para a empresa, assim como o fundo FI-FGTS, que colocou 2,5 bilhões de reais. Se tivessem comprado sondas no exterior, elas já estariam tirando petróleo do pré-sal. Afinal, embora às vezes muita gente esqueça, a Petrobras existe para isso.
Esqueletos
Resultado: em vez de criar uma indústria naval pujante, a política de conteúdo nacional espalhou esqueletos de sondas país afora. Pelo menos um estaleiro considerou fechar as portas — o baiano Enseada, das sócias Odebrecht, OAS e Kawasaki. Os executivos da empresa tentaram viabilizar, com financiamento de investidores estrangeiros, a construção de quatro das seis sondas contratadas. A Petrobras preferiu, no entanto, discutir a entrega em conjunto de todas as sondas encomendadas, o que barrou as negociações. Sem a Sete Brasil e a Petrobras, o estaleiro não tem mercado. "E difícil ganhar uma concorrência internacional pelo custo", diz Fernando Barbosa, presidente do Enseada. Em nota, o estaleiro diz que mantém o negócio de construção naval e reparos, mas que tem também um polo logístico e outro voltado para a indústria eólica. No Rio Grande do Sul, o polo naval de Charqueadas demitiu 7 000 funcionários no ano passado pelos dois estaleiros encarregados de produzir sondas para a Sete Brasil e plataformas de petróleo. "E uma situação absurda, os equipamentos abandonados estão estragando", afirma o presidente do sindicato dos metalúrgicos de Rio Grande, Benito Gonçalves. Duas plataformas de petróleo em construção no estaleiro Honório Bicalho, pelo consórcio QGI (associação entre a Queiroz Galvão e a lesa, em recuperação judicial), estão atrasadas mais de dois anos — enquanto uma plataforma segue parada em Rio Grande, a outra será construída na China.
As regras de conteúdo nacional estão prejudicando também novos investimentos na exploração de petróleo. Grandes empresas, como Shell, prazo de validade para a proteção artificial e não estabelecem metas de desempenho das empresas. Coreia do Sul e China exigiam de suas empresas competitividade em exportações desde as primeiras políticas de conteúdo local nos anos 60. Na indústria naval coreana, exportar era um requisito para continuar recebendo recursos públicos e isenções fiscais. As fabricantes de eletroeletrônicos recebiam isenção na importação dos componentes — justamente o contrário do que as cabeças coroadas de Brasília na era petista defenderam. Enquanto isso, o governo investia na infraestrutura de portos para estimular a competitividade internacional e as companhias tinham prazos claros para perder a proteção — o que de fato.
Um problema da política de conteúdo nacional é que não há metas de desempenho para as empresas beneficiadas
Conoco Philips e Chevron, não participaram do leilão de blocos da Agência Nacional do Petróleo, em outubro de 2014, em boa medida por causa das exigências de compra de equipamentos locais. Em vez de estimular pagamentos compensatórios, a agência multa as empresas que prometem determinado conteúdo local na exploração e não cumprem. As operadoras já vinham pedindo ao governo que os critérios fossem mais flexíveis. Equipamentos brasileiros podem custar até o triplo de similares estrangeiros, segundo um estudo da Onip, uma associação de empresas petrolíferas. E há o temor de tomar multas que gerem prejuízo na exploração.
Políticas de conteúdo local não são necessariamente ruins. O mundo está cheio de exemplos de empresas e países que prosperaram graças a intervenções estatais bem executadas. O principal problema das políticas de conteúdo local no Brasil é que elas não limitam um aconteceu em 15 anos. "O governo coreano avaliava periodicamente os grupos incentivados e não hesitava em fechar quem não tivesse bom desempenho", diz Otaviano Canuto, diretor executivo do Fundo Monetário Internacional e estudioso do desenvolvimento coreano. "Conglomerados como Samsung e Hyundai foram os que deram certo, mas várias empresas morreram ao longo do caminho." As cláusulas de desempenho incluíam, por exemplo, participação no mercado mundial de determinado produto. Hoje, a Samsung é a maior empresa de eletroeletrônicos do mundo, com receita de 200 bilhões de dólares. A siderúrgica coreana Posco é a quinta maior do mundo.
Tanto na Noruega quanto no Reino Unido, nos anos 70, a indústria de petróleo beneficiou-se de institutos de pesquisa criados perto dos poios de extração no Mar do Norte. Nos dois casos, os centros tecnológicos misturavam a nata da academia com a colaboração do setor privado para o desenvolvimento de equipamentos. Os dois países estabeleceram limites de quanto um produto pode custar a mais por estar sendo produzido localmente — o que não acontece no Brasil. No Reino Unido, o setor de petróleo floresceu, tem mais de 1100 empresas, que empregam 400000 pessoas, e representa a maior parte do investimento no país e 15% do PIB. As grandes empresas British Petroleum e Shell foram fundadas no início do século 20, mas a política dos anos 70 ajudou a criar uma cadeia de fornecimento para a extração. Na Noruega, a Statoil, criada em 1972, atua em 36 países e continua sendo uma estatal. As receitas com a extração do petróleo foram usadas para criar o maior fundo soberano do mundo, com ativos de 882 bilhões de dólares. Em outros casos, incentivos à produção local são inócuos. Os Estados Unidos criaram diversos benefícios a quem produzisse uniformes esportivos ou militares. Não é o tipo de medida que faça diferença para uma economia como a americana.
No Brasil, a ineficiência e os altos custos são mais dramáticos no setor de petróleo, mas atrapalham vários setores em que diferentes regras exigem fabricação local. Para começar, todos os financiamentos de bens de capital feitos pelo BNDES, desde caminhões até máquinas industriais e turbinas de usinas de energia, só são concedidos com um índice mínimo de nacionalização de 60%. No ano passado, o banco concedeu 33 bilhões de reais em empréstimos vinculados a equipamentos nacionais no programa que financia a aquisição de equipamentos e máquinas. Para fiscalizar o conteúdo local de todos os bens, o banco tem um departamento de credenciamento com mais de 40 engenheiros especializados em cada cadeia produtiva, que verifica por meio de notas fiscais e visitas às indústrias o que é, de fato, feito no Brasil. A aprovação dos equipamentos leva, em média, 60 dias. O fabricante tem de enviar à avenida Chile, no Rio de Janeiro, todas as notas fiscais na produção. Hoje há 60 000 equipamentos credenciados no banco de dados do BNDES.
VITÓRIA DE DONALD TRUMP É O TRIUNFO DA VERDADE SOBRE O JORNALISMO MENTIROSO E INDECENTE DA GRANDE MÍDIA
A vitória de Donald Trump representa a vitória do Ocidente, a vitória da Civilização Ocidental contra a diabólica máquina de destruição da liberdade acionada pela elite globalista. É ao mesmo tempo uma vitória do povo americano contra o verdadeiro golpe que vinha sendo montado pela bandalha comunista dentro do Partido Democrata visando a transformação do gigante americano numa republiqueta bananeira com a cumplicidade do jornalismo de aluguel.
A vitória de Donald Trump também representa a derrota do establishment, especialmente da grande mídia e dos institutos de pesquisa que mentiram de forma desavergonhada como cansei de denunciar aqui neste pequeno blog. Aqueles que se informaram por meio de modesto espaço de mídia independente têm agora a prova concreta de que tudo que escrevi a respeito faz todo o sentido. E isto é incrível.
Chego até a ficar com a dita "vergonha alheia" dos colegas "famosos" da grande imprensa brasileira, com aquela arrogância e empáfia e que se transformaram em garotos de recado da vagabundagem de Washington, New York e adjacências. Muita coisa deverá vir à tona quando passar a refrega do embate eleitoral.
Mas não foi apenas a vitória de Donald Trump. O resultado da eleição mostra que o Partido Republicano fez barba e bigode e tem maioria ampla tanto na Câmara dos Representantes (deputados) como no Senado. Se compulsarmos os jornalões ou procurarmos pelas edições pregressas na internet veremos que tudo que lá está tem o sabor de comédia, senão fosse o fato de que a tentativa de manipular a opinião pública tem um viés criminoso. Utilizaram a liberdade de imprensa para mentir sem qualquer pejo com a finalidade de induzir ao erro e à confusão toda a opinião pública.
Manchete do The New York Times com o resultado das eleições. Eles insistem em dizer que Trump surpreendeu, na tentativa de revestir de verdade a mentirada que veicularam durante a campanha. Clique sobre a imagem para vê-la ampliada.
MÍDIA DESMORALIZADA
Por isso a vitória de Donald Trump e dos candidatos republicanos em nível legislativo adquire uma relevância especial. Da mesma forma, os cidadãos americanos deram também uma lição inaudita de exercício de cidadania e compromisso com a verdade dos fatos ainda que tenham sido bombardeados noite e dia durante a campanha e já antes dela, por uma torrente de "desinformação" jamais registrada na história política e jornalística do mundo ocidental.
Mas apesar de tudo isso que acaba de acontecer esses andróides do neocomunismo que dominam as redações da grande mídia continuarão a mentir, o que comprova o nível de psicopatia em alto grau que infesta o cérebro dos esquerdistas de todos os matizes.
Lhes digo que com mais de 45 anos de jornalismo nunca vi nada parecido com o que estamos vivenciando neste século XXI. Mas arrisco a afirmar que este acontecimento eleitoral nos Estados Unidos supera tudo e terá com certeza importantes desdobramentos, aplicando um freio vigoroso à tentativa de destruição da nossa civilização ocidental. Em outras palavras, isto significa a recuperação da nossa liberdade aviltada pela boçalidade politicamente correta da desvairada "sustentabilidade" bundalelê que eleva à categoria de virtude todas as iniquidades.
Que irão dizer agora os alegres rapazes e raparigas da grande mídia nacional e internacional? Muitos foram para New York, que chique, né? São os enviados não para cobrir os acontecimentos verdadeiros, mas para mentir. Que vergonha!
Por Que os Juros São Altos no Brasil? porque brasileiro gosta de Estado.
Quando a SELIC cai, as
outras taxas de juros caem numa proporção muito menor. Ou seja, a SELIC praticamente pouco
influencia as outras taxas de juros da economia, que são as que realmente
importam. Por que isso ocorre?
Existem várias explicações, porém as mais plausíveis são:
1) Pouca concorrência no setor bancário. As regulamentações criadas pelo próprio Banco
Central impedem o fácil estabelecimento de novas redes bancárias, que trariam
mais concorrência para os grandes bancos já estabelecidos. Como todo cartel, o sistema bancário também é
um cartel que se sustenta apenas por causa do estado. Os bancos, ao contrário do que se diz, adoram
ser controlados e regulados pelo Banco Central, pois é este quem lhes protege
de qualquer possibilidade de concorrência.
2) Judiciário leniente com o devedor. No Brasil parece valer a máxima "devo,
não pago; nego enquanto puder". O
calote virou uma instituição protegida judicialmente, pois aqui se segue a
filosofia marxista de que o credor é um ente espoliativo e malvado e o devedor
é o coitado desinformado que contraiu uma dívida involuntariamente. Sendo assim, por uma questão de 'justiça
social', deve-se manter o credor despido de suas posses e o devedor no pleno
gozo delas. Parece que é preciso ter um
Ph.D em sociologia para não perceber que esse arranjo corresponde a um roubo,
pura e simplesmente. A solução mais
prática e viável - e que justamente por isso ninguém quer adotar - é permitir a
alienação fiduciária (ou reintegração de posse) em todas as modalidades de empréstimos. Atualmente ela existe para o financiamento de
carros. E, não por coincidência,
trata-se um mercado em que juros são dos mais baixos. Não é algo difícil de entender. Se A empresta seu dinheiro (sua propriedade)
para B, que utiliza esse dinheiro para comprar um apartamento e não devolve a A
o valor combinado, então B roubou A. E
se o apartamento comprado por B foi comprado com a propriedade de A, então A é
o dono legal desse apartamento. A tem o
direito de tomá-lo quando quiser. E é
isso que a justiça brasileira não permite.
Munido de um bom advogado, B pode tranquilamente usufruir uma boa
cobertura em Ipanema utilizando a propriedade de A - tudo em nome da justiça
social.
(Nos EUA existe a profissão do Repo Man, que é o sujeito
contratado para reaver os bens não pagos.
Esse vídeo mostra um Repo Man em ação, recuperando um carro cujo
empréstimo não foi pago. O vídeo é de
fato violento, mas é preciso ter em mente que o carro não era legalmente da
mulher, pois ela não pagou por ele.
Logo, era a mulher a ladra da história).
3) Governo ou Estado. O maior
devedor da economia brasileiro é o estado.
Como ele não consegue financiar todas as suas atividades meramente por
meio da arrecadação de impostos, ele precisa recorrer aos empréstimos
bancários. (No primeiro artigo
explicamos o processo de lançamento de títulos pelo Tesouro). E como o Tesouro faz isso com constância, os
bancos direcionam boa parte do depósito de seus clientes para a compra desses
títulos. Logo, o dinheiro que poderia ir
para o setor produtivo na forma de crédito, acaba sendo sugado para o setor não
produtivo na forma de empréstimos que serão pagos via impostos ou via mais
empréstimos. Ou seja: o governo se
endivida para pagar dívidas antigas (o que se chama 'rolar a dívida'). Com um estado tão inchado e glutão, é realmente
difícil sobrar dinheiro para o setor produtivo da economia. O pouco que sobra é encarecido tanto pela lei
da oferta e demanda quanto pelos dois itens acima. Aí fica difícil.
Ah, sim, meus caros,se não existissem títulos públicos, isto é, se o governo não se
endividasse, não haveria como o Banco Central fazer política monetária. Não haveria como o Banco Central estipular
juros. Não haveria como o Banco Central
planejar a economia. Os bancos
comerciais teriam de concorrer entre si para fornecer empréstimos ao setor
produtivo da economia. Somente assim
eles conseguiriam obter algum lucro.
Atualmente eles não precisam recorrer a essa faina inglória, pois podem
apenas aplicar em títulos públicos (100% seguros, garantidos pelo governo) e
acender o charuto. Os juros para pessoas
físicas e jurídicas inevitavelmente seriam menores. Haveria, enfim, um genuíno livre mercado.
Gostaria de saber dos senhores ditos liberais, em qual lugar do globo essa tal de economia austríaca já foi aplicada com êxito, acabando com a pobreza. Gostaria de saber onde essa teoria iluminada já deu certo. Saudações e boa sorte.
RESPOSTA:
Prezado socialista, obrigado pela pergunta e pelo genuíno interesse.
O termo economia austríaca é apenas o nome popular de uma escola de pensamento caracterizada pela sua resoluta defesa da propriedade privada dos meios de produção e do respeito aos direitos individuais, principalmente aos direitos de propriedade, os quais são inegociáveis.
Nenhuma outra escola de pensamento econômico faz uma defesa inflexível desses dois pilares da civilização.
Consequentemente, se analisarmos os países que mais perto chegaram do respeito a esses princípios, teremos a seguinte lista:
No continente americano: Canadá, EUA e, mais recentemente, Chile.
Na Europa: Reino Unido, Holanda, Bélgica, Alemanha, Suíça, França, Áustria, Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlândia, além daqueles países do Leste Europeu que vêm se esforçando, como República Tcheca, Eslováquia, Polônia e Estônia.
Na África: nenhum.
Na Ásia: Japão, Hong Kong, Cingapura e, mais recentemente, Coreia do Sul e Taiwan.
Na Oceania: Austrália e Nova Zelândia.
Em todos estes países, cada um à sua época, houve uma substancial aplicação dos princípios de livre mercado defendidos pela Escola Austríaca. Como consequência, as pessoas se tornaram poupadoras,( ao contrario da maioria dos latinos, consumidores desequilibrados) o que permitiu uma grande produção de bens de capital, os quais, por sua vez, possibilitaram um forte progresso científico e tecnológico.
Todo esse progresso foi resultado do vasto poder gerado pela divisão do trabalho, que nada mais é do que a cooperação e a coordenação espontânea do comportamento de milhões de pessoas. Tal nível de coordenação pode existir apenas em economias de mercado pouco (ou, de preferência, nada) regulamentado.
Em um livre mercado, as pessoas não apenas podem, como também são estimuladas a se especializar nas áreas em que possuem maiores conhecimentos e habilidades. Essa especialização ocorre exatamente pelo fato de que fazer isso é socialmente valorizado, no sentido de que aqueles que bem servem aos seus consumidores são recompensados com base no valor que seus consumidores dão aos seus produtos.
Desta forma, se as mudanças tecnológicas empreendidas se revelarem inúteis ou de pouca valia, então seus empreendedores irão fracassar no mercado. Já aqueles que souberem antecipar os desejos dos consumidores, satisfazendo suas demandas e necessidades com eficiência, tomarão o lugar daqueles que fracassaram. E foi esse processo de mercado que permeou todos esses países durante sua caminhada para o enriquecimento.
Esse arranjo permitiu que a produtividade da mão-de-obra aumentasse rapidamente, resultando em maiores ofertas de comida, vestuário e habitação per capita, bem como melhores ofertas de serviço de saneamento e higiene.
Como resultado, a mortalidade infantil diminuiu radicalmente, a expectativa de vida aumentou, o cidadão médio pôde se dar ao luxo de trabalhar menos horas por semana e o trabalho infantil foi progressivamente eliminado. Ademais, pela primeira vez na história da humanidade, o cidadão comum passou a ter acesso a livros, música, arte e educação.
Não fosse esse tremendo progresso havido, por exemplo, nos países europeus no início e em meados do século XX, eles não teriam hoje como manter suas vastas redes de proteção social das quais tanto se orgulham.
A pobreza é fácil de ser explicada
Acadêmicos, políticos, clérigos e outros tipos sempre aparentam perplexidade frente à seguinte questão: por que existe pobreza no mundo? As respostas normalmente variam, indo desde exploração e ganância até escravidão, colonialismo e outras formas de comportamento imoral. A pobreza é vista como um fenômeno que deve ser explicado apenas por meio de análises complicadas, doutrinas conspiratórias, fórmulas mágicas e feitiçarias. Essa visão acerca da pobreza é, na verdade, parte do problema, impedindo que a questão seja abordada corretamente.
Na realidade, há muito pouco de complicado ou de interessante na pobreza. A pobreza tem sido a condição natural e permanente do homem ao longo da história do mundo. As causas da pobreza são bem simples e diretas. Em termos gerais, indivíduos em particular ou nações inteiras em geral são pobres por uma ou mais das seguintes razões: (1) eles não podem ou não sabem produzir muitos bens ou serviços que sejam muito apreciados por outros; (2) eles podem e sabem produzir bens ou serviços apreciados por outros, mas são impedidos de fazer isso; ou (3) eles voluntariamente optam por ser pobres.
O verdadeiro mistério é entender por que realmente existe alguma riqueza no mundo. Isto é, como uma pequena porção da população humana (em sua maioria no Ocidente), por apenas um curto período da história humana (principalmente nos séculos XIX, XX e XXI), conseguiu escapar do mesmo destino de seus predecessores?
Algumas vezes, referindo-se aos EUA, as pessoas justificam sua riqueza apontando para o fato de que o país é abundante em recursos naturais. Tal explicação, entretanto, é insatisfatória. Fosse a abundância de recursos naturais a causa de riqueza, a África e a América do Sul seriam os continentes mais ricos do mundo, e não o lar de algumas das pessoas mais miseravelmente pobres do planeta. Em contrapartida, tal explicação, por uma questão de lógica, infere que países pobres em recursos naturais, como Japão, Hong Kong e Grã-Bretanha, deveriam ser miseráveis, e não estarem classificados entre os lugares mais ricos do mundo.
Outra explicação insatisfatória para a pobreza é o colonialismo. Esse argumento sugere que a pobreza do terceiro mundo é uma herança pelo fato de tais países terem sido colonizados, explorados e espoliados de suas riquezas pelos países colonizadores. Ocorre, porém, que países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia também foram colônias; e ainda assim estão entre os mais ricos do mundo. Hong Kong foi colônia da Grã-Bretanha até 1997 — quando a China reconquistou a soberania da ilha —, mas conseguiu se tornar a segunda mais rica jurisdição política do Extremo Oriente. Por outro lado, Etiópia, Libéria, Tibete e Nepal jamais foram colônias, ou foram por apenas alguns poucos anos, e ainda assim figuram entre os países mais pobres e mais atrasados do mundo.
Não obstante as várias críticas justificáveis ao colonialismo e, devo acrescentar, às multinacionais, o fato é que ambos serviram como uma forma de transferência de tecnologias e de instituições ocidentais, fazendo com que pessoas de países atrasados entrassem em contato com o mundo ocidental, mais desenvolvido. Um fato trágico — embora pouco comentado — é que vários países da África passaram por expressivos declínios econômicos após suas independências. Em muitos desses países, o cidadão médio pode dizer que comia mais regularmente e usufruía mais proteções aos seus direitos humanos quando ainda estava sob domínio colonial. As potências coloniais jamais perpetraram os indescritíveis abusos de direitos humanos — incluindo-se aí o genocídio — que vimos ocorrer em países como Burundi, Uganda, Zimbábue, Sudão, África Central, Somália e outros lugares após sua independência.
Qualquer economista que diga saber uma resposta completa para as causas da riqueza deve ser imediatamente visto com muita desconfiança. Simplesmente não sabemos plenamente o que torna algumas sociedades mais ricas que outras. Entretanto, podemos fazer suposições baseadas em correlações. É relativamente simples. Comece enumerando os países de acordo com seu sistema econômico. Conceitualmente, podemos ordená-los desde os mais capitalistas (aqueles que possuem um mercado mais livre) até os mais comunistas (aqueles que possuem ampla intervenção e planejamento estatal). Então consultamos a Anistia Internacional e seu ranking de países ordenados de acordo com abusos de direitos humanos. E então utilizamos as estatísticas de renda fornecidas pelo Banco Mundial para ordenar os países da maior até a menor renda per capita.
Ao se compilar essas três listas, seria possível observar uma correlação muito forte, embora imperfeita: aqueles países com maior liberdade econômica tendem também a oferecer maiores proteções aos direitos humanos. E seus cidadãos são mais ricos. Dado que tal descoberta não é uma coincidência, especulemos os motivos dessa correlação.
Direitos e prosperidade
Uma maneira de mensurar a proteção aos direitos humanos é perguntando até que ponto o estado protege a propriedade privada e a liberdade de trocas voluntárias — ou seja, o direito de adquirir, possuir e se desfazer de propriedade da maneira que mais aprouver ao indivíduo, desde que ele não viole os direitos de terceiros. A diferença entre a propriedade privada e a propriedade coletiva não é meramente filosófica. A propriedade privada produz incentivos e resultados sistemicamente distintos da propriedade coletiva.
Dado que os coletivistas frequentemente banalizam os direitos de propriedade privada, vale à pena elaborar essa questão. Quando os direitos de propriedade são aplicados integralmente à propriedade privada, todos os custos e benefícios das decisões que um indivíduo proprietário toma ficam concentrados nele e nele apenas. Já quando os direitos de propriedade são coletivizados, eles se tornam difusos e dispersos pela sociedade.
Por exemplo, a propriedade privada força os proprietários de imóveis a levarem em consideração o efeito que suas atuais decisões terão sobre o valor futuro de seus imóveis. Por quanto tempo mais um imóvel continuará sendo valorizado como uma boa moradia — e, por conseguinte, ser revendido a um bom preço — é algo que vai depender exclusivamente de como seu proprietário irá cuidar dele. Assim, uma propriedade gerida privadamente faz com que a riqueza de um indivíduo seja refém de suas atitudes; esse indivíduo, para manter sua riqueza, terá de incorrer em uma atitude "socialmente responsável": economizar recursos escassos.
Compare esses incentivos àqueles gerados pela propriedade coletiva. Quando o governo é o proprietário de um imóvel, um indivíduo não tem incentivos para cuidar bem deste imóvel simplesmente porque ele, caso aja assim, não irá capturar o benefício completo de seus esforços. O resultado de seus esforços será disperso por toda a sociedade. Por outro lado, para este mesmo individuo, os custos de ele ser descuidado e desleixado com o imóvel coletivo também serão similarmente dispersos pela sociedade. Não é necessário ser um gênio para prever que, sob tais circunstâncias, os cuidados para com essa propriedade serão muito menores. Simplesmente não há incentivos para tal atitude; não há incentivos para se economizar recursos escassos. A propriedade coletiva gera desperdício de recursos escassos, sendo portanto socialmente irresponsável — justamente o contrário do que almejam seus apologistas.
Mas a propriedade nominalmente coletiva não é o único arranjo que desestimula essa responsabilidade social. Quando o governo tributa a propriedade, ele altera as características inerentes ao ato de possuir uma propriedade. Se o governo, por exemplo, impuser um imposto de 75% sobre a venda de imóveis, tal medida irá reduzir os incentivos que um indivíduo possui para utilizar sua propriedade de maneira sensata, economizando recursos escassos. Tal medida, na verdade, estimularia um comportamento mais desleixado do indivíduo proprietário, o que levaria a uma rápida deterioração do imóvel, uma destruição de recursos escassos. Afinal, para que cuidar bem de algo que, ao ser vendido, não lhe trará grandes receitas?
Esse argumento se aplica para todas as atividades, inclusive trabalho e investimento. Qualquer medida que reduza o retorno ou aumente o custo de um investimento irá reduzir os incentivos para que se faça tal investimento. Isso é válido tanto para investimentos em capital humano quanto para investimentos em capital físico — isto é, aquelas atividades que elevam a capacidade produtiva dos indivíduos.
De maneira significativa, a riqueza das nações está incorporada em seus cidadãos. O exemplo mais acabado disso é a experiência dos alemães e japoneses após a Segunda Guerra Mundial. Durante a guerra, os bombardeios das forças aliadas destruíram praticamente todo o estoque de capital físico desses dois países. O que não foi destruído foi o capital humano das pessoas: suas habilidades físicas e mentais, e sua educação. Em duas ou três décadas, ambos os países ressurgiram como formidáveis forças econômicas. Não foi o Plano Marshall, tampouco os outros subsídios americanos à Europa e ao Japão, que trouxe a recuperação a esses dois países; nem haveria sentido econômico caso isso ocorresse.
A correta identificação das causas da pobreza é algo crítico. Se ela for vista, como ocorre muitas vezes, como resultado da exploração, a política que naturalmente irá ser sugerida é a redistribuição de renda — isto é, o confisco governamental da renda "adquirida injustamente" por algumas pessoas e sua subsequente "restituição" aos seus proprietários "por direito". Trata-se da política da inveja: programas assistencialistas cada vez maiores em nome de uma suposta igualdade, a qual é impossível de ser obtida na prática.
Quando a pobreza passar a ser vista como o que realmente é, a saber, o resultado de intervenções governamentais irracionais — como regulamentações, burocratização, tributação e inflação — e da falta de capacidade produtiva, políticas mais eficazes surgirão.
Lamento marxistas, que certas doses de realidade os incomodem tanto.
