Porque escolher ser um liberal e não um socialista.

                         

                      Friederich Hayek & Ludwig Von Mises       

O liberalismo é um modo de entender a natureza humana e uma proposta destinada a possibilitar que todos alcancem o mais alto nível de prosperidade de acordo com seu potencial (em razão de seus valores, atividades e conhecimentos), com o maior grau de liberdade possível, em uma sociedade que reduza ao mínimo os inevitáveis conflitos sociais. Ao mesmo tempo, o liberalismo se apóia em dois aspectos vitais que dão forma a seu perfil: a tolerância e a confiança na força da razão.

Em quais ideias se baseia o liberalismo?

O liberalismo se baseia em quatro simples premissas básicas:

– Os liberais acreditam que o Estado foi criado para servir ao indivíduo, e não o contrário. Os liberais consideram o exercício da liberdade individual como algo intrinsecamente bom, como uma condição insubstituível para alcançar níveis ótimos de progresso. Dentre outras, a liberdade de possuir bens (o direito à propriedade privada) parece-lhes fundamental, já que sem ela o indivíduo se encontra permanentemente à mercê do Estado.

– Portanto, os liberais também acreditam na responsabilidade individual. Não pode haver liberdade sem responsabilidade. Os indivíduos são (ou deveriam ser) responsáveis por seus atos, tendo o dever de considerar as conseqüências de suas decisões e os direitos dos demais indivíduos.

– Justamente para regular os direitos e deveres do indivíduo em relação a terceiros, os liberais acreditam no Estado de direito. Isto é, crêem em uma sociedade governada por leis neutras, que não favoreçam pessoas, partido ou grupo algum, e que evitem de modo enérgico os privilégios.

– Os liberais também acreditam que a sociedade deve controlar rigorosamente as atividades dos governos e o funcionamento das instituições do Estado.

O liberalismo é uma ideologia?

Não. Os liberais têm certas idéias – ratificadas pela experiência – sobre como e por que alguns povos alcançam maior grau de eficiência e desenvolvimento, ou a melhor harmonia social, mas a essência desse modo de encarar a política e a economia repousa no fato de não planejar de antemão a trajetória da sociedade, mas em liberar as forças criativas dos grupos e dos indivíduos para que estes decidam espontaneamente o curso da história. Os liberais não têm um plano que determine o destino da sociedade, e até lhes parece perigoso que outros tenham tais planos e se arroguem o direito de decidir o caminho que todos devemos seguir.

Quais são as idéias econômicas em que se baseiam os liberais?

A idéia mais marcante é a que defende o livre mercado, em lugar da planificação estatal. Já na década de 20 o filósofo liberal austríaco Ludwig von Mises demonstrou que, nas sociedades complexas, não seria possível planejar de modo centralizado o desenvolvimento, já que o cálculo econômico seria impossível. Mises afirmou com muita precisão (contrariando as correntes socialistas e populistas da época) que qualquer tentativa de fixar artificialmente a quantidade de bens e serviços a serem produzidos, assim como os preços correspondentes, conduziria ao desabastecimento e à pobreza.

Von Mises demonstrou que o mercado (a livre concorrência nas atividades econômicas por parte de milhões de pessoas que tomam constantemente milhões de decisões voltadas à satisfação de suas necessidades da melhor maneira possível) gerava uma ordem natural espontânea infinitamente mais harmoniosa e criadora de riquezas que a ordem artificial daqueles que pretendiam planificar e dirigir a atividades econômica. Obviamente, daí se depreende que os liberais, em linhas gerais, não acreditam em controle de preços e salários, nem em subsídios que privilegiam uma atividade em detrimento das demais.

O mercado, em sua livre concorrência, não conduziria à pobreza de uns em benefício de outros?

Absolutamente não. Quando as pessoas, atuando dentro das regras do jogo, buscam seu próprio bem-estar costumam beneficiar a coletividade. Outro grande filósofo liberal, Joseph Schumpeter, também austríaco, estabeleceu que não há estímulo mais positivo para a economia do que a atividade incessante dos empresários e industriais que seguem o impulso de suas próprias urgência psicológicas e emocionais. Os benefícios coletivos que derivam da ambição pessoal superam em muito o fato, também indubitável, de que surgem diferenças no grau de acúmulo de riquezas entre os diferentes membros de uma comunidade. Porém, quem melhor resumiu tal situação foi um dos líderes chineses da era pós-maoísta ao reconhecer, melancolicamente, que “ao impedir que uns poucos chineses andassem de Rolls Royce, condenamos centenas de milhões de pessoas a utilizar bicicletas para sempre”.

Se o papel do Estado não é planejar a economia nem construir uma sociedade igualitária, qual seria sua principal função de acordo com os liberais?

Essencialmente, a principal função do Estado deve ser a de manter a ordem e garantir que as leis sejam cumpridas. A igualdade que os liberais almejam não é a utopia de que todos obtenham os mesmos resultados, e sim a de que todos tenham as mesmas possibilidades de lutar para conseguir os melhores resultados. Nesse sentido, uma boa educação e uma boa saúde devem ser os pontos de partida para uma vida melhor.

Como deve ser o Estado idealizado pelos liberais?

Assim como os liberais têm suas próprias idéias sobre a economia, também possuem sua visão particular do Estado: os liberais são inequivocamente democratas, acreditando no governo eleito pela maioria dentro de parâmetros jurídicos que respeitem os direitos inalienáveis das minorias. Tal democracia, para que faça jus ao nome, deve ser multipartidária e organizar-se de acordo com o princípio da divisão de poderes.

Embora esta não seja uma condição indispensável, os liberais preferem o sistema parlamentar de governo porque este reflete melhor a diversidade da sociedade e é mais flexível no que se refere à possibilidade de mudanças de governo quando a opinião publica assim o exigir.

Por outro lado, o liberalismo contemporâneo tem gerado fecundas reflexões sobre como devem ser as constituições. Friedrich von Hayek, Prêmio Nobel de economia, produziu obras muito esclarecedoras a esse respeito. Mais recentemente, Ronald Coase, também agraciado com o Prêmio Nobel (1991), tratou em seus trabalhos da relação entre a lei, a propriedade intelectual e o desenvolvimento econômico.

Essa é a idéia sucinta de Estado liberal; mas como os liberais vêem o governo, ou seja, aquele grupo de pessoas selecionadas para administrar o Estado?

Os liberais acreditam que o governo deve ser reduzido, porque a experiência lhes ensinou que as burocracias estatais tendem a crescer parasitariamente, ou passam a abusar dos poderes que lhes são conferidos e empregam mal os recursos da sociedade.

Porém, o fato de que o governo tenha tamanho reduzido não quer dizer que ele deva ser débil. Pelo contrário, deve ser forte para fazer cumprir a lei, manter a paz e a concórdia entre os cidadãos e proteger a nação de ameaças externas.

Um governo com essas características não estaria abdicando da função que lhe foi atribuída, de redistribuir as riquezas, eliminar as injustiças e de ser o motor da economia?

Os liberais consideram que, na prática, infelizmente os governos não costumam representar os interesses de toda a sociedade, e sim que se habituam a privilegiar seus eleitores ou determinados grupos de pressão. Os liberais, de certa forma, suspeitam das intenções da classe política e não têm muitas ilusões a respeito da eficiência dos governos. Por isso o liberalismo sempre se coloca na posição de crítico permanente das funções dos servidores públicos, razão pela qual vê com grande ceticismo essa função do governo de redistribuidor da renda, eliminador de injustiças ou “motor da economia”.

Outro grande pensador liberal, James Buchanan, Prêmio Nobel de economia e membro da escola da Public Choice (Escolha Pública), originária de sua cátedra na Universidade de Virgínia, EUA, desenvolveu esse tema mais profundamente. Resumindo suas idéias sobre o assunto, qualquer decisão do governo acarreta um custo perfeitamente quantificável, e os cidadãos têm o dever e o direito de exigir que os gastos públicos revertam em benefício da sociedade como um todo, e não dos interesses dos políticos.

Isso quer dizer que os liberais não atribuem ao governo a responsabilidade de lutar pela justiça social?

Os liberais preferem que essa responsabilidade repouse nos ombros da sociedade civil e se canalize por intermédio da iniciativa privada, e não por meio de governos perdulários e incompetentes, que não sofrem as conseqüências da freqüente irresponsabilidade dos burocratas ou de políticos eleitos menos cuidadosos.

Finalmente, não há nenhuma razão especial que justifique que os governos se dediquem obrigatoriamente a tarefas como transportar pessoas pelas estradas, limpar as ruas ou vacinar contra o tifo. Tais atividades devem ser bem executadas e ao menor custo possível, mas seguramente esse tipo de trabalho é feito com muito mais eficiência pelo setor privado. Quando os liberais defendem a primazia da propriedade não o fazem por ambição, mas pela convicção de que é infinitamente melhor para os indivíduos e para o conjunto da sociedade.

Em inglês a palavra liberal tem aparentemente um significado diverso do que aqui se descreve. Em que se diferencia o liberalismo norte-americano daquilo que na Europa ou na América Latina se chama de liberalismo?

O idioma inglês se apropriou da palavra liberal do espanhol e lhe deu um significado diferente. Em linhas gerais, pode-se dizer que em matéria de economia o liberalismo europeu ou latino-americano é muito diferente do liberalismo norte-americano. Isto é, o liberal norte-americano costuma tirar a responsabilidade dos indivíduos e passá-la ao Estado. Daí o conceito de estado de bem-estar social ou “welfare state”, que redistribui por meio de pressões fiscais as riquezas geradas pela sociedade. Para os liberais latino-americanos e europeus, como se viu antes, esta não é uma função primordial do Estado, pois o que se consegue por essa via não é um maior grau de justiça social, mas apenas níveis geralmente insuportáveis de corrupção, ineficiência e mau uso de verbas públicas, o que acaba por empobrecer o conjunto da população.

De qualquer forma, o pensamento dos liberais europeus e latino-americanos coincide com o dos liberais norte-americanos em matéria jurídica e em certos temas sociais. Para os liberais norte-americanos, europeus e latino-americanos o respeito das garantias individuais e a defesa do constitucionalismo são conquistas irrenunciáveis da humanidade.

Qual a diferença entre o liberalismo e a social-democracia?

A social-democracia realça a busca de uma sociedade igualitária, e costuma identificar os interesses do Estado com os dos setores proletários ou assalariados. O liberalismo, por seu turno, não é classista e sobrepõe a seus objetivos e valores a busca da liberdade individual.

Em que se diferenciam os liberais dos conservadores?

Embora haja uma certa coincidência entre liberais e conservadores no que se refere à análise econômica, as duas correntes se separam no campo das liberdades individuais. Para os conservadores o mais importante é a ordem; já os liberais estão dispostos a conviver com aquilo de que não gostam e são sempre capazes de tolerar respeitosamente os comportamentos sociais que se afastam dos padrões das maiorias. Para os liberais, a tolerância é a chave da convivência, e a persuasão é o elemento básico para o estabelecimento das hierarquias. Essa visão nem sempre prevalece entre os conservadores.

Em que se diferenciam os liberais dos democrata-cristãos?

Mesmo quando a democracia cristã moderna não é confessional, uma certa concepção transcendental dos seres humanos aparece entre suas premissas básicas. Os liberais, por sua vez, são totalmente laicos e não julgam as crenças religiosas das pessoas. Pode-se perfeitamente ser liberal e crente, liberal e agnóstico ou liberal e ateu. A religião simplesmente não pertence ao mundo das preocupações liberais (ao menos em nossos dias), embora seja essencial para o liberal respeitar profundamente esse aspecto da natureza humana. Por outro lado, os liberais não compartilham com a democracia cristã (ou, pelo menos, com algumas das tendências que se abrigam sob esse nome) um certo dirigismo econômico que normalmente é chamado de social-cristianismo.

                                Um gênio incompreendido  

                                                  

O que vocês acham, estados deveriam decretar falência.?

                                         

Se uma empresa normal está insolvente e suas contas não fecham, então há apenas uma medida que ela deve tomar: dado que elevar as receitas nem sempre é possível — pois isso depende das condições do mercado —, então ela tem de reduzir drasticamente seus custos.  Funcionários devem ser demitidos, salários devem ser diminuídos, e vários de seus ativos devem ser vendidos para gerar receitas que possibilitem a quitação das dívidas.

As únicas pessoas afetadas pela falência desta empresa são seu proprietário, seus empregados, seus credores (e apenas caso não haja ativos suficientes para serem vendidos a fim de se quitar a dívida), e, indiretamente, seus fornecedores e clientes fieis.

No entanto, uma falência corporativa não altera a riqueza nacional total.  Tanto a quantidade de dinheiro quanto de bens de capital, de máquinas, de ferramentas, de instalações industriais e de capacidade produtiva continua sendo a mesma de antes da falência.  Nada se alterou.  O fato de uma empresa ter falido não faz com que seus bens físicos magicamente desapareçam.  Uma falência é simplesmente um processo contábil que pode gerar mudança de propriedade sobre bens físicos já existentes: esses bens físicos podem ou continuar funcionando exatamente como antes, mas sob nova direção, ou podem ser adquiridos por outra empresa e serem direcionados para outras linhas de produção.  

Uma falência afeta apenas as pessoas que estavam envolvidas com a empresa falida, que agora terão menos bens e dinheiro.  Já as pessoas envolvidas com as outras empresas que adquiriram os bens da empresa falida terão correspondentemente mais bens à sua disposição.

E é assim que tem de ser: os responsáveis pela má administração da empresa, bem como todos aqueles envolvidos com essa empresa, devem arcar com as consequências.

Esse mesmo raciocínio deveria ser válido para um governo (seja ele federal estadual ou municipal).  Mas o problema é que o governo não é uma empresa normal.  Ao contrário de todas as outras empresas, o estado não obtém suas receitas por meio da produção e venda de bens e serviços; seus "clientes" não têm a opção de se abster de comprar seus bens e serviços. 

As receitas do estado são obtidas por meio de impostos, os quais são pagamentos compulsórios que seus "clientes" são obrigados a fazer, a um preço totalmente determinado pelo próprio estado, não importando se eles, os clientes, querem realmente fazer esse pagamento ou se eles consideram esse preço alto demais.

Adicionalmente, o estado também pode obter receitas via endividamento.  Mas a dívida do estado, ao contrário da dívida de uma empresa, será inteiramente quitada por seus "clientes" — queiram eles ou não; tenham eles ou não concordado com isso — via impostos, o que nos remete novamente à situação acima descrita.  Para piorar, devido às particularidades do nosso atual sistema bancário e monetário, quando o estado se endivida, há criação de dinheiro pelos bancos, o que significa que os "clientes" do estado, além de arcar com o endividamento do estado por meio de impostos, ainda terão o poder de compra da sua moeda reduzido pela inflação.

Em suma, o estado não é uma empresa produtiva que sobrevive com o dinheiro de clientes que voluntariamente adquirem seus bens e serviços.  O estado é, isso sim, uma empresa parasítica.  Os proprietários e gerentes do estado, as pessoas que trabalham no estado e as pessoas que dependem do estado para sobreviver não produzem riqueza e nem geram renda; ao contrário, elas consomem a renda e a riqueza da nação, renda e riqueza que foram produzidas por empresas e trabalhadores normais.

Isso nos leva a duas conclusões. 

Primeira conclusão: se o estado sofresse um processo de falência como qualquer empresa normal, isso seria uma bênção para os trabalhadores e empresas produtivos do país. Obviamente, tal processo de falência não seria nada agradável para os proprietários e gerentes da "empresa" estado, para seus empregados e para as pessoas que dependem do estado para sobreviver.  Mas para todas as outras pessoas e empresas produtivas, as quais sobrevivem por meio do mercado voluntário, o processo de falência do estado seria uma bonança.

Se os proprietários e gerentes do estado assumissem a responsabilidade por sua má administração e insolvência, como ocorre com os proprietários e gerentes de qualquer empresa normal, então isso significaria que: os salários e pensões dos funcionários públicos deveriam ser cortados, vários outros funcionários públicos deveriam demitidos, contratos com empreiteiras e outras empresas deveriam ser revisados ou cancelados, vários gastos correntes e despesas de custeio deveriam ser abolidos, várias repartições (ministérios, secretarias e agências reguladoras) deveriam ser fechadas, e a venda de ativos (desde prédios e terrenos até empresas estatais) deve ser intensificada.

[N. do E.: no Brasil, salários para cortar no setor público é o que não falta. No setor judiciário, a despesa média com cada funcionário foi, em 2014, de R$ 15.100; no legislativo, de R$ 14.900; no executivo, de R$ 9.919 (fonte aqui).  Enquanto isso, na iniciativa privada, que é quem banca tudo isso por meio de impostos, o salário médio é de R$ 1.904. 

Como não há mágica em economia, os trabalhadores do setor privado ganham pouco justamente porque têm de bancar os membros do setor público.  A crescente carga tributária, que existe para sustentar os salários do setor público, impede aumentos salariais na iniciativa privada.

Aproximadamente R$ 425 bilhões são gastos anualmente para custear a máquina pública.  Apenas para garantir salários, R$ 214 bilhões sustentam 900 mil funcionários públicos.

E o próprio partido do governo não apenas se gaba de ter expandido a máquina pública, como ainda se jacta de estar estimulando 10 milhões de pessoas a anualmente virarem concurseiros 

Para completar, apenas para subsidiar seus empresários favoritos, o BNDES já gastou R$ 600 bilhões

Assim como ocorre com um processo de falência no setor privado, o capital total nacional não seria afetado por um processo de falência do governo.  A quantidade de dinheiro e de bens disponíveis antes do processo de falência continuaria existindo normalmente depois do processo.  Haveria apenas menos dinheiro e bens nas mãos das pessoas que estão dentro do estado, e mais dinheiro e bens nas mãos de pessoas que estão fora do estado.

No caso de uma falência total — ou seja, se o total da dívida do governo exceder o valor total dos ativos do estado —, então, após a venda de todos os ativos e o subsequente abatimento possível da dívida, aqueles que continuarem credores e não receberem seu dinheiro, azar o deles.  Eles não deveriam ter emprestado seu dinheiro para uma "empresa" que utiliza o dinheiro confiscado de terceiros para quitar suas dívidas.

[N. do E.: vale ressaltar que um calote completo da dívida não é recomendado, pois, dado que os título públicos estão em posse dos bancos, um calote nesses títulos destruiria completamente o balancete desses bancos.  E, com um sistema bancário destruído, isso afetaria severamente nosso padrão de vida.  Por isso o autor é explícito em dizer que o estado deve quitar suas dívidas por meio da venda total de ativos, do corte de gastos, do corte de salários do funcionalismo público, da demissão de funcionários públicos e da abolição de contratos com empreiteiras]

Caso o estado seja inteiramente liquidado, toda a riqueza nacional voltará exatamente para as mãos de que a criou: trabalhadores e empresas produtivos.  Não apenas milhões de trabalhadores e produtores estariam agora livres do fardo parasitário do estado, como também poderiam produzir muito mais livremente, sem ter de sustentar uma máquina sugadora de recursos e riquezas.

Adicionalmente, o exército de funcionários públicos demitidos, os quais até então viveram à custa do suor e da produtividade de trabalhadores e empresas do setor privado, poderão agora — talvez pela primeira vez na vida — buscar uma atividade produtiva no setor privado, desta maneira obtendo renda e riqueza por meio de trocas voluntárias. 

Esse aumento do número de pessoas no setor privado, as quais agora, para sobreviver, teriam de trabalhar e produzir bens e serviços que realmente sejam demandados pelos consumidores, geraria um grande milagre econômico.  A oferta de bens e serviços aumentaria acentuadamente, e tudo isso possibilitado pela ausência de burocracias e regulamentações impostas pelo estado.

Segunda conclusão: infelizmente, nada disso irá acontecer.  O estado, mesmo estando falido, não irá enfrentar um processo de falência como as empresas normais.  Para se livrar do fardo da falência, o estado simplesmente transferirá seu fardo para as pessoas do setor produtivo, aumentando suas receitas por meio de um aumento de impostos ou da criação de novos impostos.  No extremo, em vez de vender ativos, o estado pode se apropriar de novos ativos, por meio de uma estatização forçada (como fez o governo da Argentina fundos d e previdência privados.).

Consequentemente, o lado produtivo da economia sofrerá ainda mais quando o estado estiver quebrado.  A riqueza privada será ainda mais espoliada.  Haverá um número cada vez menor de produtores e de produção, e um número cada vez maior de parasitas e de parasitismo   A renda média dos trabalhadores do setor privado irá cair.  A população como um todo estará mais empobrecida.  E aqueles que foram iludidos pela segurança da Previdência Social irão se descobrir sem aposentadoria.

E o que acontecerá com os gerentes do estado responsáveis por essa calamidade?  Na pior das hipóteses serão substituídos por uma "nova" geração de políticos prontos para posar de salvadores.  E, sob a nova direção destes, todo o processo de incompetência administrativa e malversação de recursos continuará impávida — a menos que um milagre aconteça e a população finalmente consiga entender o que se passa e comece a tratar o estado e seus gerentes como aquilo que são: uma quadrilha cruel e irresponsável, formada por ladrões maliciosos e arrogantes.

                                                                     

A prédica de um esquerdista e a pratica.

                                                                

                                                                 

Já notaram que há uma parcela da sociedade que está sempre intransigentemente contra qualquer proposta que vise a reduzir o volume de gastos do governo, como a PEC 241 (PEC do Teto) ou a reforma da previdência (qualquer uma)? Sua estratégia para manter tudo como está – independentemente dos custos que enviaremos para as gerações futuras – envolve falácias e sofismas cujo objetivo é tentar demonstrar que a conta de qualquer mudança recairá sobre os mais pobres.

Existe um vídeo que anda circulando pelas redes.Nele, tenta-se demonstrar que há recursos mais do que suficientes para custear a previdência e a assistência social, e que o problema é que tais recursos foram desviados para pagar os juros da dívida.  Não só esquecem que o caixa do Tesouro é único, como confundem causa e efeito, pois a dívida é conseqüência dos constantes déficits, e não o contrário.

Outra estratégia muito em voga é vincular a PEC do teto ao corte de verbas para as áreas sensíveis da saúde e da educação, tentando trazer para seu lado os alunos da rede pública e os dependentes da combalida saúde pública.  Só não explicam por que, durante as últimas décadas, os serviços públicos de educação e saúde só pioraram, apesar do aumento contínuo dos gastos do governo nessas áreas.

Essas baboseiras já foram muito bem rebatidas por gente mais capacitada do que eu.  Portanto, saindo um pouco do habitual, hoje pretendo focar não nas mensagens, mas nos mensageiros desses discursos oportunistas e demagógicos esquerdistas, exclusivamente voltados para enganar os incautos e arregimentar apoio dos menos avisados.

A narrativa comum nesses discursos é a mesma utilizada, desde sempre, pelo esquerdismo, focado nas “injustiças sociais” e privilegiando os mais frágeis e necessitados. Essa narrativa é tão bem trabalhada entre os jovens que estes, não obstante muitas vezes sintam que há algo de muito errado e pernicioso na sua lógica interna, recusam-se admitir a verdade, mesmo depois da fase adulta, preferindo permanecer, mercê de uma singularíssima idiossincrasia, ancorados no porto seguro dos discursos de igualdade e fraternidade.  Não querem escutar a voz da razão, mas somente aplacar suas consciências, redimir suas culpas.  Ser de esquerda, afinal, os faz sentir bons, puros e magnânimos.

Esses são os inocentes úteis, os soldados rasos do esquerdismo.  O lado, digamos, sincero e bem intencionado da seita socialista.  Mas há o outro lado da moeda.  O lado da liderança; dos mandarins; dos ideólogos; do pessoal que reza segundo a cartilha resumida pelo velho brocado popular: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Os tipos mais comuns vivem encastelados em cargos públicos muito bem remunerados, detêm vastos privilégios trabalhistas e polpudas aposentadorias.  Seu discurso (da boca pra fora) defende a redistribuição da renda (dos outros) e o fim das desigualdades sociais. Sua palavra de ordem é Justiça Social que só pode ser alcançada através de um Estado provedor.  Malgrado suas mensagens altruístas e benevolentes, um detalhezinho do seu caráter chama a atenção: nunca, mas nunca mesmo, tente mexer com os sagrados “direitos adquiridos”, porque eles viram fera, fazem greve, passeata, arruaça, quebra-quebra…  São capazes de paralisar o atendimento público de saúde, as escolas ou o instituto de previdência do país por imensos períodos, a custa de prejuízos incalculáveis para a população, sem que isso lhes cause qualquer comoção ou constrangimento.  Apesar de serem, em tese, servidores públicos, colocam seus interesses pessoais acima de tudo.

Outro exemplar, não menos famoso, é aquele que Nelson Rodrigues chamava de esquerda festiva.  Como os demais, adoram falar de justiça social e igualdade. São a vanguarda do anticapitalismo, da anti globalização, da luta contra o demônio neoliberal.  Não raro, abocanham nacos suculentos dos subsídios estatais, sob a égide do desenvolvimento artístico e cultural.  Apesar do socialismo de fachada, quando os seus direitos é que estão em jogo, tornam-se enfáticos defensores do direito de propriedade.  Seus contratos são elaborados por advogados do mais alto gabarito e devem ser cumpridos à risca, sob pena de processos indenizatórios milionários.  No entanto, quando o assunto é a propriedade alheia, não pensam duas vezes antes de mandar os direitos constitucionais às favas.  No interior de suas mansões, vivem permanentemente cercados e protegidos por seguranças armados até os dentes, mas não vêem qualquer problema em dar apoio às invasões de terras e outras propriedades privadas pelo MST e congêneres.

Não dá para esquecer e deixar de fora os , grandes empresários que, em nome da manutenção dos empregos e do desenvolvimento nacional, vivem sugando a sociedade, através de isenção de impostos, subsídios, protecionismo e mais um sem número de favores governamentais.  Sabem perfeitamente que “não existe almoço grátis”, mas, quem se importa com isso quando estamos diante de benefícios concentrados e custos difusos?

É claro que há outros espécimes escondidos por aí, mas não dá para listá-los todos num pequeno artigo.  Para iniciantes, aqui vão algumas dicas que os ajudarão a perceber quando estiverem diante de um: 1 – compare o seu (dele) modo de vida com o discurso.  Normalmente frequentam a mais alta burguesia, mas não se consideram parte dela; 2 – verifique se existe algum interesse pessoal escondido trás das suas bandeiras de luta; 3 – Preste bastante atenção na sua relação com o sucesso alheio, pois eles adoram fazer justiça social com o dinheiro dos outros.

                                                                     

INSS um esquema de pirâmide fraudulento.

                                                                              

1 - A PIRÂMIDE

Praticamente todas as pessoas já ouviram falar no esquema da pirâmide, mas não custa nada lembrar como funciona esse esquema fraudulento que, segundo análise, causa prejuízo em 84% dos participantes.

É um modelo comercial não-sustentável que envolve basicamente a permuta de dinheiro pelo recrutamento de outras pessoas para o esquema sem que qualquer produto ou serviço seja entregue.  A idéia básica por trás do golpe é que o indivíduo faz um único pagamento, mas recebe a promessa de que, de alguma forma, irá receber benefícios exponenciais de outras pessoas como recompensa.  Claramente, a falha fundamental é que não há benefício final; o dinheiro simplesmente percorre a cadeia, e somente o idealizador do golpe (ou, na melhor das hipóteses, umas poucas pessoas) ganham trapaceando seus seguidores.

Pondo esse esquema em prática, uma pessoa ganha uma certa quantia de um grupo de pessoas, e esse grupo de pessoas ganharia a mesma quantia de um segundo grupo de pessoas, que depois ganhariam a mesma quantia de um terceiro grupo de pessoas, e assim sucessivamente.

O problema óbvio desse esquema de pirâmide é que ele cresce em progressão geométrica — ou seja, se são necessárias, em tese, seis pessoas para se pagar a quantia acertada para uma pessoa, serão necessárias trinta e seis pessoas para se pagar a quantia acertada para o grupo de seis, e assim por diante.

Em um esquema de pirâmide em que seis pessoas suportam uma, o décimo-terceiro grupo já seria maior que toda a população mundial (esse grupo seria composto por pouco mais de 13 bilhões de pessoas, mais que o dobro da população mundial).

Logo, é um esquema absolutamente fraudulento, posto que é insustentável.

Por conta disso, a maioria dos países do mundo editou leis que declaram esse tipo de esquema ilegal.  No Brasil, a Lei Contra a Economia Popular[3] (Lei nº 1.521/51) tipifica esse crime no seu art. 2º, inciso IX, assim disposto:

Art. 2º. São crimes desta natureza:

IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);

Mas, por incrível que pareça, enquanto particulares não podem praticar esse esquema, o governo pode sem o menor problema, através de um órgão chamado Instituto Nacional da Seguridade Social.  O nome desse esquema de pirâmide é "previdência social".

2 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

A previdência social é um seguro público, coletivo, compulsório, mediante contribuição e que visa cobrir os seguintes riscos: incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, encargos de família, morte e reclusão.

Sendo um seguro público, coletivo, e compulsório, ele é administrado pelo governo e todos os trabalhadores economicamente ativos devem aderir a ele de maneira forçada, sob pena de crime, tipificado no Código Penal no art. 337-A, com pena de dois a cinco anos, além de multa e do pagamento da quantia principal devida.

A Constituição diz que o seguro é pago mediante contribuição, o que é um eufemismo, pois contribuição é um termo que pressupõe voluntariedade, ou seja, a pessoa contribui para alguma coisa, em tese, apenas se ela quiser, o que não é o caso.  Portanto, a melhor palavra para esse pagamento seria imposto, pois é uma imposição estatal o seu pagamento, mas vamos manter a palavra original para não confundir o leitor.

A previdência social brasileira concede hoje dez tipos de benefícios isso mesmo dez a saber : (i) auxílio-doença; (ii) auxílio-acidente; (iii) aposentadoria por invalidez; (iv) aposentadoria por idade; (v) aposentadoria por tempo de contribuição; (vi) aposentadoria especial; (vii) salário-maternidade; (viii) salário-família; (ix) pensão por morte; e (x) auxílio-reclusão.

Divide-se hoje em dois regimes: (i) o regime geral de previdência social, para os trabalhadores do setor privado; e (ii) regime próprio de previdência social, para os trabalhadores do setor público.

O custo do sistema previdenciário brasileiro é pago por quatro entes: (i) pelos trabalhadores (por meio de contribuição sobre o quanto ganha, que vai de 7,65% a 20% do salário-de-contribuição, dependendo do tipo de segurado); (ii) pelas empresas empregadoras (através de uma série de tributos, como COFINS, CSLL, SAT, entre outros), (iii) por parte da receita proveniente de loterias e (iv) pelo governo.

3 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E O ESQUEMA DE PIRÂMIDE NO SETOR PRIVADO

Como dito, o regime de aposentadoria dos trabalhadores privados é o regime geral de previdência social. Esse regime é pago por eles e pelas empresas que os contratam.  No caso de trabalhadores autônomos, os próprios pagam a sua previdência.

O espírito do sistema é o seguinte: o trabalhador de hoje paga pela aposentadoria do aposentado atual para que, quando ele se aposente, o trabalhador do futuro pague por sua aposentadoria.aviso aos incautos não existem contas individuais onde os pagamento estão la depositados e remunerados para o futuro manés.

Agora vejam a semelhança entre esse sistema e a pirâmide fraudulenta: na pirâmide, um grupo originário, que não desembolsou absolutamente nada, recebe uma certa quantia de outro grupo (necessariamente maior), e esse grupo fica na expectativa de que outro grupo, ainda maior, pague a mesma quantia ao grupo intermediário, e assim sucessivamente. 

No sistema previdenciário, um grupo original de aposentados passou a receber uma aposentadoria sem haver pago qualquer quantia, à custa do grupo de trabalhadores ativos da época; e esses trabalhadores ativos da época, ao se aposentarem, esperam que os trabalhadores ativos posteriores paguem suas aposentadorias; e esse último grupo te de ser muito grande para poder suportar esse pagamento.

Ora, sem que haja uma progressão geométrica no número de trabalhadores entre uma geração e outra, esse sistema invariavelmente quebrará.  E efetivamente não há como esse sistema não quebrar, por dois motivos: (i) a geração seguinte em regra não cresce suficientemente e (ii) mesmo que crescesse, essa geração precisaria ocupar empregos em uma taxa próxima dos 100%, e a economia de um país pode não crescer o suficiente para absorver toda a mão-de-obra disponível.

Ainda sobre a questão da geração de empregos, o IPEA afirma que, de acordo com os estudos do IBGE, a população brasileira chegará ao seu pico populacional em 2030, com cerca de 206 milhões de habitantes.  A partir dessa data, o país tenderá a possuir uma população estável de cerca de 200 milhões de pessoas, e a sociedade envelhecerá como um todo.  De acordo com essas projeções, em 2030 estima-se que haverá 1,1 trabalhadores economicamente ativos para cada aposentado. 

Ou seja, praticamente haverá um trabalhador por aposentado.  Isso significa, de fato, que uma pessoa terá de trabalhar por duas, o que inviabiliza qualquer sistema previdenciário, concebido originalmente para funcionar em um sistema de dois trabalhadores por aposentado.

O sistema previdenciário, portanto, é um sistema fraudulento de pirâmide que nunca deveria ter sido criado, e que levará, inevitavelmente, a uma falência do estado brasileiro — até porque, nos tempos atuais, em que ainda não chegamos a essa proporção de 1:1 entre trabalhadores e aposentados, o déficit entre o que é arrecadado e gasto pela previdência passa dos R$ 42 bilhões anuais[7].

4 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E O ESQUEMA DE PIRÂMIDE NO SETOR PÚBLICO este é pior ainda.

A questão do servidor público sempre foi muito controversa no âmbito do direito previdenciário. Como o trabalhador privado não recebe pelo estado, fica muito fácil individualizar a quantia paga por esse trabalhador e ver qual o destino dessa quantia, no caso o INSS.  Já o servidor público recebe seu ordenado da mesma fonte para a qual terá de pagar a sua contribuição.  Do ponto de vista administrativo, o que o governo fazia era simplesmente descontar a contribuição do pagamento do servidor na fonte. 

Ou seja, o servidor efetivamente pagava sua contribuição, mas esse dinheiro não ia para qualquer fundo, deixando ainda mais claro nesse caso o caráter piramidal desse esquema, pois o desconto do futuro servidor daria espaço no orçamento para o pagamento do antigo servidor.

Como é sabido, os privilégios do setor público são flagrantes no Brasil, e um desses privilégios era a aposentadoria integral e paridade com o servidor ativo, até que a EC 41/2003 (a segunda reforma da previdência) acabou com esse expediente.  Essa emenda cria um teto para o servidor público, e o que excedesse essa quantia só seria pago por fundos de pensão pagos por fora pelo servidor.  Esses fundos seriam criados por lei.  A lei até hoje não foi elaborada e o servidor público hoje se aposenta pela média das contribuições, acabando por se aposentar com salário quase integral e com reajuste pela inflação.

Obviamente que a conta aqui fecha menos ainda.  Estima-se que a quantia gasta pelo INSS para o aposentados da iniciativa privada, notem bem, é a mesma gasta pelo governo para os aposentados servidores públicos, só que o primeiro corresponde a 28 milhões de pessoas, e o segundo a dois milhões de pessoas, ou seja, os servidores públicos aposentados correspondem a 10% dos beneficiários do INSS, mas consomem a mesma coisa, o que significa que, na média, um servidor público aposentado ganha dez vezes mais que um trabalhador da iniciativa privada.

5 - OUTRAS CRÍTICAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

Além de ser um esquema fraudulento de pirâmide, ou seja, inerentemente imoral e ineficaz, a previdência social possui outras distorções flagrantes que são ignoradas pelo grande público.

O grande economista Milton Friedman, meu ídolo liberal da Escola Econômica de Chicago, em grande ensaio, prova que o sistema previdenciário redistribui dinheiro dos pobres para os ricos.  De fato, pessoas das camadas mais pobres da sociedade tendem, na média, a viver menos que os mais ricos, pois em regra vivem em condições mais insalubres e têm menos acesso a medicamentos, serviços de saúde e alimentos.  Como visto, pobres e ricos proporcionalmente pagam a mesma coisa, mas como o dinheiro pago não retorna diretamente para o pagador, e sim vai para o sistema, só retornando caso o pagador envelheça ou tenha algum tipo de sinistro, em média pessoas mais ricas tendem a se beneficiar da previdência por mais tempo que pessoas pobres.

Além disso, servidores públicos, que já recebem — em virtude de sindicatos e grupos de pressão — salários mais altos por menos trabalho, recebem aposentadoria muito superior à do setor privado contribuindo muito menos para o sistema.

Por fim, além de ineficiente, a previdência social é um verdadeiro antro de pessoas inescrupulosas ávidas por desviar recursos para fins próprios. Provavelmente é a instituição mais fraudulenta do Brasil. Recorrentemente funcionários do INSS descobrem que beneficiários já faleceram e recebem por eles. Pessoas fantasmas também são inventadas, junto ao sistema, para fins de desvio, entre outras fraudes.

E isso ocorre por um motivo muito simples: dinheiro que é de todos, no Brasil, é dinheiro de ninguém.

6 - CONCLUSÃO

Esse esquema fraudulento ruirá, pois um esquema de pirâmide não subsiste sem que a sua base cresça e, como vimos, a população brasileira tende a crescer menos e, por fim, se estabilizar, isso sem contar que a previdência já é deficitária hoje, mas por enquanto consegue subsistir com o desvio de impostos para esse fim.

A previdência social simplesmente quebrará o Brasil. Pessoas, como o amigo que vos fala, não terão a oportunidade de se aposentar, pelo menos não por esse sistema fraudulento.

Estatistas com um parafuso a menos, em geral defendem a manutenção desse sistema, em vez de seu rompimento, pois a existência do INSS faz com que os burocratas tenham verdadeiro poder de vida e morte sobre grande parcela da população, além de ser uma fonte de corrupção.

Para a manutenção desse sistema, estatistas digamos realistas, se é que existem , em regra defendem o aumento da idade mínima para aposentadoria, que hoje se encontra em 65 anos para homens e 60 para mulheres. A continuar essa tendência, em alguns anos, o IBGE, em estudo "científico", afirmará que a expectativa de vida no Brasil é de mais de 80 anos e a idade mínima de aposentadoria cada vez mais aumentará, até o momento em que poucos privilegiados poderão curtir o final da vida sem precisar trabalhar. Até mesmo no exterior essa solução, que é paliativa, tem sido adotada.

Essa, decididamente, não é a solução.  E pior: alguns políticos, eleitos pelo noveleiros de plantão, sem a mais mínima noção de economia, administração pública ou finanças, têm apresentado propostas, no Congresso Nacional, que aumentam cada vez mais o rombo no sistema previdenciário piramidal, como o fim do fator previdenciário e o aumento exponencial do salário mínimo.

Um sistema ético e eficiente passa necessariamente por um sistema de aposentadoria por capitalização: ou seja, o próprio trabalhador pode decidir se quer aplicar uma fatia de seu salário em um fundo de pensão privado com boas taxas de investimento, sabendo que o dinheiro que será aplicado lá será retornado para ele e podendo se aposentar cedo; ou se quer gastar essa quantia no consumo, responsabilizando-se pela falta de dinheiro no futuro.

Mas como fazer essa transição em um sistema que já possui um déficit de oitenta bilhões de reais anuais?  Como ficam os atuais aposentados, cuja maioria é verdadeira vítima de fraude?

                                                  

As razões para a reforma da previdencia social no Brasil

O povo hedonista e distraido chamado brasileiro, sempre acha que, o custeio de seu conforto deve ser transferido para o vizinho.e porque chegamos neste ponto porque os sindicatos e corporações de servidores públicos tornam os orçamentos ( nossos impostos) refém de suas demandas Segundo tudo que é arrecadado pelo INSS custeia 4 despesas a saber: Aposentadorias CLT, Aposentadorias Públicas, Saúde e Pensões por morte. não ha em nenhum lugar do planeta,tal experiência.só nesta selva Aposentadoria de servidor público custa quase 30 vezes mais do que a do particular (CLT),O rombo da previdência para os servidores públicos federais alcançou, no ano passado, R$ 51 bilhões que sairão de outras rubricas para cobrir este rombo Em uma conta simples, equivale a dizer que cada trabalhador do setor custa, por ano, R$ 53.684 para os nossos bolsos, além daquilo que o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) tem para pagá-los. No ano passado, o INSS precisou dos tais R$ 51 bilhões a mais para poder pagar os salários dos 950 mil servidores públicos federais aposentados, entre eles ex-funcionários do governo, da Receita, da Polícia Federal, etc. Eles se aposentam com o salário integral, independentemente do valor da contribuição.

A previdência também banca a aposentadoria de todos os trabalhadores brasileiros, sendo que a maioria deles não tem um plano complementar de investimento para ter uma velhice tranquila. Mais de 24 milhões de aposentados do setor privado estão no chamado RGPS (Regime Geral da Previdência).

Em 2015, esse regime teve um déficit de R$ 43 bilhões. Isso significa que o Tesouro ( o seu e o meu bolso )teve de desembolsar R$ 1.791 por trabalhador, por ano, para complementar o dinheiro que o INSS paga para cada um.

As aposentadorias dos trabalhadores do setor privado não passam de R$ 3.691 por mês, mesmo que ele tenha contribuído sobre um salário maior durante anos. No setor público, estima-se que o salário médio da aposentadoria saia por R$ 9.000 por mês.

É para acabar com essa disparidade que está em debate a criação de um plano de previdência complementar para os servidores federais. A ideia é limitar, assim como ocorre com os aposentados do setor privado, o limite de quanto os ex-servidores podem receber do INSS. Ou seja, se quiserem o salário integral, terão de pagar uma previdência extra.

A aposentadoria deles, portanto, seguiria as mesmas regras dos demais trabalhadores brasileiros: a previdência social paga os benefícios até um limite, e para manter o salário integral na aposentadoria o trabalhador precisa contribuir para uma previdência extra, como as feitas pelos bancos.

Se aprovado, o projeto vai tirar da conta do Tesouro o complemento dessas aposentadorias e o novo regime só irá valer para funcionários que ingressarem no setor público após a regulamentação. Os servidores públicos que hoje estão na ativa, portanto, não sofreriam mudanças no regime.

A necessidade da criação da previdência complementar do servidor público foi definida pelas emendas constitucionais 20 de 1998, e 41 de 2003, mas até hoje não foram regulamentadas.Se o regime de aposentadoria do servidor público não mudar, o déficit deste regime, que cresce 10% ao ano, irá crescer muito mais do que isso, uma vez que nos próximos cinco anos, 40% dos funcionários públicos federais atingirão idade para se aposentar.Simples assim.

Intervenção militar, hoje seria um ato medieval.

                                                                             

Solicitar uma suposta "intervenção militar constitucional" para, resolver a atual crise.é medieval

Mal informadas ou, talvez na maioria dos casos, muito mal intencionadas, as pessoas que pedem essa "intervenção" se baseiam, uma vez mais supostamente, num artigo da Constituição, que discutirei abaixo.

MAS NÃO EXISTE "INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL" no sentido que elas imaginam e querem.

Em uma democracia, como a imperfeita, mas democracia, que temos, é INADMISSÍVEL que haja ações militares de qualquer natureza sem o comando da autoridade civil, eleita pelo povo ou derivada dos eleitos.

Os comandantes das Forças Armadas NÃO PODEM tomar a iniciativa de qualquer ação diante de uma crise. Estariam violando a Constituição e a lei. Ocorreria em tal caso hipotético o que nenhum brasileiro democrata quer, nem de longe: um golpe de Estado, que lançaria o Brasil no rol dos países párias internacionais.

No Brasil de hoje, como em qualquer Estado moderno, não sobrevive mais sequer a aberração dos "ministros militares", existentes desde o alvorecer da República — proclamada, como se sabe, por um golpe militar. Durante a ditadura, chegamos ao extremo de ter cinco "ministros militares": os do Exército (ex-Guerra), da Marinha e da Aeronáutica, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) e o chefe do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), sempre um general do Exército — sem contar o chefe do Gabinete Militar, que constituía virtualmente um sexto "ministro militar".

Nem o país militarmente mais poderoso do mundo há pelo menos três quartos de século, os Estados Unidos, tiveram "ministros militares". Excetuado um pequeno punhado de militares que, compreensivelmente, foram secretários da Guerra (hoje da Defesa) nos anos posteriores à Guerra da Independência, no século 18, a meia centena restante se compõe de civis.

A partir da criação do Departamento de Defesa, em 1947, só um entre os 25 secretários até hoje ostentou a condição de um militar — e que militar: o extraordinário estadista que foi o general George C. Marshall, um dos únicos cinco generais de cinco estrelas da História americana, chefe do Estado-Maior do Exército dos EUA e principal assessor militar do presidente Franklin D. Roosevelt durante a 2ª Guerra Mundial.

Depois de apenas um ano à frente do Pentágono, seria ele o secretário de Estado que arquitetaria e poria em execução o Plano Marshall, que retirou a Europa Ocidental dos escombros e das cinzas da guerra e permitiu ao continente rumar para a prosperidade.

No Brasil, acabaram em 1999 os "ministros militares". O que existe desde então, por iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso e do Congresso Nacional, é um ministro da Defesa, civil, aos quais estão subordinados os comandantes das três Forças Armadas.

O EMFA, hoje, segundo a Constituição e as leis, é órgão de assessoramento do ministro da Defesa, e o SNI foi substituído por um órgão eminentemente civil, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), também criada por iniciativa de FHC, igualmente em 1999, e que é um órgão de assessoramento do presidente, "assegurando-lhe o conhecimento de fatos e situações relacionados ao bem-estar da sociedade e ao desenvolvimento e segurança do país".

As pessoas que mencionam a tal "intervenção militar constitucional", que NÃO EXISTE, baseiam-se no artigo 142 da Constituição, que estatui (o negrito é iniciativa do blog): "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionaise, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Vejam bem: a presidente Dilma, enquanto se mantiver no Planalto, é a comandante suprema das Forças Armadas, como foram Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula. Como é Obama, nos Estados Unidos. Como é Hollande, na França.

Mais: as Forças Armadas se destinam, além da defesa do país — objetivo primevo, ancestral, de exércitos e Forças Armadas no mundo inteiro ao longo da História -, "à garantia dos poderes constitucionais". O que são? O Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Então, elas GARANTEM, e não podem nem de longe AMEAÇAR os poderes constitucionais.

Mais ainda: elas se destinam à garantia "da lei e da ordem" — da LEI e da ordem -, em determinadas ocasiões excepcionais, "por iniciativa de qualquer" dos poderes constitucionais.

Ou seja, a INICIATIVA é do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. NUNCA dos militares.

Para continuar explicando este problema, peço que continuem me acompanhando.

Vamos lá:

O parágrafo 1º do artigo 142 da Constituição dispõe o seguinte:

"§ 1º - Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas."

Essa lei existe. É a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, aprovada pelo Congresso e sancionada por FHC como presidente. Precisou ser votada e sancionada justamente por causa da criação do Ministério da Defesa, e revogou lei semelhante de 1991, pré - Ministério da Defesa.

Lei complementar é uma lei especialíssima. Ela precisa ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Senado e da Câmara. Ou seja, não basta ser aprovada pelos parlamentares presentes à sessão. É necessário que pelo menos 41 dos 81 senadores dêem seu "sim", em dois turnos de votação, e que 257 dos 513 deputados façam o mesmo. É uma lei mais difícil de ser aprovada — e, portanto, na hierarquia das leis, "vale" mais do que as leis federais comuns.

Pois bem, a tal Lei Complementar nº 97 deixa clara, claríssima, a total impossibilidade de uma "intervenção militar constitucional" como vem sendo pregada por alguns setores. Os militares, para ser acionados diante da ruptura da lei e da ordem, devem seguir toda uma linha hierárquica rigidamente prescrita.

Basta ver o que diz a lei complementar sobre o emprego das Forças Armadas, como previsto na Constituição.

Em frente (os negritos são nossos):

"Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:

I - diretamente ao Comandante Supremo, no caso de Comandos Combinados, compostos por meios adjudicados pelas Forças Armadas e, quando necessário, por outros órgãos;

I - ao Comandante Supremo, por intermédio do Ministro de Estado da Defesa, no caso de Comandos conjuntos, compostos por meios adjudicados pelas Forças Armadas e, quando necessário, por outros órgãos;

II - diretamente ao Ministro de Estado da Defesa, para fim de adestramento, em operações conjuntas, ou por ocasião da participação brasileira em operações de paz;

III - diretamente ao respectivo Comandante da Força, respeitada a direção superior do Ministro de Estado da Defesa, no caso de emprego isolado de meios de uma única Força."

No caso em que o Legislativo ou o Judiciário, por alguma situação grave, desejem a intervenção das Forças Armadas, seus presidentes — das duas Casas do Congresso e do Supremo Tribunal — devem, ainda assim, encaminhar as coisas via o/a presidente, Comandante Supremo.

Vejamos o que diz o parágrafo primeiro desse artigo que acabei de citar:

"§ 1º Compete ao presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados."

Assim sendo, mesmo os presidentes das Casas do Congresso e do STF não podem determinar o emprego da força militar ao deus-dará. É preciso diretrizes baixadas pelo presidente e é necessário que estejam esgotados os meios de manutenção da ordem por quem de direito — a Polícia Militar, sobretudo, e a Polícia Civil dos Estados.

Vejam só o parágrafo segundo:

"§ 2º A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal."

Para se ter como esgotadas as possibilidades de a Polícia controlar a situação, ainda é necessário que o presidente da República ou o governador do(s) respectivo(s) Estado(s) reconheça(m) o problema formalmente.

Vejam só:

"§ 3º Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art. 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional."

Os legisladores foram muito cuidadosos em criar um grande elenco de condições para que as Forças Armadas saiam às ruas.

Consultemos o que diz o parágrafo 4º ainda deste mesmo artigo 15 da Lei Complementar nº 97:

"§ 4º Na hipótese de emprego nas condições previstas no § 3º deste artigo, após mensagem do presidente da República, serão ativados os órgãos operacionais das Forças Armadas, quedesenvolverão, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, as ações de caráter preventivo e repressivo necessárias para assegurar o resultado das operações na garantia da lei e da ordem."

Viram?

É, portanto, ingenuidade ou perigosa má-fé — e, de todo modo, NÃO CORRESPONDE MINIMAMENTE À VERDADE — achar que, diante do descalabro que é o governo lulopetista, os militares podem sair às ruas para uma "intervenção constitucional".

Gostemos ou não do governo Dilma — e está aqui um crítico frequente e implacável dele -, a Constituição e as leis devem ser seguidas.

Se Dilma renunciar ou tiver contra si decretado o impeachment, as duas saídas ocorrerão por vias constitucionais e legais.

Os novos comandantes militares, oficiais-generais discretos e pouco conhecidos do público em geral, assumiram seus cargos em janeiro, não por coincidência iniciaram suas carreiras militares após o golpe de 1964 e são tidos como profissionais e adstritos à Constituição e à lei: o general Eduardo Dias da Costa Villas-Bôas, do Exército, o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, da Marinha, e o tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo Rossato.

Não se conhece, de nenhum deles, qualquer declaração que possa ser considerada contrária à Constituição.

"Intervenção militar constitucional" é uma balela e, se hipoteticamente ocorresse — o que não pode e não deve ocorrer, o que os cidadãos livres do país não podem deixar ocorrer -, seria GOLPE.