1 - A PIRÂMIDE
Praticamente todas as pessoas já
ouviram falar no esquema da pirâmide, mas não custa nada lembrar como funciona
esse esquema fraudulento que, segundo análise, causa prejuízo em 84% dos
participantes.
É um modelo comercial
não-sustentável que envolve basicamente a permuta de dinheiro pelo recrutamento
de outras pessoas para o esquema sem que qualquer produto ou serviço seja
entregue. A idéia básica por trás do golpe
é que o indivíduo faz um único pagamento, mas recebe a promessa de que, de
alguma forma, irá receber benefícios exponenciais de outras pessoas como
recompensa. Claramente, a falha
fundamental é que não há benefício final; o dinheiro simplesmente percorre a
cadeia, e somente o idealizador do golpe (ou, na melhor das hipóteses, umas
poucas pessoas) ganham trapaceando seus seguidores.
Pondo esse esquema em prática,
uma pessoa ganha uma certa quantia de um grupo de pessoas, e esse grupo de
pessoas ganharia a mesma quantia de um segundo grupo de pessoas, que depois
ganhariam a mesma quantia de um terceiro grupo de pessoas, e assim
sucessivamente.
O problema óbvio desse esquema de
pirâmide é que ele cresce em progressão geométrica — ou seja, se são
necessárias, em tese, seis pessoas para se pagar a quantia acertada para uma
pessoa, serão necessárias trinta e seis pessoas para se pagar a quantia
acertada para o grupo de seis, e assim por diante.
Em um esquema de pirâmide em que
seis pessoas suportam uma, o décimo-terceiro grupo já seria maior que toda a
população mundial (esse grupo seria composto por pouco mais de 13 bilhões de
pessoas, mais que o dobro da população mundial).
Logo, é um esquema absolutamente
fraudulento, posto que é insustentável.
Por conta disso, a maioria dos
países do mundo editou leis que declaram esse tipo de esquema ilegal. No Brasil, a Lei Contra a Economia Popular[3]
(Lei nº 1.521/51) tipifica esse crime no seu art. 2º, inciso IX, assim
disposto:
Art. 2º. São crimes desta
natureza:
IX - obter ou tentar obter ganhos
ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante
especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve",
"cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);
Mas, por incrível que pareça,
enquanto particulares não podem praticar esse esquema, o governo pode sem o
menor problema, através de um órgão chamado Instituto Nacional da Seguridade
Social. O nome desse esquema de pirâmide
é "previdência social".
2 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL
BRASILEIRA
A previdência social é um seguro
público, coletivo, compulsório, mediante contribuição e que visa cobrir os
seguintes riscos: incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, encargos
de família, morte e reclusão.
Sendo um seguro público,
coletivo, e compulsório, ele é administrado pelo governo e todos os
trabalhadores economicamente ativos devem aderir a ele de maneira forçada, sob
pena de crime, tipificado no Código Penal no art. 337-A, com pena de dois a
cinco anos, além de multa e do pagamento da quantia principal devida.
A Constituição diz que o seguro é
pago mediante contribuição, o que é um eufemismo, pois contribuição é um termo
que pressupõe voluntariedade, ou seja, a pessoa contribui para alguma coisa, em
tese, apenas se ela quiser, o que não é o caso.
Portanto, a melhor palavra para esse pagamento seria imposto, pois é uma
imposição estatal o seu pagamento, mas vamos manter a palavra original para não
confundir o leitor.
A previdência social brasileira
concede hoje dez tipos de benefícios isso mesmo dez a saber : (i) auxílio-doença; (ii) auxílio-acidente;
(iii) aposentadoria por invalidez; (iv) aposentadoria por idade; (v)
aposentadoria por tempo de contribuição; (vi) aposentadoria especial; (vii)
salário-maternidade; (viii) salário-família; (ix) pensão por morte; e (x)
auxílio-reclusão.
Divide-se hoje em dois regimes:
(i) o regime geral de previdência social, para os trabalhadores do setor
privado; e (ii) regime próprio de previdência social, para os trabalhadores do
setor público.
O custo do sistema previdenciário
brasileiro é pago por quatro entes: (i) pelos trabalhadores (por meio de
contribuição sobre o quanto ganha, que vai de 7,65% a 20% do
salário-de-contribuição, dependendo do tipo de segurado); (ii) pelas empresas
empregadoras (através de uma série de tributos, como COFINS, CSLL, SAT, entre
outros), (iii) por parte da receita proveniente de loterias e (iv) pelo
governo.
3 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL
BRASILEIRA E O ESQUEMA DE PIRÂMIDE NO SETOR PRIVADO
Como dito, o regime de
aposentadoria dos trabalhadores privados é o regime geral de previdência
social. Esse regime é pago por eles e pelas empresas que os contratam. No caso de trabalhadores autônomos, os
próprios pagam a sua previdência.
O espírito do sistema é o
seguinte: o trabalhador de hoje paga pela aposentadoria do aposentado atual
para que, quando ele se aposente, o trabalhador do futuro pague por sua
aposentadoria.aviso aos incautos não existem contas individuais onde os pagamento estão la depositados e remunerados para o futuro manés.
Agora vejam a semelhança entre
esse sistema e a pirâmide fraudulenta: na pirâmide, um grupo originário, que
não desembolsou absolutamente nada, recebe uma certa quantia de outro grupo
(necessariamente maior), e esse grupo fica na expectativa de que outro grupo,
ainda maior, pague a mesma quantia ao grupo intermediário, e assim
sucessivamente.
No sistema previdenciário, um
grupo original de aposentados passou a receber uma aposentadoria sem haver pago
qualquer quantia, à custa do grupo de trabalhadores ativos da época; e esses
trabalhadores ativos da época, ao se aposentarem, esperam que os trabalhadores
ativos posteriores paguem suas aposentadorias; e esse último grupo te de ser
muito grande para poder suportar esse pagamento.
Ora, sem que haja uma progressão
geométrica no número de trabalhadores entre uma geração e outra, esse sistema
invariavelmente quebrará. E efetivamente
não há como esse sistema não quebrar, por dois motivos: (i) a geração seguinte
em regra não cresce suficientemente e (ii) mesmo que crescesse, essa geração
precisaria ocupar empregos em uma taxa próxima dos 100%, e a economia de um
país pode não crescer o suficiente para absorver toda a mão-de-obra disponível.
Ainda sobre a questão da geração
de empregos, o IPEA afirma que, de acordo com os estudos do IBGE, a
população brasileira chegará ao seu pico populacional em 2030, com cerca de 206
milhões de habitantes. A partir dessa
data, o país tenderá a possuir uma população estável de cerca de 200 milhões de
pessoas, e a sociedade envelhecerá como um todo. De acordo com essas projeções, em 2030
estima-se que haverá 1,1 trabalhadores economicamente ativos para cada
aposentado.
Ou seja, praticamente haverá um
trabalhador por aposentado. Isso
significa, de fato, que uma pessoa terá de trabalhar por duas, o que
inviabiliza qualquer sistema previdenciário, concebido originalmente para
funcionar em um sistema de dois trabalhadores por aposentado.
O sistema previdenciário,
portanto, é um sistema fraudulento de pirâmide que nunca deveria ter sido
criado, e que levará, inevitavelmente, a uma falência do estado brasileiro —
até porque, nos tempos atuais, em que ainda não chegamos a essa proporção de
1:1 entre trabalhadores e aposentados, o déficit entre o que é arrecadado e
gasto pela previdência passa dos R$ 42 bilhões anuais[7].
4 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL
BRASILEIRA E O ESQUEMA DE PIRÂMIDE NO SETOR PÚBLICO este é pior ainda.
A questão do servidor público
sempre foi muito controversa no âmbito do direito previdenciário. Como o
trabalhador privado não recebe pelo estado, fica muito fácil individualizar a
quantia paga por esse trabalhador e ver qual o destino dessa quantia, no caso o
INSS. Já o servidor público recebe seu
ordenado da mesma fonte para a qual terá de pagar a sua contribuição. Do ponto de vista administrativo, o que o
governo fazia era simplesmente descontar a contribuição do pagamento do
servidor na fonte.
Ou seja, o servidor efetivamente
pagava sua contribuição, mas esse dinheiro não ia para qualquer fundo, deixando
ainda mais claro nesse caso o caráter piramidal desse esquema, pois o desconto
do futuro servidor daria espaço no orçamento para o pagamento do antigo
servidor.
Como é sabido, os privilégios do
setor público são flagrantes no Brasil, e um desses privilégios era a
aposentadoria integral e paridade com o servidor ativo, até que a EC 41/2003 (a
segunda reforma da previdência) acabou com esse expediente. Essa emenda cria um teto para o servidor
público, e o que excedesse essa quantia só seria pago por fundos de pensão
pagos por fora pelo servidor. Esses
fundos seriam criados por lei. A lei até
hoje não foi elaborada e o servidor público hoje se aposenta pela média das
contribuições, acabando por se aposentar com salário quase integral e com
reajuste pela inflação.
Obviamente que a conta aqui fecha
menos ainda. Estima-se que a quantia
gasta pelo INSS para o aposentados da iniciativa privada, notem bem, é a mesma gasta pelo
governo para os aposentados servidores públicos, só que o primeiro corresponde
a 28 milhões de pessoas, e o segundo a dois milhões de pessoas, ou seja, os
servidores públicos aposentados correspondem a 10% dos beneficiários do INSS,
mas consomem a mesma coisa, o que significa que, na média, um servidor público
aposentado ganha dez vezes mais que um trabalhador da iniciativa privada.
5 - OUTRAS CRÍTICAS À PREVIDÊNCIA
SOCIAL BRASILEIRA
Além de ser um esquema
fraudulento de pirâmide, ou seja, inerentemente imoral e ineficaz, a
previdência social possui outras distorções flagrantes que são ignoradas pelo
grande público.
O grande economista Milton
Friedman, meu ídolo liberal da Escola Econômica de Chicago, em grande ensaio, prova que o
sistema previdenciário redistribui dinheiro dos pobres para os ricos. De fato, pessoas das camadas mais pobres da
sociedade tendem, na média, a viver menos que os mais ricos, pois em regra
vivem em condições mais insalubres e têm menos acesso a medicamentos, serviços
de saúde e alimentos. Como visto, pobres
e ricos proporcionalmente pagam a mesma coisa, mas como o dinheiro pago não
retorna diretamente para o pagador, e sim vai para o sistema, só retornando
caso o pagador envelheça ou tenha algum tipo de sinistro, em média pessoas mais
ricas tendem a se beneficiar da previdência por mais tempo que pessoas pobres.
Além disso, servidores públicos,
que já recebem — em virtude de sindicatos e grupos de pressão — salários mais
altos por menos trabalho, recebem aposentadoria muito superior à do setor
privado contribuindo muito menos para o sistema.
Por fim, além de ineficiente, a
previdência social é um verdadeiro antro de pessoas inescrupulosas ávidas por
desviar recursos para fins próprios. Provavelmente é a instituição mais
fraudulenta do Brasil. Recorrentemente funcionários do INSS descobrem que
beneficiários já faleceram e recebem por eles. Pessoas fantasmas também são
inventadas, junto ao sistema, para fins de desvio, entre outras fraudes.
E isso ocorre por um motivo muito
simples: dinheiro que é de todos, no Brasil, é dinheiro de ninguém.
6 - CONCLUSÃO
Esse esquema fraudulento ruirá,
pois um esquema de pirâmide não subsiste sem que a sua base cresça e, como
vimos, a população brasileira tende a crescer menos e, por fim, se estabilizar,
isso sem contar que a previdência já é deficitária hoje, mas por enquanto
consegue subsistir com o desvio de impostos para esse fim.
A previdência social simplesmente
quebrará o Brasil. Pessoas, como o amigo que vos fala, não terão a
oportunidade de se aposentar, pelo menos não por esse sistema fraudulento.
Estatistas com um parafuso a menos, em geral defendem a
manutenção desse sistema, em vez de seu rompimento, pois a existência do INSS
faz com que os burocratas tenham verdadeiro poder de vida e morte sobre grande
parcela da população, além de ser uma fonte de corrupção.
Para a manutenção desse sistema,
estatistas digamos realistas, se é que existem , em regra defendem o aumento da idade mínima para
aposentadoria, que hoje se encontra em 65 anos para homens e 60 para mulheres.
A continuar essa tendência, em alguns anos, o IBGE, em estudo
"científico", afirmará que a expectativa de vida no Brasil é de mais
de 80 anos e a idade mínima de aposentadoria cada vez mais aumentará, até o
momento em que poucos privilegiados poderão curtir o final da vida sem precisar
trabalhar. Até mesmo no exterior essa solução, que é paliativa, tem sido
adotada.
Essa, decididamente, não é a
solução. E pior: alguns políticos, eleitos pelo noveleiros de plantão, sem a
mais mínima noção de economia, administração pública ou finanças, têm
apresentado propostas, no Congresso Nacional, que aumentam cada vez mais o
rombo no sistema previdenciário piramidal, como o fim do fator previdenciário e
o aumento exponencial do salário mínimo.
Um sistema ético e eficiente
passa necessariamente por um sistema de aposentadoria por capitalização: ou
seja, o próprio trabalhador pode decidir se quer aplicar uma fatia de seu
salário em um fundo de pensão privado com boas taxas de investimento, sabendo
que o dinheiro que será aplicado lá será retornado para ele e podendo se
aposentar cedo; ou se quer gastar essa quantia no consumo, responsabilizando-se
pela falta de dinheiro no futuro.
Mas como fazer essa transição em
um sistema que já possui um déficit de oitenta bilhões de reais anuais? Como ficam os atuais aposentados, cuja
maioria é verdadeira vítima de fraude?
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