Imagine os amigos entrem num ônibus e meia dúzia de passageiros o obriguem a pagar as suas (deles) passagens. Sem alternativa, tendo em vista a visível diferença de força, você cede. Tal fato seria condenado pela maioria das pessoas de bem, certo?
Agora imagine que, em vez de agir diretamente, aquelas pessoas sejam substituídas por um agente do governo, armado pela força da lei, que poderá puni-lo caso você se recuse a bancar as passagens daquela gente. Mudou alguma coisa? Não estou falando da legalidade do ato, mas da moralidade. Uma ação antes imoral e injusta tornou-se moral e justa por conta da intermediação do Estado ou pela força de uma lei imposta pela maioria?
Desde que direitos e obrigações são dois lados inseparáveis da mesma moeda, a melhor forma de saber se alguém tem direito a alguma coisa é perguntar quem está obrigado a fornecê-la. O fato de eu desejar ou necessitar muito algo não diz muita coisa. Quem não adoraria, por exemplo, ter transporte confortável, moradia digna, serviços de saúde eficientes, tudo de graça? O problema é que não nos bastam vontades e/ou carências, é preciso que alguém forneça os bens e serviços de que necessitamos e, normalmente, isso tem um custo.
Cientes disso, os liberais entendem que direitos são conceitos de caráter estritamente negativo. De acordo com essa concepção, o exercício de um direito legítimo não pode requerer que outros sejam forçados a agir para garanti-lo, mas somente que se abstenham de interferir para cessá-lo.
O meu direito de ir e vir não exige que os demais me forneçam o transporte, mas, pura e simplesmente, que não impeçam o meu deslocamento. O meu direito à vida não requer que ninguém a mantenha - além de mim mesmo, com os recursos do meu próprio trabalho -, mas apenas que os demais não atentem contra ela.
Compreender isso é fundamental para os liberais. Nós jamais usamos o termo "direitos" dissociados de "deveres", como se tais direitos (positivos) caíssem do céu, brotassem da terra, viessem de Marte. Nós sabemos que o "direito" de alguém a um benefício qualquer não significa, necessariamente, o dever de alguém fornecer esse privilégio. Liberais estimam a igualdade perante as leis, não a ideia de que o estado é o instrumento pelo qual todos viverão à custa de todos.concepção muito forte no caráter do brasileiro
Como sabemos todos, não existe almoço grátis . Qualquer benefício oferecido de graça estará sendo pago forçosamente por alguém, ainda que o Estado seja o intermediário. No meu dicionário, isso não é direito, mas esbulho.
Quer o empresário quer o gari estão muito longe de compreender p que vai abaixo
Quando se trata de programas de renda mínima, os liberais, dependendo da tendência, costumam divergir bastante. Hayek e Friedman, por exemplo, foram defensores desses programas. Tanto em “Constitution & Liberty” quanto em “Law, Legislation & Liberty”, Hayek defende uma redistribuição mínima da renda para garantir a sobrevivência dos menos favorecidos. Friedman, por seu turno, propõe, em seu “Capitalism & Freedom”, um imposto de renda negativo, a fim de garantir a subsistência de todos.
É ingênuo pensar que os exemplos acima são exceções, pois na verdade eles são a regra. Ludwig Von Mises, no seu monumental “Human Action”, discute esse tema de forma brilhante e exaustiva, explicando como e porque o trabalho só é preferível ao ócio (termo usado aqui no sentido de “não-trabalho”) até onde o produto daquele é mais urgentemente desejado do que satisfação gerada por este.
O homem, ao considerar o esforço físico, mental ou psicológico do trabalho, avalia não somente se haveria um fim mais desejável para o emprego de suas energias, mas também, e não menos, se não seria mais conveniente e satisfatório abster-se dele. O ócio seria, portanto, “objeto da ação intencional do ser humano”, ou, ainda nas palavras do autor, um “bem econômico de primeira ordem”, enquanto o trabalho seria somente um dos meios utilizados para alcançá-lo.
Qualquer que seja o nível de renda, portanto, a maioria dos homens estará propensa a largar o trabalho no ponto em que não mais considere a sua utilidade como compensação suficiente para o desconforto gerado por ele. Por esse mesmo raciocínio, se houver alguém disposto a pagar para que não façamos nada, o produto do trabalho terá de ser bem mais alto e, conseqüentemente, compensador, para que nos disponhamos a abandonar o ócio remunerado.
Como não se cansam de dizer os economistas, portanto, “é tudo uma questão de incentivos”.
Vale a pena ler o livro abaixo
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