Em pleno segundo período do governo Dilma, sem nenhuma expectativa de mudança de agenda da esquerda nacional , uma economia afundando na corrupção, Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral da organização não-governamental Associação Contas Abertas, fala sobre as consequências da interferência política nas empresas estatais. Explicando por que estas companhias são alvo preferencial de grandes esquemas envolvendo partidos políticos, o economista dá noções realistas sobre como esta relação prejudica o funcionamento das próprias companhias e a economia brasileira como um todo.
Nunca nos esqueçamos o seu e o meu imposto é que enriquece estes vagabundos com diploma de faculdade, estes vermes conseguem causar mais danos ao país, que um arrombador de caixas eletrônicos ( o que é um crime também evidentemente ) porém verifiquem as cifras da corrupção pagos com os nossos impostos e o que estes pequenos meliantes auferem com roubos.
Como a interferência política prejudica o funcionamento das estatais?
As estatais se tornaram a Disneylândia dos políticos. Afinal, parafraseando Milton Nascimento na canção “Nos bailes da vida”, o corrupto vai onde o dinheiro está. O ex-deputado e hoje condenado Roberto Jefferson, no seu livro “Nervos de aço”, referindo-se aos Correios, confessa: “... é evidente que as nomeações feitas pelo PTB se prendiam, sim, a uma estratégia de captação de recursos eleitorais. Nunca neguei isso”. Essa lógica parece ser a mesma da camarilha infestada na Petrobras para intermediar negócios entre empreiteiras, prestadoras de serviços e políticos. A cada contrato, 3% para a patota. Se as devoluções de recursos admitidas pelos delatores da operação Lava Jato se aproximam de meio bilhão de reais, dá para imaginar o tamanho do rombo, que provavelmente tem vertentes nas demais empresas estatais.
Estatais têm estado no foco de grandes escândalos de corrupção recentes. Por que isso acontece? Ou seja, quais são os fatores que favorecem a existência de esquemas justamente neste tipo de empresa?
De fato, as empresas estatais são hoje figurinhas carimbadas no álbum da corrupção. Ao meu ver, são três os fatores que atualmente tornam mais fácil o desvio de recursos nas empresas estatais do que nos órgãos da administração direta. Em primeiro lugar, volume elevado de recursos para investimentos. Para se ter uma ideia, em 2013, na União ( você e eu pagamos esta conta), se considerarmos os investimentos de todos os ministérios, as obras do Judiciário e as do Legislativo, os gastos somaram R$ 47 bilhões, enquanto nas estatais só os investimentos da Petrobras foram R$ 99,2 bilhões. Considerando as estatais como um todo, excluindo as do sistema financeiro (Banco do Brasil e Caixa Econômica, entre outras), os investimentos chegam a R$ 113 bilhões. O segundo fator é a ingerência política com pouca exposição. Todos sabem quem são os ministros, mas são desconhecidos os nomes, por exemplo, do diretor de Serviços da Petrobras ou do diretor financeiro da Eletrobras. Por fim, pouca transparência, o principal antídoto contra a corrupção.
Este é um fenômeno recente ou agora é que se está buscando maior transparência e, com isso, desencobrindo esquemas históricos?
Dizem que o primeiro “desvio” da história do Brasil foi o de Pedro Álvares Cabral, que ia para a Índia e acabou atracando na costa brasileira (risos). De lá para cá, os escândalos foram sucessivos. Na década de 1980, já se cogitava no Congresso Nacional a realização da “CPI das Empreiteiras”, que nunca foi para frente. Irregularidades em obras públicas são descobertas quase que diariamente pelos órgãos de controle federais, estaduais e municipais. A novidade neste caso é a existência de uma estrutura sistematicamente organizada pelo PT, com percentuais de propina estipulados para cada diretoria da Petrobras, inclusive com regras para o “campeonato”, como se as empresas fossem clubes de futebol.
O que este cenário representa para o país, especialmente diante da atual economia e baixo crescimento do PIB?
Atenção nas cifras abaixo tudo é o seu e o meu imposto que paga ( 27,5 % na fonte) e alíquotas médias em produtos e serviços de 28 a 32 % )
Sem dúvida, é o maior escândalo de corrupção que o Brasil já teve. Além dos valores vultosos, este episódio envolve as maiores empreiteiras do Brasil, as maiores doadoras de campanha, três partidos da base governista e ainda dezenas de políticos citados. Até agora, nada na história do Brasil teve essa dimensão. Basta lembrar que o mensalão, segundo levantamento do Ministério Público, envolveu R$ 145 milhões. Agora fala-se em R$ 10 bilhões ou R$ 20 bilhões o esquema montado pelo PT.. Este volume por si só já mostra as proporções em relação a situações anteriores. Estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), de agosto de 2013, estimou que a corrupção anual no Brasil estaria entre R$ 50,8 bilhões a R$ 84,5 bilhões, o que representaria de 1,4% a 2,3% do PIB. Na melhor das hipóteses, se a corrupção anual do Brasil fosse de R$ 50,8 bilhões, corresponderia às ações concluídas do PAC 1 (2007/2010). Seria equivalente também à construção de 918 mil casas populares ou a 57.600 escolas do ensino fundamental.
A transparência é um tema que tem ganhado cada vez mais destaque e importância, e sobre o qual muito se evoluiu em questões normativas e de regulação. Em sua visão, esta evolução tem reflexo eficiente nas práticas e, principalmente, na consciência e proatividade das empresas, sejam elas privadas ou estatais?
As estatais fogem da transparência como o diabo da cruz. Incluídas na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), pressionaram o governo e foram praticamente excluídas da obrigatoriedade de prestarem informações à sociedade pelo decreto 7.724. Algumas situações beiram o ridículo. No primeiro dia da vigência da Lei, a Associação Contas Abertas solicitou à Petrobras o PDG (Programa de Dispêndios Globais), conjunto de informações relacionado às receitas, dispêndios e necessidades de financiamento. A empresa negou sob a alegação de que “a informação não podia ser fornecida por comprometer a competitividade, a governança corporativa e/ou os interesses dos acionistas minoritários”. O próprio governo federal enviou-nos os dados.
Na verdade, o que hoje compromete a governança das estatais é, justamente, a falta de transparência. Os investimentos das estatais em novembro, por exemplo, só serão conhecidos no fim de janeiro de 2015. Sequer existe um portal com informações atualizadas e detalhadas sobre esse segmento.
Como garantir que a transparência seja praticada pelas empresas, especialmente as estatais, de forma eficiente?
Está claro que é preciso rever os controles das estatais, aumentando a transparência em relação à gestão e aos valores. No escândalo da Petrobras, chama a atenção o fato de que estamos falando de um crime sistematizado há aproximadamente dez anos ou mais. É impressionante que o fato tenha passado despercebido pelos órgãos de controle interno da Petrobras, pelos órgãos de auditoria externa, pelo Conselho Fiscal, pelo Conselho de Administração, pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), pelo Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo TCU. Ainda que eles tenham levantado – sobretudo o TCU (Tribunal de Contas da União) – várias situações de irregularidade em obras específicas e jamais havia sido mencionada a existência de uma organização criminosa, de um cartel atuando dentro da Petrobras. A primeira conclusão é que vamos precisar rever os sistemas de controle porque até então as estatais se escondiam atrás do mantra de que não poderiam ser mais transparentes porque isso iria prejudicar a atuação delas no mercado. No organograma da Petrobras não existia diretoria dedicada à governança, o que agora, depois da porta arrombada, será criada. Desconheço qual órgão na Petrobras fazia trabalho de inteligência, de prevenir a corrupção, de compliance, que é praticado internacionalmente. A Petrobras não tinha até o momento nenhum órgão que claramente tivesse essa preocupação.
Se a interferência do governo nas estatais pode prejudicá-las, qual seria a solução para fugir deste cenário?
Curiosamente, enquanto muitos falam que é preciso valorizar o quadro de funcionários da empresa – com o que concordo - vemos que esta não é a única solução. Nos últimos episódios de corrupção, casualmente ou não, como nos Correios que detonou o escândalo do mensalão, o estopim foi um funcionário de carreira, o (Maurício) Marinho, flagrado em vídeo colocando a mão no dinheiro. No caso do Visanet, do Banco do Brasil, o diretor de Marketing era o (Henrique) Pizzolato, funcionário de carreira do Banco do Brasil. E agora, no caso da Petrobras, a ponta do iceberg foi o Paulo Roberto Costa, que também era funcionário de carreira. Isso leva a crer que para os partidos políticos talvez seja mais conveniente cooptar os funcionários de carreira, que muitas vezes já têm ligações com os partidos. O funcionário “da casa” já conhece a engrenagem da máquina. É muito mais fácil agir com ele do que com alguém que caia de paraquedas sem conhecer o funcionamento da burocracia. Este, ao contrário, custa a se ambientar, até porque encontra certa resistência dos demais. Assim sendo, além das nomeações por mérito, é relevante aprimorar os sistemas de controle e a transparência. O governo como acionista majoritário tem essa obrigação.
Reforma política seria uma saída eficiente, ou seria suficiente apenas o cumprimento da lei de acesso à informação, sem diferenciação entre privadas e estatais?
A reforma política dificilmente irá resolver a questão da influência política desmedida nas empresas estatais. Apesar do escândalo da Petrobras, políticos continuam a ser cogitados para diretorias de empresas estatais. Há tempos, praticamente todos os cargos de direção nas empresas estatais são ocupados por indicações políticas. Essa prática politiza a atuação das empresas, muitas vezes fazendo com que haja desvios em relação aos compromissos estratégicos e ao interesse público. Como consequência, a Petrobras e a Eletrobras apequenaram-se como “autarquias” vinculadas ao Ministério da Fazenda, reféns da política econômica. Na Petrobras, a contenção dos preços dos combustíveis, para empurrar a inflação com a barriga até depois das eleições, afetou o caixa e a rentabilidade da empresa. As ações da Eletrobras viraram “mico” após o subsídio ao uso das usinas térmicas e a redução das tarifas de energia. Em 2013, segundo cálculos do economista José Roberto Afonso, as duas estatais tiveram déficit primário de 0,71% do Produto Interno Bruto (0,09% para a Eletrobras e 0,68% para a Petrobras). Em conjunto, investiram 2,2% do PIB, mas tomaram 1,58% do mesmo em operações de crédito. Se fossem empresas privadas, quebrariam.
O cumprimento pleno da Lei de Acesso à Informação ampliaria a transparência das empresas estatais. No entanto, o Decreto que regulamentou a Lei praticamente excluiu a obrigação das estatais serem transparentes e, portanto, deveria ser alterado. Por falar em legislação, a Petrobras tem um decreto próprio, de 1998, que rege as suas licitações, com diversas brechas para as irregularidades. Com base no decreto, mais de 60% das contratações de bens realizadas nos últimos quatro anos pela Petrobras foram sem licitação, segundo o TCU. Tudo isso precisa ser revisto. Ficou absolutamente clara a falência dos sistemas de controle das empresas estatais.
PRIVATIZAÇÃO JÁ PARA ONTEM
E TODOS OS BANCOS PÚBLICOS
EM DEFESA DA PRIVATIZAÇÃO DA VALE DO RIO DOCE
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