O governo pode sim destruir a economia de um país.

                                                                               

O PT e seus aliados não aprendem com a história.

A exceção daquelas nações que adotaram o comunismo, é difícil encontrar um exemplo de país cuja economia tenha sido mais espetacularmente destruída pelo seu governo do que a Argentina.

No início do século XX, a Argentina era o 10º país mais rico do mundo em termos per capita.  A expressão "tão rico quanto um argentino" era comum e frequentemente utilizada por aristocratas britânicos que tentavam casar suas filhas com argentinos ricos.  Entre 1860 e 1930, o país enriqueceu acentuadamente em decorrência, entre outras coisas, da exploração das férteis terras dos pampas.  Os investimentos estrangeiros eram livres e diversificados, oriundos da França, da Alemanha, da Bélgica e, majoritariamente, da Grã-Bretanha.  Indústrias e ferrovias foram construídas com capital estrangeiro.  Os altos salários atraíram vários imigrantes, principalmente italianos, espanhóis, alemães e franceses alfabetizados ao contrario do Brasil.  Em 1899, após algumas décadas de instabilidade financeira e bancária, o país retornou ao padrão-ouro e, durante 14 anos, cresceu a uma taxa anual de 7,7%.

Durante as três primeiras décadas do século XX, a Argentina ultrapassou o Canadá e a Austrália não somente em termos de população, mas também em termos de renda total e renda per capita.  Nesta época, a famosa loja de departamentos Harrods, de Londres, abriu uma filial em Buenos Aires, sua única filial em todo o mundo.

A partir de 1930, no entanto, a coisa começou a degringolar.  Em termos macroeconômicos, a Argentina era, até então, um dos mais estáveis e sólidos países do mundo.  Mas o advento da Grande Depressão nos EUA, que afetou seriamente o comércio mundial — e as exportações argentinas —, alterou este equilíbrio.  Instabilidades políticas levaram a um golpe militar em 1930.  De 1930 até os anos 1980, houve uma sequência de governos populistas e juntas militares que se revezavam no poder.  Estes sucessivos governos, capitaneados pelas teorias de Raúl Prebisch um economista esquerdista, adotaram uma série de políticas protecionistas e de substituição de importações com o objetivo de alcançar a quimera da 'autossuficiência', um devaneio que ainda hoje excita praticamente todos os desenvolvimentistas (muitos deles estão em Brasília).

Oficialmente, esse experimento protecionista terminou em 1976, quando uma junta militar sob o comando de Jorge Rafael Videla decidiu abrir um pouco a economia.  Obviamente, acostumadas a décadas de protecionismo, várias indústrias argentinas sucumbiram perante a concorrência externa o que ira acontecer por aqui claro já que os preguiçosos industriais caiapós correm para Brasília solicitando nossos impostos como forma de proteção, o que fez com que o governo assumisse suas dívidas.  Em paralelo a este setor industrial ineficiente, os gastos governamentais em total descontrole (financiados pela simples impressão de dinheiro) e várias medidas populistas de aumentos salariais levaram a uma crônica inflação de preços, que chegou a 800% ao ano.

Taxa de inflação de preços anual, 1976-1983

Em decorrência desta escalada inflacionária, o governo Alfonsín criou, em junho de 1985, uma nova moeda, o austral (a primeira moeda argentina que não tinha o peso em seu nome).  Mas a criação da nova moeda — plano este, aliás, que serviu de inspiração ao Plano Cruzado — foi feita daquela maneira tipicamente heterodoxa: o governo simplesmente cortou zeros, congelou preços das tarifas públicas e da cesta básica, e controlou rigidamente os salários do setor privado.  No primeiro momento, exatamente como também ocorreu com o Plano Cruzado, os preços ficaram sob controle e a popularidade do governo disparou.

Na melhor fase do plano, a inflação de preços ficou em "apenas" 50% ao ano.  Porém, e obviamente, o governo em momento algum abriu mão de continuar imprimindo dinheiro e, assim que os preços começaram a ser descongelados, tudo voltou a ser como era antes.  Para complicar, como o governo havia contraído várias dívidas perante o FMI, ele também recorria à impressão de austrais para comprar dólares.

O resultado desta vez não foi apenas uma típica inflação latino-americana, mas sim uma hiperinflação que chegou a 200% ao mês (julho de 1989) e encerrou o ano totalizando 5.000%.  Quando os preços dos serviços de utilidade pública dispararam e os argentinos foram para as ruas saquear supermercados (maio e junho de 1989), Alfonsín renunciou.

A era Menem

Reformas

Eleito para assumir o poder dezembro de 1989, a posse de Carlos Menem foi antecipada para julho por causa da baderna em que estava o país.  Quando Menem assumiu a presidência, os gastos públicos estavam em 36% do PIB e o déficit orçamentário do governo era de 7,6% do PIB.

Em 17 de agosto de 1989, foi aprovada a Ley de Reforma del Estado, que deu a Menem a autoridade para efetuar várias reformas econômicas que ajudassem a acabar com a hiperinflação.  As principais reformas foram o descongelamento seguido da liberdade de preços, a abertura da economia ao comércio internacional, aos investimentos estrangeiros e ao fluxo de capitais, a reorganização do sistema tributário, a redução da burocracia e a privatização de várias estatais — a telefônica Entel, a companhia aérea Aerolíneas Argentinas, vários trechos rodoviários, vários canais de televisão, algumas redes ferroviárias, a petrolífera YPF (Yacimientos Petrolíferos Fiscales, cuja privatização só foi completada em 1999), e a empresa de gás natural Gas del Estado.

Como de praxe nos latinos, várias privatizações foram feitas às pressas — pois o governo estava desesperado por recursos —, o que gerou vários esquemas de favorecimento, irregularidades e corrupção.

Após chegar ao insano valor anual de 20.000% em março de 1990, a inflação terminou o ano em 1.344%

Mas foi em abril de 1991 — sob o comando do ministro da economia Domingo Cavallo — que a principal e decisiva medida econômica foi adotada: a reforma monetária que culminaria na substituição do austral pelo peso.  Mas o peso não seria uma nova moeda qualquer: ele seria inflexivelmente igual a um dólar, valor este irrevogável e fixado por lei.  Esse regime monetário argentino passou a ser chamado de regime de conversibilidade.

O programa de conversibilidade foi implantado em duas etapas.  Na primeira etapa, em abril de 1991, o Banco Central argentino passou a funcionar como se fosse um Currency Board.

O que vem a ser Currency Board ?

Para o leigo, o termo soa esquisito, mas realmente não existe tradução definitiva para o português.  Alguns traduzem como Caixa de Conversão ou Agência de Conversão; outros traduzem como Conselho da Moeda.

Apesar da ausência de um termo nacional, um Currency Board é um dos arranjos monetários mais antigos e tradicionais do mundo, perdendo apenas para o padrão-ouro.  Aliás, era comum que o país que adotasse o padrão-ouro o fizesse por meio de um Currency Board.  O Brasil operou um Currency Board no início do século XX, durante um de nossos efêmeros experimentos com o padrão-ouro.  O padrão-ouro da Argentina, que durou até 1929, também se deu sob um Currency Board.

Hong Kong opera um Currency Board desde 1983.  Vários outros pequenos países utilizam exitosamente um Currency Board, entre eles Lituânia, Bulgária, Bósnia e Herzegovina, as Ilhas Fakland, Gibraltar e Santa Helena.  A Estônia operou um Currency Board de 1992 até janeiro de 2011, quando resolveu adotar integralmente o euro.

O princípio de operação de um Currency Board é bastante simples e, quando obedecido ortodoxamente, muito eficaz.  O Currency Board é o arranjo que se implementa quando se quer adotar uma genuína "âncora cambial", o que faz com que a moeda de um país se torne um mero substituto de uma moeda estrangeira.  A única função de um Currency Board é trocar moeda nacional (que ele próprio emite) por moeda estrangeira, e vice versa, a uma taxa fixa.

No caso específico da Argentina, o Currency Board tinha a função de trocar, sem custo e sem demora, 1 peso por 1 dólar e 1 dólar por 1 peso.  Para cada dólar que entrasse no país, o Currency Board emitiria um peso argentino em troca desse dólar.  A operação inversa ocorreria no caso de uma saída de dólar (peso argentino seria entregue ao Currency Board que, em troca, enviaria o dólar para o destinatário estrangeiro).

Ao agir assim, a taxa de câmbio está irremediavelmente fixa.  Se você quisesse vender 1 dólar por um valor maior do que 1 peso para outra pessoa, esta preferiria simplesmente ir ao Currency Board e lá trocaria 1 peso por 1 dólar.  Ou seja, tal artifício é totalmente eficaz em realmente fixar a taxa de câmbio.

Neste sistema, como a moeda nacional está totalmente atrelada a uma moeda estrangeira, a variação da base monetária nacional se dá estritamente de acordo com o saldo do balanço de pagamentos (saldo da quantidade de moeda estrangeira que entra e sai da economia nacional).

Em sua forma ortodoxa, este sistema não permite a existência de um Banco Central, pois não deve haver nenhuma política monetária.  Trata-se de um sistema monetário totalmente passivo, em que a base monetária do país varia estritamente de acordo com as reservas internacionais.

Sendo assim, dado que a base monetária do país não pode ser maior do que a quantidade de reservas internacionais (no caso argentino, o dólar), ela varia de acordo com a quantidade de moeda estrangeira que entra e sai da economia em decorrência das transações internacionais do país.  Quando há um superávit nas transações internacionais, a base monetária doméstica aumenta; quando há um déficit, diminui.

Em tese, como a quantidade de dólares nas reservas internacionais é, por definição, igual ou superior à base monetária, é impossível haver qualquer ataque especulativo, pois seria impossível exaurir as reservas internacionais (a base monetária teria de ser toda mandada pra fora, algo por definição impossível).  Essa é a principal atratividade do sistema: ele dá segurança aos investidores estrangeiros, que deixam de temer uma súbita desvalorização da moeda nacional, o que causaria enorme prejuízo para eles quando fossem repatriar seus lucros.

Outra característica do Currency Board que ajuda a aumentar a confiança do investidor estrangeiro é o fato de que, ao contrário de um Banco Central convencional, um Currency Board não pode imprimir dinheiro à vontade; ele só imprime moeda nacional se receber um valor equivalente em moeda estrangeira.  Logo, um Currency Board não pode comprar ativos nacionais e nem títulos do governo; ele não faz política monetária.  Sendo assim, o governo não pode se financiar por meio da inflação monetária.  Isso obriga o governo a evitar déficits e a manter um orçamento equilibrado (caso contrário, ele terá de aumentar impostos ou se endividar, o que levaria a um aumento dos juros em toda a economia).O que esquerdistas em geral tem pavor

No entanto, ao mesmo tempo em que um Currency Board é extremamente eficiente quando implantando ortodoxamente, ele cobra severas punições quando seus pré-requisitos operacionais são desobedecidos.  E foi isso que a Argentina descobriu.

As consequências iniciais

Inicialmente, tanto o Banco Central argentino quanto o governo seguiram à risca a ortodoxia.  O BC de fato imprimia dinheiro estritamente de acordo com a variação de reservas internacionais, e o governo — agora sem poder se utilizar da inflação monetária — reduziu drasticamente seus déficits.

A inflação de preços, que havia sido de 1.344% em 1990, caiu para 84% em 1991, para 17,5% em 1992, para 7,4% em 1993, para 3,9% em 1994, para 1,6% em 1995 e, de 1996 até o final de 2001, a média foi de praticamente 0%.

Para um país assim como o Brasil que havia se acostumado a ter uma inflação de preços média maior do que 250% de 1970 até 1990, e que havia vivenciado valores de até 20.000% em 1990, a queda de preços foi extremamente rápida.

Já o governo conseguiu baixar o gasto público de 35,6% do PIB em 1989 para 27% do PIB em 1995.  Igualmente, o déficit fiscal saiu de 7,6% do PIB em 1989 para 2,3% em 1990 e, de 1991 até o final de 1994, ficou próximo de 0%.

As reservas internacionais, por sua vez, que estavam 3,81 bilhões no final de 1989, foram para 17,93 bilhões ao final de 1994.

O principal efeito desta política de abolição da inflação e de redução do estado foi a perceptível queda nos índices de pobreza.  Em outubro de 1989, o percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza em Buenos Aires e adjacências era de 47,3%.  Em maio de 1994, tal valor já havia caído para 16,1%.

A crise do México de dezembro de 1994

As coisas vinham muito bem para a Argentina desde abril de 1991.  A economia estava crescendo robustamente e os preços eram invejavelmente estáveis.

Só que, em dezembro de 1994, a economia do México — cujo Banco Central adotava um sistema cambial heterodoxo, no qual a cotação do câmbio era diariamente manipulada — sofreu um ataque especulativo.  O governo desvalorizou subitamente o peso mexicano.  Essa súbita desvalorização gerou pânico nos investidores ao redor de todo o mundo, os quais, temerosos de terem seus investimentos desvalorizados, começaram a retirar seus capitais dos países emergentes.  (Esse fenômeno ficou conhecido como Efeito Tequila, e teve repercussões nos países emergentes, especialmente no Brasil.)

A Argentina não ficou imune, e um volume substantivo de capital estrangeiro foi retirado do país. 

O crédito encareceu.  O país entrou em recessão e o desemprego subiu.  A recessão diminuiu as receitas tributárias do governo; o aumento do desemprego aumentou os gastos sociais do governo.  A consequência inevitável desta redução na receita e deste aumento nos gastos foi que o governo voltou a apresentar déficits orçamentários.  E estes nunca mais voltariam a ser zero — o que significa que sua dívida não mais pararia de subir.

O problema do endividamento é que, quanto maior a dívida, maior o volume gasto com juros.  E quanto mais se gasta com juros, maior é o déficit fiscal.  E quanto maior o déficit fiscal, maior é a emissão de títulos da dívida para cobrir o déficit, o que aumenta o endividamento e reinicia o ciclo vicioso.

Não obstante essa explosão do endividamento do governo, a economia seguia estável e com inflação zero.  Após o susto de 1995, as reservas internacionais já haviam voltado a subir.

No segundo semestre de 1997, ocorreu a crise asiática, um tsunami que gerou fuga de capitais ao redor do mundo e súbitas desvalorizações no baht tailandês, no novo dólar taiwanês, na rúpia indonésia, no ringgit malaio, no won sul-coreano, no peso filipino e no dólar cingapuriano.  O dólar de Hong Kong, que opera sob um Currency Board, conseguiu manter sua taxa de câmbio intacta.  A Argentina, nesta crise específica, sofreu pouco.

Em agosto de 1998, a situação começou a ficar ruim.  A Rússia entrou em crise financeira e o governo russo anunciou uma forte desvalorização do rublo seguida de uma moratória. 

A situação se agrava em 1999.  Com a forte depreciação do real e de várias outras moedas, as importações de produtos argentinos por estes países caem.  Não bastasse a queda nas exportações argentinas, os preços dos produtos primários também caem fortemente no mercado mundial.  Como consequência, o setor exportador argentino encolhe.  (No entanto, ao contrário do que é dito, as importações de produtos estrangeiros pelos argentinos também diminuem, por causa da recessão.  Não foi um aumento nas importações, portanto, o que atrapalhou as empresas argentinas).

Ricardo López Murphy, economista liberal e honrado formado pela Universidade de Chicago, é nomeado e imediatamente anuncia seu programa de ajuste fiscal, o qual seria o melhor de todos: não haveria aumento de impostos, mas sim um profundo corte de gastos de 2 bilhões de pesos, inclusive para as áreas de saúde e educação de forma provisória.  Haveria também várias privatizações, inclusive da Casa da Moeda.

Obviamente, o anúncio de medidas tão "drásticas" gerou forte reação popular.  Vários membros do governo, contrários à nomeação de López Murphy, renunciam em protesto às suas medidas.  Sem apoio, López Murphy renuncia ao cargo no dia 19 de março, apenas 15 dias após ter sido nomeado.

Conclusão

Todo o desenrolar dos fatos deixa bem claro de quem é a culpa.  Qual entidade confisca o dinheiro das pessoas, aniquila toda a sua poupança e até mesmo estipula quantias máximas a serem utilizadas?  Qual entidade gera incertezas ao se mostrar incapaz de controlar seus gastos e de se adequar dentro de seu orçamento? O Estado oras, e os latinos ainda acham que quanto mais estado melhor.

Enquanto o governo foi capaz de manter um orçamento equilibrado e de seguir ortodoxamente as regras do Currency Board, a qualidade de vida da população aumentou substancialmente.

A partir do momento em que o governo não mais conseguiu manter seu orçamento equilibrado (a partir de 1995) e passou a aumentar sua dívida de forma contínua, gerando incertezas quanto à capacidade de financiamento e aumentando a propensão a um calote, a confiança no sistema começou a desaparecer.  Não obstante, tudo poderia ter sido revertido caso o governo houvesse feito a dolarização da economia em 1999.  Neste cenário, seria por definição impossível uma desvalorização e uma fuga de capitais.

No entanto, vale enfatizar o fato de que, não obstante o governo tenha destruído seu orçamento, elevado seus gastos, incorrido em vultosos déficits, se endividado e, no final, tenha adulterado os fundamentos básicos do Currency Board, tal sistema deu à Argentina, um país que há muito desconhecia o que era inflação baixa, um período de sete anos (1995-2001) de inflação praticamente nula, um atestado de sua qualidade.

O tamanho do estrago que um governo é capaz de fazer em uma economia é algo que jamais deve ser subestimado pela sociedade é um quadro muito semelhante ao que o PT fez com o Brasil.

Ricardo Lopez Murphy um liberal argentino honrado e as razões do fracasso do socialismo do século XXI