Eis um cenário prático e real:
João recebe R$ 1.000 por mês. Esse é o seu salário bruto.
Desse valor, João paga 8% para o INSS. Isso dá R$ 80.
Por mês, portanto, João e seu patrão pagam R$ 280 ao INSS.
Esse é o valor que o governo confisca de João com o intuito
de "cuidar" dele no futuro: o equivalente a 28% do salário bruto de
João. Para o governo, João é tolo demais para administrar o próprio dinheiro.
Tal tarefa será feita com muito mais carinho e dedicação por burocratas
estatais.
Em troca de quê?
De acordo com as novas regras da Previdência que o governo
pretende implantar, João terá de trabalhar por 49 anos para conseguir se
aposentar com seu salário integral. Ou seja, João e seu patrão terão de pagar,
mensalmente, R$ 280 ao INSS durante 49 anos para que, no ano de 2066, João se
aposente e receba uma aposentaria mensal de... R$ 1.000.
(Para facilitar o exemplo, estou considerando inflação zero
pelos próximos 49 anos. Isso significa que, em 2066, R$ 1.000 terão o mesmo
poder de compra que têm hoje.
Essa forma de raciocinar tem a vantagem de
pensarmos tudo em valores de hoje para qualquer época futura, o que mantém o
raciocínio mais claro.)
Portanto, ficamos assim: durante 49 anos, João terá dado R$
178.360[1] para o governo em termos de INSS. (Estou incluindo o 13º salário)
Em troca disso, a partir do ano 2066, ele ganhará R$ 1.000
por mês (em valores de hoje). Isso significa que, a partir de 2066, ele terá de
viver pelo menos mais 179 meses (15 anos) para ao menos conseguir recuperar
todo o valor que deu para o governo.
Como seria se João tivesse liberdade
Agora vejamos qual seria a situação de João daqui a 49 anos
caso ele tivesse liberdade para fazer o que quisesse com esse dinheiro.
Sem qualquer pirotecnia, imagine que João aplicasse esses
mesmos R$ 280 mensais destinados ao INSS em títulos públicos por meio do
Tesouro Direto. (Absolutamente qualquer pessoa, de qualquer renda, sem ter de
pagar nenhuma taxa, pode aplicar no Tesouro Direto.)
Mais especificamente, imagine que João aplicasse mensalmente
no título Tesouro IPCA+ (também chamado de NTN-B Principal), que paga uma taxa
média de 6% de juros reais anuais. Ou seja, esse título paga um valor 6% acima
da inflação total de cada ano.
Quanto João teria daqui a 49 anos? Ele teria toda a inflação
acumulada no período de 49 anos e mais um ganho extra de 6% ao ano durante 49
anos. Quanto dá R$ 280 rendendo 6% ao ano (0,49% ao mês) de juro real (ou seja,
acima da inflação) durante 49 anos (588 meses)?
Nada menos que R$ 1,038 milhão em valores de hoje.
Ou seja, daqui a 49 anos, João teria à sua disposição uma
quantia cujo poder de compra equivale a R$ 1,038 milhão de hoje. Nada mau.
Mas agora vem o principal: esse R$ 1,038 milhão (em valores
de hoje) que João terá daqui a 49 anos, caso continuem aplicados a 6% de juros
reais ao ano (0,49% ao mês), renderão a ele nada menos que R$ 5.086 por mês (em
valores de hoje).
Agora compare e se espante:
No primeiro cenário, tudo o que restou a João é receber R$
1.000 por mês (em valores de hoje). E só. Ele não tem mais nada. Todo o
dinheiro que ele deu para o INSS (R$ 178.360) se perdeu. Ele não tem acesso a
ele. Tudo o que lhe restou, repetindo, é receber R$ 1.000 por mês.
Já no segundo cenário, João não apenas terá R$ 1,038 milhão
em sua posse, como ainda estará ganhando mais R$ 5.086 por mês só com os juros
incidentes sobre esse R$ 1,038 milhão!
(Sim, haverá imposto de renda de 15% sobre esse valor; ainda
assim, a diferença de realidade é absurda).
Eis, portanto, as alternativas de João: patrimônio nenhum
acumulado e apenas R$ 1 mil por mês para sobreviver, ou patrimônio de R$ 1,038
milhão acumulado mais uma renda mensal de R$ 5.086 por mês.
Isso, e apenas isso, já deveria bastar para acabar com
qualquer debate sobre a Previdência. Qual a moralidade desse arranjo?
Desnecessário enfatizar que, no segundo cenário, quanto mais
João conseguir poupar a cada mês trabalhado, maior será o seu montante final
acumulado. Apenas para se ter uma ideia, se ele conseguir poupar R$ 10
adicionais por mês — ou seja, R$ 290 em vez de R$ 280 —, seu montante final
será de R$ 1,077 milhão, ou seja, R$ 39 mil a mais. Isso dará a João uma renda
mensal de R$ 5.277 (R$ 191 a mais por mês). Tudo isso com apenas R$ 10 a mais
por mês.
Essa é a mágica dos juros compostos.
É igualmente desnecessário enfatizar que há outras
modalidades de investimento que rendem muito mais que os títulos do Tesouro,
como CDBs, LCIs e LCAs de bancos pequenos. As pessoas podem perfeitamente ir
alocando seus investimentos em vários desses instrumentos financeiros de vários
bancos diferentes, sempre respeitando o limite de R$ 250 mil por instituição
financeira coberto pelo FGC.
Em suma, se você pudesse escolher desde o início, qual desses
dois modelos você adotaria: INSS ou liberdade?
Reformar a Previdência é enxugar gelo
Pessoalmente, considero essa questão da Previdência
brasileira um assunto bastante interessante pelo seguinte motivo: talvez seja a
única área da economia que não está aberta a opiniões ideológicas.
Não importa se você é de esquerda ou de direita; liberal,
libertário ou intervencionista. Também pouco importa se você acredita que a
Previdência atual seja superavitária (como alguns acreditam). O que importa é
que o modelo dela é insustentável. E é insustentável por uma questão puramente
demográfica.
E contra a realidade demográfica não há nada que a ideologia
possa fazer.
Comecemos pelo básico.
Ao contrário do que muitos ainda pensam, o dinheiro que você
dá ao INSS não é investido em fundo no qual ele fica rendendo juros. Tal
dinheiro é diretamente repassado a uma pessoa que está aposentada. Não se
trata, portanto, de um sistema de capitalização, mas sim de um sistema de
repartição: o trabalhador de hoje paga a aposentadoria de um aposentado para
que, no futuro, quando esse trabalhador se aposentar, outro trabalhador que
estiver entrando no mercado de trabalho pague sua aposentadoria.
Ou seja, não há investimento nenhum. Há apenas repasses de
uma fatia da população para outra.
Por motivos óbvios, esse tipo de esquema só pode durar
enquanto a fatia trabalhadora for muito maior que a fatia aposentada. Tão logo
a quantidade de aposentados começar a crescer mais rapidamente que a fatia de
trabalhadores, o esquema irá ruir.
Portanto, todo o arranjo depende inteiramente do
comportamento demográfico da população. A qualidade da gestão do INSS é o de
menos. Mesmo que a Previdência fosse gerida por anjos probos, sagazes e
imaculados, ainda assim ela seria insustentável no longo prazo caso a
demografia não cooperasse.
E, no Brasil, ela já não está cooperando. Eis os dados do
IBGE:
Em 2013, havia 5,5 pessoas com idade entra 20 e 59 anos para
cada pessoa com mais de 60 anos. Em 2060, a se manter o ritmo projetado de
crescimento demográfico, teremos 1,43 pessoa com idade entre 20 a 59 anos para
cada pessoa com mais de 60 anos.
Ou seja, a menos que a idade mínima de aposentadoria seja
continuamente elevada, não haverá nem sequer duas pessoas trabalhando e pagando
INSS para sustentar um aposentado.
Aí fica a pergunta: como é que você soluciona isso? Qual seria
uma política factível "de esquerda" ou "de direita" que
possa sobrepujar a realidade demográfica e a contabilidade?
Havendo 10 trabalhadores sendo tributados para sustentar 1
aposentado, a situação deste aposentado será tranquila e ele viverá confortavelmente.
Porém, havendo apenas 2 trabalhadores para sustentar 1 aposentado, a situação
fica desesperadora. Ou esses 2 trabalhadores terão de ser tributados ainda mais
pesadamente para sustentar o aposentado, ou o aposentado simplesmente receberá
menos (bem menos) do que lhe foi prometido.
Portanto, para quem irá se aposentar daqui a várias décadas e
quer receber tudo o que lhe foi prometido hoje pelo INSS, a mão-de-obra jovem
do futuro terá de ser ou muito numerosa (uma impossibilidade biológica, por
causa das atuais taxas de fecundidade) ou excessivamente tributada (algo que
não é duradouro).
Eis o fato irrevogável: contra a demografia e a matemática,
ninguém pode fazer nada.
A não ser mudar totalmente o sistema.
Uma sugestão de reforma definitiva da Previdência
São vários os que têm sugestões para reformar a Previdência
com o intuito de perpetuá-la. Já eu sugeriria aboli-la e libertar as pessoas da
obrigação de participar dela.
Isso, no entanto, gera um problema: há milhões de pessoas
entre 30 e 65 anos que foram obrigadas pelo governo a entrar no esquema
insustentável da Previdência e que já obrigatoriamente pagaram muito dinheiro
para o INSS. E há também os aposentados que dependem do dinheiro dos ativos
para continuar recebendo suas aposentadorias.
O grande desafio, então, é como abolir a Previdência e, ao
mesmo tempo, não deixar essas pessoas ao relento. Elas, afinal, foram coagidas
pelo governo a entrar neste arranjo. Não havia opção.
Não seria nem ético nem moral simplesmente dizer para essas
pessoas que tudo aquilo que elas pagaram foi em vão.
Com esse objetivo, eis a reforma que eu sugeriria, baseada
nesta sugerida pelo economista americano George Reisman. Apresento-a na
esperança de que ela sirva ao menos como um ponto de partida para discussões e
debates adicionais sobre o tema.
Ela não tem o intuito de ser definitiva;
tampouco ela é à prova de falhas. Trata-se apenas de um modelo-base, que pode
ir sendo aperfeiçoado e ajustado à medida que vai sendo implantado. No entanto,
vale ressaltar que o objetivo supremo desta proposta é a liberdade econômica do
indivíduo.
Começando em janeiro de 2018, a idade mínima de aposentadoria
deve ser imediatamente elevada para 65 anos. (Esta idade é a mesma da proposta
do governo). O que isso implica?
Em 2015, a idade média de aposentadoria no Brasil foi de 58
anos. Trata-se de uma das menores do mundo . No México, as pessoas se aposentam
com, em média, 72 anos. No Chile, com 69. Em todos os outros países da América
Latina as pessoas se aposentam com mais de 60 anos.
Esse aumento para 65 anos, obviamente, será uma grande
decepção para todas essas pessoas com 58 anos ou mais, as quais esperavam se
aposentar em breve. Felizmente, há uma maneira de fornecer um alívio
substantivo para essas pessoas, o que diminuirá bastante seu infortúnio:
indivíduos a partir de 58 anos terão o FGTS direcionado ao seu salário (valor
esse que o patrão teria de pagar de qualquer maneira) e, principalmente,
estarão isentos do imposto de renda até o valor anual R$ 67.467,66 (incluindo o
13º salário).
Esse valor da isenção representa o atual valor máximo sobre o
qual incide o INSS (R$ 5.189,82 por mês).
Na prática, uma isenção desse tamanho significa que a
esmagadora maioria destes indivíduos não mais pagará imposto de renda até se
aposentar.
Esse valor de que o governo estaria abrindo mão em termos de
imposto de renda e de FGTS representa uma quantia que o governo não teria
coletado de qualquer maneira, uma vez que essas pessoas já estariam
aposentadas, sem pagar FGTS e recebendo menos que seus salários atuais.
Mais ainda: como agora o governo não terá de pagar
aposentadoria para essas pessoas que têm 58 anos ou mais — pois elas ainda
continuarão trabalhando e pagando INSS até os 65 anos —, tal medida mais do que
compensaria essa isenção do imposto de renda em termos do orçamento do governo.
As receitas da Previdência subirão e as despesas cairão.
Adicionalmente, o fato de que essas pessoas não mais veriam o
imposto de renda confiscando uma fatia do seu salário, em conjunto com o fato
de que agora o FGTS está incorporado aos seus salários, já deveria servir de
grande consolo para a aceitação dessa mudança.
Essa idade de aposentadoria de 65 anos deverá ser mantida por
até quinze anos (janeiro de 2033), de modo a possibilitar que todos os
trabalhadores que tinham 50 anos ou mais na época de sua implantação (janeiro
de 2018) se beneficiem dela.
Entretanto, após esse período de quinze anos (janeiro de 2018
a janeiro de 2033), a idade mínima deverá ser gradualmente aumentada para 70
anos. Esse aumento de 65 para 70 anos deverá ocorrer ao longo de um período de
vinte anos (janeiro de 2033 a janeiro de 2053). Ou seja, a cada ano, a idade
mínima será elevada em 0,25 ano (um trimestre).
Assim, trabalhadores que tinham 49 anos quando a reforma foi
implantada (janeiro de 2018) poderão se aposentar pelo INSS quando tiverem 65
anos e três meses, ao passo que aqueles que tinham 30 anos na época da
implantação só poderão se aposentar aos 70 anos.
Após esse período de vinte anos (janeiro de 2053) — que já
totalizam trinta e cinco anos desde a implantação da reforma, e com a idade
mínima já em 70 anos —, a Previdência começará a fechar as portas. Quem estiver
com 70 anos se aposenta em 2053. Quem estiver com 65 anos (ou seja, quem tinha
30 anos em janeiro de 2018) se aposenta em 2058.
E quem estiver com menos de 65 anos não mais irá se aposentar
pelo INSS.
Em outras palavras, a partir de janeiro de 2053, a
Previdência estará fechada para todos aqueles que tinham 29 anos de idade ou
menos quando a reforma foi implantada (janeiro de 2018). Esses jovens
trabalhadores de 29 anos ou menos, que não se aposentarão pelo INSS, terão
ainda muito tempo para cuidar do seu futuro financeiro, poupando e investindo
de acordo com o que foi falado no início deste artigo.
(Aquele grande superávit inicial conseguido no início da
implantação do programa pode ser utilizado para restituir, nem que seja
parcialmente, todo o dinheiro que esses trabalhadores de até 29 anos já deram
para o INSS.)
Portanto, meus caros,a partir de janeiro de 2053, trinta e cinco anos
após a implantação da reforma, a Previdência ficará aberta por mais cinco anos,
até janeiro de 2058, esperando as pessoas que tinham 65 anos inteirarem 70 para
se aposentar. Após receber seus últimos integrantes em janeiro de 2058, a
Previdência fecha para novos entrantes.
Isso significa que, a partir de janeiro de 2058, após 40 anos
da implantação da reforma, a Previdência terá exclusivamente apenas pessoas com
mais de 70 anos de idade, e não mais receberá nenhum novo aposentado.
Com isso, todo o sistema previdenciário irá progressivamente
diminuir e murchar, até desaparecer por completo à medida que seus pensionistas
restantes forem morrendo.
Essas pessoas restantes, entretanto, terão de ser bancadas
por todo o resto da sociedade. Não há como escapar deste fato. Porém, a
sugestão para essas pessoas, que terão entre 30 e 35 anos de idade em janeiro
de 2018 — ou seja, ainda serão jovens na época da implantação da reforma — é
que sigam os conselhos do início deste artigo e façam planos para uma previdência
complementar, apenas para se precaverem de um eventual (e possível) calote do
governo.
Em todo caso, supondo um não-calote nessas pessoas, o governo
terá de cortar gastos em outros setores.
Felizmente, e ironicamente, se tomarmos a realidade atual
como base, lugar de onde o governo pode cortar gastos é o que não falta:
ministérios, secretarias, salários dos políticos, salários de toda a burocracia
estatal (especialmente do judiciário), cinema, teatro, sindicatos, grupos
invasores de terra, concursos públicos, subsídios a grandes empresários e
pecuaristas, anúncios publicitários na grande mídia (impressa e televisiva) e
em times de futebol. Ou então o governo pode reduzir os superfaturamentos em
obras contratadas por empresas estatais, reduzir o número de políticos, abolir
várias agências reguladoras custosas, e reduzir os gastos com a Justiça do
Trabalho. Ele também pode deixar de administrar correios, petróleo,
eletricidade, aeroportos, portos e estradas.
Em suma, de onde retirar gastos para bancar os aposentados
restantes é um problema que nunca faltou e não faltará no futuro.
Conclusão
Não interessa a sua ideologia: a demografia se encarregou de
fazer com que as obrigações assumidas pela Previdência se tornassem
essencialmente impagáveis, a menos que os impostos sejam elevados a níveis
intoleráveis.
Quando despida de toda a retórica demagógica, constata-se que
a Previdência foi criada e ainda existe porque burocratas acreditam que as pessoas
não são capazes de cuidar de si próprias. Na prática, isso é o mesmo que dizer
que, dado que um pequeno número de pessoas não tem meios de se alimentar, todos
os indivíduos de uma população devem ser forçados a comer em restaurantes
estatais.
Pior: não importa o que a lei diga sobre como empregados e
empregadores compartilham o fardo da contribuição previdenciária; do ponto de
vista econômico, o trabalhador paga todo o imposto. Mises foi o primeiro a
desenvolver esta constatação em seu livro Socialism, em que ele disse que
contribuições para a seguridade social sempre se dão em detrimento dos
salários.
A verdade é que o que está na origem do sistema
previdenciário é a filosofia do coletivismo: o sistema forçosamente cria em um
esquema coercitivo no qual indivíduos são obrigados a sustentar os pais e os
avôs de estranhos para, em troca disso, esses indivíduos futuramente também
serem compulsoriamente sustentados pelos filhos e netos de outros estranhos.
O fim deste esquema compulsório e insustentável e um retorno
à responsabilidade individual, com cada indivíduo sendo responsável por
garantir sua própria provisão para o futuro, gerarão um grande aumento na
poupança e na acumulação de capital, pois a poupança de cada indivíduo será
investida livremente por ele onde quiser, e não dissipada em esquemas de
pirâmide comandados pelo governo.
Essa orientação voltada para o longo prazo, com menos
imediatismo e mais prudência, por sua vez, gerará um sistema econômico mais
próspero e de enriquecimento mais acelerado, no qual o padrão de vida de todos
irá aumentar.
A única reforma realmente adequada para a Previdência Social
é a gradual abolição de todo o sistema.
[1] Considerei R$ 280 durante 13 meses (por causa do 13º
salário), o que dá uma média de R$ 303 para um ano de 12 meses. E então
multipliquei por 588 meses, que são 49 anos.
[2] Utilizei o mesmo raciocínio do INSS: R$ 280 por 13 meses
(13º salário) equivalem a R$ 303 em um ano de 12 meses. E a rentabilidade real
de 6% ao ano equivale a 0,49% ao mês acima da inflação.
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