O SUS é de graça? ou gostamos de ser enganados.

                                             

O mito da gratuidade do SUS

O tempo todo somos levados a acreditar que os SUS atende de graça. Este é um mito que vem sendo construído tão logo o SUS veio ao mundo. Para sua desconstrução, é necessário compreender a natureza do Estado. O Estado é um ser polimórfico, pois é composto de várias faces: uma população, um território, uma ordem jurídica soberana. E tem por fim o bem da coletividade.

A despeito da sua complexidade, uma coisa é certa e simples: o Estado não produz riqueza, não gera renda. Ele precisa do nosso dinheiro para se manter e atuar em benefício do interesse público, como determina a Constituição e a própria concepção do Estado moderno. E nós é que entregamos esse dinheiro ao Estado através, principalmente, da tributação.

É comum entendermos a tributação apenas como impostos, mas ele é apenas uma das modalidades tributárias. No Brasil, temos cinco modalidades tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição. Cada uma delas define uma situação que enseja a sua cobrança, pelo Estado, como parte da carga tributária. A essa situação se dá o nome técnico de hipótese de incidência tributária.

Ainda que geralmente restrita aos técnicos da área, esta é uma definição que precisa ser abordada, já que o objetivo aqui é mostrar que essas hipóteses de incidência tributária abarcam praticamente todas situações sociais experimentadas por aqueles que se encontram em território nacional.

A base tributária do Brasil é o imposto sobre o consumo. Ele é, relativamente, o tributo de maior rentabilidade ao Estado, alcançando indiscriminadamente toda a população. É chamado imposto indireto porque está embutido em produtos que consumimos. São exemplos, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No Brasil, o Estado costuma renunciar à tributação patrimonial, prática vinda desde o nosso tempo de colônia, e praticamente não há tributação das grandes fortunas. Mas a mão tributária do Estado pesa sobre o consumo, mesmo sobre aquele consumo mais básico, que a população de renda mais baixa luta para não ter que abandonar. Tributar o consumo indiscriminadamente é uma forma segura de promover a injustiça social.

Um exemplo sobre um consumo simples e prosaico pode demonstrar o tamanho da injustiça: uma família de classe média alta com renda acima de duas dezenas de salários-mínimos paga o mesmo valor tributário por um litro de leite que uma família das classes D e E, cuja a renda gira em torno de um salário-mínimo. Se levarmos em conta que a maior parte da população está submetida a uma brutal desigualdade de renda, veremos que a camada de menor poder aquisitivo paga mais impostos sobre o consumo que a camada de maior poder aquisitivo.

Podemos, pois, concluir, que quando a base tributária é indireta, baseada no consumo, os pobres participam com mais tributos, em termos relativos, na sustentação do Estado.

Praticamente não há como escapar da tributação quando ela é indireta e baseada no consumo básico. Difícil pensar numa situação onde haja zero consumo. Nem mesmo os indivíduos em situação de rua têm consumo zero. Em algum momento eles consomem. Os estrangeiros também consomem ou fazem uso dos serviços pelos quais pagam tributos.

Praticamente não há como escapar da tributação quando ela é indireta e baseada no consumo básico. Difícil pensar numa situação onde haja zero consumo. Nem mesmo os indivíduos em situação de rua têm consumo zero. Em algum momento eles consomem. Os estrangeiros também consomem ou fazem uso dos serviços pelos quais pagam tributos.

Enfim, a hipótese de incidência do imposto sobre consumo e serviços é tão ampla que é -salvo situações extremamente específicas, que possam ser levantadas- impossível não ser tributado no Brasil, mesmo estando numa situação marginalizada e sendo invisível ao Estado.

Milton Friedman, economista americano, ganhador do Prêmio Nobel de 1976, um dos principais pensadores do neoliberalismo, que fez e ainda faz a cabeça de muitos de nós até hoje, disse que “não há almoço grátis!” Esta frase é, temos que admitir, a mais pura verdade. Porém, não é verdade pelo que Friedman quis dizer, mas pelo que ele quis ocultar, ou seja, que todos pagam pelo “almoço” todos os dias de suas vidas.

O Brasil é um país de consensos. Muito mais que um país de discussões abertas e permanentes, é um país que fecha questão. Quando acerta, isso encurta caminho, mas quando erra -e é mais fácil errar que acertar, quando enveredamos por esse método- odano demora a ser percebido e, como resultado, o estrago é maior. Um exemplo de acerto dado por Miriam Leitão, em História do Futuro, foi quando construímos o consenso, há pouco mais que uma década, de que precisávamos erradicar a miséria entre nós.

Pelo menos aquela miséria profunda quase absoluta, que flagela, que coloca gente numa condição análoga a de bicho. Fizemos muito, ainda que tenhamos cometido alguns equívocos, alguns deles, inclusive, ainda não sanados, talvez porque ainda não sejam admitidos como tais. Por outro lado, um de nossos erros consensuais é aquele que nos faz crer que existe alguma coisa de graça que nos é colocada à disposição pelo Estado.

Tudo, absolutamente tudo, está pago, e se faltam recursos é preciso, antes de alegar a inconsistência da oferta do bem público, apoiada na crítica ao paternalismo do Estado, verificar se há boa gestão desses recursos, se as prioridades do governo estão consonantes aos anseios e necessidades da população. A mesma população da qual nossos eleitos e gestores receberam incumbências específicas para cumprir e devem cumprir.

Diante do abismo que há entre as prioridades dos governos e os anseios e necessidades da população, fica até difícil acreditar que nosso único problema sejam os recursos financeiros. Para se ter uma ideia é só perguntar a pessoas dos quatro cantos deste país quais as prioridades que os governos devem ter e depois comparar com as ações desses mesmo governos. É mais que provável que as respostas estejam ligadas aos temas da saúde, da educação, da mobilidade e da segurança. Aí é só avaliar criticamente se a atuação do Estado se coaduna com essas prioridades.

Evidentemente, nem sempre caberá ao Estado o papel do provedor, por vezes ele deverá ser aquele que regula, criando um ambiente socioeconômico estimulante e justo, impedindo que agentes econômicos e financeiros atuem apenas em benefício próprio, em detrimento do interesse coletivo que deve sempre prevalecer. Sendo o Brasil esse país que consensualiza, ele não tem paciência para o debate permanente, aquele que amadurece as ideias.

No processo de rápida consensualização, muitas minúcias ficam para trás, só lá na frente é que percebemos como eram importantes e determinantes no acerto dos consensos encetados. Outro risco que corremos, aliás já verificado, é o da partição da sociedade produzida pela ausência de alinhavo das diferentes correntes naquilo que elas têm em comum.

Exacerbam-se as diferenças sem perceber o que existe de coeso entre elas e que poderia ser o caminho para se chegar a uma terceira via, evitando a ruptura da sociedade como se produziu nas últimas eleições. E todo esse processo atrapalha, concorre para que a corrosão do maquinário público se acelere e as políticas públicas são seriamente prejudicadas.

Diante do exposto, afirmar a gratuidade do SUS é, além de um despropósito, algo que deva ser avaliado à luz das intencionalidades subjacentes ao discurso. Joseph Goebbels foi ministro da propaganda de Hitler. A ele se atribui uma frase que diz que uma mentira repetida à exaustão acaba se transformando em verdade. Dentro do jogo de poder, esta frase virou um princípio.

A ideia de que a assistência dada pelo SUS “é grátis” é uma legítima filha deste princípio. Além de corroborar com a noção de que o SUS é para os pobres, desconsidera o quanto é injusta a tributação no Brasil, que recai mais pesadamente sobre a parcela da população que detém menos recursos. Entre nós convencionamos associar a presumida gratuidade dos serviços públicos à carência financeira e não a um direito conquistado e, posteriormente, definido em lei.

Todos os estudos disponíveis sobre o financiamento do SUS apontam, sem exceção, para a insuficiência dos recursos para a execução das políticas públicas de saúde em quantidade suficiente e com a qualidade exigida. Em contrapartida, os estudos sobre a carga tributária brasileira são unânimes em apontar a sua elevadíssima marca, ultrapassando os 40% do PIB, segundo alguns, e próximo disso, segundo outros.

Uma carga tributária próxima a de países escandinavos, sem, no entanto, a entrega de serviços com o mesmo padrão de qualidade. Esse descompasso, entre os recursos que entregamos ao Estado, na forma de tributos, e aquilo que nos é ofertado como bens públicos, tem origem na ineficiência da gestão somada ao baixíssimo grau de representatividade dos nossos eleitos e, claro, como não poderia deixar de ser, no câncer da corrupção que se infiltrou em todo tecido social, através do seu processo de metástase.

Trocando em miúdos: também não há recursos suficientes porque eles são mal gastos, são roubados, usurpados e desviados. Mais uma vez cabe ressaltar que nada é de graça. Não existe o mitológico governo grátis que os pensadores do neoliberalismo querem nos fazer crer, através das técnicas de Goebbels. Tudo está pago e bem pago. Falta o Estado entregar o que antecipadamente já pagamos e que foi definido como prioridade pela Constituição.

O mito da gratuidade é tão deletério ao SUS e tão pertinente aos seus inimigos que é preciso destruí-lo do organismo social, como se destrói um agente patológico viral que se replica velozmente. Podemos percebê-lo em qualquer contexto social. Dos mais informais, no dia a dia da população, como também nos discursos acadêmicos, nos textos jornalísticos e, principalmente, no contexto político, onde jamais deveria ser encontrada tal verdade goebbelsiana.

Todos nós deveríamos ficar perplexos ao ouvir ou ler declarações proferidas por autoridades, inclusive nas pastas da saúde, o que é terrível, que difundem a “gratuidade” das ações do SUS. Não temos dificuldade para ouvi-las sair da boca dos chefes do Executivo das três esferas, que têm interesses óbvios na sua replicação, quase sempre em discursos histriônicos.

Só as ouvimos com naturalidade porque elas foram ditas tantas vezes que se tornaram verdades. Quem não se lembrará de ter ouvido um ministro, no passado recente da nossa história, com incontida jactância, declarar que os portadores do HIV poderiam, a partir da sua gestão, ter acesso “gratuito” às medicações retrovirais que os manteriam vivos?

Quem também não ouviu uma declaração em tom triunfal de governador ou prefeito afirmando que o novo hospital público atenderia de “graça”? Assim, o teor principal dessas declarações -o da “gratuidade” do SUS- vai sendo profundamente instalado em nosso inconsciente coletivo, estabelecendo mais um consenso entre nós.

Já que falamos tanto em consenso, devemos dizer que é um enorme contrassenso afirmar que possa haver serviços gratuitos, públicos ou não, numa economia capitalista de mercado. Num ambiente como este, nada -absolutamente nada- é de graça. Podemos ler em livros escritos por economistas neoliberais, disfarçados de livres- pensadores, coisas como “o Estado que oferece serviços públicos de saúde e educação totalmente grátis é financiado por pesada carga tributária”.

Mas, perguntamos, embora óbvio, como pode ser “grátis” se é financiado pelos tributos pagos pela população? Se esses serviços fossem cobrados, não seria pagar de novo por algo que já pagamos de antemão? Quantas vezes será preciso repetir que não pagamos diretamente pela saúde ou qualquer outro serviço público não vinculados a taxas, pagamos por esses serviços quando recolhemos nossos tributos. Ora, aonde está a gratuidade disso?

Os chamados “Direitos Sociais” são duramente criticados pelos “livres-pensadores” do mundo livre S.A., porque são entendidos como entraves à racionalidade da gestão do 1 O MITO DO GOVERNO GRÁTIS – Paulo Rabello de Castro, 2014.

Estado e não como uma conquista da sociedade. Cabe lembrar, porém, que garantir, através de políticas públicas, a qualidade de vida da população é a finalidade precípua do Estado. Se assim não fosse, não haveria necessidade do Estado e poderíamos perfeitamente viver em barbárie, num cenário de pré-advento do Estado como descrito por Hobbes.

De um ponto de vista pragmático, não há dúvida de que os tais direitos contribuem para o desenvolvimento de uma sociedade, na medida em que a população usufruindo desses direitos será mais saudável e educada, consequentemente mais produtiva.

Diferentemente do setor privado da saúde, que conta com defensores e representantes não só nas casas legislativas como nos Executivos de todo país, além de lobistas de plantão atuando na defesa de seus interesses, o SUS tem pouquíssimos representantes nas arenas políticas. Enquanto o setor privado faz prevalecer seus interesses com manobras e artimanhas legislativas, o SUS vê mitigados seus poderes a cada sessão legislativa e mesmo o Executivo ano a ano abandona os princípios do SUS.

A propalação, por autoridades governamentais, da ideia da gratuidade do SUS é uma das maneiras insidiosamente mais eficazes de solapar os alicerces que o sustentam. Atacam o SUS, pelas costas, aqueles que deveriam ser seus guardiões.

A discussão sobre o SUS precisa ser política, não no sentido da política partidária apenas, mas em sentido lato. Uma discussão disseminada por todos os espaços socializados -dentro dos espaços tradicionais de discussão como também dos espaços informais de convívio social. Só dessa forma será possível desmitificar a gratuidade do SUS, além de promover, na população, o entendimento de que as políticas públicas, dentre as quais o SUS, são um patrimônio da sociedade, não pertencendo a nenhum grupo que esteja ocupando o poder.

Por isso, exige-se transparência nos atos, participação ampla de toda sociedade nas formulações, respeitando-se as idiossincrasias regionais. No caso do SUS, é preciso garantir a sua integridade, impedindo o seu esfacelamento o que facilita enormemente que ele seja apropriado pelos grupos de poder que atuam no interior das três esferas do Estado.

De outra forma, a equação resta perfeita: o Estado acha que faz filantropia e a população pensa que é merecedora de caridade. Tudo baseado na verdade goebbelsiana de que o atendimento no SUS é gratuito.