No início do século XX, o Brasil apresentava-se como uma nação agroexportadora em recuperação econômica, sustentado pela exportação de café, açúcar, borracha, algodão e cacau. A crise de 1929 foi um momento de ruptura na economia brasileira, com o país paulatinamente se afastando do modelo agroexportador e passando a pensar no processo de industrialização. Até então, as poucas indústrias existentes eram têxteis, alimentos e bebidas e atendiam principalmente aos trabalhadores do setor agrário.
Decidido a transformar o país numa nação industrial, Getúlio Vargas concluiu que a iniciativa privada não era suficientemente dinâmica para, sozinha, impulsionar a industrialização. Ao mesmo tempo, o debate sobre o subdesenvolvimento de países de economia primário-exportadora começou a ganhar o centro das formulações econômicas, e uma crítica às teorias clássicas de comércio particularmente ficou em evidência: A “deterioração dos termos de troca”, segundo a qual existe a tendência dos preços dos produtos agrícolas caírem frente as manufaturas. Se realmente houver tal tendência haverá uma perspectiva de crescimento relativamente inferior das economias agroexportadoras frente às outras. Diante disso, Getúlio Vargas resolve abraçar a industrialização via Processo de Substituição de Importações (PSI).
Gosto de chamar a Teoria da Deterioração dos Termos de Troca de Teoria do Coitadismo Latino-americano. Observe no gráfico acima como os termos de troca não se deterioraram em mais de 150 anos. Toda vez que a curva estiver acima da linha vermelha, houve valorização dos termos, ou seja, valia a pena ser uma nação agrária exportadora. Mas, de qualquer maneira, a DTT serviu como pretexto para a adoção do PSI.
Vargas poderia ter adotado um modelo voltado ao comércio exterior como opção, mas preferiu o caminho seguro do PSI. O Processo de Substituição de é um processo de industrialização fechada, pois visa o atendimento do mercado interno. Além disso, ele prevê a proteção da nascente indústria nacional e o crédito subsidiado do governo para a realização do investimento. Estava nascendo o típico empresário industrial brasileiro, viciado em proteção do governo e subsídio estatal.
Mesmo com essas restrições, a industrialização brasileira teve relativo sucesso. E põe relativo nisso. Se sucesso você considera a efetiva implantação de uma base industrial então tudo certo. Mas qual foi o preço dessa industrialização? A indústria daí surgida era extremamente ineficiente, acostumada ao mercado interno cativo e a proteção estatal. O principal efeito colateral do protecionismo tupiniquim foi a inflação crônica e recorrente, que embora tenha se tornado hiperinflação somente a partir da década de 1980, sempre esteve presente no cotidiano da economia brasileira. Observe no gráfico abaixo como apenas excepcionalmente o Brasil mantém inflação abaixo de 10% antes da década de 1980 e a hiperinflação.
E como efeito secundário, mas não menos perverso desse modelo de desenvolvimento baseado nos favores do Estado foi a concentração excessiva de renda na mão de um grupo pequeno de privilegiados, geralmente composto por pessoas com acesso à burocracia estatal. Por ironia, a concentração de renda se tornaria uma das principais bandeiras políticas daqueles que defendem ainda mais a intervenção do Estado na economia.
Quando o modelo se esgotou, no início da década de 1970 e com a Crise do Petróleo em 1974, os militares tinham duas opções: fazer um ajuste para evitar o desequilíbrio externo e a inflação permanente ou manter o crescimento econômico através do endividamento externo. Os militares optaram pela segunda alternativa, mantiveram o modelo de economia fechada, recusando-se a abrir a economia para a concorrência externa e tudo o mais ficou para a história. Veio a crise da dívida em 1982, a hiperinflação e a década perdida.
O Brasil é, portanto, um país fechadíssimo ao comércio internacional. A dinâmica de sua economia está voltada para o atendimento do mercado interno e o empresário nacional é viciado em governo, resultado de décadas de dirigismo econômico e protecionismo tacanho. Portanto, não é nenhuma surpresa o atual nível de corrupção e a relação promíscua entre setor público e setor privado, que cria castas de privilegiados em ambos os lados em detrimento da imensa maioria da população.
E nesse ambiente, o setor público sente-se à vontade para impor sua agenda regulatória que asfixia a iniciativa privada e acaba aumentando a presença do Estado na economia. Foi o que presenciamos nos últimos anos, em particular a partir do momento em que Dilma Rousseff assumiu o posto máximo do país: o aumento absurdo da burocracia e a deterioração, a olhos vistos, do ambiente para se fazer negócios no Brasil.
É o que mostra o relatório Doing Busines, que segundo as palavras do próprio Banco Mundial, autor do estudo “…mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 189 economias e cidades selecionadas nos níveis subnacional e regional ” e … “ao reunir e analisar dados quantitativos abrangentes, podemos comparar os ambientes regulatórios das atividades empresariais em várias economias ao longo do tempo. Desta forma, o Doing Busines incentiva os países a competirem para alcançar uma regulamentação mais eficiente; oferece padrões de referência sobre reformas regulatórias; e serve como uma ferramenta para acadêmicos, jornalistas, membros do governo, empresários, pesquisadores do setor privado e outros interessados no ambiente de negócios de cada país”. Ele é, assim, o melhor indicador (ou o mais “isento”, para utilizar em debates sobre Liberdade Econômica, já que o grau de Liberdade Econômica é elaborado pela Heritage Foundation) sobre ambiente de negócios. E o Brasil apareceu em 120º entre 189 países, atrás de nações como Albânia, Azerbaijão, Honduras, El Salvador, Mongólia, Namíbia, Nepal, Ruanda e Zâmbia, com óbvia tendência a deterioração desse quadro. Sorte do Brasil que o Banco Mundial não analisa legislações trabalhistas e ambientais, senão o Brasil estaria, com certeza, em situação bem mais precária.
Ou seja, fazer negócios no Brasil não é para amadores e apenas os fortes sobrevivem. O marco regulatório brasileiro, além de esdrúxulo, está sujeito a interpretações dependendo do agente do governo que faz a fiscalização ou emite autorização/alvará. E esse marco regulatório avança sobre a legislação trabalhista, ambiental, fiscal. Até mesmo no desenvolvimento de novos produtos o Estado consegue impor sua sanha regulatória e atrapalhar esse processo vital para o crescimento econômico.
A legislação trabalhista brasileira, além de anacrônica e prejudica a negociação de rotinas simples no trabalho. Um exemplo, um trabalhador com mais de 50 anos ou um menor de 18 anos é obrigado pela CLT a gozar os 30 dias de férias de uma vez. Caso ele queira dividir em dois períodos para, por exemplo, aproveitar as férias escolares dos filhos, a CLT o impede. Além disso, o empreendedor tem que conviver com mais de 2500 normas. Cada norma com um conjunto de exigências.
A legislação fiscal, então, é um convite aos porões do inferno. Segundo o RelatórioDoing Busines, o brasileiro demora 2600 horas para prestar contas ao fisco e ocupa o 177º lugar entre 189 países analisados pelos Banco Mundial. Com um conjunto gigantesco de normas, regras e guias, a burocracia tributária é tão ou mais maléfica que a própria carga tributária. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) compilou a legislação tributária brasileira e concluiu que, se fossem impressas, resultariam num livro de 112 milhões de páginas Em 25 anos, foram criadas 320.343 novas normas tributárias e isso corresponde a 46 novas normas a cada dia útil. Podemos calcular o custo para o empresariado manter-se atualizado a esse verdadeiro manicômio regulatório a que fomos condenados.
Num caso mais recente de como os agentes do Estado estão completamente descolados da realidade, presenciamos a mudança no regime de repartição do ICMS para lojas virtuais e o relato do fechamento imediato de vários negócios, inviabilizados apenas pelo custo adicional da burocracia. Dá para imaginar abrir mão de empregos no meio da pior crise econômica da história desse país?
Poderíamos discorrer ainda sobre a burocracia ambiental, alvarás de construção ou funcionamento e outros aspectos da vida nacional regulado pelo Estado. Mas o que a burocracia tem a ver com o Processo de Substituição de Importações e o atual estado de coisas na economia brasileira? No meu entendimento, tem tudo a ver.
Porque o Paradoxo de Garschagen, segundo o qual os brasileiros odeiam os políticos mas amam o Estado também pode ser adaptado aos empresários brasileiros: Eles odeiam a burocracia e a regulação, mas amam ser protegidos pelo Estado da concorrência estrangeira, adoram créditos subsidiados e regulações que impeçam o pleno funcionamento do livre mercado. Parece que a época das grandes empresas que nasciam em garagens ficou para trás.
Em épocas de crise, vemos verdadeiras romarias do empresariado em direção à Brasília para implorar por medidas do governo de combate a crise. Essas medidas, em geral, pedem subsídios, crédito e proteção. Não vemos por parte das entidades representativas a busca incessante da agenda que realmente interessa: redução drástica da burocracia e melhora no ambiente de negócios. Porque, ao implorar pela proteção e ajuda do Estado, o empresariado nacional alimenta o monstro que acabará por devorá-lo. Ao pedir mais ajuda do governo ao invés de menos regulação, estão apenas repetindo o modus operandi do PSI. Você acha que estou exagerando? Olha o governo batendo recordes de ações antidumping. E o que fez o governo para ajudar a indústria siderúrgica nacional durante a crise econômica atual? Mais ações antidumping contra os aços chineses, fruto da pressão dos grandes grupos siderúrgicos nacionais, incapazes de fazer o que todos os milhões de pequenas empresas brasileiras precisam fazer em época de crise: aumentar a eficiência e reduzir custos. O resultado prático de medidas como essa é que, mesmo num cenário de recessão e ociosidade, a indústria siderúrgica nacional repassou o problema para o mercado, com o beneplácito do governo, seu preço continua subindo, mesmo com o aço perto de seu piso histórico.
E assim se vai moldando o capitalismo de compadres tipicamente brasileiro, onde aqueles com acesso direto ao poder de Brasília conseguem proteção do governo em troca de não atrapalhar o crescimento do tamanho do Estado. Talvez por isso, grandes empresários como Jorge Gerdau fossem vistos como conselheiros do governo mais intervencionista da história recente desse país. Para a grande maioria das empresas nacionais, sufocadas pela burocracia e sem força política para promover as mudanças necessárias, a crise econômica é uma triste realidade a ser enfrentada todos os dias. Ou iniciamos uma cruzada pelas reformas liberalizantes nesse país, ou continuaremos a assistir esse espetáculo deprimente que é o agigantamento do Estado brasileiro. Ou o país caminha para essas reformas, ou a distopia de Ayn Rand será o mais próximo que podemos descrever do Brasil do futuro.
Uma alta dose de realidade faz bem ao tupinambá noveleiro
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