Um dos principais argumentos daqueles que se colocam contra a reforma da previdência é o de que a cobrança dos devedores já seria suficiente para cobrir o rombo existente. Dessa forma, não seria o trabalhador, mais uma vez, que precisaria pagar a conta deste imenso déficit. Verdade? Não! Este é mais um dos argumentos que estamos desmistificando ao longo de uma série de artigos.
A dívida previdenciária, atualmente, é de R$ 433 bilhões. O rombo da previdência em 2017 será aproximadamente R$ 189 bilhões e de R$ 202 bilhões em 2018. Ou seja, mesmo que fosse paga toda essa dívida, o problema seria resolvido por no máximo dois anos. Uma vez feita a cobrança da dívida, não haveria mais recursos para cobrir os déficits dos anos seguintes, que continuaria existindo.
Mas este cenário de cobrança total da dívida também não existe. A realidade é ainda pior. Dos R$ 433 bilhões em dívida ativa previdenciária, R$ 251 bilhões são de baixíssima recuperação, ou seja, de empresas falidas ou sem patrimônio. É como cobrar algo de uma pessoa que perdeu o emprego ou não tem nenhum bem material.
Sobram, portanto, R$ 182 bilhões passíveis de recuperação. Desse restante, R$ 52 bilhões já estão sendo de fato pagos. Os outros 130 bilhões estão em cobrança com potencial de recuperação. Dessa forma, mesmo que esse valor fosse recuperado automaticamente, não cobriria sequer o déficit previsto para este ano de 2017, que é de R$ 189 bilhões.
Outro argumento é que o Governo sequer cobra os devedores da previdência. Como já falado, R$ 52 bilhões já estão sendo de fato pagos e 130 bilhões estão em cobrança. A grande questão é que a cobrança leva tempo, pois segue os procedimentos necessários. Há um custo elevado para que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promova execuções fiscais. O tempo de recuperação das dívidas médio é de quase 10 anos e chance de recuperação do valor integral de 25%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Além disso, a PGFN – órgão responsável por representar o governo na cobrança de suas dívidas – tem aperfeiçoado seus mecanismos e estratégias de cobrança, para elevar o percentual recuperado. Recentemente, houve a criação de um mecanismo para publicar na internet a lista de devedores. A publicação expõe o devedor, que passa a ter maior interesse de sair dessa lista negativa, além de incentivar o controle social.
Há grandes empresas que não pagam o que devem à previdência, isso é verdade. Parte dos débitos das empresas em atividade, porém, ou já foi renegociado e parcelado ou decorre de discussão judicial. A cobrança da dívida é importante e está sendo feita, mas não elimina a necessidade de reforma. Mesmo que toda a dívida cobrada fosse recuperada, isso não resolveria o desequilíbrio nas contas da previdência. É como querer vender um carro para pagar as contas de alguém que vive se endividando: resolve por um tempo apenas, mas o problema continua lá.
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