Tragédia Maldita dos Esquerdistas

Tragédia maldita dos esquerdistas: Juros simples na dívida dos Estados

Vamos começar com uma dado bem concreto. Os Estados no Brasil estão passando por uma imensa dificuldade de pagar suas contas. Já foi assim no ano passado e, neste ano, será ainda pior porque não há como cortar os investimentos públicos em cerca de 50%, como fizeram no ano passado, e muitos já utilizaram o que podiam de depósitos judiciais. Assim, a tendência é que a situação fiscal dos Estados piore.

O que fazer? O problema fiscal dos Estados no Brasil é o tamanho da burocracia: gastos com pessoal ativo e inativo. O peso dessa conta nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal mostram que a folha de pessoal dos Estados é entre 45% a 50% da RCL. Mas a conta correta é bem maior, algo entre 60% e 70% da RCL que eles Estados têm livre para pagar pessoal.

Assim, ajuste fiscal no âmbito dos Estados passa, necessariamente, por controle de gasto com pessoal – dispensa de funcionários públicos e redução de aumentos salariais. Isso é uma agenda impopular? Claro que é. Mas a alternativa também é impopular: aumento de carga tributária e/ou inflação.

Mas e se o PIB voltasse a crescer 4% ou 5% ao ano? Seria bom, mas para isso acontecer ,no médio prazo, nos próximos dez anos, será necessário quase um milagre. E fica difícil fazer planejamento baseado na expectativa de um milagre – se for para acreditar em milagres, vou mandar um teste difícil para Deus: fazer o Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defender a politica de ajuste fiscal do seu governo e elogiar os políticos liberais. Amém.

Dito isso, o que preocupa é que os governadores estão presos entre a necessidade imediata de cumprir com suas obrigações sem recursos financeiros para pagar as contas. O ajuste terá que ser dos dois lados: (i) dar aos govenadores instrumentos legais para reduzir a folha de pessoal, e (ii) algum alivio de curto prazo.

O Min da Fazenda já sinalizou com esse alivio de curto prazo por meio da ampliação do prazo de pagamento das divida, o que reduziria o pagamento de juros anuais em R$ 12 bilhões ao ano que se transformariam em despesa e, logo, em queda correspondente do resultado primário. Excelente. Isso já vale uma boa reza e algumas velas de agradecimento ao Min. da Fazenda Nelson Barbosa. Mas parece que alguns governadores querem mais.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 315 de 2016, de autoria do irresponsável Deputado Esperidião Amin, propõe que o cálculo de juros da renegociação das dividas dos estados e municípios, que trocaram a correção da dívida de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano por Selic ou IPCA + 4% ao ano, o que for menor, passe a ser feita por juros simples. Ou seja, ao invés da correção da dívida se dar por juros compostos, a correção se daria por juros simples.

Mas se vale para os Estados porque não valeria então para a sua dívida do cartão de crédito ou do cheque especial? Mas se vale para as dívida por que não valeria também para sua aplicação financeira nos bancos? É claro que o projeto é um absurdo e deveria ser rejeitado.

Vamos a tragédia O que aconteceria se aprovado? A dívida dos estados e municípios seria reduzida de imediato em R$ 300 bilhões. Isso não altera a dívida pública geral, a divida bruta do setor público de 67% do PIB. Mas ao reduzir a fortemente a dívida dos estados e municípios, esses entes da federação poderiam reduzir o pagamento de juros não apenas neste ano mas ao longo das próximas décadas e, assim, teriam exigência de um primário estruturalmente menor e ainda poderiam contrair novas dividas.

Isso é um absurdo. Se alguns Estados querem que o governo perdoe sua divida, talvez seja melhor que esse pleito fique claro. Mas corrigir retroativamente a divida por juros simples é uma coisa totalmente sem sentido que, acreditem, corre o risco de ser aprovado na Câmara dos Deputados.

Se o Projeto de Decreto Legislativo nº 315 de 2016 for aprovado, esqueçam o debate sobre ajuste fiscal e se preocupem mais com inflação, em entrar na justiça contra o seu banco e contra a administradora do seu cartão de crédito. Ademais, aumenta o risco de, no futuro próximo, termos uma renegociação forçada da dívida do setor público (olhem como fui educado: falei em renegociação forçada e não em calote).