O estado ( impostos altos e funcionalismo indiferente) prejudica mais os pobres que os ricos
O que é o liberalismo?
O liberalismo é um modo de entender a natureza humana e uma proposta
destinada a possibilitar que todos alcancem o mais alto nível de prosperidade
de acordo com seu potencial (em razão de seus valores, atividades e
conhecimentos), com o maior grau de liberdade possível, em uma sociedade que
reduza ao mínimo os inevitáveis conflitos sociais. Ao mesmo tempo, o
liberalismo se apóia em dois aspectos vitais que dão forma a seu perfil: a
tolerância e a confiança na força da razão.
Em quais ideias se baseia o liberalismo?
O liberalismo se baseia em quatro simples premissas básicas:
– Os liberais acreditam que o Estado foi criado para servir ao
indivíduo, e não o contrário. Os liberais consideram o exercício da liberdade
individual como algo intrinsecamente bom, como uma condição insubstituível para
alcançar níveis ótimos de progresso. Dentre outras, a liberdade de possuir bens
(o direito à propriedade privada) parece-lhes fundamental, já que sem ela o
indivíduo se encontra permanentemente à mercê do Estado.
– Portanto, os liberais também acreditam na responsabilidade individual.
Não pode haver liberdade sem responsabilidade. Os indivíduos são (ou deveriam
ser) responsáveis por seus atos, tendo o dever de considerar as conseqüências
de suas decisões e os direitos dos demais indivíduos.
– Justamente para regular os direitos e deveres do indivíduo em relação
a terceiros, os liberais acreditam no Estado de direito. Isto é, crêem em uma
sociedade governada por leis neutras, que não favoreçam pessoas, partido ou
grupo algum, e que evitem de modo enérgico os privilégios.
– Os liberais também acreditam que a sociedade deve controlar
rigorosamente as atividades dos governos e o funcionamento das instituições do
Estado.
O liberalismo é uma ideologia?
Não. Os liberais têm certas idéias – ratificadas pela experiência –
sobre como e por que alguns povos alcançam maior grau de eficiência e
desenvolvimento, ou a melhor harmonia social, mas a essência desse modo de
encarar a política e a economia repousa no fato de não planejar de antemão a
trajetória da sociedade, mas em liberar as forças criativas dos grupos e dos
indivíduos para que estes decidam espontaneamente o curso da história. Os
liberais não têm um plano que determine o destino da sociedade, e até lhes
parece perigoso que outros tenham tais planos e se arroguem o direito de
decidir o caminho que todos devemos seguir.
Quais são as idéias econômicas em que se baseiam os liberais?
A idéia mais marcante é a que defende o livre mercado, em lugar da
planificação estatal. Já na década de 20 o filósofo liberal austríaco Ludwig
von Mises demonstrou que, nas sociedades complexas, não seria possível planejar
de modo centralizado o desenvolvimento, já que o cálculo econômico seria
impossível. Mises afirmou com muita precisão (contrariando as correntes
socialistas e populistas da época) que qualquer tentativa de fixar
artificialmente a quantidade de bens e serviços a serem produzidos, assim como
os preços correspondentes, conduziria ao desabastecimento e à pobreza.
Von Mises demonstrou que o mercado (a livre concorrência nas atividades
econômicas por parte de milhões de pessoas que tomam constantemente milhões de
decisões voltadas à satisfação de suas necessidades da melhor maneira possível)
gerava uma ordem natural espontânea infinitamente mais harmoniosa e criadora de
riquezas que a ordem artificial daqueles que pretendiam planificar e dirigir a
atividades econômica. Obviamente, daí se depreende que os liberais, em linhas
gerais, não acreditam em controle de preços e salários, nem em subsídios que
privilegiam uma atividade em detrimento das demais.
O mercado, em sua livre concorrência, não conduziria à pobreza de uns em
benefício de outros?
Absolutamente não. Quando as pessoas, atuando dentro das regras do jogo,
buscam seu próprio bem-estar costumam beneficiar a coletividade. Outro grande
filósofo liberal, Joseph Schumpeter, também austríaco, estabeleceu que não há
estímulo mais positivo para a economia do que a atividade incessante dos
empresários e industriais que seguem o impulso de suas próprias urgência
psicológicas e emocionais. Os benefícios coletivos que derivam da ambição
pessoal superam em muito o fato, também indubitável, de que surgem diferenças
no grau de acúmulo de riquezas entre os diferentes membros de uma comunidade.
Porém, quem melhor resumiu tal situação foi um dos líderes chineses da era pós-maoísta
ao reconhecer, melancolicamente, que “ao impedir que uns poucos chineses
andassem de Rolls Royce, condenamos centenas de milhões de pessoas a utilizar
bicicletas para sempre”.
Se o papel do Estado não é planejar a economia nem construir uma
sociedade igualitária, qual seria sua principal função de acordo com os
liberais?
Essencialmente, a principal função do Estado deve ser a de manter a
ordem e garantir que as leis sejam cumpridas. A igualdade que os liberais
almejam não é a utopia de que todos obtenham os mesmos resultados, e sim a de
que todos tenham as mesmas possibilidades de lutar para conseguir os melhores
resultados. Nesse sentido, uma boa educação e uma boa saúde devem ser os pontos
de partida para uma vida melhor.
O liberalismo é um modo de entender a natureza humana e uma proposta
destinada a possibilitar que todos alcancem o mais alto nível de prosperidade
de acordo com seu potencial
Como deve ser o Estado idealizado pelos liberais?
Assim como os liberais têm suas próprias idéias sobre a economia, também
possuem sua visão particular do Estado: os liberais são inequivocamente
democratas, acreditando no governo eleito pela maioria dentro de parâmetros
jurídicos que respeitem os direitos inalienáveis das minorias. Tal democracia,
para que faça jus ao nome, deve ser multipartidária e organizar-se de acordo
com o princípio da divisão de poderes.
Embora esta não seja uma condição indispensável, os liberais preferem o
sistema parlamentar de governo porque este reflete melhor a diversidade da
sociedade e é mais flexível no que se refere à possibilidade de mudanças de
governo quando a opinião publica assim o exigir.
Por outro lado, o liberalismo contemporâneo tem gerado fecundas
reflexões sobre como devem ser as constituições. Friedrich von Hayek, Prêmio
Nobel de economia, produziu obras muito esclarecedoras a esse respeito. Mais
recentemente, Ronald Coase, também agraciado com o Prêmio Nobel (1991), tratou
em seus trabalhos da relação entre a lei, a propriedade intelectual e o
desenvolvimento econômico.
Essa é a idéia sucinta de Estado liberal; mas como os liberais vêem o
governo, ou seja, aquele grupo de pessoas selecionadas para administrar o
Estado?
Os liberais acreditam que o governo deve ser reduzido, porque a
experiência lhes ensinou que as burocracias estatais tendem a crescer
parasitariamente, ou passam a abusar dos poderes que lhes são conferidos e
empregam mal os recursos da sociedade.
Porém, o fato de que o governo tenha tamanho reduzido não quer dizer que
ele deva ser débil. Pelo contrário, deve ser forte para fazer cumprir a lei,
manter a paz e a concórdia entre os cidadãos e proteger a nação de ameaças
externas.
Um governo com essas características não estaria abdicando da função que
lhe foi atribuída, de redistribuir as riquezas, eliminar as injustiças e de ser
o motor da economia?
Os liberais consideram que, na prática, infelizmente os governos não
costumam representar os interesses de toda a sociedade, e sim que se habituam a
privilegiar seus eleitores ou determinados grupos de pressão. Os liberais, de
certa forma, suspeitam das intenções da classe política e não têm muitas
ilusões a respeito da eficiência dos governos. Por isso o liberalismo sempre se
coloca na posição de crítico permanente das funções dos servidores públicos,
razão pela qual vê com grande ceticismo essa função do governo de
redistribuidor da renda, eliminador de injustiças ou “motor da economia”.
Outro grande pensador liberal, James Buchanan, Prêmio Nobel de economia
e membro da escola da Public Choice (Escolha Pública), originária de sua
cátedra na Universidade de Virgínia, EUA, desenvolveu esse tema mais
profundamente. Resumindo suas idéias sobre o assunto, qualquer decisão do
governo acarreta um custo perfeitamente quantificável, e os cidadãos têm o
dever e o direito de exigir que os gastos públicos revertam em benefício da
sociedade como um todo, e não dos interesses dos políticos.
Isso quer dizer que os liberais não atribuem ao governo a
responsabilidade de lutar pela justiça social?
Os liberais preferem que essa responsabilidade repouse nos ombros da
sociedade civil e se canalize por intermédio da iniciativa privada, e não por
meio de governos perdulários e incompetentes, que não sofrem as conseqüências
da freqüente irresponsabilidade dos burocratas ou de políticos eleitos menos
cuidadosos.
Finalmente, não há nenhuma razão especial que justifique que os governos
se dediquem obrigatoriamente a tarefas como transportar pessoas pelas estradas,
limpar as ruas ou vacinar contra o tifo. Tais atividades devem ser bem
executadas e ao menor custo possível, mas seguramente esse tipo de trabalho é
feito com muito mais eficiência pelo setor privado. Quando os liberais defendem
a primazia da propriedade não o fazem por ambição, mas pela convicção de que é
infinitamente melhor para os indivíduos e para o conjunto da sociedade.
Em inglês a palavra liberal tem aparentemente um significado diverso do
que aqui se descreve. Em que se diferencia o liberalismo norte-americano
daquilo que na Europa ou na América Latina se chama de liberalismo?
O idioma inglês se apropriou da palavra liberal do espanhol e lhe deu um
significado diferente. Em linhas gerais, pode-se dizer que em matéria de
economia o liberalismo europeu ou latino-americano é muito diferente do liberalismo
norte-americano. Isto é, o liberal norte-americano costuma tirar a
responsabilidade dos indivíduos e passá-la ao Estado. Daí o conceito de estado
de bem-estar social ou “welfare state”, que redistribui por meio de pressões
fiscais as riquezas geradas pela sociedade. Para os liberais latino-americanos
e europeus, como se viu antes, esta não é uma função primordial do Estado, pois
o que se consegue por essa via não é um maior grau de justiça social, mas
apenas níveis geralmente insuportáveis de corrupção, ineficiência e mau uso de
verbas públicas, o que acaba por empobrecer o conjunto da população.
De qualquer forma, o pensamento dos liberais europeus e
latino-americanos coincide com o dos liberais norte-americanos em matéria
jurídica e em certos temas sociais. Para os liberais norte-americanos, europeus
e latino-americanos o respeito das garantias individuais e a defesa do
constitucionalismo são conquistas irrenunciáveis da humanidade.
Qual a diferença entre o liberalismo e a social-democracia?
A social-democracia realça a busca de uma sociedade igualitária, e
costuma identificar os interesses do Estado com os dos setores proletários ou
assalariados. O liberalismo, por seu turno, não é classista e sobrepõe a seus
objetivos e valores a busca da liberdade individual.
Em que se diferenciam os liberais dos conservadores?
Embora haja uma certa coincidência entre liberais e conservadores no que
se refere à análise econômica, as duas correntes se separam no campo das
liberdades individuais. Para os conservadores o mais importante é a ordem; já
os liberais estão dispostos a conviver com aquilo de que não gostam e são
sempre capazes de tolerar respeitosamente os comportamentos sociais que se
afastam dos padrões das maiorias. Para os liberais, a tolerância é a chave da
convivência, e a persuasão é o elemento básico para o estabelecimento das
hierarquias. Essa visão nem sempre prevalece entre os conservadores.
Em que se diferenciam os liberais dos democrata-cristãos?
Mesmo quando a democracia cristã moderna não é confessional, uma certa
concepção transcendental dos seres humanos aparece entre suas premissas
básicas. Os liberais, por sua vez, são totalmente laicos e não julgam as
crenças religiosas das pessoas. Pode-se perfeitamente ser liberal e crente,
liberal e agnóstico ou liberal e ateu. A religião simplesmente não pertence ao
mundo das preocupações liberais (ao menos em nossos dias), embora seja
essencial para o liberal respeitar profundamente esse aspecto da natureza
humana. Por outro lado, os liberais não compartilham com a democracia cristã
(ou, pelo menos, com algumas das tendências que se abrigam sob esse nome) um
certo dirigismo econômico que normalmente é chamado de social-cristianismo.
Fundação Getúlio Vargas deveria ser um Think Tank liberal do país
Pondé e o seu brilhantismo
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