De um lado, ela despreza o presidente-eleito por suas tiradas
provocadoras e politicamente incorretas, por seu repúdio à livre imigração e
por suas propostas de reduzir impostos e desregulamentar alguns setores (nada,
porém, foi especificado por Trump).
No entanto, quando o assunto é comércio internacional, não há
ninguém mais protecionista que o novo presidente americano. Neste quesito, os
sindicatos, o socialista Bernie Sanders e Trump se dão as mãos
.
Em artigo publicado pelo The Wall Street Journal, a colunista
Mary Anastasia O'Grady resumiu a situação: "O senhor Trump é tão delirante
em temas comerciais, que faz com que Hillary Clinton e os democratas comecem a
parecer sensatos".
A mais recente novidade surgiu ainda antes de Trump assumir a
presidência: a Ford decidiu cancelar um projeto de investimento de US$ 1,6
bilhão na cidade mexicana de San Luis de Potosí. Após o cancelamento, a Ford
anunciou que irá investir US$ 700 milhões em uma fábrica em Michigan, emblema
da indústria automotiva americana e sede do primeiro documentário de Michael
Moore (Roger e Eu), que narrava as dificuldades de uma cidade de Michigan
(Flint) após a GM ter fechado ali a sua fábrica e se mudado para o México.
Esta mudança de atitude nos programas de investimento da
empresa está diretamente relacionada às promessas de campanha de Trump, que
afirmou que aquelas empresas americanas que abrirem fábricas no México e que
tentarem vender seus produtos nos EUA serão punidas com pesadas tarifas de
importação sobre seus produtos.
Ou seja, se a Ford, visando a manter seus custos de produção
baixos, optasse por abrir uma fábrica no México, ela perderia completamente
esse benefício da redução de custos tão logo ela fosse vender os carros para os
EUA, pois o país subiria acentuadamente as tarifas de importação.O economista libertário Robert Wenzel disse que, ao fazer
esse tipo de ameaças a empresas, Trump em nada se distingue de um presidente de
uma república bananeira.
Já Michael Moore, um dos mais ferozes críticos de Trump, deve
estar festejando esta ameaça de Trump à Ford. Com efeito, graças a ela, agora
haverá alguns empregos a mais em Michigan e as empresas pensarão duas vezes
antes de se mudarem para o México (onde, consequentemente, empregos e salários
cairão).
E é exatamente esta a leitura superficial que está sendo
feita desta medida trumpista: o México perderá investimentos, os EUA ganharão
investimentos, e sendo Trump americano ele está correto em defender os
interesses de seu país. "Lamentamos muito, hermanos mexicanos, mas nosso
presidente quer que nós americanos vivamos melhor. Sendo assim, vocês têm que
perder para que nossos trabalhadores consigam emprego."
Entretanto, a realidade é um tanto distinta. Em economia,
nada é tão simplesmente direto. Sim, é evidente que o México será o mais
prejudicado. Mas também os americanos -- em termos da população geral -- não
serão beneficiados com isso. Ao contrário até.
Empresas devem ser livres para decidir onde produzir
O efeito sobre o México é muito fácil de ser visto. Se
mediante ameaças diretas ou indiretas, as empresas americanas reduzem seus
investimentos no México, o país de 122 milhões de habitantes será prejudicado
ao ter uma menor demanda por sua mão-de-obra. Com menos empresas concorrendo
entre si para contratar mexicanos, os salários não subirão. Poderão até cair.
O volume de investimento estrangeiro direto dos EUA no México
foi de US$ 108 bilhões em 2014, o que faz dos EUA o principal investidor
estrangeiro no México. Se esse montante for reduzido, o México terá de fazer
muito mais esforços para atrair investimentos de outros países caso queira
manter o crescimento de sua economia.
Por outro lado, o analista que se concentrar exclusivamente
no estado americano de Michigan, terá a impressão de que tudo é um mar de
rosas. Afinal, a Ford, em vez de levar seus investimentos a países
estrangeiros, aplicará US$ 700 milhões de capital em solo americano.
Previsivelmente, este gasto gerará demanda por matérias-primas e mão-de-obra, e
fará aumentar a produção naquele estado.
Ótima notícia para Michael Moore, mas não tão boa para o
resto dos americanos.
Para facilitar o raciocínio, peguemos uma indústria americana
famosa por produzir seus bens na China e revendê-los nos EUA: a indústria de
celulares (smartphones).
Exatamente por terem transferido toda a produção para a
China, onde os custos de produção são baixos, os celulares nos EUA custam apenas
poucas centenas de dólares, e não milhares de dólares. Consequentemente, ao
poderem vender celulares a preços baixos nos EUA, essas empresas conseguem
atrair mais consumidores e, consequentemente, mais receitas. Esses preços
baixos permitem que as pessoas tenham mais dinheiro para investir e gastar em
outras áreas da economia.
Simultaneamente, os empregos que se perderam nos EUA com a
transferência da manufatura de smartphones para a China são mais do que
compensados pelo aumento dos empregos nos setores de pesquisa e
desenvolvimento, varejo, comércio, serviços gerais ao consumidor, reparos e
consertos, e todo e qualquer outro trabalho relacionado ao setor de tecnologia.
Em uma economia rica e moderna, o maior criador de empregos
modernos é o setor de serviços e não o setor industrial. Se os EUA tivessem de
fabricar seus próprios smartphones e tablets em Los Angeles, utilizando
trabalhadores americanos (como quer Trump), muita mão-de-obra qualificada seria
direcionada para as linhas de montagem. Consequentemente, haveria menos
mão-de-obra qualificada disponível para preencher os empregos criativos (e de
alta remuneração) que surgiram no Vale do Silício.
Quanto às tarifas de importação, é exatamente por estas serem
baixas nos EUA, que as empresas americanas podem importar, de forma barata,
peças, componentes e matérias-primas do exterior, o que permite que elas
consigam ter baixos custos de produção e, consequentemente, possam investir
esse dinheiro poupado contratando mão-de-obra qualificada e fornecendo empregos
a altos salários no país.
Se uma empresa fabricante de aparelhos eletrodomésticos
tivesse de fabricar localmente todos os seus parafusos, roscas, porcas,
arruelas, argolas, fios etc., seus custos de produção aumentariam e,
consequentemente, os preços de seus produtos finais. Com preços maiores, a
demanda por seus produtos seria menor. Com consumidores comprando menos,
haveria menos empregos disponíveis nessa empresa.
Já ao importarem tudo isso da China, essas empresas podem
contratar mais americanos a salários maiores do que seriam caso essa empresa
tivesse de fabricar todas as suas peças.
Portanto, ao querer banir a liberdade de as empresas
decidirem onde querem fabricar, e ao ameaçar com tarifas de importação, Trump
está colocando todo esse virtuoso arranjo em risco.
Voltando à Ford, quando a empresa decidiu inicialmente
investir no México para abrir sua fábrica ali, ela o fez exatamente para
melhorar a rentabilidade da empresa, reduzindo custos e, com isso, podendo
vender carros mais baratos aos próprios americanos, que assim teriam mais
dinheiro para investir e gastar em outros setores da economia.
E se há algo de que tanto os EUA quanto qualquer outro país
do mundo necessitam acima de tudo são empresas lucrativas.
Conclusão
Fabricar produtos nacionalmente não é algo inerentemente bom
ou ruim. Há vantagens e desvantagens em se produzir no exterior. O melhor
indicador sobre onde um determinado produto deve ser produzido deve estar a
cargo da análise econômica feita pela própria empresa interessada. Dependendo
de cada situação, pode ser mais vantajoso fabricar no próprio país ou fabricar
tudo no exterior.
Porém, quando tarifas de importação são aplicadas pelo
governo, isso distorce todos os sinais enviados pelo sistema de preços,
afetando inteiramente o comércio.
No final, o raciocínio é: se empresas americanas decidirem
permanecer nos EUA porque esperam redução de impostos e desregulamentação, isso
é bom. Se decidirem ficar porque esperam protecionismo, isso é ruim.
A Ford claramente queria construir no México. Voltou atrás
porque foi ameaçada pelo futuro governo. Isso não é decisão de mercado, mas sim
imposição política.
Mas há também uma reviravolta curiosa: a própria Ford pode
acabar se beneficiando caso o governo Trump aumente as tarifas de importação
sobre os carros estrangeiros, garantindo assim uma reserva de mercado para as
montadoras americanas. Caso isso ocorra, seus maiores custos de produção
poderão tranquilamente ser repassados ao consumidor, de forma integral, pois
não mais haverá concorrência externa.
Em definitivo, o roteiro protecionista é sempre o mesmo, em
todo e qualquer país: há uma classe privilegiada que ganha com o protecionismo
(sindicatos e empresas isoladas da concorrência externa) e uma classe que se
torna majoritariamente empobrecida, pois agora pagará mais caro por tudo. Nos
EUA isso não será diferente.
A Constituição dos Estados Unidos foi elaborada no século
XVIII. Seus elaboradores foram bastante influenciados pela ideologia liberal em
aspectos de governo limitado, direitos naturais à vida, direito de liberdade,
direito à propriedade privada, eleições democráticas, Estado laico, entre
outras características.
O foco central da Magna Carta estadunidense está na matéria
estritamente constitucional, ou seja, a abordagem do texto constitucional é
sobre a forma da organização do Estado em sua estrutura própria e politicamente
organizada, é enxuto, apresenta divisão de poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário), estabelece normas limitadoras para os governantes, divisão de
competências, principais órgãos governamentais e direitos fundamentais dos
cidadãos. O princípio mais marcante é a questão da prevalência dos direitos
individuais dos estadunidenses.
É o formato material mais recomendado no universo
constitucional para que ela não venha sofrer tantas emendas que é o maior
problema estrutural da Constituição Federal de 1988, por englobar várias
matérias diferentes, volumosas e infraconstitucionais.
No sistema de governo estadunidense, os três poderes são
eleitos pelo voto popular. No nível federal, o voto é indireto, o presidente é
eleito por um sistema de “colégio eleitoral” e os cargos dos legislativos
municipal, estadual e federal seguem o modelo distrital. São eleitos,
inclusive, cargos da magistratura do Judiciário até o chefe das polícias
locais, conhecido como sheriff, no qual cumpre um papel semelhante de um
delegado de Polícia Civil no Brasil. O sistema é federativo, com níveis
municipal, estadual e federal. Em cada um dos estados nos Estados Unidos da
América, os territórios menores no plano da esfera municipal são condados. Em
ampla maioria deles, a maior cidade da região é encarregada em manter todo o aparato
burocrático e estatal.
Diferente de tudo que vimos anteriormente, a Constituição do
Brasil, de 1988, mais parece uma “concha de retalhos”. São 250 artigos e mais
70 nas disposições transitórias, totalizando em 320 artigos. É a mais longa de
todas anteriores. Até 31 de dezembro de 2016, ocorreram 95 emendas, enquanto a
Constituição dos Estados Unidos teve 27. Ela é extremamente analítica, não só
aborda matéria constitucional, bem como matérias dos mais variados tipos,
infraconstitucionais e expansivas. Temos representado nela um Estado inchado,
mercantilista e interventor. O protagonista é o Estado, e não os indivíduos. Em
comparação aos países com as instituições políticas mais consolidadas, nenhum
tem uma Carta tão extensa quanto a brasileira.
O texto constitucional manteve a denominação República
Federativa do Brasil. O Parlamento se manteve bicameral (Câmara e Senado). É um
Estado democrático de direito, porém é para inglês ver. O voto é obrigatório, o
sistema partidário é um verdadeiro manicômio partidário com tantas siglas, sem
levar com tanta seriedade a ideologia, as propostas partidárias e encontramos
distorções dos formatos eleitorais com prevalência do sistema proporcional em
detrimento do distrital puro dos Estados da América do Norte e dos países de
origem anglo-saxônica.
Na contramão das nações mais livres e inclusivas, a Carta
Magna do nosso país nos revela um Brasil tomado por instituições políticas
extrativistas, herdada do estamento burocrático de Portugal, no lugar da
economia de mercado temos um Capitalismo de Estado, possui um enorme aparato
burocrático, um ordenamento jurídico que facilita brechas, corrupção e
insegurança jurídica, glorifica a ineficiência, transfere renda dos mais pobres
para os “amigos do rei”, país que experimenta só o “voo de galinha”, mas o
ciclo virtuoso não se firma e o sonho da prosperidade nunca é realizado.
Já nem me lembro mais do autor da frase "o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". Foi no tempo do governo militar. Lembro que naquela época quando foi proferida essa frase a esquerdalha que já dominava as redações dos veículos de mídia, ficou enlouquecida e passou um bom tempo a produzir aqueles textos vagabundos tentando desqualificar aquela frase absolutamente verdadeira. Tão verdadeira que deixou atarantados os boçais metidos a "intelectuais", na verdade leitores de orelhas de livros da Civilização Brasileira. Mas nem precisou incinerar aquelas porcarias. As traças fizeram o serviço.
Lembrei de tudo isso ao ver o vídeo postado logo abaixoque em boa hora colocou legendas. Sim, porque infelizmente 99% dos brasileiros são monoglotas. E continuarão nesta condição porque as escolas brasileiras sempre foram umas porcarias e que pioraram ainda mais depois que o MEC foi dominado por uma turba de tarados ideológicos do PTet caterva. O português é falado apenas no Brasil e em Portugal e em mais meia dúzia de lixos periféricos. Somente às populações de países de língua inglesa é facultado o direito de serem monoglotas. Sorry periferia, mas o inglês é o esperanto do mundo.
No vídeo abaixo o jornalista Alex Jones, do siteInfoWarsbate um papo com Gave McInnes da plataforma de vídeos Rebel Media. São duas organizações midiáticas conservadoras. Sim, porque nos Estados Unidos a grande mídia é toda esquerdista. Aliás, no mundo inteiro. No entanto, esses canais conservadores são fortes e têm uma audiência espetacular que cresceu enormemente ao longo da recente campanha presidencial americana.
A vitória de Donald Trump, que toma posse na próxima sexta-feira, dia 20 deste janeiro de 2017, serviu para jogar a pá de cal sobre a grande mídia e seus jornalistas "fake news". A pá de cal também foi atirada sobre Hollywood, aquele terreiro de hipsters que até há pouco eram tidos como celebridades. Mas depois que Meryl Streep apareceu de abraços com a mulher de Obama, recebendo medalha na Casa Branca das mãos de Obama, não sobrou pedra sobre pedra. E a boçal ainda teve a coragem de repetir em discurso uma mentira sobre Donald Trump.
Enfim, a vitória de Trump serviu para que fosse definitivamente delimitados os territórios das "fake news" e a verdade dos fatos. Isto significa que a grande mídia sofreu a maior porretada de toda a sua história. Todos os seus jornalistas - eu disse todos! - foram completamente desmoralizados. A mídia de papel tende a desaparecer. Isso quer dizer que terão que terçar armas com a mídia digital. E quem domina na atualidade a mídia puramente digital? Ora, o jornalismo de viés conservador e liberal. Os intelectuais e jornalistas conservadores perseguidos e banidos das redações da grande mídia floresceram na internet sem os recursos que abundam nos grandes veículos de comunicação. A televisão ainda esperneará mais um pouco mas também sofrerá com a fuga dos ditos telespectadores. Sem audiência somem os anunciantes.
O aparato técnico e tecnológico poderá ser o melhor do mundo. Mas se for utilizado para veicular "fake news" o veículo de mídia vai para o vinagre porque o exercício do jornalismo depende de fatos. Devaneios cabem apenas no âmbito da ficção.
Se atentarem bem a vitória de Donald Trump fez tremer o mundo inteiro. Por que? Ora, porque pela primeira vez em muitos anos a verdade dos fatos se impôs sobre a narrativa mentirosa construída pelos coveiros da nossa civilização ocidental que são os comunistas e seus parceiros endinheirados. Lamentavelmente, grandes empresários que também haverão de ser execrados publicamente, com já estão sendo pelas redes sociais.
A eleição de Donald Trump já delimitou o terreno. Por isso, valendo-me daquela frase que citei nas primeiras linhas deste escrito, faço um necessário acréscimo: "O que é bom para os Estados Unidos é ótimo para o Brasil e para o mundo inteiro, especialmente para o nosso Ocidente".
Não deixem de ver o vídeo.
Aloisio Amorim critico da Midia Internacional e Nacional
João recebe R$ 1.000 por mês. Esse é o seu salário bruto.
Desse valor, João paga 8% para o INSS. Isso dá R$ 80.
Seu patrão paga 20% desse valor também para o INSS. Isso dá
R$ 200.
Por mês, portanto, João e seu patrão pagam R$ 280 ao INSS.
Esse é o valor que o governo confisca de João com o intuito
de "cuidar" dele no futuro: o equivalente a 28% do salário bruto de
João. Para o governo, João é tolo demais para administrar o próprio dinheiro.
Tal tarefa será feita com muito mais carinho e dedicação por burocratas
estatais.
Em troca de quê?
De acordo com as novas regras da Previdência que o governo
pretende implantar, João terá de trabalhar por 49 anos para conseguir se
aposentar com seu salário integral. Ou seja, João e seu patrão terão de pagar,
mensalmente, R$ 280 ao INSS durante 49 anos para que, no ano de 2066, João se
aposente e receba uma aposentaria mensal de... R$ 1.000.
(Para facilitar o exemplo, estou considerando inflação zero
pelos próximos 49 anos. Isso significa que, em 2066, R$ 1.000 terão o mesmo
poder de compra que têm hoje.
Essa forma de raciocinar tem a vantagem de
pensarmos tudo em valores de hoje para qualquer época futura, o que mantém o
raciocínio mais claro.)
Portanto, ficamos assim: durante 49 anos, João terá dado R$
178.360[1] para o governo em termos de INSS. (Estou incluindo o 13º salário)
Em troca disso, a partir do ano 2066, ele ganhará R$ 1.000
por mês (em valores de hoje). Isso significa que, a partir de 2066, ele terá de
viver pelo menos mais 179 meses (15 anos) para ao menos conseguir recuperar
todo o valor que deu para o governo.
Como seria se João tivesse liberdade
Agora vejamos qual seria a situação de João daqui a 49 anos
caso ele tivesse liberdade para fazer o que quisesse com esse dinheiro.
Sem qualquer pirotecnia, imagine que João aplicasse esses
mesmos R$ 280 mensais destinados ao INSS em títulos públicos por meio do
Tesouro Direto. (Absolutamente qualquer pessoa, de qualquer renda, sem ter de
pagar nenhuma taxa, pode aplicar no Tesouro Direto.)
Mais especificamente, imagine que João aplicasse mensalmente
no título Tesouro IPCA+ (também chamado de NTN-B Principal), que paga uma taxa
média de 6% de juros reais anuais. Ou seja, esse título paga um valor 6% acima
da inflação total de cada ano.
Quanto João teria daqui a 49 anos? Ele teria toda a inflação
acumulada no período de 49 anos e mais um ganho extra de 6% ao ano durante 49
anos. Quanto dá R$ 280 rendendo 6% ao ano (0,49% ao mês) de juro real (ou seja,
acima da inflação) durante 49 anos (588 meses)?
Nada menos que R$ 1,038 milhão em valores de hoje.
Ou seja, daqui a 49 anos, João teria à sua disposição uma
quantia cujo poder de compra equivale a R$ 1,038 milhão de hoje. Nada mau.
Mas agora vem o principal: esse R$ 1,038 milhão (em valores
de hoje) que João terá daqui a 49 anos, caso continuem aplicados a 6% de juros
reais ao ano (0,49% ao mês), renderão a ele nada menos que R$ 5.086 por mês (em
valores de hoje).
Agora compare e se espante:
No primeiro cenário, tudo o que restou a João é receber R$
1.000 por mês (em valores de hoje). E só. Ele não tem mais nada. Todo o
dinheiro que ele deu para o INSS (R$ 178.360) se perdeu. Ele não tem acesso a
ele. Tudo o que lhe restou, repetindo, é receber R$ 1.000 por mês.
Já no segundo cenário, João não apenas terá R$ 1,038 milhão
em sua posse, como ainda estará ganhando mais R$ 5.086 por mês só com os juros
incidentes sobre esse R$ 1,038 milhão!
(Sim, haverá imposto de renda de 15% sobre esse valor; ainda
assim, a diferença de realidade é absurda).
Eis, portanto, as alternativas de João: patrimônio nenhum
acumulado e apenas R$ 1 mil por mês para sobreviver, ou patrimônio de R$ 1,038
milhão acumulado mais uma renda mensal de R$ 5.086 por mês.
Isso, e apenas isso, já deveria bastar para acabar com
qualquer debate sobre a Previdência. Qual a moralidade desse arranjo?
Desnecessário enfatizar que, no segundo cenário, quanto mais
João conseguir poupar a cada mês trabalhado, maior será o seu montante final
acumulado. Apenas para se ter uma ideia, se ele conseguir poupar R$ 10
adicionais por mês — ou seja, R$ 290 em vez de R$ 280 —, seu montante final
será de R$ 1,077 milhão, ou seja, R$ 39 mil a mais. Isso dará a João uma renda
mensal de R$ 5.277 (R$ 191 a mais por mês). Tudo isso com apenas R$ 10 a mais
por mês.
Essa é a mágica dos juros compostos.
É igualmente desnecessário enfatizar que há outras
modalidades de investimento que rendem muito mais que os títulos do Tesouro,
como CDBs, LCIs e LCAs de bancos pequenos. As pessoas podem perfeitamente ir
alocando seus investimentos em vários desses instrumentos financeiros de vários
bancos diferentes, sempre respeitando o limite de R$ 250 mil por instituição
financeira coberto pelo FGC.
Em suma, se você pudesse escolher desde o início, qual desses
dois modelos você adotaria: INSS ou liberdade?
Reformar a Previdência é enxugar gelo
Pessoalmente, considero essa questão da Previdência
brasileira um assunto bastante interessante pelo seguinte motivo: talvez seja a
única área da economia que não está aberta a opiniões ideológicas.
Não importa se você é de esquerda ou de direita; liberal,
libertário ou intervencionista. Também pouco importa se você acredita que a
Previdência atual seja superavitária (como alguns acreditam). O que importa é
que o modelo dela é insustentável. E é insustentável por uma questão puramente
demográfica.
E contra a realidade demográfica não há nada que a ideologia
possa fazer.
Comecemos pelo básico.
Ao contrário do que muitos ainda pensam, o dinheiro que você
dá ao INSS não é investido em fundo no qual ele fica rendendo juros. Tal
dinheiro é diretamente repassado a uma pessoa que está aposentada. Não se
trata, portanto, de um sistema de capitalização, mas sim de um sistema de
repartição: o trabalhador de hoje paga a aposentadoria de um aposentado para
que, no futuro, quando esse trabalhador se aposentar, outro trabalhador que
estiver entrando no mercado de trabalho pague sua aposentadoria.
Ou seja, não há investimento nenhum. Há apenas repasses de
uma fatia da população para outra.
Por motivos óbvios, esse tipo de esquema só pode durar
enquanto a fatia trabalhadora for muito maior que a fatia aposentada. Tão logo
a quantidade de aposentados começar a crescer mais rapidamente que a fatia de
trabalhadores, o esquema irá ruir.
Portanto, todo o arranjo depende inteiramente do
comportamento demográfico da população. A qualidade da gestão do INSS é o de
menos. Mesmo que a Previdência fosse gerida por anjos probos, sagazes e
imaculados, ainda assim ela seria insustentável no longo prazo caso a
demografia não cooperasse.
E, no Brasil, ela já não está cooperando. Eis os dados do
IBGE:
Em 2013, havia 5,5 pessoas com idade entra 20 e 59 anos para
cada pessoa com mais de 60 anos. Em 2060, a se manter o ritmo projetado de
crescimento demográfico, teremos 1,43 pessoa com idade entre 20 a 59 anos para
cada pessoa com mais de 60 anos.
Ou seja, a menos que a idade mínima de aposentadoria seja
continuamente elevada, não haverá nem sequer duas pessoas trabalhando e pagando
INSS para sustentar um aposentado.
Aí fica a pergunta: como é que você soluciona isso? Qual seria
uma política factível "de esquerda" ou "de direita" que
possa sobrepujar a realidade demográfica e a contabilidade?
Havendo 10 trabalhadores sendo tributados para sustentar 1
aposentado, a situação deste aposentado será tranquila e ele viverá confortavelmente.
Porém, havendo apenas 2 trabalhadores para sustentar 1 aposentado, a situação
fica desesperadora. Ou esses 2 trabalhadores terão de ser tributados ainda mais
pesadamente para sustentar o aposentado, ou o aposentado simplesmente receberá
menos (bem menos) do que lhe foi prometido.
Portanto, para quem irá se aposentar daqui a várias décadas e
quer receber tudo o que lhe foi prometido hoje pelo INSS, a mão-de-obra jovem
do futuro terá de ser ou muito numerosa (uma impossibilidade biológica, por
causa das atuais taxas de fecundidade) ou excessivamente tributada (algo que
não é duradouro).
Eis o fato irrevogável: contra a demografia e a matemática,
ninguém pode fazer nada.
A não ser mudar totalmente o sistema.
Uma sugestão de reforma definitiva da Previdência
São vários os que têm sugestões para reformar a Previdência
com o intuito de perpetuá-la. Já eu sugeriria aboli-la e libertar as pessoas da
obrigação de participar dela.
Isso, no entanto, gera um problema: há milhões de pessoas
entre 30 e 65 anos que foram obrigadas pelo governo a entrar no esquema
insustentável da Previdência e que já obrigatoriamente pagaram muito dinheiro
para o INSS. E há também os aposentados que dependem do dinheiro dos ativos
para continuar recebendo suas aposentadorias.
O grande desafio, então, é como abolir a Previdência e, ao
mesmo tempo, não deixar essas pessoas ao relento. Elas, afinal, foram coagidas
pelo governo a entrar neste arranjo. Não havia opção.
Não seria nem ético nem moral simplesmente dizer para essas
pessoas que tudo aquilo que elas pagaram foi em vão.
Com esse objetivo, eis a reforma que eu sugeriria, baseada
nesta sugerida pelo economista americano George Reisman. Apresento-a na
esperança de que ela sirva ao menos como um ponto de partida para discussões e
debates adicionais sobre o tema.
Ela não tem o intuito de ser definitiva;
tampouco ela é à prova de falhas. Trata-se apenas de um modelo-base, que pode
ir sendo aperfeiçoado e ajustado à medida que vai sendo implantado. No entanto,
vale ressaltar que o objetivo supremo desta proposta é a liberdade econômica do
indivíduo.
Começando em janeiro de 2018, a idade mínima de aposentadoria
deve ser imediatamente elevada para 65 anos. (Esta idade é a mesma da proposta
do governo). O que isso implica?
Em 2015, a idade média de aposentadoria no Brasil foi de 58
anos. Trata-se de uma das menores do mundo . No México, as pessoas se aposentam
com, em média, 72 anos. No Chile, com 69. Em todos os outros países da América
Latina as pessoas se aposentam com mais de 60 anos.
Esse aumento para 65 anos, obviamente, será uma grande
decepção para todas essas pessoas com 58 anos ou mais, as quais esperavam se
aposentar em breve. Felizmente, há uma maneira de fornecer um alívio
substantivo para essas pessoas, o que diminuirá bastante seu infortúnio:
indivíduos a partir de 58 anos terão o FGTS direcionado ao seu salário (valor
esse que o patrão teria de pagar de qualquer maneira) e, principalmente,
estarão isentos do imposto de renda até o valor anual R$ 67.467,66 (incluindo o
13º salário).
Esse valor da isenção representa o atual valor máximo sobre o
qual incide o INSS (R$ 5.189,82 por mês).
Na prática, uma isenção desse tamanho significa que a
esmagadora maioria destes indivíduos não mais pagará imposto de renda até se
aposentar.
Esse valor de que o governo estaria abrindo mão em termos de
imposto de renda e de FGTS representa uma quantia que o governo não teria
coletado de qualquer maneira, uma vez que essas pessoas já estariam
aposentadas, sem pagar FGTS e recebendo menos que seus salários atuais.
Mais ainda: como agora o governo não terá de pagar
aposentadoria para essas pessoas que têm 58 anos ou mais — pois elas ainda
continuarão trabalhando e pagando INSS até os 65 anos —, tal medida mais do que
compensaria essa isenção do imposto de renda em termos do orçamento do governo.
As receitas da Previdência subirão e as despesas cairão.
Adicionalmente, o fato de que essas pessoas não mais veriam o
imposto de renda confiscando uma fatia do seu salário, em conjunto com o fato
de que agora o FGTS está incorporado aos seus salários, já deveria servir de
grande consolo para a aceitação dessa mudança.
Essa idade de aposentadoria de 65 anos deverá ser mantida por
até quinze anos (janeiro de 2033), de modo a possibilitar que todos os
trabalhadores que tinham 50 anos ou mais na época de sua implantação (janeiro
de 2018) se beneficiem dela.
Entretanto, após esse período de quinze anos (janeiro de 2018
a janeiro de 2033), a idade mínima deverá ser gradualmente aumentada para 70
anos. Esse aumento de 65 para 70 anos deverá ocorrer ao longo de um período de
vinte anos (janeiro de 2033 a janeiro de 2053). Ou seja, a cada ano, a idade
mínima será elevada em 0,25 ano (um trimestre).
Assim, trabalhadores que tinham 49 anos quando a reforma foi
implantada (janeiro de 2018) poderão se aposentar pelo INSS quando tiverem 65
anos e três meses, ao passo que aqueles que tinham 30 anos na época da
implantação só poderão se aposentar aos 70 anos.
Após esse período de vinte anos (janeiro de 2053) — que já
totalizam trinta e cinco anos desde a implantação da reforma, e com a idade
mínima já em 70 anos —, a Previdência começará a fechar as portas. Quem estiver
com 70 anos se aposenta em 2053. Quem estiver com 65 anos (ou seja, quem tinha
30 anos em janeiro de 2018) se aposenta em 2058.
E quem estiver com menos de 65 anos não mais irá se aposentar
pelo INSS.
Em outras palavras, a partir de janeiro de 2053, a
Previdência estará fechada para todos aqueles que tinham 29 anos de idade ou
menos quando a reforma foi implantada (janeiro de 2018). Esses jovens
trabalhadores de 29 anos ou menos, que não se aposentarão pelo INSS, terão
ainda muito tempo para cuidar do seu futuro financeiro, poupando e investindo
de acordo com o que foi falado no início deste artigo.
(Aquele grande superávit inicial conseguido no início da
implantação do programa pode ser utilizado para restituir, nem que seja
parcialmente, todo o dinheiro que esses trabalhadores de até 29 anos já deram
para o INSS.)
Portanto, meus caros,a partir de janeiro de 2053, trinta e cinco anos
após a implantação da reforma, a Previdência ficará aberta por mais cinco anos,
até janeiro de 2058, esperando as pessoas que tinham 65 anos inteirarem 70 para
se aposentar. Após receber seus últimos integrantes em janeiro de 2058, a
Previdência fecha para novos entrantes.
Isso significa que, a partir de janeiro de 2058, após 40 anos
da implantação da reforma, a Previdência terá exclusivamente apenas pessoas com
mais de 70 anos de idade, e não mais receberá nenhum novo aposentado.
Com isso, todo o sistema previdenciário irá progressivamente
diminuir e murchar, até desaparecer por completo à medida que seus pensionistas
restantes forem morrendo.
Essas pessoas restantes, entretanto, terão de ser bancadas
por todo o resto da sociedade. Não há como escapar deste fato. Porém, a
sugestão para essas pessoas, que terão entre 30 e 35 anos de idade em janeiro
de 2018 — ou seja, ainda serão jovens na época da implantação da reforma — é
que sigam os conselhos do início deste artigo e façam planos para uma previdência
complementar, apenas para se precaverem de um eventual (e possível) calote do
governo.
Em todo caso, supondo um não-calote nessas pessoas, o governo
terá de cortar gastos em outros setores.
Felizmente, e ironicamente, se tomarmos a realidade atual
como base, lugar de onde o governo pode cortar gastos é o que não falta:
ministérios, secretarias, salários dos políticos, salários de toda a burocracia
estatal (especialmente do judiciário), cinema, teatro, sindicatos, grupos
invasores de terra, concursos públicos, subsídios a grandes empresários e
pecuaristas, anúncios publicitários na grande mídia (impressa e televisiva) e
em times de futebol. Ou então o governo pode reduzir os superfaturamentos em
obras contratadas por empresas estatais, reduzir o número de políticos, abolir
várias agências reguladoras custosas, e reduzir os gastos com a Justiça do
Trabalho. Ele também pode deixar de administrar correios, petróleo,
eletricidade, aeroportos, portos e estradas.
Em suma, de onde retirar gastos para bancar os aposentados
restantes é um problema que nunca faltou e não faltará no futuro.
Conclusão
Não interessa a sua ideologia: a demografia se encarregou de
fazer com que as obrigações assumidas pela Previdência se tornassem
essencialmente impagáveis, a menos que os impostos sejam elevados a níveis
intoleráveis.
Quando despida de toda a retórica demagógica, constata-se que
a Previdência foi criada e ainda existe porque burocratas acreditam que as pessoas
não são capazes de cuidar de si próprias. Na prática, isso é o mesmo que dizer
que, dado que um pequeno número de pessoas não tem meios de se alimentar, todos
os indivíduos de uma população devem ser forçados a comer em restaurantes
estatais.
Pior: não importa o que a lei diga sobre como empregados e
empregadores compartilham o fardo da contribuição previdenciária; do ponto de
vista econômico, o trabalhador paga todo o imposto. Mises foi o primeiro a
desenvolver esta constatação em seu livro Socialism, em que ele disse que
contribuições para a seguridade social sempre se dão em detrimento dos
salários.
A verdade é que o que está na origem do sistema
previdenciário é a filosofia do coletivismo: o sistema forçosamente cria em um
esquema coercitivo no qual indivíduos são obrigados a sustentar os pais e os
avôs de estranhos para, em troca disso, esses indivíduos futuramente também
serem compulsoriamente sustentados pelos filhos e netos de outros estranhos.
O fim deste esquema compulsório e insustentável e um retorno
à responsabilidade individual, com cada indivíduo sendo responsável por
garantir sua própria provisão para o futuro, gerarão um grande aumento na
poupança e na acumulação de capital, pois a poupança de cada indivíduo será
investida livremente por ele onde quiser, e não dissipada em esquemas de
pirâmide comandados pelo governo.
Essa orientação voltada para o longo prazo, com menos
imediatismo e mais prudência, por sua vez, gerará um sistema econômico mais
próspero e de enriquecimento mais acelerado, no qual o padrão de vida de todos
irá aumentar.
A única reforma realmente adequada para a Previdência Social
é a gradual abolição de todo o sistema.
[1] Considerei R$ 280 durante 13 meses (por causa do 13º
salário), o que dá uma média de R$ 303 para um ano de 12 meses. E então
multipliquei por 588 meses, que são 49 anos.
[2] Utilizei o mesmo raciocínio do INSS: R$ 280 por 13 meses
(13º salário) equivalem a R$ 303 em um ano de 12 meses. E a rentabilidade real
de 6% ao ano equivale a 0,49% ao mês acima da inflação.
Rothbard certa vez descreveu o estado como uma gangue de
ladrões em larga escala. E se você observar bem verá que há um vasto esforço de
propaganda feito pelo estado e por aqueles em sua folha de pagamento — ou por
aqueles que gostariam de estar em sua folha de pagamento — para nos convencer
de que é perfeitamente legítimo que uma organização essencialmente parasítica
viva à nossa custa mantendo um alto padrão de vida, que ela nos mate (com sua
polícia despreparada), que ela nos roube com seus impostos, que ela nos
convoque compulsoriamente para o serviço militar e que ela controle totalmente
nosso modo de vida.
A motivação fundamental daqueles que defendem o estado é
saber que, uma vez na máquina pública, eles terão acesso a gordos salários,
empregos estáveis e uma aposentadoria integral. Aqueles que estão fora do
serviço público defendem o estado por saber que ele lhes dará vantagens em
qualquer barganha sindical. Além desses cidadãos, há também empresários que defendem
o estado. Estes estão pensando em subsídios e garantias governamentais,
contratos polpudos para obras públicas e no uso geral do governo para alimentar
seus amigos e enfraquecer seus concorrentes. O estado, para eles, é garantia de
riqueza.
Em todo e qualquer lugar, o estado sempre se resume a ganhar
à custa de outros. Não houve qualquer avanço nessa realidade. Podemos mudar as
definições e alegar que, porque votamos, estamos nos governando a nós mesmos.
Mas isso não altera a essência do problema moral do estado: tudo que ele tem,
ele adquire através do roubo. Nem um centavo do seu orçamento bilionário
(trilionário, no caso dos EUA) é adquirido em trocas voluntárias.
Governos dilatados dividem a sociedade em duas castas:
aqueles que dão compulsoriamente seu dinheiro para o estado e aqueles que
ganham dinheiro do estado. Para manter o sistema funcionando, aqueles que dão
têm de ser numericamente muito superiores àqueles que recebem. Foi assim nos
primórdios do estado-nação e ainda o é atualmente. A existência de eleições não
altera em nada a essência dessa operação.
Nos EUA, quando lemos os documentos escritos pelos pais
fundadores, notamos uma grande preocupação em relação a facções. Por facções,
os fundadores se referiam a grupos de pessoas em guerra entre si para decidir
quem iria ter controle sobre o bolso da população. A solução para esse problema
não foi abolir diferenças de opinião, mas, sim, manter o governo em um tamanho
mínimo, de forma que as vantagens de se ganhar o poder fossem pequenas. Você
limita o poder de uma facção limitando o tamanho do governo. Todos os
mecanismos criados pelos pais fundadores — a separação de poderes, o colégio
eleitoral, a Declaração de Direitos — foram instituídos como meios de se
atingir esse objetivo.
Mas como foi que toda a distorção ocorreu? Como foi que os
seres humanos permitiram que o estado atual existisse? Como passamos a permitir
que ele nos governe dessa maneira despótica? E por que há alguns que o amam e
até mesmo se inclinam perante ele, tomados por um sentimento quase religioso em
relação a ele?
Bem, se você pensar no argumento central a favor do estado
verá que é muito fácil perceber um erro fundamental na sua concepção; e verá
que é realmente um milagre que o estado tenha surgido. O argumento a favor da
existência do estado é simplesmente este: há escassez de recursos no mundo, e
por causa dessa escassez há a possibilidades de conflitos entre diferentes
grupos de pessoas. O que fazer com esses conflitos que podem surgir? Como
garantir a paz entre as pessoas?
A proposta feita por estatistas, desde Thomas Hobbes até o
presente, é a que segue: como há conflitos constantes ocorrendo, os contratos
feitos entre vários indivíduos não serão suficientes. Por isso, precisamos de
um tomador de decisão supremo que seja capaz de decidir quem está certo e quem
está errado em cada caso de conflito. E esse tomador de decisão supremo em um
dado território, essa instituição que tem o monopólio da decisão em um dado
território, é definido como sendo o estado.
A falácia dessa argumentação se torna aparente quando você
percebe que, se existe uma instituição que tenha o monopólio da tomada suprema
de decisões para todos os casos de conflito, então consequentemente essa
instituição também vai definir quem está certo e quem está errado em casos de
conflito nos quais essa mesma instituição esteja envolvida. Ou seja, ela não é
apenas uma instituição que decide quem está certo ou errado em conflitos que eu
tenha com terceiros, mas ela também é a instituição que vai decidir quem está
certo ou errado em casos em que ela própria está envolvida em conflitos com
outros.
Uma vez que você percebe isso, então se torna imediatamente
claro que tal instituição pode por si mesma provocar conflitos para, então,
decidir a seu favor quem está certo e quem está errado. Isso pode ser
exemplificado particularmente por instituições como o Supremo Tribunal Federal.
Se um indivíduo tiver algum conflito com uma entidade governamental, o tomador
supremo da decisão — aquele que vai decidir se quem está certo é o estado ou o
indivíduo — será o Supremo Tribunal, que nada mais é do que o núcleo da mesma
instituição com a qual esse indivíduo está em conflito. Assim, é claro, será
fácil prever qual será o resultado da arbitração desse conflito: o estado está
certo e o indivíduo que o acusa está errado.
Essa é a receita para se aumentar continuamente o poder dessa
instituição: provocar conflitos para, então, decidir a favor de si mesma, e
depois dizer ao povo que reclama do estado o quanto eles devem pagar por esses
julgamentos feitos pelo próprio estado. É fácil, então, perceber a falácia
fundamental presente na construção de uma instituição como o estado.
E como temos visto uma aparentemente irrefreável expansão do
poder do estado em absolutamente todos os países do mundo, é válido perguntar:
há alguma esperança? O estado é de fato uma instituição tão poderosa contra a
qual nada pode ser feito? Há alguma maneira de se opor a ele?
A primeira coisa a ser feita para se opor ao estado deve ser,
é claro, compreender a sua natureza íntima. Por exemplo, é curioso que
economistas, em todas as outras áreas da economia, se oponham a monopólios e
sejam a favor da concorrência. (Eles se opõem a monopólios porque, do ponto de
vista do consumidor, monopolistas são instituições que produzem a custos mais
altos do que o custo mínimo e entregam um produto mais caro e cuja qualidade é
menor do que seria em um ambiente concorrencial. Eles consideram a concorrência
como algo bom para o consumidor porque empresas concorrentes estão
constantemente se esforçando para diminuir seus custos de produção para poder
passar esses custos mais baixos em forma de preços menores aos consumidores e,
assim, superarem suas concorrentes. Além, é claro, de terem de produzir
produtos com a maior qualidade possível sob estas circunstâncias). Entretanto,
quando se trata da questão mais importante para a vida a humana — a saber, a
proteção da vida e da propriedade — quase todos os economistas são a favor de
haver um monopolista fornecendo esses serviços. Eles parecem imaginar que o
argumento da concorrência não mais é válido. Eles parecem não entender que um
monopólio desses serviços vai requerer gastos muito maiores e, da mesma
maneira, a qualidade do produto — nesse caso lei, ordem e justiça — será menor.
Portanto, para iniciar qualquer tipo de recuo do estado temos
de compreender claramente sua natureza íntima de monopolista e discernir os
efeitos negativos que monopólios têm sobre todos os estratos da vida,
particularmente na área da lei e da ordem. O que podemos desejar, na melhor das
hipóteses — caso não consigamos abolir o estado —, é que o número de estados
concorrenciais seja grande o suficiente. Um grande número de estados não
permite que cada estado em particular aumente facilmente os impostos e as
regulamentações porque as pessoas iriam, nesse caso, "votar com seus
pés", isto é, iriam mudar de estados (mudar de país). A situação mais
perigosa concebível é aquela em que um governo mundial iria impor os mesmos
impostos e as mesmas regulamentações em uma escala mundial, acabando com todos
os incentivos para que as pessoas se mudem de um país para outro, pois a
estrutura dos impostos e das regulamentações seria a mesma em todos os lugares.
Por outro lado, imagine uma situação em que houvesse dezenas
de milhares de Suíças, Liechtensteins, Mônacos, Hong Kongs e Cingapuras. Nesse
caso, ainda que cada estado quisesse aumentar impostos e regulamentações, eles
simplesmente não lograriam êxito porque haveria repercussões imediatas — ou
seja, as pessoas iriam se mudar das localizações menos favoráveis para aquelas
mais favoráveis.
Quando pensamos em pensadores como Étienne de La Boétie,
Hume, Mises, Rothbard etc., vemos que todos eles diziam que, por mais
inexpugnável que o estado pareça, com todos os seus exércitos, com seu vasto
número de empregados e com seu vasto aparelho de propaganda, ele na verdade é
vulnerável porque, sendo o estado uma minoria que vive parasiticamente à custa
de uma maioria, ele depende do consentimento do governado. Mesmo os estados
mais poderosos — como, por exemplo, aqueles que vimos na URSS, no Irã sob o xá,
e na Índia sob domínio britânico — podem se esfacelar. E essa ainda é uma
esperança.
Novamente, a idéia é a seguinte: o presidente pode dar uma
ordem, mas a ordem tem de ser aceita e executada por um general; o general pode
dar uma ordem, mas a ordem tem de ser executada pelo tenente; o tenente pode
dar a ordem, mas a ordem tem de ser executada em última instância pelos
soldados, que são aqueles que terão de atirar. E se eles não atirarem, então
tudo aquilo que o presidente — ou o supremo comandante — ordena passa a não ter
qualquer efeito. Assim, o estado somente pode efetuar suas políticas se as
pessoas lhe derem seu consentimento voluntário. Elas podem não concordar com
tudo que o estado faça e/ou ordene que outros façam, mas, enquanto elas colaborarem,
serão obviamente da opinião de que o estado é uma instituição necessária, e os
pequenos erros que esta instituição cometa são apenas o preço necessário a ser
pago para se manter a excelência do que quer que ela produza. Quando essa
ilusão desaparecer, quando as pessoas entenderem que o estado nada mais é do
que uma instituição parasítica, quando elas não mais obedecerem às ordens
emitidas por essa instituição, todos os poderes estatais, mesmo o do mais
poderoso déspota, desaparecerão imediatamente.
Mas para que isso seja possível, primeiro é necessário que as
pessoas desenvolvam aquilo que podemos chamar de 'consciência de classe', não
no sentido marxista — que diz que há um conflito entre patrões e empregados —,
mas no sentido de um conflito de classes que opõe, de um lado, os regentes
estatais, ou a classe dominante, e do outro lado, aqueles que estão sob o
domínio do estado. Portanto, o estado tem de ser visto como um explorador, uma
instituição parasítica. Só quando tivermos desenvolvido uma consciência de
classe desse tipo é que haverá a esperança de que o estado, justamente por
causa da difusão geral desse conceito, possa entrar em colapso.
Finalmente, o ponto de vista de Hobbes é interessante. Uma
das coisas que mais ameaça o estado é o humor e a risada. O estado presume que
você deve respeitá-lo, que você deve levá-lo muito a sério. Hobbes dizia que
era algo muito perigoso o fato de as pessoas rirem do governo. Portanto, tente
sempre seguir a seguinte regra: ria e zombe do governo o máximo possível