Empalados por Vlad.

Empalados por Vlad

“É muito melhor ter inimigos declarados que amigos velados.” (Napoleão Bonaparte)

Conta a História que o príncipe da Valáquia, Vlad Drakul, que reinou na Romênia no século XV, não ficou famoso como cruel e implacável à toa. Somente no dia de São Bartolomeu, Vlad teria mandado torturar, empalar, esfolar e assar cerca de trinta mil pessoas. Traído pelo próprio povo, foi preso, e conta-se que ele “brincava” de empalar ratos em sua cela. Tão assombrosa foi a figura do príncipe, e não conde, que Bram Stocker nele se inspirou para criar “Drácula”, eternizando fatos e mitos desse mestre da empalação.

Em 2000, assumiu a presidência da Rússia Vladmir Putin, ex-diretor da KGB. Seu governo tem sido um misto de viés liberal, com decentes reformas em áreas cruciais, lideradas pela facção de São Petersburgo, e um retrocesso assustador no típico estilo soviético, apoiado pelos siloviki. Muitos vem tentando interpretar Putin, ora justificando suas ações anti-democráticas pelo contexto russo, ora acusando-o simplesmente de ditador. No meio do terremoto, fica complicado dar um parecer com muita convicção, dado que existem argumentos convincentes de ambos os lados. Mas uma coisa é certa: o estilo de Putin ao combater um suposto inimigo torna a analogia com Drácula pertinente, ajudada ainda pelo nome igual.

Após a queda do regime genocida dos bolcheviques, que dominou a Rússia por 70 anos, seguiu-se um período de vácuo de poder, quando Yeltsin foi presidente. Como o risco do retorno dos comunistas não era nada desprezível, a turma liberal pressionou Yelstin para tocar um amplo programa de privatizações às pressas, sendo uma das principais cabeças por trás do plano o sério economista Chubais, assim como Gaidar. No calor do momento, a necessidade substituiu o planejamento calculado, e foram distribuídos para a população inúmeros vouchers, títulos que davam direito aos ativos estatais. Tamanha pulverização, com assimetria de informação, e gigante demanda reprimida por anos de comunismo, possibilitou que poucos oportunistas comprassem com enorme desconto esses títulos, tornando-se grandes sócios das principais empresas. Na crise de 1998, com o governo quebrado e sedento por dólares, esses poucos milionários influentes iriam fechar acordos vantajosos, praticamente criminosos. Emprestaram dinheiro para o governo, e em troca tiveram como garantia as ações estatais que controlavam ainda as principais empresas russas. Porém, todos sabiam que o governo não teria condições de pagar, e assim os ativos passaram para as mãos privadas, a preço de banana. O escândalo ficou conhecido como loans for shares, e representaria a criação da nova classe dominante russa: os oligarcas.

Esses oligarcas iriam lembrar muito a máfia siciliana, nos velhos tempos. Eram poucos homens, sendo que os mais poderosos, apenas sete, encontravam-se em Sparrow Hills para decidir o futuro da nação. O líder, na época, era Berezovsky, a típica figura de um mafioso. Ele foi calculista em sua estratégia de infiltração no Kremlin, aproximando-se antes da filha de Yeltsin, e depois conquistando a confiança deste. Sua influência chegou ao ponto de afirmarem que a escolha do sucessor de Yeltsin foi obra do próprio, Berezovsky, que avaliou principalmente a lealdade de Putin. Mas o destino prega peças interessantes, e Berezovsky foi o primeiro oligarca a ser perseguido por Putin, que aparentemente não tinha nos planos pessoais ser apenas uma marionete dos oligarcas.

Em seguida foi a vez de Gusinsky, poderoso oligarca no setor de mídia. Putin declarava considerar a televisão uma das armas mais ameaçadoras na Rússia, e durante sua vergonhosa guerra na Chechênia, a cobertura dos canais de Gusinsky iriam representar um entrave aos planos de Putin. O oligarca foi perseguido numa operação cinematográfica, envolvendo centenas de seguranças particulares em confronto com a polícia. Depois se seguiu uma pressão asfixiante a Gusinsky, já preso, envolvendo até ameaças à sua família. Este “aceitou” vender suas empresas por preço irrisório, e acabou fugindo do país. Os dois principais oligarcas estariam foragidos, e a mídia seria praticamente monopólio estatal. Mas isso era pouco.

Khodorkovsky era o oligarca mais rico, dono da Yukos e de uma fortuna estimada em mais de $10 bilhões. Suas ambições não pareciam satisfeitas, entretanto, e alguns especulavam que ele pretendia ser presidente. Bancava o liberal Yabloko e o Partido Comunista, lados bem opostos ideologicamente. Privatizar a Duma era seu objetivo, acusavam alguns. E nessa empreitada, os planos de Putin estariam no caminho. O confronto parecia evidente. O desfecho também. Em uma chuva de acusações, que passou por assassinato a mando de sócios de Khodorkosky, evasão fiscal e tudo que se pode imaginar, o oligarca acabou preso e sua empresa destruída. O total de impostos devidos pela Yukos, segundo o governo, ficou em $24 bilhões para os anos de 2000 a 2003, quase a totalidade da receita da empresa no período! A empresa teria utilizado esquemas de otimização fiscal que ferem o espírito da lei, coisa que todos fizeram. Mas o império da lei parece ser bem seletivo. O caso da Yukos deixou evidente a motivação política, com todas as barreiras possíveis sendo colocadas para impedir a empresa de pagar o absurdo valor exigido. Confisco é a única palavra que se aplica, sem eufemismos. No extremo, até os diretores estrangeiros da empresa fugiram, lembrando os tempos bolcheviques em que a família Nobel teve que sair às pressas para a Finlândia, abandonando quase 3/4 de século de presença dominante no setor petrolífero russo. Mais um importante oligarca saía de cena, devidamente “empalado”.

A Rússia experimentou ainda um dos seus piores atentados terroristas dos últimos tempos, com várias crianças morrendo em uma operação catastrófica da polícia. A guerra com os chechenos tem sido duradoura e desgastante, mas a escassa cobertura da mídia funciona como uma proteção da popularidade de Putin. A capital da Chechênia chegou a ser totalmente arruinada, e os militares russos são constantemente acusados de abusos grotescos. Após o atentado na escola de Beslan, Putin propôs medidas que fazem o Ato Patriótico americano, criticado por muitos, parecer a coisa mais liberal do universo. Entre outras propostas, está o fim de eleições para governadores, que passarão a ser apontados diretamente pelo presidente. Uma total concentração de poderes, abolindo o federalismo na prática. Alguns justificam que o semi-feudalismo existente no país era um grande obstáculo na aprovação de reformas necessárias. Mas tal concentração de poder não deixa de dar calafrios aos defensores da liberdade.

Pode ser que existam justificativas razoáveis por trás de medidas tão autoritárias de Putin. Muitos argumentam que tais oligarcas impossibilitavam a Rússia de entrar numa democracia verdadeira, controlando a Duma. Outros dizem que a Rússia precisa de uma mão firme, e que o povo depende, acostumado, de um Estado forte. E tem os que entendem que a centralização do poder era o único caminho para colocar a Rússia numa trajetória mais justa e democrática. Mas pode não ser nada disso. Pode ser simplesmente uma retomada dos anos de chumbo, da cortina de ferro, do totalitarismo. O recado para os demais oligarcas está claro: siga as ordens do Kremlin…. ou morra! Isso caracteriza o fascismo, onde a empresa pode ser privada, mas obedece ao governo como um cachorrinho adestrado. Se Putin irá utilizar tamanho poder para fazer de fato as reformas necessárias para o país ainda é uma incógnita. O recente anúncio de atraso na privatização do fundamental setor elétrico não corrobora essa hipótese. Mas uma coisa parece certa, sem espaço para dúvidas: o próximo oligarca que desobedecer Putin, que tentar enfrentá-lo, terá o mesmo destino que os demais. Será empalado por Vlad

                                                                                           

                         

Quem são os burgueses socialistas brasileiros

                                                                                           

Os burgueses socialistas brasileiros não ama o pobre. Os burgueses socialistas brasileiros ama a pobreza do indivíduo. Deseja e cobra que o Estado ( nossos impostos ) e que a sociedade ofereçam dignidade ao pobre, porém, não aceita que o indivíduo se liberte da pobreza e se torne independente; repudia a possibilidade do pobre se tornar um agente capitalista ou empresário e acabar se tornando seu vizinho. Em sua perversão ideológica, ignora que o desejo do pobre é fazer parte do sistema capitalista ( o Sr. Mercado ), ser patrão, ficar rico para poder comprar o que quiser e na quantidade que desejar, viver num bairro nobre e fazer compras em Miami ou em qualquer outro lugar..

O burguês socialista brasileiro adora viajar para as praias nordestinas onde a cerveja, a comida, a maconha e a pousadinha na praia são quase de graça. Ele pode pagar muito mais por tudo o que consome no paraíso, mas faz questão de pagar pouco. De vez em quando até dá uma gorjeta, mas sempre em tom de esmola.

O burguês socialista brasileiro ama o povão, mas fica feliz mesmo é com uma praia deserta, só para ele.

O burguês socialista brasileiro, passa uma ou duas semanas em alguma vila miseravelmente paradisíaca tecendo longas poesias sobre a pobreza ao redor. “Quanta dignidade!”, não cansam de exclamar. Sim… todos eles querem que aquele bichinho (o pobre) tenha um pouco mais de conforto – um banheiro melhor, um posto de saúde melhor, uma escola melhor… – mas nada além disso. Asfaltamento da estrada que leva ao paraíso? Nunca! A construção de uma fábrica? Jamaix! O burguês socialista brasileiro não admite que nada ameace acabar com pobreza daqueles que lhe servem tão bem, por tão pouco. Não quer saber das dificuldades dos dias de chuva, quando estradas de terra são interditadas. Não quer saber da falta de opções de trabalho. Não quer saber da baixa renda da população. O burguês socialista brasileiro quer ter a certeza de que todos os anos encontrará aquela vila de pescadores do mesmo jeito, com sua economia resumida à meia dúzia de quitandas, pousadas e botecos, com a metade da população sobrevivendo à custa do governo ( nossos impostos) e com a outra metade trabalhando duro para oferecer peixe fresco e barato para os turistas.

O burguês socialista brasileirose posiciona contra a construção de resorts simplesmente porque cada resort remete à sua própria vida burguesa, burguesíssima! O quarto do hotel é igual ao seu quarto!

Auge de uma aventura entre os pobres: ser convidado por uma Dona Maria qualquer a tomar um cafezinho em seu barraco, comendo aquela broa de milho que ele nunca compraria se fosse vendida na padaria da rua onde mora.

Apesar de gostarem mesmo é de gastar dinheiro ( nossos impostos ) na Europa esnobe e liberal, o burguês socialista brasileiro também vai, de vez em quando, a paraísos de pobreza mais distantes como Bolívia e Índia, onde repetem os mesmos suspiros de prazer diante da pobreza dos outros. Assim como muitos muçulmanos sentem-se obrigados a ir a Meca pelo menos uma vez na vida, alguns representantes da burguesia esquerdista brasileira, vão à Cuba sentir os ares socialistas, mas sempre voltam rapidinho para o conforto capitalista.

De volta a sua cidade, o burguês socialista brasileiro, junta os amigos num bar bacana para esnobar o quanto “se deu bem” nas férias. Saboreando maravilhosas cervejas importadas, relembra das cervejas vagabundas que tomou junto com pobres num boteco. Para comprovar, tira seu Iphone do bolso e mostra a selfies para os amigos claro todos marxistas de araque..

                                                  Este discursinho de falsa indignação de um típico burgues socialista, foi proferido em uma Universidade americana cuja anuidade é de U$$ 70 mil dólares. 

                                                                                             

                                                                                                

Porque existe tanta injustiça? e se existe porque Deus não acaba com ela.?

                                                                           

Por que Deus com seu poder não acaba com todos os males do mundo?

Você pergunta: A Bíblia mostra Deus como sendo o Todo Poderoso, o Criador de todas as coisas. Mas não entendo por que Ele não usa todo esse poder para resolver os grandes males do mundo! Tanta gente morrendo de fome, tanta gente sendo morta por bandidos e Deus parece não fazer nada. Fico confuso com isso. Ele não quer fazer ou Ele não tem poder para fazer? Se Ele tem poder, com apenas uma palavra Ele acabaria com a fome, acabaria com os crimes, acabaria com todos os males. Por que Ele não faz isso?

Meus caros, essa é uma pergunta que aflige muitas pessoas, quando elas observam os males existentes no mundo e têm um desejo forte de que Deus resolvesse estes males como num passe de mágica. No entanto, esse pensamento leva a conclusões erradas a respeito de Deus e da forma como Ele criou as coisas. Vamos refletir juntos sobre algumas verdades e sobre as perguntas que você colocou:

(1) Somos muito propensos a querer soluções mágicas para as coisas, não é verdade? Como seria bom se não precisássemos estudar, antes, toda a matéria simplesmente entrasse em nossa mente e, de um dia para o outro, soubéssemos de tudo! Como seria bom se não precisássemos trabalhar todos os dias para obter o nosso sustento, antes, ele chegasse a nós com o mínimo esforço! Como seria bom se Deus resolvesse todos os meus problemas (e os do mundo) e eu pudesse apenas curtir aquilo que eu gosto da vida.

O grande problema desses desejos é que eles ignoram que cada coisa tem uma forma de ser feita, tem uma ordem natural, tem uma organização determinada por Deus. É por isso que aprendemos sempre aos poucos, é por isso que temos problemas que nos ajudam a crescer, é por isso que nascemos crianças e bem devagar viramos adultos. Deus estabeleceu ordem para as coisas. E isso é algo bom, pois toda a criação de Deus é boa. A vida é forjada em um ritmo diferente do que queremos, mas é assim que as coisas foram feitas para ser.

(2) Muitos questionam, por exemplo, por que Deus não acaba com a fome no mundo? Quando dizem isso estão, na realidade, querendo transferir para Deus a responsabilidade que Deus deu a nós. A minha pergunta é: na ordem natural criada por Deus, existem condições dadas por Ele e alimentos suficientes no mundo para alimentar todas as pessoas da terra? A resposta é sim!

Mas porque tem gente que ainda passa fome? Simples: nós não fazemos o que devemos fazer. O governo não faz o que deve fazer. Desperdiçamos comida. Somos egoístas. Produtores jogam alimento fora porque eles não têm beleza suficiente para estar nas prateleiras. Governos colocam altos impostos nos alimentos e eles ficam cada vez mais caros. O mercado quer lucrar cada vez mais e os alimentos ficam cada vez mais longe da mesa dos mais pobres! Nós deixamos alimentos estragarem dentro de nossas geladeiras ao invés de os dar a um necessitado. Esses são só exemplos que mostram que Deus nos proveu do necessário, porém, o homem com seu egoísmo e sua distância de Deus não usa a provisão de Deus da forma correta e, claro, depois coloca a culpa em Deus.

(3) Por que Deus não acaba com as guerras? Os mesmos que perguntam porque Deus não acaba com as guerras amaldiçoam pessoas, odeiam seus semelhantes, guerreiam em seu dia a dia. Nós é que não acabamos com a guerra. Se todos os homens resolvessem hoje que iriam dialogar, que iriam sentar e resolver seus conflitos, que iriam valorizar mais a vida do que os interesses financeiros, que iriam respeitar as escolhas de cada um e cada um iria se comprometer a fazer escolhas com base no amor ao próximo, porventura, não se acabariam (ou diminuiria muito) as guerras?

Por que Deus teria a responsabilidade de resolver algo que está ao nosso alcance? Essa responsabilidade é dele ou é nossa? Deus, porventura, não nos deu em sua Palavra orientações de como vivermos pacificamente neste mundo? O nosso pecado dá vazão a tantos maus desígnios que nós mesmos sofremos por eles e fazemos outras pessoas também sofrerem. Guerreamos com palavras, com violência ou de outras formas que achamos. E isso não é culpa de Deus!

(4) Por que não aproveitamos as condições que Deus nos deu e resolvemos os males? Por que não convertemos o nosso coração passando a amar o próximo como a nós mesmos? Por que os governos não gastam menos com guerras e usam esse dinheiro para socorrer os menos abastados? Por que não damos uma roupa que está sem uso há anos em nosso guarda-roupas a alguém que não tem o que vestir e passa frio? Por que não separamos um pouco do que nos sobra para socorrer alguém que está numa fase difícil da vida passando por problemas? Por que não denunciamos criminosos que estão debaixo do nosso nariz cometendo crimes? Por que não cuidamos dos nossos idosos ao invés de os entulhamos em asilos? Por quê? Será que não fazemos todas essas coisas porque Deus não quer ou porque nós não queremos? Será que é Deus que não resolve os males ou somos nós seres humanos que não temos tido essa disposição, já que temos as ferramentas para fazê-lo?

Eu sozinho não posso acabar com todos os problemas do mundo, mas posso abençoar pessoas dentro da minha casa, em minha escola, em meu bairro, em minha cidade, enfim, pessoas que estão ao meu alcance e possibilidades. Se todos fizessem isso o mundo já seria diferente! Podemos acabar com muitos males que acontecem debaixo de nosso nariz! Basta querer.

(5) Nós temos todas as condições de resolver muitos dos males que acontecem. Mas não o fazemos! Mas Deus está ciente de tudo isso e já escolheu um dia em que Ele irá pôr fim a nossa maldade, a nossa falta de compromisso com o bem e transformará todas as coisas com a sua justiça implacável. Deus corrigirá aquilo em que nós falhamos. Ele fará justiça, colocará ordem, perdoará arrependidos e transformará a situação dos afligidos: “Nós, porém, segundo a sua promessa, esperamos novos céus e nova terra, nos quais habita justiça” (2 Pedro 3:13).

                                                                              

A origem da paixão do nhambiquara com gravata italiana pelo Estado.

                                        

No início do século XX, o Brasil apresentava-se como uma nação agroexportadora em recuperação econômica, sustentado pela exportação de café, açúcar, borracha, algodão e cacau. A crise de 1929 foi um momento de ruptura na economia brasileira, com o país paulatinamente se afastando do modelo agroexportador e passando a pensar no processo de industrialização. Até então, as poucas indústrias existentes eram têxteis, alimentos e bebidas e atendiam principalmente aos trabalhadores do setor agrário.

Decidido a transformar o país numa nação industrial, Getúlio Vargas concluiu que a iniciativa privada não era suficientemente dinâmica para, sozinha, impulsionar a industrialização. Ao mesmo tempo, o debate sobre o subdesenvolvimento de países de economia primário-exportadora começou a ganhar o centro das formulações econômicas, e uma crítica às teorias clássicas de comércio particularmente ficou em evidência: A “deterioração dos termos de troca”, segundo a qual existe a tendência dos preços dos produtos agrícolas caírem frente as manufaturas. Se realmente houver tal tendência haverá uma perspectiva de crescimento relativamente inferior das economias agroexportadoras frente às outras. Diante disso, Getúlio Vargas resolve abraçar a industrialização via Processo de Substituição de Importações (PSI).

Gosto de chamar a Teoria da Deterioração dos Termos de Troca de Teoria do Coitadismo Latino-americano. Observe no gráfico acima como os termos de troca não se deterioraram em mais de 150 anos. Toda vez que a curva estiver acima da linha vermelha, houve valorização dos termos, ou seja, valia a pena ser uma nação agrária exportadora. Mas, de qualquer maneira, a DTT serviu como pretexto para a adoção do PSI.

Vargas poderia ter adotado um modelo voltado ao comércio exterior como opção, mas preferiu o caminho seguro do PSI. O Processo de Substituição de é um processo de industrialização fechada, pois visa o atendimento do mercado interno. Além disso, ele prevê a proteção da nascente indústria nacional e o crédito subsidiado do governo para a realização do investimento. Estava nascendo o típico empresário industrial brasileiro, viciado em proteção do governo e subsídio estatal.

Mesmo com essas restrições, a industrialização brasileira teve relativo sucesso. E põe relativo nisso. Se sucesso você considera a efetiva implantação de uma base industrial então tudo certo. Mas qual foi o preço dessa industrialização? A indústria daí surgida era extremamente ineficiente, acostumada ao mercado interno cativo e a proteção estatal. O principal efeito colateral do protecionismo tupiniquim foi a inflação crônica e recorrente, que embora tenha se tornado hiperinflação somente a partir da década de 1980, sempre esteve presente no cotidiano da economia brasileira. Observe no gráfico abaixo como apenas excepcionalmente o Brasil mantém inflação abaixo de 10% antes da década de 1980 e a hiperinflação.

E como efeito secundário, mas não menos perverso desse modelo de desenvolvimento baseado nos favores do Estado foi a concentração excessiva de renda na mão de um grupo pequeno de privilegiados, geralmente composto por pessoas com acesso à burocracia estatal. Por ironia, a concentração de renda se tornaria uma das principais bandeiras políticas daqueles que defendem ainda mais a intervenção do Estado na economia.

Quando o modelo se esgotou, no início da década de 1970 e com a Crise do Petróleo em 1974, os militares tinham duas opções: fazer um ajuste para evitar o desequilíbrio externo e a inflação permanente ou manter o crescimento econômico através do endividamento externo. Os militares optaram pela segunda alternativa, mantiveram o modelo de economia fechada, recusando-se a abrir a economia para a concorrência externa e tudo o mais ficou para a história. Veio a crise da dívida em 1982, a hiperinflação e a década perdida.

O Brasil é, portanto, um país fechadíssimo ao comércio internacional. A dinâmica de sua economia está voltada para o atendimento do mercado interno e o empresário nacional é viciado em governo, resultado de décadas de dirigismo econômico e protecionismo tacanho. Portanto, não é nenhuma surpresa o atual nível de corrupção e a relação promíscua entre setor público e setor privado, que cria castas de privilegiados em ambos os lados em detrimento da imensa maioria da população.

E nesse ambiente, o setor público sente-se à vontade para impor sua agenda regulatória que asfixia a iniciativa privada e acaba aumentando a presença do Estado na economia. Foi o que presenciamos nos últimos anos, em particular a partir do momento em que Dilma Rousseff assumiu o posto máximo do país: o aumento absurdo da burocracia e a deterioração, a olhos vistos, do ambiente para se fazer negócios no Brasil.

É o que mostra o relatório Doing Busines, que segundo as palavras do próprio Banco Mundial, autor do estudo “…mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 189 economias e cidades selecionadas nos níveis subnacional e regional ” e … “ao reunir e analisar dados quantitativos abrangentes, podemos comparar os ambientes regulatórios das atividades empresariais em várias economias ao longo do tempo. Desta forma, o Doing Busines incentiva os países a competirem para alcançar uma regulamentação mais eficiente; oferece padrões de referência sobre reformas regulatórias; e serve como uma ferramenta para acadêmicos, jornalistas, membros do governo, empresários, pesquisadores do setor privado e outros interessados no ambiente de negócios de cada país”. Ele é, assim, o melhor indicador (ou o mais “isento”, para utilizar em debates sobre Liberdade Econômica, já que o grau de Liberdade Econômica é elaborado pela Heritage Foundation) sobre ambiente de negócios. E o Brasil apareceu em 120º entre 189 países, atrás de nações como Albânia, Azerbaijão, Honduras, El Salvador, Mongólia, Namíbia, Nepal, Ruanda e Zâmbia, com óbvia tendência a deterioração desse quadro. Sorte do Brasil que o Banco Mundial não analisa legislações trabalhistas e ambientais, senão o Brasil estaria, com certeza, em situação bem mais precária.

Ou seja, fazer negócios no Brasil não é para amadores e apenas os fortes sobrevivem. O marco regulatório brasileiro, além de esdrúxulo, está sujeito a interpretações dependendo do agente do governo que faz a fiscalização ou emite autorização/alvará. E esse marco regulatório avança sobre a legislação trabalhista, ambiental, fiscal. Até mesmo no desenvolvimento de novos produtos o Estado consegue impor sua sanha regulatória e atrapalhar esse processo vital para o crescimento econômico.

A legislação trabalhista brasileira, além de anacrônica e prejudica a negociação de rotinas simples no trabalho. Um exemplo, um trabalhador com mais de 50 anos ou um menor de 18 anos é obrigado pela CLT a gozar os 30 dias de férias de uma vez. Caso ele queira dividir em dois períodos para, por exemplo, aproveitar as férias escolares dos filhos, a CLT o impede. Além disso, o empreendedor tem que conviver com mais de 2500 normas. Cada norma com um conjunto de exigências.

A legislação fiscal, então, é um convite aos porões do inferno. Segundo o RelatórioDoing Busines, o brasileiro demora 2600 horas para prestar contas ao fisco e ocupa o 177º lugar entre 189 países analisados pelos Banco Mundial. Com um conjunto gigantesco de normas, regras e guias, a burocracia tributária é tão ou mais maléfica que a própria carga tributária. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) compilou a legislação tributária brasileira e concluiu que, se fossem impressas, resultariam num livro de 112 milhões de páginas Em 25 anos, foram criadas 320.343 novas normas tributárias e isso corresponde a 46 novas normas a cada dia útil. Podemos calcular o custo para o empresariado manter-se atualizado a esse verdadeiro manicômio regulatório a que fomos condenados.

Num caso mais recente de como os agentes do Estado estão completamente descolados da realidade, presenciamos a mudança no regime de repartição do ICMS para lojas virtuais e o relato do fechamento imediato de vários negócios, inviabilizados apenas pelo custo adicional da burocracia. Dá para imaginar abrir mão de empregos no meio da pior crise econômica da história desse país?

Poderíamos discorrer ainda sobre a burocracia ambiental, alvarás de construção ou funcionamento e outros aspectos da vida nacional regulado pelo Estado. Mas o que a burocracia tem a ver com o Processo de Substituição de Importações e o atual estado de coisas na economia brasileira? No meu entendimento, tem tudo a ver.

Porque o Paradoxo de Garschagen, segundo o qual os brasileiros odeiam os políticos mas amam o Estado também pode ser adaptado aos empresários brasileiros: Eles odeiam a burocracia e a regulação, mas amam ser protegidos pelo Estado da concorrência estrangeira, adoram créditos subsidiados e regulações que impeçam o pleno funcionamento do livre mercado. Parece que a época das grandes empresas que nasciam em garagens ficou para trás.

Em épocas de crise, vemos verdadeiras romarias do empresariado em direção à Brasília para implorar por medidas do governo de combate a crise. Essas medidas, em geral, pedem subsídios, crédito e proteção. Não vemos por parte das entidades representativas a busca incessante da agenda que realmente interessa: redução drástica da burocracia e melhora no ambiente de negócios. Porque, ao implorar pela proteção e ajuda do Estado, o empresariado nacional alimenta o monstro que acabará por devorá-lo. Ao pedir mais ajuda do governo ao invés de menos regulação, estão apenas repetindo o modus operandi do PSI. Você acha que estou exagerando? Olha o governo batendo recordes de ações antidumping. E o que fez o governo para ajudar a indústria siderúrgica nacional durante a crise econômica atual? Mais ações antidumping contra os aços chineses, fruto da pressão dos grandes grupos siderúrgicos nacionais, incapazes de fazer o que todos os milhões de pequenas empresas brasileiras precisam fazer em época de crise: aumentar a eficiência e reduzir custos. O resultado prático de medidas como essa é que, mesmo num cenário de recessão e ociosidade, a indústria siderúrgica nacional repassou o problema para o mercado, com o beneplácito do governo, seu preço continua subindo, mesmo com o aço perto de seu piso histórico.

E assim se vai moldando o capitalismo de compadres tipicamente brasileiro, onde aqueles com acesso direto ao poder de Brasília conseguem proteção do governo em troca de não atrapalhar o crescimento do tamanho do Estado. Talvez por isso, grandes empresários como Jorge Gerdau fossem vistos como conselheiros do governo mais intervencionista da história recente desse país. Para a grande maioria das empresas nacionais, sufocadas pela burocracia e sem força política para promover as mudanças necessárias, a crise econômica é uma triste realidade a ser enfrentada todos os dias. Ou iniciamos uma cruzada pelas reformas liberalizantes nesse país, ou continuaremos a assistir esse espetáculo deprimente que é o agigantamento do Estado brasileiro. Ou o país caminha para essas reformas, ou a distopia de Ayn Rand será o mais próximo que podemos descrever do Brasil do futuro.

                           Uma alta dose de realidade faz bem ao tupinambá noveleiro

                                                                

O SUS é de graça? ou gostamos de ser enganados.

                                             

O mito da gratuidade do SUS

O tempo todo somos levados a acreditar que os SUS atende de graça. Este é um mito que vem sendo construído tão logo o SUS veio ao mundo. Para sua desconstrução, é necessário compreender a natureza do Estado. O Estado é um ser polimórfico, pois é composto de várias faces: uma população, um território, uma ordem jurídica soberana. E tem por fim o bem da coletividade.

A despeito da sua complexidade, uma coisa é certa e simples: o Estado não produz riqueza, não gera renda. Ele precisa do nosso dinheiro para se manter e atuar em benefício do interesse público, como determina a Constituição e a própria concepção do Estado moderno. E nós é que entregamos esse dinheiro ao Estado através, principalmente, da tributação.

É comum entendermos a tributação apenas como impostos, mas ele é apenas uma das modalidades tributárias. No Brasil, temos cinco modalidades tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição. Cada uma delas define uma situação que enseja a sua cobrança, pelo Estado, como parte da carga tributária. A essa situação se dá o nome técnico de hipótese de incidência tributária.

Ainda que geralmente restrita aos técnicos da área, esta é uma definição que precisa ser abordada, já que o objetivo aqui é mostrar que essas hipóteses de incidência tributária abarcam praticamente todas situações sociais experimentadas por aqueles que se encontram em território nacional.

A base tributária do Brasil é o imposto sobre o consumo. Ele é, relativamente, o tributo de maior rentabilidade ao Estado, alcançando indiscriminadamente toda a população. É chamado imposto indireto porque está embutido em produtos que consumimos. São exemplos, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No Brasil, o Estado costuma renunciar à tributação patrimonial, prática vinda desde o nosso tempo de colônia, e praticamente não há tributação das grandes fortunas. Mas a mão tributária do Estado pesa sobre o consumo, mesmo sobre aquele consumo mais básico, que a população de renda mais baixa luta para não ter que abandonar. Tributar o consumo indiscriminadamente é uma forma segura de promover a injustiça social.

Um exemplo sobre um consumo simples e prosaico pode demonstrar o tamanho da injustiça: uma família de classe média alta com renda acima de duas dezenas de salários-mínimos paga o mesmo valor tributário por um litro de leite que uma família das classes D e E, cuja a renda gira em torno de um salário-mínimo. Se levarmos em conta que a maior parte da população está submetida a uma brutal desigualdade de renda, veremos que a camada de menor poder aquisitivo paga mais impostos sobre o consumo que a camada de maior poder aquisitivo.

Podemos, pois, concluir, que quando a base tributária é indireta, baseada no consumo, os pobres participam com mais tributos, em termos relativos, na sustentação do Estado.

Praticamente não há como escapar da tributação quando ela é indireta e baseada no consumo básico. Difícil pensar numa situação onde haja zero consumo. Nem mesmo os indivíduos em situação de rua têm consumo zero. Em algum momento eles consomem. Os estrangeiros também consomem ou fazem uso dos serviços pelos quais pagam tributos.

Praticamente não há como escapar da tributação quando ela é indireta e baseada no consumo básico. Difícil pensar numa situação onde haja zero consumo. Nem mesmo os indivíduos em situação de rua têm consumo zero. Em algum momento eles consomem. Os estrangeiros também consomem ou fazem uso dos serviços pelos quais pagam tributos.

Enfim, a hipótese de incidência do imposto sobre consumo e serviços é tão ampla que é -salvo situações extremamente específicas, que possam ser levantadas- impossível não ser tributado no Brasil, mesmo estando numa situação marginalizada e sendo invisível ao Estado.

Milton Friedman, economista americano, ganhador do Prêmio Nobel de 1976, um dos principais pensadores do neoliberalismo, que fez e ainda faz a cabeça de muitos de nós até hoje, disse que “não há almoço grátis!” Esta frase é, temos que admitir, a mais pura verdade. Porém, não é verdade pelo que Friedman quis dizer, mas pelo que ele quis ocultar, ou seja, que todos pagam pelo “almoço” todos os dias de suas vidas.

O Brasil é um país de consensos. Muito mais que um país de discussões abertas e permanentes, é um país que fecha questão. Quando acerta, isso encurta caminho, mas quando erra -e é mais fácil errar que acertar, quando enveredamos por esse método- odano demora a ser percebido e, como resultado, o estrago é maior. Um exemplo de acerto dado por Miriam Leitão, em História do Futuro, foi quando construímos o consenso, há pouco mais que uma década, de que precisávamos erradicar a miséria entre nós.

Pelo menos aquela miséria profunda quase absoluta, que flagela, que coloca gente numa condição análoga a de bicho. Fizemos muito, ainda que tenhamos cometido alguns equívocos, alguns deles, inclusive, ainda não sanados, talvez porque ainda não sejam admitidos como tais. Por outro lado, um de nossos erros consensuais é aquele que nos faz crer que existe alguma coisa de graça que nos é colocada à disposição pelo Estado.

Tudo, absolutamente tudo, está pago, e se faltam recursos é preciso, antes de alegar a inconsistência da oferta do bem público, apoiada na crítica ao paternalismo do Estado, verificar se há boa gestão desses recursos, se as prioridades do governo estão consonantes aos anseios e necessidades da população. A mesma população da qual nossos eleitos e gestores receberam incumbências específicas para cumprir e devem cumprir.

Diante do abismo que há entre as prioridades dos governos e os anseios e necessidades da população, fica até difícil acreditar que nosso único problema sejam os recursos financeiros. Para se ter uma ideia é só perguntar a pessoas dos quatro cantos deste país quais as prioridades que os governos devem ter e depois comparar com as ações desses mesmo governos. É mais que provável que as respostas estejam ligadas aos temas da saúde, da educação, da mobilidade e da segurança. Aí é só avaliar criticamente se a atuação do Estado se coaduna com essas prioridades.

Evidentemente, nem sempre caberá ao Estado o papel do provedor, por vezes ele deverá ser aquele que regula, criando um ambiente socioeconômico estimulante e justo, impedindo que agentes econômicos e financeiros atuem apenas em benefício próprio, em detrimento do interesse coletivo que deve sempre prevalecer. Sendo o Brasil esse país que consensualiza, ele não tem paciência para o debate permanente, aquele que amadurece as ideias.

No processo de rápida consensualização, muitas minúcias ficam para trás, só lá na frente é que percebemos como eram importantes e determinantes no acerto dos consensos encetados. Outro risco que corremos, aliás já verificado, é o da partição da sociedade produzida pela ausência de alinhavo das diferentes correntes naquilo que elas têm em comum.

Exacerbam-se as diferenças sem perceber o que existe de coeso entre elas e que poderia ser o caminho para se chegar a uma terceira via, evitando a ruptura da sociedade como se produziu nas últimas eleições. E todo esse processo atrapalha, concorre para que a corrosão do maquinário público se acelere e as políticas públicas são seriamente prejudicadas.

Diante do exposto, afirmar a gratuidade do SUS é, além de um despropósito, algo que deva ser avaliado à luz das intencionalidades subjacentes ao discurso. Joseph Goebbels foi ministro da propaganda de Hitler. A ele se atribui uma frase que diz que uma mentira repetida à exaustão acaba se transformando em verdade. Dentro do jogo de poder, esta frase virou um princípio.

A ideia de que a assistência dada pelo SUS “é grátis” é uma legítima filha deste princípio. Além de corroborar com a noção de que o SUS é para os pobres, desconsidera o quanto é injusta a tributação no Brasil, que recai mais pesadamente sobre a parcela da população que detém menos recursos. Entre nós convencionamos associar a presumida gratuidade dos serviços públicos à carência financeira e não a um direito conquistado e, posteriormente, definido em lei.

Todos os estudos disponíveis sobre o financiamento do SUS apontam, sem exceção, para a insuficiência dos recursos para a execução das políticas públicas de saúde em quantidade suficiente e com a qualidade exigida. Em contrapartida, os estudos sobre a carga tributária brasileira são unânimes em apontar a sua elevadíssima marca, ultrapassando os 40% do PIB, segundo alguns, e próximo disso, segundo outros.

Uma carga tributária próxima a de países escandinavos, sem, no entanto, a entrega de serviços com o mesmo padrão de qualidade. Esse descompasso, entre os recursos que entregamos ao Estado, na forma de tributos, e aquilo que nos é ofertado como bens públicos, tem origem na ineficiência da gestão somada ao baixíssimo grau de representatividade dos nossos eleitos e, claro, como não poderia deixar de ser, no câncer da corrupção que se infiltrou em todo tecido social, através do seu processo de metástase.

Trocando em miúdos: também não há recursos suficientes porque eles são mal gastos, são roubados, usurpados e desviados. Mais uma vez cabe ressaltar que nada é de graça. Não existe o mitológico governo grátis que os pensadores do neoliberalismo querem nos fazer crer, através das técnicas de Goebbels. Tudo está pago e bem pago. Falta o Estado entregar o que antecipadamente já pagamos e que foi definido como prioridade pela Constituição.

O mito da gratuidade é tão deletério ao SUS e tão pertinente aos seus inimigos que é preciso destruí-lo do organismo social, como se destrói um agente patológico viral que se replica velozmente. Podemos percebê-lo em qualquer contexto social. Dos mais informais, no dia a dia da população, como também nos discursos acadêmicos, nos textos jornalísticos e, principalmente, no contexto político, onde jamais deveria ser encontrada tal verdade goebbelsiana.

Todos nós deveríamos ficar perplexos ao ouvir ou ler declarações proferidas por autoridades, inclusive nas pastas da saúde, o que é terrível, que difundem a “gratuidade” das ações do SUS. Não temos dificuldade para ouvi-las sair da boca dos chefes do Executivo das três esferas, que têm interesses óbvios na sua replicação, quase sempre em discursos histriônicos.

Só as ouvimos com naturalidade porque elas foram ditas tantas vezes que se tornaram verdades. Quem não se lembrará de ter ouvido um ministro, no passado recente da nossa história, com incontida jactância, declarar que os portadores do HIV poderiam, a partir da sua gestão, ter acesso “gratuito” às medicações retrovirais que os manteriam vivos?

Quem também não ouviu uma declaração em tom triunfal de governador ou prefeito afirmando que o novo hospital público atenderia de “graça”? Assim, o teor principal dessas declarações -o da “gratuidade” do SUS- vai sendo profundamente instalado em nosso inconsciente coletivo, estabelecendo mais um consenso entre nós.

Já que falamos tanto em consenso, devemos dizer que é um enorme contrassenso afirmar que possa haver serviços gratuitos, públicos ou não, numa economia capitalista de mercado. Num ambiente como este, nada -absolutamente nada- é de graça. Podemos ler em livros escritos por economistas neoliberais, disfarçados de livres- pensadores, coisas como “o Estado que oferece serviços públicos de saúde e educação totalmente grátis é financiado por pesada carga tributária”.

Mas, perguntamos, embora óbvio, como pode ser “grátis” se é financiado pelos tributos pagos pela população? Se esses serviços fossem cobrados, não seria pagar de novo por algo que já pagamos de antemão? Quantas vezes será preciso repetir que não pagamos diretamente pela saúde ou qualquer outro serviço público não vinculados a taxas, pagamos por esses serviços quando recolhemos nossos tributos. Ora, aonde está a gratuidade disso?

Os chamados “Direitos Sociais” são duramente criticados pelos “livres-pensadores” do mundo livre S.A., porque são entendidos como entraves à racionalidade da gestão do 1 O MITO DO GOVERNO GRÁTIS – Paulo Rabello de Castro, 2014.

Estado e não como uma conquista da sociedade. Cabe lembrar, porém, que garantir, através de políticas públicas, a qualidade de vida da população é a finalidade precípua do Estado. Se assim não fosse, não haveria necessidade do Estado e poderíamos perfeitamente viver em barbárie, num cenário de pré-advento do Estado como descrito por Hobbes.

De um ponto de vista pragmático, não há dúvida de que os tais direitos contribuem para o desenvolvimento de uma sociedade, na medida em que a população usufruindo desses direitos será mais saudável e educada, consequentemente mais produtiva.

Diferentemente do setor privado da saúde, que conta com defensores e representantes não só nas casas legislativas como nos Executivos de todo país, além de lobistas de plantão atuando na defesa de seus interesses, o SUS tem pouquíssimos representantes nas arenas políticas. Enquanto o setor privado faz prevalecer seus interesses com manobras e artimanhas legislativas, o SUS vê mitigados seus poderes a cada sessão legislativa e mesmo o Executivo ano a ano abandona os princípios do SUS.

A propalação, por autoridades governamentais, da ideia da gratuidade do SUS é uma das maneiras insidiosamente mais eficazes de solapar os alicerces que o sustentam. Atacam o SUS, pelas costas, aqueles que deveriam ser seus guardiões.

A discussão sobre o SUS precisa ser política, não no sentido da política partidária apenas, mas em sentido lato. Uma discussão disseminada por todos os espaços socializados -dentro dos espaços tradicionais de discussão como também dos espaços informais de convívio social. Só dessa forma será possível desmitificar a gratuidade do SUS, além de promover, na população, o entendimento de que as políticas públicas, dentre as quais o SUS, são um patrimônio da sociedade, não pertencendo a nenhum grupo que esteja ocupando o poder.

Por isso, exige-se transparência nos atos, participação ampla de toda sociedade nas formulações, respeitando-se as idiossincrasias regionais. No caso do SUS, é preciso garantir a sua integridade, impedindo o seu esfacelamento o que facilita enormemente que ele seja apropriado pelos grupos de poder que atuam no interior das três esferas do Estado.

De outra forma, a equação resta perfeita: o Estado acha que faz filantropia e a população pensa que é merecedora de caridade. Tudo baseado na verdade goebbelsiana de que o atendimento no SUS é gratuito.