“O capitalismo nos fornecerá a
corda com que o enforcaremos.” – Vladimir Lenin
Desde que o Partido dos
Trabalhadores assumiu a presidência da república no ano de 2003, adotou uma
prática comum nos países emergentes: a prática do Capitalismo de Estado. Mas o
que é afinal esse tal de Capitalismo de Estado?
Capitalismo de Estado é nada mais
que o financiamento público ( uso de nossos impostos) a empresas privadas, buscando que essa empresa se
torne uma campeã nacional em sua área, ignorando a livre concorrência e o direito
de escolha do consumidor. Essas empresas vivem de lobby em busca de
financiamento estatal para as suas ações, que no caso brasileiro vem por
investimento via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e
de vitórias em licitações.
Desde 2003 vêm pipocando campeãs
nacionais em diversos setores. Graças à mão estatal e ao lobby, temos
capitalismo de estado desde lojas de varejo a grandes empreiteiras. De
frigoríficos a empresas de tecnologia e times de futebol. E o primeiro caso vem
do início do governo Lula.
O governo instaurou o programa
“Computador Para Todos”, que buscava baixar os preços via dedução fiscal para
empresas brasileiras de tecnologia. E a maior beneficiada dessa política foi a
Positivo Computadores. De uma pequena empresa, se tornou a gigante do setor de
informática no Brasil. Tudo com a mão do governo e de empréstimos gordos do
BNDES, e vem ganhando praticamente todas as licitações que envolvem compra de
computadores no nosso país depois de 2003.
Depois desse primeiro caso de
capitalismo de compadres, vem o segundo: com as grandes empreiteiras. Empresas
como Delta, Andrade Gutierrez,OAS e a própria Odebretch ganharam muito poder
depois de 2003 graças ao lobby feito em Brasília. Graças ao puxa-saquismo feito
com as grandes esferas de poder, essas empresas ganharam milhões em empréstimos
do BNDES e vários contratos de licitação de obras do governo. De estádios de
futebol a rodovias.
Mas talvez o caso mais
emblemático seja o de Eike Batista. O empresário carioca virou do dia para a
noite o maior empresário brasileiro e um dos homens mais ricos do mundo com o
seu conglomerado, o Grupo X. Graças também a muito lobby feito ao governo,
ganhando dinheiro público para financiar as ações de seu grupo. Porém, uma hora
se descobre tudo. Eike ganhou muito dinheiro com a especulação na Bolsa de
Valores de um dos braços do Grupo X, que atuava no mercado petrolífero. Porém,
os poços de petróleo explorados pelo grupo não tinham a capacidade que se
achava ter, tendo cerca de 20% do que se dizia. Foi a morte do empresário
criado pelo lobby do governo federal. O Grupo X foi à falência, Eike perdeu boa
parte de seu patrimônio e hoje corre risco de prisão.
Esse modelo vem à falência graças
à informação e ao renascimento das ideias liberais no Brasil. Muitas pessoas,
principalmente da esquerda mais radical, dizem que o Capitalismo de Estado é o
verdadeiro capitalismo, que as empresas buscam se aliar ao governo em prol de
dinheiro e poder. Na verdade, é o contrário: esse formato é exatamente
antiliberal, pois tal prática é contra a livre-concorrência, o empreendedorismo
e a livre iniciativa. É contra a livre concorrência, pois a prática do
capitalismo corporativista gera monopólios com as imposições geradas
pós-benefício. Podemos perceber isso no exemplo do frigorífico JBS, dono das
marcas Friboi e Swift; com os benefícios ganhos via lobby, acabou tomando cerca
de 80% do mercado de carnes no Brasil.
O Capitalismo de Estado é contra
o empreendedorismo porque gera burocracias que desmotivam o empreendedor a
criar uma nova empresa e acabam por beneficiar quem já está ocupando aquele
nicho de mercado, normalmente quem está sendo beneficiado pela mão estatal. E
uma nação onde o empreendedorismo é desmotivado é uma nação que não cresce.
A Operação Lava Jato vem
mostrando a falência desse modelo de economia, mostrando a simbiose entre o
Governo Federal e empresas anti-mercado. Vemos políticos do alto escalão do
governo e empresários poderosos indo para a prisão. Espera-se que mais pessoas
envolvidas em crimes da operação sejam presas e se continue mostrando a nefasta
união entre governo e empresas monopolistas. Como citado no início desse texto
pela frase do bolchevique russo Lenin, os governos de agenda socialista buscam
se aliar a esse tipo de empresa para depois matarem todo o capitalismo, seja
ele livre ou de compadres.
Acabar com a doação de empresas a partidos reduz a corrupção - ou a aumenta por m
Somos todos hipócritas”,bradou Paulo César Farias, num raro surto de sinceridade, ao ser questionado por congressistas, em uma CPI em 1992, se o ‘Esquema PC’ havia irrigado, por meio de caixa dois, a campanha de Fernando Collor três anos antes. Naquela época, eram proibidas as doações empresariais a campanhas políticas.
Após os escândalos, foi instituída em 1995 uma nova legislação que permitiu que empresas e pessoas físicas pudessem doar aos partidos. Os escândalos continuavam a aparecer: em novembro de 2000, por exemplo, o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem afirmando, com base em documentos, que a campanha à reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, recebeu R$ 10 milhões em doações por meio de uma contabilidade paralela.
O valor parece irrisório diante dos escândalos revelados pela operação Lava-Jato. Agora, um novo esquema se revela: além do tradicional caixa dois, há um grandioso esquema de propinas que alimenta as milionárias campanhas políticas brasileiras por meio de doações “legais”.
Sob impacto dos últimos escândalos, no ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisou e julgou inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas. A medida passará a valer para as eleições municipais deste ano.
“Embora, em princípio, não se deva estabelecer uma relação direta entre o financiamento e a corrupção política, o certo é que o financiamento se converteu, em muitas ocasiões, em fonte de corrupção, tanto em países subdesenvolvidos como nos desenvolvidos”, afirmou, em artigo publicado em 2005, Daniel Zovatto, diretor do Instituto Internacional para la Democracia y Asistencia Electoral (IDEA) para a América Latina e Caribe.Uma das formas, segundo Zovatto, de se reduzir a corrupção no financiamento de campanhas políticas é a adoção de medidas para baratear as disputas – por meio de limites de gastos, redução do período eleitoral e diminuição da propaganda política.
As eleições brasileiras de 2014 foram as mais caras da história e uma das mais caras do mundo. Segundo o TSE, o último pleito custou R$ 5,1 bilhões – valor 59% superior às eleições de 2010 (leia aqui artigo da série Reforma Política sobre o alto custo das disputas eleitorais e medidas que podem barateá-lo).
Segundo artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, 95% desses R$ 5,1 bilhões foram doados por pessoas físicas ou jurídicas – dos quais 77% vieram de empresas, entidades ou associações e 23% de indivíduos. Os outros 5% dos recursos para pagar a eleição vieram de recursos públicos, sendo 3% deles do Fundo Partidário e 2% de contribuições espontâneas.
Essa proporção deve mudar significativamente a partir destas eleições, aumentando os repasses de recursos públicos e elevando a participação de doações de pessoas físicas no processo eleitoral.
Para Toffoli, o novo sistema brasileiro de financiamento serve de incentivo para que os eleitores se envolvam mais com o processo político, ao se tornarem as maiores responsáveis pelo financiamento das campanhas de seus candidatos. Contudo, essa nova realidade apresenta dois desafios: “de um lado, a baixa renda da maior parte da população brasileira, e de outro a possibilidade de que candidatos se auto financiem”. Segundo o ministro, esses dois fatores podem servir para que apenas candidatos com alto poder aquisitivo entrem na disputa eleitoral.Além da proibição da doação de empresas, o Congresso aprovou medidas no ano passado para reduzir o custo das campanhas (redução de sua duração, limite de gastos e diminuição do horário político). Políticos e marqueteiros têm dito que as eleições deste ano serão chinfrins; publicitários famosos, como Nelson Biondi e Duda Mendonça, afirmaram ao Estadão que não trabalharão em campanha este ano. E muitos políticos e instituições acreditam que o caixa dois voltará em alta.
Formas de financiamento
Existem três formas de financiamento de campanhas: o exclusivamente público (com repasses do governo ou mais conhecido como nossos impostos), o exclusivamente privado (que prevê apenas doações de empresas e de pessoas) e o misto, que permite aos partidos receberem recursos de fontes públicas e privadas.
Pelas regras que vigoram atualmente, o Brasil entrou no grupo dos poucos países da América Latina que proíbem a doação de empresas, junto com Paraguai, Uruguai e México. Esse grupo representa 21,9% do total da região. A maioria (62,5%) permite que partidos recebam ajuda privada. Apenas dois países proíbem totalmente o financiamento público – Venezuela e Bolívia.Zovatto destaca que os sistemas de financiamento vigentes na região tendem a ter regulamentação abundante, baixos níveis de transparência, órgãos de controle débeis, regime de sanções ineficaz e uma cultura inclinada ao não-cumprimento.
“Estamos em uma região com tradições políticas e culturais que favorecem o clientelismo e a impunidade, e que práticas de contabilidades duplas, estruturas paralelas, desvio de doações e etc., não são fáceis de erradicar de um dia para outro. Daí que, ao lado da lei, mecanismos culturais e pedagógicos também devem ser utilizados na formação cidadã para o acatamento das regras e a busca da transparência”, afirma Zovatto.
Argumentos
Argumentos para defender o financiamento privado, público ou misto existem e são diversos, mas a história mostra que nenhum deles é capaz de combater totalmente a corrupção.
“Episódios de corrupção associados ao financiamento da política verificam-se tanto em países que prevêem o financiamento público quanto naqueles que não o contemplam”, afirmou Delia Ferreira Rubio, consultora internacional na área de transparência eleitoral, em artigo publicado em 2005.
Uma vez que nenhuma forma de financiamento é capaz de combater, por si só, a corrupção de eleições, a escolha de um modelo passa por um debate que está na raiz das discussões políticas nos últimos tempos: a função do Estado na sociedade.
Para quem defende o financiamento público, a medida ajudaria a tornar a disputa mais justa, impedindo que um partido seja muito mais forte que o outro em aspectos financeiros, além de diminuir o poder de influência de empresas sobre políticos.Esse modelo, porém, sofre críticas de quem não acredita que o Estado deva ter presença maciça no dia a dia. “O Estado terá de ampliar a parcela do orçamento público alocada aos partidos ou candidatos, por mais baixos que sejam os custos das campanhas”, argumenta Rubio. “O aumento dos fundos destinados à atividade política não é facilmente justificável em sociedades como as da América Latina, geralmente com economias frágeis – quando não em franca crise – e importantes demandas sociais insatisfeitas”.
De fato, os recursos do Fundo Partidário aumentaram significativamente nos últimos anos no Brasil. Na última década, os recursos alocados pelo governo federal ao Fundo Partidário saltaram de R$ 117,9 milhões, em 2006, para R$ 819 milhões neste ano, um aumento de sete vezes. O maior valor foi registrado em 2015 – R$ 867,5 milhões, um pouco mais que o dobro visto no ano anterior (R$ 308,2 milhões).
Para 2016, o Orçamento da União, elaborado pelo governo Dilma Rousseff prevê R$ 819 milhões para o Fundo. O valor está acima do inicialmente planejado – R$ 311 milhões, ou 163% maior – após ter sido elevado pelo Congresso e sancionado pela então presidente. Segundo integrantes do governo, não houve veto à proposta diante do fim do financiamento empresarial, que deve dificultar as campanhas eleitorais para municípios neste ano.
O argumento dos defensores do financiamento privado é que os partidos são associações privadas e com participação voluntária, o que lhes conferem “o direito e o dever” de levantar os recursos necessários para que a agremiação sustente suas funções. “O problema desse enfoque é que os partidos políticos, embora sejam associações voluntárias, têm na verdade uma natureza mista, quase pública, como reconhecem muitas das constituições vigentes. Visto que uma das finalidades dos partidos é o acesso ao governo e a condução dos assuntos públicos, as questões que lhes dizem respeito deixam de ser de atribuição exclusiva de seus integrantes”, afirma Rubio.
Tanto para Rubio quanto para Zovatto, transparência, fiscalização e a aplicação de sanções são as melhores formas de coibir tentativas de corrupção, independentemente de como as campanhas são financiadas. Zovatto vai além, defendendo que o barateamento das disputas pode ajudar a reduzir a corrupção. Mas ele mesmo reconhece que será sempre preciso revisar as leis e normas para combater esse tipo de crime.“Todo esforço regulador do financiamento político deve levar em conta seu caráter flutuante e conjuntural em que a adoção de uma solução costuma produzir efeitos não desejados, os quais deverão ser, por sua vez, corrigidos mediante uma nova reforma legal”, disse. “Não existe um sistema de financiamento único, ideal, funcional para todos os países e situações. Ao contrário, cada país necessita projetar e aplicar seu próprio sistema de acordo com seus valores políticos e sua cultura”.
eio do caixa 2? Como garantir transparência, fiscalização e idoneidade no financiamento de campanhas?
Eu estou convencido de que,
no Brasil, o Estado tem sido visto como a solução para tudo. Há pobreza e
corrupção? Há compadrio e aparelhagem da máquina pública? Há ignorância e
atraso? Resistimos a obedecer a todas as normas e consideramos babacas quem as
honra? Votamos em canalhas,
mensaleiros e criminosos conhecidos? A culpa (e, portanto, a solução) é do
ESTADO. Um Estado com letras maiúsculas. Eis um
quadro curioso. A sociedade que sustenta o Estado não o vê como coisa sua. Pelo
contrário, ela o imagina como um estrangeiro dotado da capacidade de resolver
os seus problemas. Por isso, existe tanto a demanda do Estado como uma panaceia salvacionista, que pode nos transformar em
funcionários públicos com salários altos, mas sem trabalho; quanto as acusações de negligência, porque a sociedade recusa
considerar suas condutas. É mais fácil transferir as mudanças para o Estado.
Assim, a sociedade concilia sua vergonhosa vertente reacionária e aristocrática
com o desejo moderno de mudança. A ilusão é mais ou menos assim: nós queremos
mudar, mas o Estado não muda. Logo, não mudamos coisa nenhuma. Nossos
representantes são todos uns canalhas e por isso a "política" é uma
desgraça. Mas quem são, cara-pálida, os nossos "políticos"? Serão
marcianos? Ou são os nossos parentes e amigos, eleitos pelos nossos votos? Foi
o que ocorreu com a Lei Seca e é o que está ocorrendo com o processo eleitoral
e essa extraordinária e autenticamente popular lei dos fichas-sujas.
Convenhamos que ter um
projeto, ou seja, um desejo consciente de eliminar bandidos do Parlamento e dos
cargos eletivos porque, no Brasil, a figura da "imunidade
parlamentar" foi aristocraticamente ampliada e aplicada a todo tipo de
delito, só pode ocorrer, a esta altura do campeonato democrático entre nós. É
um enorme avanço que finalmente denuncia como o sistema foi feito para
enriquecer e proteger canalhas que não querem atuar para a coletividade, mas
dela tirar partido. A idealização do sistema político chegou a tal ponto que pensamos poder
mudar radicalmente certas práticas sociais somente com a adoção do sistema
eleitoral, sem pensar nas suas demandas e consequências. Quem, pergunto ao
leitor, deixaria que sua escola, departamento ou instituição contrate um
bandido e, pior que isso, o proteja por meio de imunidades legais, como fez e
tenta fazer o nosso Congresso Nacional? Que tipo de
representatividade pode ser essa que mensaleiros que compram deputados com
dinheiro vivo são tidos como vanguardistas sociais e revolucionários,
defensores do povo de Deus? Como falar em liberdade e igualdade querendo
controlar a imprensa? Ela não é ideal, mas pergunto eu: e o governo é? O que é
preferível neste vale de lágrimas? Um governo que controla as notícias ou um
sistema no qual as notícias são incontroláveis, exatamente porque a mídia
sempre deixa a desejar? Aliás, há alguma coisa numa democracia que satisfaça a
todos os desejos? O liberalismo (com o perdão da má palavra) não é,
precisamente, uma estado social de insatisfação permanente? Tem gente que pensa
que o liberalismo nasce pronto, como naquelas palestras que os espertos fazem
para empresários.
Pobreza e falta de planejamento ameaçam velhice de 60% dos jovens
Estudo do BID demonstra necessidade de planejamento desde cedo e a urgência de investimento na educação previdenciária
O desequilíbrio das contas da Previdência Social trouxe um problema cuja solução a longo prazo passa pelo corte de benefícios. Isso ocorrerá diretamente, com redução do valor, ou indiretamente, por meio de contribuições maiores — mais polpudas, durante mais tempo ou as duas coisas. Nesse quadro, estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra que 60% dos jovens que estão ingressando agora no mercado de trabalho chegarão à aposentadoria, em 2050, sem ter gerado economia o suficiente para levar uma velhice com qualidade. Além de não contribuírem o suficiente à Previdência, não têm a consciência do quanto é importante poupar agora para garantir qualidade de vida quando os gastos com saúde tendem a aumentar.
O estudo do BID indica que, mesmo dentre os trabalhadores autônomos, mais expostos à instabilidade, portanto acostumados a poupar, apenas três em cada 10 guardam dinheiro para se aposentar. A responsabilidade de planejar, porém, não é só dessas pessoas: o estudo do organismo internacional demonstra que o Estado precisa promover campanhas de incentivo ao início precoce da poupança.
Informar as pessoas sobre o tema é uma meta de governo, embora as ações ainda sejam embrionárias.
O caminho a ser percorrido é longo. Alguns jovens até economizam, mas não para a velhice. É o caso de Gilmar da Silva Felix, 28 anos, funcionário de uma loja de sapatos. Ele recebe R$ 1,2 mil por mês e contribui para um plano com R$ 72 de Previdência.Privada "Eu sei que esse valor não é o suficiente para mais tarde porque o custo de vida só cresce", comenta. O vendedor explica que a única reserva que faz é para garantir a formação dos filhos. “Para a aposentadoria, não. Acho que falta uma divulgação por parte do governo para alertar a população sobre isso", diz.
Um agravamento da situação é o alto índice de empregos informais no país, muitos brasileiros não ganham suficientemente bem para contratar uma previdência complementar. O estudo feito pelo BID mostra que 21% das pessoas que trabalham hoje com carteira assinada não estarão nessa situação no prazo de um ano. Por conta dessa instabilidade, o benefício a ser recebido no futuro acaba sendo menor, ou mesmo inatingível.
Autônomos
A estudante Nathiele de Lima Vieira, 21 anos, trabalhou informalmente durante oito meses e reconhece que isso poderá prejudicá-la. "Vou ter que recompensar isso à frente", afirma. Ela conseguiu um emprego com carteira assinada neste mês, mas não pensa em fazer uma reserva extra para complementar a aposentadoria.
O presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho, acredita que a criação de mais políticas de educação previdenciária poderia contribuir também com a formalização. "Ajudaria a alertar os autônomos sobre a importância de contribuir", observou Santos.
Desequilíbrio expõe atraso
O desequilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, que fechou 2015 com um déficit de R$ 51 bilhões, expõe a legislação atrasada sobre o tema. Para os especialistas, a Previdência Social não será capaz de se sustentar futuramente se continuar nos moldes atuais. A falta de uma idade mínima para aposentadoria, por exemplo, existente na maior parte do mundo, faz com que as pessoas parem de trabalhar ainda jovens e sigam sustentadas pelo governo por várias décadas.
"Quando a pessoa se aposenta antes dos 60 anos, vai ter três décadas de vida pela frente, em média. Não tem como o Estado sustentar: em nenhum país do mundo isso é possível", explica o especialista no tema Renato Fragelli, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O Brasil é um dos quatro países que não exigem idade mínima para se aposentar, ao lado de Grécia, Irã e Equador. "A Grécia tem o modelo mais parecido com o brasileiro. O agravante é que lá há um perfil etário mais envelhecido. E eles enfrentaram uma forte crise exatamente por causa da Previdência", pontua o sSecretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.
Hoje, desde que a mulher tenha os 30 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o homem, 35 anos, pode-se parar de trabalhar com direito ao benefício, independentemente da faixa etária. O cidadão também tem a opção de receber um benefício menor se usar como critério a idade — eles aos 65 anos e elas aos 60 —, desde que tenha colaborado com o INSS por pelo menos 15 anos. Nesses casos, a Previdência faz um cálculo complexo que leva em consideração, entre outras coisas, 80% das maiores contribuições feitas após o ano de 1994 para chegar ao valor final que será recebido pelo aposentado.
O professor da FGV afirma que o governo brasileiro gasta o dobro do que deveria com aposentadorias. As despesas com os benefícios previdenciários representaram, no ano passado, 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). "O governo tentou desestimular a aposentadoria precoce com a implantação do fator previdenciário, que incentiva a pessoa a estender o tempo de contribuição. Mas o brasileiro é imediatista. Pelo menos, o fator segura a despesa, porque diminui o benefício de quem se aposenta cedo", explica. A economia total desde que essa equação foi implementada, em 1999, é de R$ 42,8 bilhões.
Como a doutrinação
ideológica marxitas atua na educação brasileira, quer em escolas particulares ou públicas.
Educação, eis a palavrinha mágica no discurso dos políticos
e nas faixas de campanha, nos gritos de protesto e nas passeatas sindicais, a
solução inevitável para todos os nossos problemas.
Na posse do segundo mandato da atual presidente, ela foi a
estrela máxima:
“O novo lema do meu governo, simples direto e mobilizador,
reflete com clareza qual será a nossa prioridade, e sinaliza para qual setor
deve convergir nossos esforços. Trata-se de emblema com duplo significado.
Estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades, mas também
que devemos buscar em todas ações de governo um sentido formador.”
Como apontamos por aqui, a nossa educação não anda muito bem
das pernas. Atualmente 95% dos nossos alunos saem do ensino médio sem
conhecimentos básicos em matemática, quase 40% dos universitários são
analfabetos funcionais e 78,5% dos estudantes brasileiros finalizam o ensino
médio sem conhecimentos adequados em língua portuguesa. Em resumo: enfiamos
mais de 42 milhões de crianças e adolescentes em escolas públicas, a um custo
nababesco, mas ensinamos muito pouco.
E as notícias ruins não terminam por aí. Segundo dados do
Prova Brasil, 55% dos professores brasileiros dizem possuir pouco contato com a
leitura. Além disso, uma pesquisa feita pela OCDE aponta que eles perdem, em
média, 20% das suas aulas lidando com bagunça em sala de aula. Por fim, segundo
o Núcleo Brasileiro de Estágio (Nube), quatro em cada dez universitários são
barrados em seleções para estágio por causa de erros de ortografia – os
estudantes de Pedagogia lideram entre os piores índices.
Não bastasse o claro fracasso na escola como instituição de
ensino, não raramente ela é usada como instrumento para doutrinação ideológica.
De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Sensus, 78% dos professores
brasileiros acreditam que a principal missão das escolas é “formar cidadãos”
(apenas 8% apontou a opção “ensinar as matérias”) e 61% dos pais acham “normal”
que os professores façam proselitismo ideológico em sala de aula.
Evidentemente essa não é uma prática assinada por todos os
docentes – e seria chover no molhado apontar aqui que parte considerável dos
nossos professores atuam na melhor das intenções, quando não são vítimas de
material didático de péssimo gosto. Mas, ainda assim, a doutrinação atua como
uma praga numa lavoura, corrompendo a formação intelectual de incontáveis
estudantes e interferindo negativamente no ambiente de trabalho dos docentes.
Para combater a prática, o advogado Miguel Nagib criou a
organização Escola Sem Partido, “uma iniciativa conjunta de estudantes e pais
preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas
brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior”. A organização
promove o debate e denuncia práticas de doutrinação em sala de aula. Em sua
página é possível encontrar inúmeros exemplos de uso eleitoreiro e político nos
livros didáticos brasileiros, propaganda ideológica em instituições de ensino,
professores-militantes, entre outras aberrações presentes na nossa educação.
Aqui, 5 exemplos de como a doutrinação atua nas salas de
aula do país.
1) O LIVRO DE HISTÓRIA MAIS VENDIDO DO PAÍS NÃO É UM LIVRO
DE HISTÓRIA.
O nome dele é Mario Furley Schmidt e ele é o responsável por
um dos capítulos mais obscuros da história da educação no país. Mario é
considerado o autor que mais vendeu livros de História no Brasil. Sua coleção,
Nova História Crítica vendeu mais de 10 milhões de exemplares e foi lida por
mais de 30 milhões de estudantes. Só tem um problema – Mario Schmidt não é
historiador e sua obra não passa de mero panfleto marxista. Por receber 10% do
preço de cada livro vendido, porém, Schmidt ficou milionário da noite para o
dia.
A Nova História Crítica foi recomendada pelo Ministério da
Educação. Na compra feita pelo MEC em 2005, o livro representava 30% – a maior
parte – do total de livros de história escolhidos. Segundo o editor da Nova
Geração, Arnaldo Saraiva, a obra “é o maior sucesso do mercado editorial
didático dos últimos 500 anos”. Na coleção, feita para alunos de 5ª a 8ª
séries, Schmidt faz contundentes elogios ao regime cubano, afirma que a
propriedade privada aumenta o egoísmo, critica o acúmulo de capital e faz apologia
ao Movimento dos Sem-Terra (MST). Além disso, trata Mao Tsé-Tung como um
“grande estadista e comandante militar”. Por toda obra, o capitalismo e o
socialismo são confrontados com informações maniqueístas, distorções bizarras,
erros teóricos primários e releituras descompromissadas de qualquer apreço
histórico.
Nova História Crítica - Cuba
Nova História Crítica 8ª série - Neoliberalismo
2) QUE TAL PAGAR POR UM CENTRO DE DIFUSÃO DO COMUNISMO?
Sim, isso mesmo que você leu. Aconteceu na Universidade
Federal de Ouro Preto. Vinculado ao curso de Serviço Social, o Centro de
Difusão do Comunismo, sob a coordenação do professor André Luiz Monteiro Mayer,
desenvolveu dois projetos de extensão: a Equipe Rosa Luxemburgo (um grupo “de
Debate e Militância Política Anticapitalista”) e a Liga dos Comunistas (“núcleo
de estudo e pesquisa sobre o movimento do real, referenciado à teoria social de
Marx e à tradição marxista”). Não se engane: aqui não se trata de um centro
destinado a estudar teoria e história do comunismo. Só há um único propósito no
Centro de Difusão do Comunismo – como diz o seu nome, difundi-lo. E com
dinheiro público.
O centro foi impedido de atuação por um juiz da 5ª Vara da
Justiça Federal do Maranhão, José Carlos do Vale Madeira. De acordo com ele, a
administração “não pode disponibilizar bens públicos para a difusão de
doutrinas político-partidárias por mais relevantes que sejam historicamente”.
3) NOS LIVROS APROVADOS PELO MEC, PALMAS PARA LULA, VAIAS
PARA FHC.
Deu na Folha:
Livros didáticos aprovados pelo MEC (Ministério da Educação)
para alunos do ensino fundamental trazem críticas ao governo Fernando Henrique
Cardoso (PSDB) e elogios à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma das
exigências do MEC para aprovar os livros é que não haja doutrinação política
nas obras utilizadas.
O livro “História e Vida Integrada”, por exemplo, enumera
problemas do governo FHC (1995-2002), como crise cambial e apagão, e traz
críticas às privatizações. Já o item “Tudo pela reeleição” cita denúncias de
compra de votos no Congresso para a aprovação da emenda que permitiu a
recondução do tucano à Presidência. O fim da gestão FHC aparece no tópico “Um
projeto não concluído”, que lista dados negativos do governo tucano. Por fim,
diz que “um aspecto pode ser levantado como positivo”, citando melhorias na educação
e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já em relação ao governo Lula (2003-2010), o livro cita a
“festa popular” da posse e diz que o petista “inovou no estilo de governar” ao
criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O escândalo do mensalão
é citado ao lado de uma série de dados positivos.
Ao explicar a eleição de FHC, o livro “História em
Documentos” afirma que foi resultado do sucesso do Plano Real e acrescenta:
“Mas decorreu também da aliança do presidente com políticos conservadores das
elites”. Um quadro explica o papel dos aliados do tucano na sustentação da
ditadura militar. Quando o assunto é o governo Lula, a autora – que à Folha
disse ter sido imparcial – inicia com a luta do PT contra a ditadura e apenas
cita que o partido fez “concessões” ao fazer “alianças com partidos
adversários”.
Em dois livros aprovados pelo MEC, só há espaço para as
críticas à política de privatizações promovida por FHC, sem contrabalançar com
os argumentos do governo.
O outro lado:
O professor Claudino Piletti, coautor do livro “História e
Vida Integrada”, da editora Ática, concorda que sua obra é mais favorável ao
governo Lula. “Não tem o que contestar”, afirmou.
Ele disse que é responsável pela parte de história geral da
obra e que a história do Brasil ficou a cargo de seu irmão, Nelson Piletti, que
está na Itália e não foi encontrado pela reportagem. À Folha Claudino disse que
critica o irmão pela tendência pró-Lula e vai tentar convencê-lo a mudar a
obra.
“Não dá para ser objetivo. O professor de história tem suas
preferências, coloca sua maneira de pensar. Realmente ele [Nelson] tem esse
aspecto, tradicionalmente foi ligado à esquerda e ao PT”, afirmou Claudino.
4) NEM OS LIVROS DE LÍNGUA PORTUGUESA FOGEM DA PROPAGANDA
IDEOLÓGICA.
Num país onde 78,5% dos estudantes brasileiros finalizam o
ensino médio sem conhecimentos adequados em língua portuguesa e quase 40% dos
universitários são analfabetos funcionais, nem os livros de Língua Portuguesa
escapam da propaganda ideológica. Lula e Fidel Castro ilustram conteúdos em
dois livros didáticos de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental. Lula
estampa o conteúdo de “expressão oral” em livro para o 6º ano (27447C0L01;
atende crianças de 11 a 12 anos) e Fidel, o conteúdo de “reconstrução dos
sentidos do texto” em livro para o 9º ano (27484C0L01, atende adolescentes de
14 e 15 anos).
Os livros de Língua Portuguesa fazem parte do catálogo do
Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação, para o triênio
2014/16. Eles foram distribuídos para escolas públicas ligadas aos governos
federal, distrital, estaduais e municipais.
Outro livro didático de Língua Portuguesa para o 6º ano do
Ensino Fundamental (que faz parte do catálogo do Plano Nacional do Livro
Didático, sob o nº 27484C0L01) usa uma charge para comparar a capacidade de
decisão da presidente Dilma Rousseff com seus adversários políticos Marina
Silva e José Serra. Como tarefa, o aluno é orientado a manter-se bem informado
sobre o tema que pretende defender – “é preciso ter opinião”, diz a chamada.
5) PROPAGANDA IDEOLÓGICA NUM LIVRO DE… EDUCAÇÃO FÍSICA?
Pois é, nem os livros de Educação Física escapam. Ao menos
não o Livro Didático de Educação Física para o Ensino Médio do Estado do
Paraná. No terceiro capítulo da disciplina, chamado “Faço esporte ou sou usado
pelo esporte?”, o livro didático público recorre ao esporte e à televisão para
afirmar que ambos sofrem influência do sistema capitalista para explorar e
dominar as massas, impondo suas idéias políticas e filosóficas.
“Regras: é preciso respeitá-las para sermos bons
esportistas. Em nossa sociedade, devemos ser submissos às regras impostas pela
classe dominante. Em nosso convívio social, devemos respeitar nossos colegas
(…), contribuindo com o êxito da equipe ‘de trabalho’, isso quer dizer
‘enriquecer cada vez mais os patrões’”, diz o livro.
“O texto é declaradamente marxista, um emaranhado de
sofismas, tendencioso do começo ao fim. A prática esportiva é secundária, o que
importa é fazer a revolução gramsciana”, diz o advogado Miguel Nagib,
presidente da organização Escola Sem Partido. Como relata o Gazeta do Povo, que
entrevistou Nagib:
“Ao falar da “potencialidade transformadora” do ensino da
Educação Física, o autor deixa claro que pretende usar a disciplina para fazer
dos alunos “agentes de transformação social”. A técnica usada para levar os alunos
a exercer o chamado “pensamento crítico” – que nunca é crítico em relação às
atrocidades cometidas nos regimes comunistas – não é a da demonstração
racional, mas a da insinuação maldosa. “O texto é repleto de perguntas
retóricas, suspeitas, que induzem o estudante a fazer uma determinada abordagem
do problema.”
Educao Fsica
Para escrever seu livro de esporte com críticas ao
capitalismo, Gilson José Caetano, formado em Educação Física, diz ter escolhido
“um recorte baseado no materialismo histórico dialético”. Ele afirma que o
marxismo seria a base teórica de consenso entre os professores que criaram as
diretrizes da Secretaria de Educação do Paraná.
Nem a prática esportiva escapa do proselitismo ideológico. E
é você, claro, quem banca tudo isso.
O documento começa fazendo uma boa análise da conjuntura
atual, com críticas necessárias que não merecem maiores digressões para o
habitual leitor de trabalhos teóricos liberais, já que as mesmas críticas já foram
estendidas e aprofundadas em diversos textos prévios.
A se destacar o último parágrafo da introdução do documento:
“As modernas economias de mercado precisam de um Estado ativo e também moderno.
Quem nos diz isto não é apenas a teoria econômica, mas a experiência histórica
dos países bem-sucedidos. Só o Estado pode criar e manter em funcionamento as
instituições do Estado de Direito e da economia de mercado, e só ele também
pode suprir os bens e serviços cujos benefícios sociais superam os benefícios
privados. Portanto, as discussões sobre o tamanho e o escopo do Estado quase
sempre se movem no vazio, porque a questão central é que o Estado deve ser
funcional, qualquer que seja o seu tamanho. Para ser funcional ele deve
distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar de
modo racional e equilibrado os conflitos distributivos que proliferam no
interior de qualquer sociedade. Ele faz ambas as coisas através dos tributos,
dos gastos públicos e das regras que emite.”
O argumento base desse parágrafo é bastante preocupante.
Embora a economia efetivamente precise de segurança jurídica, regras claras e
instituições sólidas, a experiência histórica nos mostra que o único meio de
atingirmos tal fim é sim através de um estado enxuto. Esse debate é fundamental
para que possamos entender quais são as funções e competências que o Estado
brasileiro deve ter. Estado moderno é sinônimo de Estado enxuto. Um Estado
Funcional gigantesco é um pesadelo pra seus governados.
Ainda de um ponto de vista histórico, o mais sufocante
Estado socialista que já existiu foi o da Alemanha Oriental, que combinou o
autoritarismo comunista com a eficiência alemã. O resultado foi uma economia
asfixiada, paupérrima e sem o alívio que o mercado negro dava à população de
outros países socialistas, como a própria União Soviética.
Outra falácia está na ideia que somente o Estado pode suprir
bens e serviços cujos benefícios sociais superam os benefícios privados.
Normalmente o termo “social” pode ser facilmente substituído pelo termo
“governamental” sem maiores problemas. Qualquer benefício que seja
verdadeiramente social, e não apenas governamental, tem reflexo imediato nos
indivíduos que compõem a sociedade. Um argumento na linha apresentada apenas
justifica um aumento dos benefícios governamentais e dos interesses dos grupos
políticos que desfrutam dele.
Esse foi, decididamente, um péssimo fechamento para a
introdução do documento, pois demonstra que, ideologicamente, o Governo PMDB
não é comprometido com a liberdade econômica, e sim com o pragmatismo de não
ver a galinha dos ovos de ouro que sustenta o Estado morrer.
“A questão fiscal”
Esse é o melhor momento do documento do PMDB. Uma análise da
questão fiscal mostra que os gastos públicos estão descontrolados, gerando
inflação, aumento da dívida, quebra da poupança e redução de investimentos,
apontando que um ajuste fiscal será necessário e cobrará sacrifício da
sociedade, preferencialmente sem aumento de impostos. A inflexibilidade
orçamentária em virtude das leis também é uma boa crítica.
“Retorno a um orçamento verdadeiro”
Aqui o plano Temer começa a delinear soluções, pois até o
momento havia se preocupado apenas com críticas.
E o primeiro passo é no orçamento. O PMDB critica sabiamente
o orçamento extremamente rígido por meio de vinculações constitucionais. Ao
mesmo tempo, critica a bagunça no contingenciamento de recursos por parte do
Poder Executivo, o que demonstra falta de confiança no Poder Legislativo e o
avanço de um poder sobre outro. Medidas que realmente devem ser feitas.
O orçamento deve ser desvinculado, para que a proposta do
Executivo para o Legislativo seja mais eficiente e reflita as reais
necessidades do Governo, e o orçamento aprovado deve ser impositivo, ou seja,
uma vez o Legislativo tendo aprovado, não cabe ao Executivo contingenciar despesas,
fazendo da execução orçamentária moeda de troca política.
Outras ideias são: o orçamento com base zero, que significa
que todo ano os programas sociais devem ser reavaliados, sem obrigatoriedade de
continuação; aumento da rigidez no limite orçamentário, impedindo a expansão
dos gastos por conveniência; e a ceriação de uma Autoridade Orçamentária
indicada pelo Legislativo e Executivo, para acompanhar com maior eficiência a
execução dos gastos públicos.
Todas são ótimas ideias.
Continuando
Previdência e Demografia”
O plano de Temer critica a previdência social, ao afirmar
que cada vez mais a população está ficando mais idosa com menos crianças,
tornando o sistema insustentável. Fala no déficit anual de 83 bilhões que tende
a aumentar, e que o Brasil já gasta percentualmente, em relação ao PIB, o dobro
do que gastam EUA, Japão e China.
Como solução, traz um aumento da idade mínima de
aposentadoria, fim da indexação da base da aposentadoria ao salário mínimo e
fim do reajuste geral ao aumento do PIB.
A proposta previdenciária do PMDB, embora mais realista que
o sistema atual, não vai na ferida do problema, que é o sistema previdenciário
brasileiro ser de repartição, ao invés de capitalização.
O regime de repartição, adotado pelo INSS, tende a ser
insolvente. Funciona como um pacto de gerações: a geração ativa banca as
aposentadorias dos inativos, na expectativa de ser bancada, quando envelhecer,
pelas novas gerações. Esse regime acaba com a poupança nacional, pois há um
consumo contínuo de recursos, faz da população idosa um fardo para os jovens e,
no longo prazo, em países com aumento da expectativa de vida, gera a quebra do
sistema em virtude de excesso de beneficiários para poucos contribuintes. E
esse círculo vicioso não tem fim, pois quanto mais velha a população fica, mais
o governo precisará aumentar a fórmula para a aposentadoria. É exatamente o que
o PMDB propõe fazer.
Já o regime de capitalização, utilizado no Chile e
marginalmente no Brasil, através de contratos de previdência privada, é o único
com absoluta garantia de solvência. Ele funciona como uma poupança forçada,
cujos rendimentos são acumulados ao longo da vida de trabalho do segurado para,
no futuro, serem utilizados no pagamento da aposentadoria. Esse sistema também
traz externalidades positivas, como o aumento da poupança nacional, gerando
aumento dos investimentos e da produtividade nacional, e queda na taxa de
juros. Esse é o modelo proposto pelos liberais.
Ou se muda o regime, ou daqui a pouco outro grupo político
precisará fazer novo ajuste na repartição, aumentando cada vez mais a idade
mínima de aposentadoria, reduzindo pensões e aposentadorias, enquanto cria cada
vez mais rombos nas contas públicas.
“Juros e Dívida Pública”
Aqui o programa de Temer toma feições radicalmente liberais,
por incrível que pareça. De maneira bastante madura, o texto explica que a taxa
de juros no Brasil é muito superior a dos demais países desenvolvidos e em
desenvolvimento em virtude do caos fiscal e da desenfreada expansão monetária,
causando taxas de poupança ridiculamente baixas que obriga o Governo a captar
recursos com elevado custo financeiro.
O programa fala ainda que derrubar unilateralmente essa taxa
de juros sem prévia reforma fiscal e monetária, apenas agravaria o problema,
destruindo as contas públicas e a moeda nacional.Uma salva de palmas dos liberais a esse raciocínio.
Como solução, reforma fiscal com metas de curto, médio e
longo prazo, com alto percentual de superávit primário. Não podemos esperar que
Michel Temer seja um Campos Salles, que pegou um país quebrado e reformou a
gestão fiscal de forma a produzir superávits nominais em três anos, mas já é
alguma coisa em um cenário de terra arrasada.
“Uma agenda para o desenvolvimento”
O documento termina com várias propostas para o
desenvolvimento do Brasil. Serão analisadas uma a uma:
a) construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro,
com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público;
Embora sem dizer exatamente como fazer, é uma meta louvável.
b) estabelecer um limite para as despesas de custeio
inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as
vinculações e as indexações que engessam o orçamento;
Excelentes propostas, de alto comprometimento com a
responsabilidade fiscal, cuja lei atual é bastante fraca, conforme demonstrado
sucessivamente pelo Governo Dilma, que a deturpou e rasgou a bel prazer.
c) alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação
Dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos
propiciarão juros básicos reais em linha com uma média internacional de países
relevantes – desenvolvidos e emergentes – e taxa de câmbio real que reflita
nossas condições relativas de competitividade;
Não gosto de qualquer nível de inflação, pois inflação
constitui meio impróprio de tributação através de expansão monetária com
criação de dinheiro do nada. Também não gosto de controle cambial, como sugere
levemente essa alínea, que como um todo deve ser vista com muitas reservas.
d) executar uma política de desenvolvimento centrada na
iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem
necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura,
parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime
anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de
preferência?
Excelente, à exceção do último ponto. O PMDB é um fã da
Petrobras, de onde tira o grosso do seu financiamento, como bem se vê via
Operação Lava Jato. É pedir muito do partido que se livre de um fetiche tão
lucrativo quanto a petrossauro é.
e) realizar a inserção plena da economia brasileira no
comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos
regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos,
União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora
preferencialmente com eles. Apoio real para que o nosso setor produtivo
integre-se às cadeias globais de valor, auxiliando no aumento da produtividade
e alinhando nossas normas aos novos padrões normativos que estão se formando no
comércio internacional;
Espetacular posicionamento. O Mercosul hoje é um entrave à
livre negociação do Brasil com o exterior. Um texto na medida certa do ponto de
vista político, pois avisa que quer os parceiros locais, desde que se alinhem à
nova política livre-mercadista. Eu, particularmente, preferiria um rompimento
reto e definitivo com o Mercosul, criando acordos bilaterais com os países do
bloco que assim desejassem, mas o que temos nesse programa já é um bom caminho.
f) promover legislação para garantir o melhor nível possível
de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com
regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua
responsabilização perante a sociedade e as instituições;
Regras de accountability e compliance são sempre importantes
de serem implementadas no setor público. A melhor abordagem no que tange às
empresas estatais, no entanto, seria a privatização com abertura de mercado, e
o ideal seria a abolição das agências reguladoras.
g) reformar amplamente o processo de elaboração e execução
do orçamento público, tornando o gasto mais transparente, responsável e
eficiente;
Outro caso de excelentes metas, mas sem os mecanismos de
obtenção desses resultados.
h) estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de
políticas públicas, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise
dos impactos dos programas. O Brasil gasta muito com políticas públicas com
resultados piores do que a maioria dos países relevantes;
Outro caso de transparência e accountability para
modernização do setor público.
i) na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas
prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos;
Protocolo de intenções de flexibilização das leis trabalhistas,
o que é muito necessário para a redução do custo-Brasil e combate ao
desemprego, mas sem convicção.
j) na área tributária, realizar um vasto esforço de
simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do
ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das
exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos
paguem impostos parecidos;
Ótimos projetos de redução e isonomia tributária. A
unificação da legislação do ICMS corrigirá uma distorção histórica contra o
Estado do Rio de Janeiro. Só temos cautela quanto à uniformização da alíquota
do ICMS, pois isso impediria a guerra fiscal que traz benefícios para os
Estados mais pobres, que passam a ter maior competitividade na atração de
indústrias, além de reduzir preços para o consumidor final dos produtos
beneficiados, em caso de regime de livre-mercado concorrencial.
k) promover a racionalização dos procedimentos burocráticos
e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a
realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem
ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados;
Outros ótimos pontos abordados com simplicidade e
eficiência. Precisamos desburocratizar o país.
l) dar alta prioridade à pesquisa e o desenvolvimento
tecnológico que são a base da inovação.
Universidade é local de pesquisa científica, não de
proselitismo político de esquerda. Ótima proposta.
Concluindo…
Em suma, a agenda Temer não é a melhor agenda do mundo, mas
dentro do péssimo histórico brasileiro, se esse plano for seguido à risca, há
uma real chance do Brasil deixar de ser o país do futuro para virar o país do
presente.
Mas, como diria o grande Garrincha, “só falta combinar com
os russos”.
