Uma promessa que não deu certo Venezuela

                                                                                 

A espiral decadente da economia venezuelana começou de fato quando Hugo Chávez decidiu impor seu "socialismo moreno" ao país, uma excentricidade que, à época, chegou a ser relativamente bem recebida por vários setores da grande mídia que irrigadas por publicidade oficial la e nos paises amigos apoiaram .  Durante anos, a Venezuela manteve um volumoso programa de gastos sociais? ( os bolsas famílias da vida) combinado com controles de preços e salários e com um mercado de trabalho extremamente rígido ( leis trabalhistas onerosas para o empresariado), além de manter, como política externa, uma agressiva estratégia de ajuda internacional voltada majoritariamente para Cuba.  Todo este insano castelo de cartas conseguiu se manter solvente por um bom tempo unicamente por causa das receitas do petróleo.

Mas à medida que os custos deste populismo foram crescendo, o país teve de recorrer com cada vez mais frequência aos cofres da estatal petrolífera PDVSA ( a Petrobrás deles) e à impressora do dinheiro do Banco Central da Venezuela.  Isso resultou em um declínio contínuo do valor do bolívar — um declínio que se acelerou ainda mais após começarem a surgir notícias sobre o crítico estado de saúde de Hugo Chávez.

A morte de Chávez, no dia 5 de março de 2013, gerou um abalo sísmico em toda a economia venezuelana.  De maneira nada surpreendente, desde que seu sucessor Maduro assumiu o controle do país, o castelo de cartas venezuelano começou a desmoronar.  A taxa de câmbio do bolívar no mercado paralelo ilustra bem essa história.  Desde a morte de Chávez até novembro de 2015, o bolívar já perdeu 64,5% de seu valor em relação ao dólar 

Essa acentuada desvalorização do bolívar, por sua vez, gerou uma extremamente alta inflação de preços na Venezuela.  Para economias altamente estatizadas, a desvalorização de uma moeda no mercado paralelo é o mensurador que melhor estima o real valor dessa moeda.  Com este mensurador, é possível inferir que a inflação de preços "reprimida" na Venezuela está atualmente nos três dígitos, alcançando o estonteante valor anual de 297%.

O governo reagiu exatamente como todos os governos populistas reagem aos aumentos de preços causados por suas próprias políticas: impondo controle de preços cada vez mais rígidos.  Obviamente, estas políticas não apenas fracassaram completamente, como geraram um grande desabastecimento nos supermercados e uma constrangedora escassez de vários produtos essenciais, como papel higiênico. 

De fato, o próprio Banco Central da Venezuela, aproximadamente 22,4% de todos os bens existentes no mercado simplesmente não mais estão disponíveis nas lojas e nos supermercados da Venezuela. 

Apesar dos congelamentos de preços e da escassez, nada foi feito para atacar a causa básica das aflições inflacionárias da Venezuela, que é o descontrole da oferta monetária ( impressão de dinheiro e crédito).

O governo Maduro reagiu a tudo isso recorrendo exatamente às mesmas táticas empregadas por outros regimes totalitários e com moedas destroçadas.  Do Zimbábue de Robert Mugabe à Coréia do Norte atual e porque não do Brasil do PT, o manual é simples: negar e enganar.alguma semelhança com o Brasil e seus cúmplices na mídia ?

Com efeito, vejo no Financial Times em editorial diz: "Como eles acreditam nisso"? Mas a resposta é cristalina: os censores venezuelanos são muito eficazes.  Talvez não tanto quanto os censores chineses, mas ainda assim eficazes.  Os jornalistas lotados em Caracas dizem que as agências de notícias já fazem voluntariamente todo o trabalho de auto-censura em prol do governo, pois querem evitar que seus jornalistas em Caracas sejam expulsos do país.

O problema é que, ao menos na Venezuela, tais políticas não são novidade nenhuma.  Há anos o governo controla os preços de vários bens.  Por exemplo, o preço do galão da gasolina prêmio está congelado em US$0,058, o que faz com que um galão de gasolina seja mais barato que um galão de água potável em Caracas.

Além da escassez, controles de preços podem levar a consequências políticas não imaginadas.  Uma vez que os controles de preços são implementados, é muito difícil revogá-los sem que isso gere inquietação popular, quando Carlos Andres Perez um liberal cristão tentou revogar o congelamento o povo venezuelano reagiu querendo molezinhas subsidiadas.

Embora o congelamento mantenha os preços dos bens em níveis ostensivamente baixos no mercado oficial, eles inevitavelmente geram prateleiras vazias, privando vários consumidores de ter acesso a bens essenciais.  Controle de preços em conjunto com uma regulação da margem de lucro não pode gerar outra coisa senão o desabastecimento.

O governo venezuelano alega que a alta inflação de preços e o desabastecimento generalizado de produtos básicos são resultado tanto de uma "guerra econômica" feita pelos EUA quanto de maquinações maquiavélicas da "classe burguesa parasítica" da Venezuela.  Por isso, Maduro começou a mobilizar suas tropas contra estes "inimigos" e passou a encarcerar todos os comerciantes que pudessem ser enquadrados no crime de "usura" e "extorsão". ou seja  mais um entre tantos insanos nascido neste continente?

Essa escolha entre preço "justo" e encarceramento é agora a norma para os empreendedores da Venezuela.  Herbert Garcia, um funcionário socialista chefe do Alto Comissariado para a Defesa Popular da Economia, disse a seguinte sandice "Temos de garantir que todas as pessoas tenham uma TV de plasma e uma geladeira de última geração".

Comprovando sua ignorância econômica, Maduro disse que o Banco Central venezuelano tem de estar mais atento às maquinações dos empresários do país e divagou: "Se estamos baixando os preços dos produtos em quase 100%, isso deveria impactar a taxa de inflação, não?"  É claro que não burro latino.  Enquanto o Banco Central continuar criando dinheiro para financiar o governo, a inflação de preços continuará subindo.  E ao ativamente estimular os saques aos comerciantes, o governo está deliberadamente desestabilizando a sociedade venezuelana , os latinos se suicidam nas urnas iludidos por promessas de conforto sem esforço da nisso.povos burros.

                                                                                                                      

A sensatez presente nos liberais e ausente nos socialistas.

                                                                              

                                                                           

A sensatez presente nos liberais e ausente nos socialistas

O Brasil enfrenta uma grave crise econômica, refletida no recente rebaixamento de sua nota de crédito. A progressiva desaceleração da economia nos últimos quatro anos se transformou em uma profunda recessão. Desde 2011, interrompeu-se a redução na desigualdade de renda e a melhoria na qualidade de vida das famílias mais pobres, observadas durante a década de 2000. A piora da economia ameaça reverter os avanços sociais dos últimos 20 anos. 

A crise econômica tem como contraparte a crise política. Diversos projetos aprovados no Congresso minaram o ajuste fiscal. Os severos problemas financeiros e criminais nas empresas estatais adicionam injúria ao grave momento do País.

Para além dos problemas fiscais de curto prazo, agravados pela gestão da política econômica nos últimos anos, o Brasil tem um problema estrutural de crescimento das despesas públicas e de estagnação da produtividade. Se essas questões não forem resolvidas, não haverá como retomar o crescimento em bases sustentáveis.

Os problemas que o Brasil enfrenta hoje decorrem da incapacidade do País em reconhecer seus limites e de fazer escolhas, buscando acomodar as demandas dos diferentes grupos sociais que, quando agregadas, ultrapassam os recursos públicos ( impostos pagos por todos) disponíveis. Agravando o quadro, as regras existentes conduzem a um crescimento das despesas públicas maior que o crescimento da renda nacional no longo prazo. A questão central para o País não é um eventual ajuste fiscal de curto prazo. Se a trajetória de aumento das despesas não for revertida e a produtividade não aumentar, teremos uma economia com baixo crescimento, recorrente pressão inflacionária, juros elevados e a necessidade de aumento contínuo da carga tributária para evitar a insolvência no pagamento da dívida pública. Essa trajetória é insustentável.

Este artigo propõe medidas voltadas para a superação do impasse econômico, estando organizado em dois blocos: sustentabilidade fiscal e aumento da produtividade. 

1. Sustentabilidade fiscal

A crise fiscal não é recente nem passageira. Desde 1991, as despesas públicas têm crescido mais do que o PIB, passando de 11% para 19% do PIB em 2015, sendo que mais de dois terços desse crescimento deveu-se ao aumento das despesas da previdência e assistência social (gráfico 1). 

Essa trajetória é agravada pelo aumento, em períodos de crescimento econômico, de despesas vinculadas à receita, como saúde e educação, que não podem ser ajustadas em períodos de desaceleração. O mesmo ocorre com os gastos com pessoal: a contratação de funcionários e os aumentos de salários em períodos de expansão não têm como contrapartida a sua redução em momentos de crise. Atualmente, cerca de 90% do Orçamento federal não pode ser ajustado em decorrência de restrições legais (ver tabela 1).

A situação é semelhante nos Estados e municípios. De cada R$ 100,00 arrecadados de ICMS em um Estado típico, R$ 62,50 já estão vinculados a alguma despesa e, do que resta, a maior parte destina-se a despesas de pessoal.

O ajuste das contas públicas em períodos de retração econômica acaba inevitavelmente sendo feito por aumento de tributos e corte dos investimentos. De 1991 a 2015, a carga tributária brasileira passou de 24% para 34% do PIB (gráfico 2), sendo entre 5 a 15 pontos porcentuais superior à da maioria dos países emergentes. 

Na década de 2000, a arrecadação tributária teve um crescimento excepcional, sobretudo em decorrência da alta do preço das commodities e do processo de formalização do mercado de trabalho, o que permitiu acomodar a expansão das despesas. Esse ciclo, porém, encerrou-se.

Parte do aumento das despesas nos últimos anos beneficiou a população de menor renda, como é o caso do Bolsa Família e da universalização do acesso à educação fundamental. Porém, muitos dos benefícios concedidos pelo setor público, e ampliados nos últimos anos são destinados a grupos com renda entre os 10% mais ricos, agravando a desigualdade em vez de reduzi-la, além de serem insustentáveis no longo prazo. Esse é o caso das aposentadorias precoces para pessoas com pouco mais de 50 anos, que beneficia a classe média alta urbana, e do crédito subsidiado a empresas selecionadas. Gasta-se com benefícios individuais e relegam-se as políticas que geram benefício coletivo, como é o caso do investimento em infraestrutura, que não ultrapassa 2% do PIB.

O ajuste das contas públicas requer que a sua gestão seja compatível com o crescimento do País, com um nível aceitável para a carga tributária e a sustentabilidade da relação dívida/PIB, o que implica: (i) reduzir a rigidez e o caráter pró-cíclico das despesas públicas; (ii) rever as regras de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais; (iii) reforçar as regras e instituições de responsabilidade fiscal. 

Redução da rigidez e do caráter pró-cíclico do gasto. As regras de vinculação do gasto devem ser reformuladas de modo a permitir que parte das receitas auferidas em períodos de crescimento seja poupada para financiar as despesas nos momentos de retração. As vinculações de receita poderiam ser calculadas tendo por base a receita média de vários anos, permitindo diluir as flutuações cíclicas, ou, ainda, substituídas por um critério de valor mínimo, como o gasto do ano anterior, corrigido pela inflação. A meta de resultado primário para a União deveria ser ajustada pelo ciclo econômico, enquanto, para Estados e municípios, deveria ser exigida uma amortização maior da dívida na fase de crescimento, de forma a permitir o aumento da dívida em períodos de desaceleração.

Previdência e assistência. As despesas com benefícios previdenciários e assistenciais correspondem a mais da metade das despesas primárias federais, com uma trajetória de crescimento insustentável nos próximos anos, em decorrência do envelhecimento da população e do aumento real do salário mínimo. 

Para reverter essa trajetória é preciso, em primeiro lugar, substituir progressivamente o atual regime de aposentadoria por tempo de contribuição (no qual os homens se aposentam em média com 55 anos e as mulheres, com 52 anos) por um regime em que se exija uma idade mínima de aposentadoria, a exemplo do que fazem os demais países (ver tabela 2). 

Em segundo lugar, é preciso completar a mudança do regime de pensões por morte, iniciada este ano, estabelecendo que as pensões devem ser reduzidas à medida que diminua o número de pessoas dependentes da pensão, seguindo o padrão internacional.

Por fim, deve-se estabelecer uma distinção entre os benefícios previdenciários - cujo valor deve ser proporcional às contribuições realizadas - e os assistenciais, que devem ser desvinculados do salário mínimo e concedidos para pessoas com idade mais elevada que a da aposentadoria por contribuição. Não se deve conceder benefícios assistenciais equivalentes ou melhores que os benefícios previdenciários, sob pena de desestimular a contribuição. 

O Brasil pode garantir renda mínima aos idosos, incluindo quem não pode contribuir para a previdência, mas não deve conceder benefícios assistenciais cujo custo é insustentável no longo prazo. Não se trata de revogar direitos adquiridos nem de fazer uma transição precipitada, mas sim de corrigir distorções que têm um elevado custo fiscal.

Regras e instituições de responsabilidade fiscal. 

Depois de 15 anos da sua promulgação, ainda não foram regulamentados ou postos em prática dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como, por exemplo, o art. 17, que estabelece a exigência de fontes de financiamento adequadas como precondição à criação de novas despesas obrigatórias de caráter continuado. Nos últimos anos, diversas medidas com impacto fiscal no longo prazo foram tomadas sem a contrapartida de recursos - como, por exemplo, a aprovação pelo Congresso da regra 85/95 para a previdência ou a ampliação de créditos do BNDES, cujos subsídios deverão custar R$ 184 bilhões ao Tesouro nas próximas décadas. 

Deve-se, igualmente, implantar o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) com um número menor de conselheiros que o previsto na LRF, para torná-lo operacional. O CGF tem como objetivo padronizar os critérios de contabilidade pública para os diversos entes da Federação. Se já estivesse em funcionamento, teria evitado diversas manobras contábeis que distorceram a análise das contas públicas, tanto da União (como no uso de bancos públicos para financiar o Tesouro), quanto dos Estados e municípios (via ocultação de despesa de pessoal ou cálculos criativos do resultado primário).

Cabe rever a legislação que regula o processo orçamentário, hoje consolidada na Lei n.º 4.320/1964, aperfeiçoando, sobretudo, os métodos de estimação da receita, usualmente superestimada, e das regras de execução da despesa - geradora recorrente de crescentes restos a pagar. Adicionalmente, deve-se criar uma entidade fiscal independente - como existe em vários países - com a atribuição de fazer projeções de receitas, despesas e dívida pública, e avaliar tanto a consistência fiscal do orçamento, quanto das políticas públicas que exijam elevados gastos por muitos anos.

Os limites de despesa de pessoal e endividamento para Estados e municípios deveriam ser revistos, de modo a torná-los mais compatíveis com a trajetória de longo prazo das contas públicas, e menos determinados pelo comportamento de curto prazo da arrecadação. Além disso, deveria ser instituído um limite para o endividamento da União.

Por fim, caberia regulamentar o direito de greve no setor público, previsto na Constituição. A estabilidade no emprego e a não responsabilização por greves abusivas ou pela interrupção inclusive de serviços essenciais tem resultado em longas e sucessivas paralisações, permitindo aumentos reais de remuneração incompatíveis com a realidade fiscal e com as remunerações praticadas no setor privado e em países com grau semelhante de desenvolvimento.

2. Aumento de Produtividade

A produtividade da economia brasileira estagnou após 2010, depois de uma década com crescimento semelhante ao observado nas principais economias. O pior desempenho externo contribuiu para a nossa desaceleração. Entretanto, o retrocesso observado no Brasil, significativamente maior do que nos demais emergentes, decorre igualmente de causas domésticas. 

A complexidade do sistema tributário - caracterizado pela multiplicidade de regras e benefícios concedidos discricionariamente - resulta em uma organização ineficiente da produção, em alto custo de cumprimento da lei para as empresas e em impressionante volume de litígio tributário. 

O crescimento também vem sendo prejudicado por políticas de proteção setorial, favorecendo empresas ou setores selecionados, quase sempre sem metas de desempenho, e escassa avaliação do custo de oportunidade dos recursos alocados. Esses benefícios - como a concessão de empréstimos subsidiados, reserva de mercado e incentivos tributários - destinam recursos a setores ineficientes ou que não precisam de proteção pública, prejudicando a produtividade dos setores à frente na cadeia produtiva. As regras de conteúdo nacional que protegem a indústria naval, por exemplo, implicam maiores custos para a produção de petróleo.

As políticas de proteção setorial podem ser eficazes em casos específicos, desde que resultem em ganhos sustentáveis de produtividade, e não apenas permitam a sobrevivência de empresas ineficientes.

O excesso de regulação e os elevados custos de contratação e demissão de trabalhadores induzem uma organização pouco eficiente das empresas e prejudicam a produtividade. Paradoxalmente, a legislação e o ativismo do judiciário, que têm a intenção de proteger o trabalhador, terminam por prejudicar a geração de empregos de maior qualidade e estimular o comportamento oportunista, de empresas e trabalhadores, que resulta em informalidade, alta rotatividade e baixa produtividade. 

A produtividade do trabalho é, adicionalmente, prejudicada pela baixa qualidade da educação. O gasto do governo federal em educação cresceu 285% acima da inflação entre 2004 e 2014, mas não foi acompanhado pelo aumento dos indicadores de aprendizado, o que sugere a necessidade de melhora na gestão e na disseminação das melhores práticas de ensino.

Por fim, o crescimento da produtividade é prejudicado pela infraestrutura deficiente e onerosa para seus usuários. Os problemas decorrem do baixo investimento público, da falta de planejamento adequado, assim como da regulação ineficaz, caracterizada por agências reguladoras enfraquecidas e sem governança adequada que permita uma negociação mais eficaz dos conflitos e maior previsibilidade para a execução dos projetos.

A agenda para a melhora da produtividade é extensa. Neste artigo, concentramo-nos em três linhas de ação: (i) transparência e governança, (ii) competição, e (iii) simplificação e isonomia.

Transparência e governança. As deficiências de governança e a falta de transparência do poder público contribuem para a ineficiência do País, além de aumentar o custo das políticas públicas. Para superar essas deficiências, sugerimos um conjunto de iniciativas.

Em primeiro lugar, toda política pública deveria estar submetida à avaliação de resultados, que ampliaria o debate democrático sobre suas prioridades e seus custos, e deveria ser extensiva a todos os destinos de recursos públicos: programas previstos no Orçamento, benefícios tributários, concessão de créditos subsidiados por bancos públicos e políticas de proteção setorial.

Competição. Existe uma vasta literatura acadêmica documentando a relevância de um ambiente favorável à competição para o crescimento da produtividade. No caso do Brasil, diversos trabalhos estimam o efeito positivo da abertura comercial dos anos 90 sobre o aumento da produtividade, assim como o impacto negativo das políticas de proteção adotadas desde meados da década passada. 

É preciso abrir mais a economia, se possível no âmbito de acordos bilaterais ou multilaterais. A redução de tarifas de importação pode ser feita de forma progressiva, permitindo-se o ajuste das empresas locais. Isso permitiria o maior acesso a insumos e bens de capital mais eficientes, aumentando a produtividade, estimulando o aumento do investimento e a expansão da produção.

Deve-se, igualmente, rever toda a estrutura de reservas de mercado, que prejudicam a concorrência e a expansão da produção. A não ser em situações excepcionais, e que precisam ser demonstradas, a proteção a empresas domésticas - como a obrigatoriedade de a Petrobrás ser operadora única e ter participação mínima de 30% nos campos do pré-sal e a preferência concedida a empresas nacionais nas licitações públicas - tem impactos negativos sobre os preços e a produtividade, beneficiando apenas grupos específicos, em detrimento do interesse geral. 

Simplificação e isonomia. A complexidade, ineficiência e ambiguidade do sistema tributário brasileiro têm consequências negativas sobre a produtividade e o crescimento. As regras existentes permitem que empresas ou produtos semelhantes sejam tributados desigualmente, induzindo uma organização ineficiente do setor produtivo. Além disso, a multiplicidade de regras coexiste com incerteza sobre as regras aplicáveis, resultando em imenso contencioso tributário e em elevado custo de observância da lei pelas empresas. 

Daí a necessidade de se buscar simplificação e isonomia, sendo propostas três mudanças nessa direção.

A primeira diz respeito à tributação de bens e serviços. A maioria dos países adota um único imposto sobre o valor adicionado (IVA), com base ampla, uma ou poucas alíquotas e possibilidade de dedução do imposto incidente em todas as aquisições das empresas. Já o Brasil possui uma multiplicidade de tributos (ICMS, IPI, PIS/Cofins e ISS), com bases fragmentadas, legislação complexa, restrições ao crédito tributário e uma profusão de alíquotas e regimes especiais.

Deve-se ter como meta simplificar e aproximar os tributos sobre bens e serviços do modelo do IVA, substituindo os atuais por um ou, no máximo, dois tributos sobre o valor adicionado (um federal e outro subnacional, cobrado no destino), além de um tributo seletivo (sobre fumo, bebidas etc.).

A boa gestão pública requer disciplina fiscal, transparência e a avaliação dos resultados sobre os benefícios concedidos. Dessa forma, pode-se deliberar sobre as escolhas públicas, as políticas a serem preservadas e as que devem ser revistas. A proteção dos grupos sociais mais frágeis é importante, mas precisa caber nas possibilidades do País. A transferência de renda para os mais ricos é injustificável. 

A crise atual impõe escolhas difíceis. Postergá-las apenas tornará ainda mais custoso o ajuste das contas públicas. A alternativa ao ajuste é o agravamento da crise e o retrocesso econômico.

                                                                       

O Brasil e o capitalismo de quadrilha

                                       

Esse capitalismo de quadrilhas, comparsas, gangues, máfias, laços ou companheiros, assume variadas vestimentas ideológicas no Brasil mais um dos sintomas de nosso atraso como civilização."

Ex-presidente do Banco Central (1997-1998) no governo de Fernando Henrique Cardoso e sócio da Rio Bravo Investimentos, o economista Gustavo Franco vê a crise econômica como consequência de o governo ter feito “absolutamente tudo errado” nos últimos anos. Se feito a fundo, o ajuste fiscal não terá como poupar nem mesmo programas de transferência de renda. “Tem de ter espírito livre para analisar o todo.” Segundo o economista, tanto o governo quanto o Congresso se escondem da responsabilidade de fazer escolhas para ter um Orçamento equilibrado, jogando a responsabilidade sobre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Franco também atribui a crise à corrupção e ao que chama de “capitalismo de quadrilha”. Para ele, o modelo econômico apoiado em um Estado gastador se transformou “em veneno”.

Qual foi a origem da crise e como ela contribuiu com a piora das contas públicas?

Gustavo Franco – Não há uma causa simples. De forma ampla, é a falência de um modelo de política econômica que prevaleceu a partir de 2008 e que é mãe de todos esses males. A crise nas contas públicas tem a ver com corrupção, com o capitalismo de compadrio, que prefiro chamar de capitalismo de quadrilha. É como se as autoridades quisessem confrontar cada pressuposto de boa política econômica. Parecem estar tentando nos convencer, o tempo todo, que o capitalismo não funciona. Obviamente, isso fracassou.

Há desenvolvimentistas que defendem que se aumentem agora o gasto e o investimento público, a fim de acelerar a economia. Isso voltaria na forma de arrecadação. Essa receita funcionaria em algum momento? Funcionaria agora?

Franco – Há situações na economia em que o aumento de gasto público é um remédio, e outras em que é veneno, como agora. Algumas pessoas repetem esse samba de uma nota só. É uma tolice. O único remédio que eles sabem usar foi utilizado em excesso e agora virou tóxico.

É possível consertar o tripé econômico baseado em metas de inflação, rigor fiscal e câmbio flutuante?

Franco – Dá para consertar. Nada condena o Brasil a dar errado, mas também nada nos condena a dar certo. O que ocorreu foi que o governo fez tudo errado a partir de 2008, absolutamente tudo, e estamos pagando o preço disso.

A inflação deve chegar ao fim de 2015 em 9%, o dobro do centro da meta. Por que ela resiste num nível tão alto, mesmo com juros elevados e recessão?

Franco – A perda do poder de compra da moeda é reflexo também da conjuntura ruim. Se não fosse a explosão na taxa de câmbio, talvez o número fosse menor. Mas a inflação reflete uma percepção mais ampla sobre o crédito público, sobre a credibilidade do governo de tomar dinheiro emprestado e de sua sustentabilidade financeira. É fácil ver que o crédito público só fez piorar.

 "Se o barco afundar, vai faltar boia para todo mundo"

Como é possível aprovar as medidas necessárias ao ajuste fiscal diante da crise política? A presidente conseguirá retomar esse protagonismo?

Franco – Acho difícil. Os temas políticos centrais são o impeachment da presidente da República e a situação do presidente da Câmara. A política paralisou a capacidade do Brasil de tomar decisões, e isso aumenta qualquer crise. Nossa baixa capacidade de lidar com a crise é incompatível com o tamanho do desafio. É um paramédico na calçada tratando de paciente com doença grave. Evita o óbito, mas não resolve nada. Será uma lástima termos mais três anos de atraso.

"A Petrobras privatiza, tenta reduzir a dívida, corta custos. Por que o governo não faz o mesmo?"

Diante do desgaste, o que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode fazer para contribuir com a saída da crise?

Franco – Pouco. Propostas como a recriação da CPMF revelam que as pretensões são modestas. Não há espaço para a formulação, nem coordenação política para oferecer alguma coisa que reduza despesas ou a dívida pública, ou ainda privatizar. Ele tem papel de racionalidade, em uma equipe que não tem nenhuma. Seu colega ministro do Planejamento (Nelson Barbosa) é o mesmo das pedaladas ( fraudes contábeis na esfera pública), de tudo o que deu errado.

Quais as consequências, para a economia, do antagonismo entre Barbosa e Levy?

Franco – No passado, muitos presidentes tiveram um (ministro) gastador e outro controlador  Um prevalece, mas o outro é uma espécie de consciência crítica. Há também o fato de Barbosa permanecer para conduzir a defesa das pedaladas fiscais, no Congresso. A presidente não pode abandonar essa culpa, então está lá o Barbosa, por uma segunda razão.

Antonio Delfim Netto: “A Dilma tem de montar seu governo de novo”

A fritura de Levy pelo PT piora a crise?

Franco – O PT frita até seus próprios líderes. Neste momento em que é preciso uma autocrítica do que deu errado – a conversa de política anticíclica e de nova matriz econômica, que é o modelo econômico deles –, eles se contorcem para fazer com que a culpa seja do Levy, que acabou de chegar.

Se o Levy deixar o governo, o que o senhor acha que deve acontecer?

Franco – É grande o risco de outras agências de risco tirarem o grau de investimento do Brasil, assim como fez a Standard & Poor’s. Faltou percepção política à presidente de que o Levy tinha de crescer e ocupar novos espaços no governo.

E se o Barbosa suceder a Levy?

Franco – Se o líder da política econômica for de perfil gastador, sem um ortodoxo na equipe, voltaremos à era Mantega. A queda do ministro e sua substituição por alguém de perfil diferente vai repercutir negativamente nos mercados.

 Joaquim Levy, o ministro rebaixado

Se reformas avançarem no Congresso e o ajuste for concluído, em quanto tempo se retoma o crescimento?

Franco – Desde que o Brasil venceu a hiperinflação, há 20 anos, estamos nessa conversa. A urgência de combatê-la trouxe impulso político para importantes reformas na economia. Quando Lula assumiu ( com o apoio de um eleitora desinformado e inconsequente), foi decretado o fim das reformas. Foi um erro, porque, tal como nas empresas, os países precisam de constante esforço de inovação. Dá certo cansaço olhar o tempo que se perdeu. Talvez a crise seja o impulso que faltava. Mas não tem botão a apertar. Precisamos de um plano completo de coisas a reformar, com problemas difíceis que precisam de soluções difíceis. É o que falta. Já que vai ter uma Emenda Constitucional para a CPMF, por que não é possível fazer outra coisa do lado da despesa? Não consigo entender como, num Orçamento de R$ 1,2 trilhão, não se consiga cortar R$ 50 bilhões.

É possível ajustar as contas sem rever os gastos sociais e programas de transferência?

Franco – É preciso ter espírito livre para olhar tudo. Nada é incortável. Se o país não encarar isso de frente, vamos continuar num ambiente de paralisia, em que a inflação ou a dívida vão explodir. Chegamos à situação em que todos os itens do Orçamento são legítimos, só que isso soma algo acima da receita. Vai pegar programas sociais? Seguramente. Quando não se tem dinheiro nem capacidade de endividamento, tem de cortar. A sociedade deve se organizar para ter Orçamento equilibrado, transparente. A democracia é tão mais sólida economicamente quanto mais avançada forem suas instituições orçamentárias, inclusive para escolher prioridades.

>> A conta vai sobrar para você de novo

Qual é a participação da crise da Petrobras nos problemas econômicos do país?

Franco – Aquilo é uma miniatura do Brasil com todos os vícios: arrogância, omissão, irresponsabilidade, corrupção, megalomania. O endividamento cresceu, a perda de valor foi de US$ 200 bilhões. Cada centavo disso é culpa de Dilma e Lula. A empresa confessou em balanço auditado ter pagado R$ 6 bilhões em propina. Isso não está desligado do modus operandi da política econômica. Ela também está mostrando o caminho, fazendo privatização, tentando reduzir sua dívida, cortando custo. Por que o governo não faz o mesmo?

O senhor, como gestor de ativos, vê boas oportunidades de investimento no Brasil?

Franco – Existe um acervo de possibilidades em infraestrutura. O governo afasta o investidor ao impor restrições regulatórias ou regras hostis à rentabilidade, como se fosse proibido ganhar dinheiro. É preciso rever essa postura.

                                                                       

Bolsonaro presidente? que tal Mussolini........

Em primeira mão, cortesia do autor Leandro Narloch e da editora Leya, segue um trecho bem interessante do novo livro da série Guia Politicamente Incorreto. Uma pesquisa interessante foi realizada com nossos deputados, para ilustrar a tese de Jonah Goldberg, de que o fascismo, tão utilizado na boca de esquerdistas, tem cores alinhadas com… a própria esquerda! Não custa lembrar que o próprio Mussolini foi socialista antes de se tornar fascista.

Enfim, eu ainda não tive a oportunidade de ler o novo livro, Tenho certeza de que esse não irá decepcionar. O texto abaixo comprova isso:

No livro Fascismo de esquerda, o ensaísta americano Jonah Goldberg defende que os princípios do ditador italiano Benito Mussolini seguem presentes em protestos, discussões políticas e ações dos governos. Goldberg não se refere à influência de skinheads neonazistas, mas de um fascismo “do bem”, suave, com uma roupagem sustentável e bem-intencionada.

Grupos desse tipo manteriam a essência da ideologia: o impulso de calar liberdades individuais em nome da justiça social, da saúde pública ou de outro bem comum desenhado por técnicos e especialistas. Os políticos à esquerda, justamente os que mais costumam colar o adjetivo “fascista” na testa dos outros, seriam os principais adeptos dessa nova expressão da ideologia.

Para Goldberg, isso acontece porque eles nutrem uma crença maior nos direitos e poderes do estado. “O que os une são seus impulsos emocionais ou instintivos, tais como a busca pelo ‘comunitário’, a exortação para se ir ‘além’ da política, uma fé na perfectibilidade do homem e na autoridade dos especialistas e uma obsessão com a estética da juventude, o culto da ação e a necessidade de um estado todo-poderoso para coordenar a sociedade no plano nacional ou global”, diz o Goldberg.

É preciso ter cuidado ao chamar as pessoas de fascistas. Enquadrar o adversário numa categoria abjeta é uma tática rasteira para se ganhar uma discussão. É tão comum que deu origem à “lei de Godwin”, segundo a qual “à medida que cresce uma discussão online, a probabilidade de surgir uma comparação envolvendo Adolf Hitler ou nazismo aproxima-se de 100%”.

O termo “fascista”, do mesmo modo, perdeu seu significado – é usado à esquerda e à direita com o sentido de “herege”, “monstro”, “horrível” ou simplesmente “alguém que não concorda comigo”. Ao descrever esse costume, o ensaísta Jonah Goldberg corre o risco de cair na própria armadilha – afinal ele também aponta o fascismo nas pessoas de quem discorda.

Qem são, afinal, os mais favoráveis ao fascismo hoje em dia. O economista Rodrigo Constantino resolveu perguntar aos próprios políticos brasileiros o que eles achavam de alguns pensamentos de Mussolini. Consultou A Doutrina do Fascismo, o manual ideológico publicado em 1932 pelo ditador italiano e seu filósofo de plantão, Giovanni Gentile, e tirou dali cinco frases que, mesmo fora de contexto, expressam o pensamento totalitário. Omitiu referências à Itália e ao fascismo e expos as cinco afirmações à avaliação de 60 deputados federais em Brasília – sem contar para eles, é claro, que as frases vinham do livro-base do ditador italiano.

As frases são as seguintes:

1) Um homem se torna um homem apenas em virtude de sua contribuição à família, à sociedade e à nação. [ii]

2) Como um anti-individualista, acredito numa concepção de vida que destaca a importância do estado e aceita o indivíduo apenas quando seus interesses coincidem com os do estado.[iii]

3) O estado deve abranger tudo: fora dele valores espirituais ou humanos têm pouco valor.[iv]

4) O estado deve ser não apenas um criador de leis e instituições, mas um educador e provedor de vida espiritual. Deve ter como objetivo reformular não apenas a vida mas o seu conteúdo – o homem, sua personalidade, sua fé.[v]

5) O estado deve educar os cidadãos à civilidade, torná-los conscientes de sua missão social, exortá-los à união; deve harmonizar interesses divergentes, transmitir às futuras gerações as conquistas da mente e da ciência, da arte, da lei e da solidariedade humana.[vi]

Os seus pesquisadores registraram a opinião dos deputados em questionários com escala de 0 (discordo totalmente) a 4 (concordo totalmente). O resultado? Os deputados ficaram em cima do muro em relação às frases de Mussolini. Entre as respostas, a média ficou entre “discordo parcialmente” e “não concordo nem discordo” – o que já é uma surpresa, tendo em vista que são pensamentos do inventor do fascismo. [vii]

No entanto, bem como o ensaísta previu, as ideias fascistas tiveram menos discordância entre os políticos de esquerda. No topo da aceitação das frases, o deputado Jair Bolsonaro foi o único à direita, dividindo espaço com colegas que frequentemente o classificam como fascista. Já entre os que mais discordaram, são poucos os deputados à esquerda.

Deputados mais favoráveis às afirmações de Mussolini
Oziel Oliveira (PDT-BA)	14
Jair Bolsonaro (PP-RJ)	12
Vander Loubet (PT-MS)	10
Alexandre Roso (PSB-RS), Beto Faro (PT-PA), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dalva Figueiredo (PT-AP), Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), Flávia Morais (PDT-GO), Francisco Praciano (PT-AM), José Airton (PT-CE), Miguel Corrêa (PT-MG)	9
A soma 20 indica total concordância; 10, a neutralidade; 0 a total discordância.

Deputados menos favoráveis às afirmações de Mussolini
Lael Varella (DEM-MG), Betinho Rosado (DEM-RN)	0
Augusto Coutinho (DEM-PE), Luiz de Deus (DEM-BA), Otavio Leite, (PSDB-RJ)	1
Alexandre Leite (DEM-SP), Márcio Bittar (PSDB-AC), Marco Tebaldi, (PSDB-SC)	2
Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Valadares Filho (PSB-SE), Almeida Lima (PPS-SE)	3
Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE)	4
A soma 20 indica total concordância; 10, a neutralidade; 0 a total discordância.

Entre os partidos que tiveram pelo menos três deputados ouvidos, a tese do “fascismo de esquerda” se confirmou com exatidão – e uma surpreendente coerência. Quanto mais à esquerda, menor a discordância:

Aceitação das frases por partido
PCdoB	8,33
PT	7
PDT	6,9
PSB	5,38
PSDB	2,2
DEM	0,8
A soma 20 indica total concordância; 10, a neutralidade; 0 a total discordância.

Houve casos interessantes entre as respostas. Diversos deputados concordaram efusivamente com trechos do manual do ditador italiano. Diante da primeira frase (“Um homem se torna um homem apenas em virtude de sua contribuição à família, à sociedade e à nação”), apenas nove deputados afirmaram discordar completamente. Vinte e dois se disseram neutros. Já Cândido Vaccarezza (PT-SP), Francisco Praciano (PT-AM), Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), Oziel Oliveira (PDT-BA) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) concordaram totalmente.

Também teve um bom número opiniões favoráveis a afirmação “Como um anti-individualista, acredito numa concepção de vida que destaca a importância do estado e aceita o indivíduo apenas quando seus interesses coincidem com os do estado”. Os deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Domingos Dutra (PT-MA), José Airton (PT-CE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Vander Loubet (PT-MS) e Oziel Oliveira (PDT-BA) concordaram totalmente com a ideia fascista do indivíduo como mera engrenagem do Estado. O trecho de A Doutrina do Fascismo que mais teve apoiadores foi o último do questionário. Catorze deputados concordaram com ele.[1]

[1] São eles: Abelardo Camarinha (PSB-SP), Alexandre Molon (PT-RJ), Alexandre Roso (PSB-RS), Anselmo de Jesus (PT-RO), Beto Faro (PT-PA), Dalva Figueiredo (PT-AP), Flávia Morais (PDT-GO), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Miguel Corrêa (PT-MG), Oziel Oliveira (PDT-BA), Sandra Rosado (PSB-RN), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Valmir Assunção (PT-BA), Vicentinho (PT-SP)

Bolsonaro para a presidência  Que tal Mussolini..........

Existe uma longa distância entre isso e abraçar políticos com viés mais autoritário que enxergam no estado a locomotiva para “fazer o bem”. Eu quero evitar o mal, o que é bem diferente! Continuo sendo um liberal, defensor de uma Grande Sociedade Aberta, e se condeno certas tendências estranhas, faço isso dentro do debate cultural. Não quero que o estado se intrometa demais nos assuntos morais, o que seria catastrófico e ameaçador para nossas liberdades individuais. Eis uma confusão que muito “liberal” ou libertário tem feito em relação aos meus alertas.
                    A direita civilizada dentro de um pais de ignorantes      

                                                                   

O governo pode sim destruir a economia de um país.

                                                                               

O PT e seus aliados não aprendem com a história.

A exceção daquelas nações que adotaram o comunismo, é difícil encontrar um exemplo de país cuja economia tenha sido mais espetacularmente destruída pelo seu governo do que a Argentina.

No início do século XX, a Argentina era o 10º país mais rico do mundo em termos per capita.  A expressão "tão rico quanto um argentino" era comum e frequentemente utilizada por aristocratas britânicos que tentavam casar suas filhas com argentinos ricos.  Entre 1860 e 1930, o país enriqueceu acentuadamente em decorrência, entre outras coisas, da exploração das férteis terras dos pampas.  Os investimentos estrangeiros eram livres e diversificados, oriundos da França, da Alemanha, da Bélgica e, majoritariamente, da Grã-Bretanha.  Indústrias e ferrovias foram construídas com capital estrangeiro.  Os altos salários atraíram vários imigrantes, principalmente italianos, espanhóis, alemães e franceses alfabetizados ao contrario do Brasil.  Em 1899, após algumas décadas de instabilidade financeira e bancária, o país retornou ao padrão-ouro e, durante 14 anos, cresceu a uma taxa anual de 7,7%.

Durante as três primeiras décadas do século XX, a Argentina ultrapassou o Canadá e a Austrália não somente em termos de população, mas também em termos de renda total e renda per capita.  Nesta época, a famosa loja de departamentos Harrods, de Londres, abriu uma filial em Buenos Aires, sua única filial em todo o mundo.

A partir de 1930, no entanto, a coisa começou a degringolar.  Em termos macroeconômicos, a Argentina era, até então, um dos mais estáveis e sólidos países do mundo.  Mas o advento da Grande Depressão nos EUA, que afetou seriamente o comércio mundial — e as exportações argentinas —, alterou este equilíbrio.  Instabilidades políticas levaram a um golpe militar em 1930.  De 1930 até os anos 1980, houve uma sequência de governos populistas e juntas militares que se revezavam no poder.  Estes sucessivos governos, capitaneados pelas teorias de Raúl Prebisch um economista esquerdista, adotaram uma série de políticas protecionistas e de substituição de importações com o objetivo de alcançar a quimera da 'autossuficiência', um devaneio que ainda hoje excita praticamente todos os desenvolvimentistas (muitos deles estão em Brasília).

Oficialmente, esse experimento protecionista terminou em 1976, quando uma junta militar sob o comando de Jorge Rafael Videla decidiu abrir um pouco a economia.  Obviamente, acostumadas a décadas de protecionismo, várias indústrias argentinas sucumbiram perante a concorrência externa o que ira acontecer por aqui claro já que os preguiçosos industriais caiapós correm para Brasília solicitando nossos impostos como forma de proteção, o que fez com que o governo assumisse suas dívidas.  Em paralelo a este setor industrial ineficiente, os gastos governamentais em total descontrole (financiados pela simples impressão de dinheiro) e várias medidas populistas de aumentos salariais levaram a uma crônica inflação de preços, que chegou a 800% ao ano.

Taxa de inflação de preços anual, 1976-1983

Em decorrência desta escalada inflacionária, o governo Alfonsín criou, em junho de 1985, uma nova moeda, o austral (a primeira moeda argentina que não tinha o peso em seu nome).  Mas a criação da nova moeda — plano este, aliás, que serviu de inspiração ao Plano Cruzado — foi feita daquela maneira tipicamente heterodoxa: o governo simplesmente cortou zeros, congelou preços das tarifas públicas e da cesta básica, e controlou rigidamente os salários do setor privado.  No primeiro momento, exatamente como também ocorreu com o Plano Cruzado, os preços ficaram sob controle e a popularidade do governo disparou.

Na melhor fase do plano, a inflação de preços ficou em "apenas" 50% ao ano.  Porém, e obviamente, o governo em momento algum abriu mão de continuar imprimindo dinheiro e, assim que os preços começaram a ser descongelados, tudo voltou a ser como era antes.  Para complicar, como o governo havia contraído várias dívidas perante o FMI, ele também recorria à impressão de austrais para comprar dólares.

O resultado desta vez não foi apenas uma típica inflação latino-americana, mas sim uma hiperinflação que chegou a 200% ao mês (julho de 1989) e encerrou o ano totalizando 5.000%.  Quando os preços dos serviços de utilidade pública dispararam e os argentinos foram para as ruas saquear supermercados (maio e junho de 1989), Alfonsín renunciou.

A era Menem

Reformas

Eleito para assumir o poder dezembro de 1989, a posse de Carlos Menem foi antecipada para julho por causa da baderna em que estava o país.  Quando Menem assumiu a presidência, os gastos públicos estavam em 36% do PIB e o déficit orçamentário do governo era de 7,6% do PIB.

Em 17 de agosto de 1989, foi aprovada a Ley de Reforma del Estado, que deu a Menem a autoridade para efetuar várias reformas econômicas que ajudassem a acabar com a hiperinflação.  As principais reformas foram o descongelamento seguido da liberdade de preços, a abertura da economia ao comércio internacional, aos investimentos estrangeiros e ao fluxo de capitais, a reorganização do sistema tributário, a redução da burocracia e a privatização de várias estatais — a telefônica Entel, a companhia aérea Aerolíneas Argentinas, vários trechos rodoviários, vários canais de televisão, algumas redes ferroviárias, a petrolífera YPF (Yacimientos Petrolíferos Fiscales, cuja privatização só foi completada em 1999), e a empresa de gás natural Gas del Estado.

Como de praxe nos latinos, várias privatizações foram feitas às pressas — pois o governo estava desesperado por recursos —, o que gerou vários esquemas de favorecimento, irregularidades e corrupção.

Após chegar ao insano valor anual de 20.000% em março de 1990, a inflação terminou o ano em 1.344%

Mas foi em abril de 1991 — sob o comando do ministro da economia Domingo Cavallo — que a principal e decisiva medida econômica foi adotada: a reforma monetária que culminaria na substituição do austral pelo peso.  Mas o peso não seria uma nova moeda qualquer: ele seria inflexivelmente igual a um dólar, valor este irrevogável e fixado por lei.  Esse regime monetário argentino passou a ser chamado de regime de conversibilidade.

O programa de conversibilidade foi implantado em duas etapas.  Na primeira etapa, em abril de 1991, o Banco Central argentino passou a funcionar como se fosse um Currency Board.

O que vem a ser Currency Board ?

Para o leigo, o termo soa esquisito, mas realmente não existe tradução definitiva para o português.  Alguns traduzem como Caixa de Conversão ou Agência de Conversão; outros traduzem como Conselho da Moeda.

Apesar da ausência de um termo nacional, um Currency Board é um dos arranjos monetários mais antigos e tradicionais do mundo, perdendo apenas para o padrão-ouro.  Aliás, era comum que o país que adotasse o padrão-ouro o fizesse por meio de um Currency Board.  O Brasil operou um Currency Board no início do século XX, durante um de nossos efêmeros experimentos com o padrão-ouro.  O padrão-ouro da Argentina, que durou até 1929, também se deu sob um Currency Board.

Hong Kong opera um Currency Board desde 1983.  Vários outros pequenos países utilizam exitosamente um Currency Board, entre eles Lituânia, Bulgária, Bósnia e Herzegovina, as Ilhas Fakland, Gibraltar e Santa Helena.  A Estônia operou um Currency Board de 1992 até janeiro de 2011, quando resolveu adotar integralmente o euro.

O princípio de operação de um Currency Board é bastante simples e, quando obedecido ortodoxamente, muito eficaz.  O Currency Board é o arranjo que se implementa quando se quer adotar uma genuína "âncora cambial", o que faz com que a moeda de um país se torne um mero substituto de uma moeda estrangeira.  A única função de um Currency Board é trocar moeda nacional (que ele próprio emite) por moeda estrangeira, e vice versa, a uma taxa fixa.

No caso específico da Argentina, o Currency Board tinha a função de trocar, sem custo e sem demora, 1 peso por 1 dólar e 1 dólar por 1 peso.  Para cada dólar que entrasse no país, o Currency Board emitiria um peso argentino em troca desse dólar.  A operação inversa ocorreria no caso de uma saída de dólar (peso argentino seria entregue ao Currency Board que, em troca, enviaria o dólar para o destinatário estrangeiro).

Ao agir assim, a taxa de câmbio está irremediavelmente fixa.  Se você quisesse vender 1 dólar por um valor maior do que 1 peso para outra pessoa, esta preferiria simplesmente ir ao Currency Board e lá trocaria 1 peso por 1 dólar.  Ou seja, tal artifício é totalmente eficaz em realmente fixar a taxa de câmbio.

Neste sistema, como a moeda nacional está totalmente atrelada a uma moeda estrangeira, a variação da base monetária nacional se dá estritamente de acordo com o saldo do balanço de pagamentos (saldo da quantidade de moeda estrangeira que entra e sai da economia nacional).

Em sua forma ortodoxa, este sistema não permite a existência de um Banco Central, pois não deve haver nenhuma política monetária.  Trata-se de um sistema monetário totalmente passivo, em que a base monetária do país varia estritamente de acordo com as reservas internacionais.

Sendo assim, dado que a base monetária do país não pode ser maior do que a quantidade de reservas internacionais (no caso argentino, o dólar), ela varia de acordo com a quantidade de moeda estrangeira que entra e sai da economia em decorrência das transações internacionais do país.  Quando há um superávit nas transações internacionais, a base monetária doméstica aumenta; quando há um déficit, diminui.

Em tese, como a quantidade de dólares nas reservas internacionais é, por definição, igual ou superior à base monetária, é impossível haver qualquer ataque especulativo, pois seria impossível exaurir as reservas internacionais (a base monetária teria de ser toda mandada pra fora, algo por definição impossível).  Essa é a principal atratividade do sistema: ele dá segurança aos investidores estrangeiros, que deixam de temer uma súbita desvalorização da moeda nacional, o que causaria enorme prejuízo para eles quando fossem repatriar seus lucros.

Outra característica do Currency Board que ajuda a aumentar a confiança do investidor estrangeiro é o fato de que, ao contrário de um Banco Central convencional, um Currency Board não pode imprimir dinheiro à vontade; ele só imprime moeda nacional se receber um valor equivalente em moeda estrangeira.  Logo, um Currency Board não pode comprar ativos nacionais e nem títulos do governo; ele não faz política monetária.  Sendo assim, o governo não pode se financiar por meio da inflação monetária.  Isso obriga o governo a evitar déficits e a manter um orçamento equilibrado (caso contrário, ele terá de aumentar impostos ou se endividar, o que levaria a um aumento dos juros em toda a economia).O que esquerdistas em geral tem pavor

No entanto, ao mesmo tempo em que um Currency Board é extremamente eficiente quando implantando ortodoxamente, ele cobra severas punições quando seus pré-requisitos operacionais são desobedecidos.  E foi isso que a Argentina descobriu.

As consequências iniciais

Inicialmente, tanto o Banco Central argentino quanto o governo seguiram à risca a ortodoxia.  O BC de fato imprimia dinheiro estritamente de acordo com a variação de reservas internacionais, e o governo — agora sem poder se utilizar da inflação monetária — reduziu drasticamente seus déficits.

A inflação de preços, que havia sido de 1.344% em 1990, caiu para 84% em 1991, para 17,5% em 1992, para 7,4% em 1993, para 3,9% em 1994, para 1,6% em 1995 e, de 1996 até o final de 2001, a média foi de praticamente 0%.

Para um país assim como o Brasil que havia se acostumado a ter uma inflação de preços média maior do que 250% de 1970 até 1990, e que havia vivenciado valores de até 20.000% em 1990, a queda de preços foi extremamente rápida.

Já o governo conseguiu baixar o gasto público de 35,6% do PIB em 1989 para 27% do PIB em 1995.  Igualmente, o déficit fiscal saiu de 7,6% do PIB em 1989 para 2,3% em 1990 e, de 1991 até o final de 1994, ficou próximo de 0%.

As reservas internacionais, por sua vez, que estavam 3,81 bilhões no final de 1989, foram para 17,93 bilhões ao final de 1994.

O principal efeito desta política de abolição da inflação e de redução do estado foi a perceptível queda nos índices de pobreza.  Em outubro de 1989, o percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza em Buenos Aires e adjacências era de 47,3%.  Em maio de 1994, tal valor já havia caído para 16,1%.

A crise do México de dezembro de 1994

As coisas vinham muito bem para a Argentina desde abril de 1991.  A economia estava crescendo robustamente e os preços eram invejavelmente estáveis.

Só que, em dezembro de 1994, a economia do México — cujo Banco Central adotava um sistema cambial heterodoxo, no qual a cotação do câmbio era diariamente manipulada — sofreu um ataque especulativo.  O governo desvalorizou subitamente o peso mexicano.  Essa súbita desvalorização gerou pânico nos investidores ao redor de todo o mundo, os quais, temerosos de terem seus investimentos desvalorizados, começaram a retirar seus capitais dos países emergentes.  (Esse fenômeno ficou conhecido como Efeito Tequila, e teve repercussões nos países emergentes, especialmente no Brasil.)

A Argentina não ficou imune, e um volume substantivo de capital estrangeiro foi retirado do país. 

O crédito encareceu.  O país entrou em recessão e o desemprego subiu.  A recessão diminuiu as receitas tributárias do governo; o aumento do desemprego aumentou os gastos sociais do governo.  A consequência inevitável desta redução na receita e deste aumento nos gastos foi que o governo voltou a apresentar déficits orçamentários.  E estes nunca mais voltariam a ser zero — o que significa que sua dívida não mais pararia de subir.

O problema do endividamento é que, quanto maior a dívida, maior o volume gasto com juros.  E quanto mais se gasta com juros, maior é o déficit fiscal.  E quanto maior o déficit fiscal, maior é a emissão de títulos da dívida para cobrir o déficit, o que aumenta o endividamento e reinicia o ciclo vicioso.

Não obstante essa explosão do endividamento do governo, a economia seguia estável e com inflação zero.  Após o susto de 1995, as reservas internacionais já haviam voltado a subir.

No segundo semestre de 1997, ocorreu a crise asiática, um tsunami que gerou fuga de capitais ao redor do mundo e súbitas desvalorizações no baht tailandês, no novo dólar taiwanês, na rúpia indonésia, no ringgit malaio, no won sul-coreano, no peso filipino e no dólar cingapuriano.  O dólar de Hong Kong, que opera sob um Currency Board, conseguiu manter sua taxa de câmbio intacta.  A Argentina, nesta crise específica, sofreu pouco.

Em agosto de 1998, a situação começou a ficar ruim.  A Rússia entrou em crise financeira e o governo russo anunciou uma forte desvalorização do rublo seguida de uma moratória. 

A situação se agrava em 1999.  Com a forte depreciação do real e de várias outras moedas, as importações de produtos argentinos por estes países caem.  Não bastasse a queda nas exportações argentinas, os preços dos produtos primários também caem fortemente no mercado mundial.  Como consequência, o setor exportador argentino encolhe.  (No entanto, ao contrário do que é dito, as importações de produtos estrangeiros pelos argentinos também diminuem, por causa da recessão.  Não foi um aumento nas importações, portanto, o que atrapalhou as empresas argentinas).

Ricardo López Murphy, economista liberal e honrado formado pela Universidade de Chicago, é nomeado e imediatamente anuncia seu programa de ajuste fiscal, o qual seria o melhor de todos: não haveria aumento de impostos, mas sim um profundo corte de gastos de 2 bilhões de pesos, inclusive para as áreas de saúde e educação de forma provisória.  Haveria também várias privatizações, inclusive da Casa da Moeda.

Obviamente, o anúncio de medidas tão "drásticas" gerou forte reação popular.  Vários membros do governo, contrários à nomeação de López Murphy, renunciam em protesto às suas medidas.  Sem apoio, López Murphy renuncia ao cargo no dia 19 de março, apenas 15 dias após ter sido nomeado.

Conclusão

Todo o desenrolar dos fatos deixa bem claro de quem é a culpa.  Qual entidade confisca o dinheiro das pessoas, aniquila toda a sua poupança e até mesmo estipula quantias máximas a serem utilizadas?  Qual entidade gera incertezas ao se mostrar incapaz de controlar seus gastos e de se adequar dentro de seu orçamento? O Estado oras, e os latinos ainda acham que quanto mais estado melhor.

Enquanto o governo foi capaz de manter um orçamento equilibrado e de seguir ortodoxamente as regras do Currency Board, a qualidade de vida da população aumentou substancialmente.

A partir do momento em que o governo não mais conseguiu manter seu orçamento equilibrado (a partir de 1995) e passou a aumentar sua dívida de forma contínua, gerando incertezas quanto à capacidade de financiamento e aumentando a propensão a um calote, a confiança no sistema começou a desaparecer.  Não obstante, tudo poderia ter sido revertido caso o governo houvesse feito a dolarização da economia em 1999.  Neste cenário, seria por definição impossível uma desvalorização e uma fuga de capitais.

No entanto, vale enfatizar o fato de que, não obstante o governo tenha destruído seu orçamento, elevado seus gastos, incorrido em vultosos déficits, se endividado e, no final, tenha adulterado os fundamentos básicos do Currency Board, tal sistema deu à Argentina, um país que há muito desconhecia o que era inflação baixa, um período de sete anos (1995-2001) de inflação praticamente nula, um atestado de sua qualidade.

O tamanho do estrago que um governo é capaz de fazer em uma economia é algo que jamais deve ser subestimado pela sociedade é um quadro muito semelhante ao que o PT fez com o Brasil.

Ricardo Lopez Murphy um liberal argentino honrado e as razões do fracasso do socialismo do século XXI