O sistema trabalhista brasileiro, é seu principal carrasco.

                                      

O sistema trabalhista brasileiro é arcaico e tem de ser alterado

Os “direitos trabalhistas” não pertencem efetivamente aos trabalhadores

Em um país com 12 milhões de desempregados, até mesmo o governo parece ter se dado conta de que alguma flexibilização das leis trabalhistas, a fim de manter empregos e retomar o crescimento econômico, é necessária. No entanto, a verdade é que o sistema trabalhista como um todo deve ser repensado, o que inclui a legislação (CLT) e a própria Justiça do Trabalho.

Já foi amplamente demonstrado como a política de valorização do salário mínimo, o FGTS e o imposto sindical paradoxalmente prejudicam os trabalhadores, sobretudo os menos qualificados. Curiosamente, essas temáticas são um verdadeiro tabu no Brasil: na menor sinalização de reforma, grupos de pressão se movimentam para inviabilizarem a proposta.

Como consequência, a racionalização desse debate se torna impraticável. E mesmo os pontos que merecem maior atenção acabam por cair no esquecimento ou passam a ser ignorados.

Leis como a CLT morreram para o mundo, exceto no Brasil

A origem da Legislação Trabalhista brasileira está na Carta del Lavoro, do direito italiano, vigente no período em que Mussolini comandou o país. Sim, é verdade que ela influenciou a legislação trabalhista de diversos países, mas o Brasil foi um dos poucos a manter o diploma legal fascista depois da segunda guerra mundial, como sustenta Arion Sayão Romita, na obra O Fascismo no Direito do Trabalho Brasileiro:

O regime corporativo desapareceu da Itália, em Portugal, na Espanha... A nova organização democrática desses países revogou toda a legislação corporativa, eliminou todos os institutos criados pelo regime anterior; todavia, isto não se deu no Brasil, apesar da alteração dos rumos políticos, ocorrida em 1945. Sem dúvida, o regime corporativo é incompatível com a democracia.

A diferença entre o custo total da empresa com o trabalhador e o valor total do contrato de trabalho recebido por esse trabalhador é chamada de "custo da legislação trabalhista". Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o custo dela no Brasil pode representar até 48% do custo de um empregado, mas há outros estudos, menos conservadores, que estimam até 102%. E há um da FGV que fala em até 183%.

Neste último caso, para vínculos empregatícios de 12 meses, se o trabalhador recebe um salário de R$ 1.000, o seu empregador está desembolsando R$ 2.830 para poder manter esse funcionário. Considerando o salário mínimo de 2017, de R$ 937, o empregador precisa pagar R$ 2.651. E isso quer dizer que, para compensar sua contratação, o trabalhador precisa de uma produtividade de, no mínimo, R$ 2.651 para poder trabalhar sob um contrato à luz da lei.

Ou seja: o trabalho formal no Brasil é muito caro. Como consequência, temos que, das 90 milhões de pessoas que integram a população economicamente ativa no Brasil, apenas 34 milhões têm carteira assinada.

Por outro lado, 10 milhões de trabalhadores estão no mercado informal (dados mais abrangentes falam de 44 milhões). E o mercado informal já não consegue mais absorver o enorme contingente de desempregados diante da maior recessão da história brasileira.

Vale lembrar que esses trabalhadores, que foram empurrados para a informalidade exatamente por causa dos custos trabalhistas criados pelo estado para protegê-los, não estão amparados por essa mesma seguridade social.

Ainda sobre isso, vale ressaltar um estudo que analisou as leis trabalhistas em 73 países e concluiu que o desemprego na Itália cairia para 5% caso adotasse uma legislação mais flexível, como a dos Estados Unidos. Isso ocorre porque a legislação aumenta os custos de contratação, incentivando o mercado informal de trabalho.

A Justiça do Trabalho incentiva mais processos

A estrutura do sistema processual do trabalho traz ainda mais incentivos à litigância em um país que já conta com mais de 100 milhões de processos em tramitação.

Por exemplo: não há o instituto da sucumbência (princípio que estabelece que a parte que perdeu a ação efetue o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora). Consequentemente, tal ausência faz com que o reclamante possa ajuizar uma reclamação com dezenas de pedidos, mesmo que alguns não tenham fundamento nenhum. E sem custos.

Outra questão processual é que a prescrição da Justiça do Trabalho é considerada alta demais. Assim, algum tempo após seu desligamento da empresa, não raramente, o empregado — apesar de encerrar suas atividades laborais satisfeito —  apresenta uma reclamação visando a acordos que lhe rendam ganhos financeiros.

Ademais, a Justiça do Trabalho é norteada pelo princípio da simplicidade. Ele é essencial quando o empregado faz uma reclamação trabalhista sem estar assistido por advogado: como o empregado não estará com assistência jurídica, esse princípio impede que a petição inicial seja indeferida pelo magistrado, garantindo o acesso do trabalhador ao Judiciário. No entanto, esse princípio também vale quando a parte está representada por advogado. Assim, os reclamantes não têm a obrigação de seguir todas as regras e técnicas processuais, o que prejudica as empresas ao ponto de serem condenadas por algo que não tenha sido pedido no início do processo.

Diante disso, o ideal seria que esse princípio tivesse eficácia plena apenas se a parte não estivesse sendo representada por advogado.

Tudo isso cria incentivos para verdadeiras aventuras jurídicas, em que reclamantes tentam aproveitar-se de brechas legais. A consequência fica clara nos números: um levantamento do sociólogo José Pastore e dados do TST mostram que o Brasil tem 3 milhões de novas reclamações trabalhistas por ano, ao passo que nos Estados Unidos o número de processos não passa de 75 mil; na França, 70 mil; e no Japão, 3,5 mil processos.

Os juízes da justiça do trabalho acreditam que ela deve ter caráter de distribuição de renda

No 1º semestre de qualquer curso de direito, aprende-se que a função do judiciário é, "diante de recursos escassos, resolver conflitos de interesses", evitando, assim, a autotutela e a "lei do mais forte".

Porém, recentemente, magistrados fizeram uma declaração afirmando que o escopo da justiça trabalhista é a distribuição de renda. Em vários livros de direito do trabalho, encontram-se lições que colaboram com esse entendimento.

Conforme o gráfico abaixo, de fato, os valores que os reclamantes receberam na última década foram superiores aos enormes custos de funcionamento da Justiça do Trabalho.

Diante desses dados, o leitor pode de fato pensar que a Justiça do Trabalho cumpre seu papel como agente político da distribuição de renda. Entretanto, ao analisarmos mais a fundo, constatamos que apenas os gastos para as empresas litigarem na justiça do Trabalho passam de 10 bilhões de reais anualmente, aumentando os preços de seus produtos e serviços.

Com isso, o maior prejudicado passa a ser o consumidor final, que arca indiretamente com tais despesas.

Além disso, se considerarmos que esse ramo especial do poder judiciário tem a autodeclarada função distributivista, não seria nada desarrazoado concluir que os juízes do trabalho são bem menos imparciais que os juízes da justiça comum.

Essa constatação é pertinente porque essa forma de pensar colide com aquela da justiça comum. Se essa ideia for levada a cabo, o devido processo legal pode ficar prejudicado, uma vez que o conteúdo probatório fica em segundo plano. De acordo com esse entendimento, o livre convencimento do magistrado — que tende a favorecer o empregado — torna-se mais valorizado.

Ao tratarmos de contratos trabalhistas, outro fato curioso a analisar é o da postura adotada por empresas estrangeiras no país. Elas afirmam que, ao seguir no Brasil um contrato de trabalho idêntico ao que utilizam na Europa, suas perdas nas disputas judiciais são maciças. Se lá costumam ganhar em torno de 90% dos processos, por aqui o número se inverte. (Altos executivos do HSBC sugeriram explicitamente que as incertezas causadas pela Justiça do Trabalho levaram o banco a sair do país.)

Tudo isso colabora para maiores custos de transação em terras tupiniquins, dificultando ainda mais o aumento da produtividade, adormecida por aqui há 5 décadas.

O advogado e professor Rodrigo Saraiva Marinho analisa a problemática da seguinte forma:

A Justiça do Trabalho parte do pressuposto de que há uma hipossuficiência na relação trabalhista: a premissa é que o empregado é explorado pelo empregador. Essa é a base central da teoria da exploração, de cunho marxista. Ela é baseada na ideia de direitos sociais, e significa dizer que alguém precisa dar uma prestação positiva para outrem no sentido de melhorar a vida desse terceiro.

O que acontece no Brasil é que a justiça do Trabalho é uma "justiça ideológica" e não tem uma função clássica do judiciário, que é resolver conflitos. Grande parte dos conflitos poderia ser resolvida pela arbitragem, como é feito em quase todos os lugares do mundo.

Esse panorama só pode ser modificado por meio de novas ideias, no sentido de demonstrar que a relação tem de ser vista numa posição de cooperação, não de exploração. É como costuma ser ao redor do mundo.

Como será a reforma trabalhista?

Inicialmente, vale ressaltar que a atual propositura das reformas do governo Temer não são fruto da ideologia do presidente, mas sim de necessidade. O PMDB é fisiológico. As medidas são tentativas de fazer o país voltar a crescer em um panorama de déficit estatal de 587 bilhões de reais.

A flexibilização trabalhista defendida por Temer em seu discurso de posse pode se tornar pauta prioritária no 2º semestre de 2017. Aliás, temos a menor bancada sindical em 14 anos, o que pode facilitar a aprovação dessa reforma.

Contudo, como de praxe, a disposição dos parlamentares em realizar reformas mais amplas é baixa. Isso vale tanto para a Previdência Social quanto para a modernização das leis trabalhistas. Logo, se houver alguma modificação legislativa, ela tende a ser pontual.

A proposta do governo federal é  flexibilizar as relações entre empregados e empregadores. Assim, seu objetivo é possibilitar negociações como, por exemplo, o parcelamento do 13º salário e a redução do intervalo de almoço. Porém, resultados mais eficazes poderiam ser obtidos ao se diminuir a quantidade de encargos pagos pelo empresário ao governo em cima de cada salário, mas, infelizmente, o governo já declarou que isso não será colocado em pauta na reforma.

Conclusão

Da forma como o sistema funciona hoje, os direitos trabalhistas não são efetivamente dos trabalhadores. Eles usufruem deles, mas, se de fato pertencessem a eles, poderiam ser livremente negociados. 

Portanto, é uma falácia argumentar que essa reforma eliminaria os "direitos dos trabalhadores". Como demonstrado, ela atuaria exatamente no sentido contrário, de modo a conceder-lhes a posse definitiva de tais direitos, oportunizando-lhes, então, decidir a melhor forma de se beneficiar dessas garantias.

São necessárias mudanças na formação jurídica também, com a inclusão dos conteúdos de Análise Econômica do Direito e Teoria da Escolha Pública, para que a próxima geração de juristas do direito do trabalho tenham uma visão mais consequencialista do direito.

Esclareço: não se trata de dizer que não há abusos na relação contratual de trabalho por parte dos empregadores. Em nenhum momento se afirma isso. Apesar disso, não podemos deixar de notar que essa legislação paternalista prejudica de maneira considerável os próprios trabalhadores brasileiros — principalmente os de menor instrução. Possibilitar a terceirização, por exemplo, seria uma boa medida para começar a reverter esse quadro.

É importante salientar, aliás, que as empresas brasileiras ainda falham muito ao buscar engajar seus funcionários na atuação colaborativa, o que se chama de "visão de dono". Para que isso ocorra com sucesso, é preciso conciliar os valores individuais dos empregados com os valores da empresa. Mas, esse é um processo ainda em fase inicial por aqui, e tal mudança cultural pode demorar bastante para chegar ao nosso ordenamento jurídico — ainda mais porque dependemos dos nossos representantes no Congresso.

                                                     

Venezuela: da quarta população mais rica do mundo à atual mendicância.

                                                    

                                                                  

     O socialismo já estava enraizado nas práticas da elite política do país

A atual catástrofe econômica da Venezuela já está bem documentada. As narrativas convencionais apontam para o regime de Hugo Chávez como sendo o principal arquiteto da tragédia econômica que acomete o país. Embora Chávez e seu sucessor, o motorista de ônibus e sindicalista Nicolás Maduro, mereçam todas as culpas atribuídas a eles pela calamidade, uma análise histórica do país mostra que as atuais características da política econômica da Venezuela têm raízes bem mais antigas.

O analista tem de olhar para além daquilo que é imediatamente visto e pesquisar a história geral da Venezuela ao longo dos últimos 50 anos para então ter uma compreensão mais completa de como foi possível o país ter chegado à sua atual e lastimável situação.

Socialismo antes de Chávez

Alguns analistas gostam de mostrar como era boa e próspera a Venezuela antes do bolivarianismo, como se toda a destruição perpetrada por Chávez e intensificada por Maduro tivesse sido um acidente fortuito e totalmente inesperado. O que esses analistas convenientemente ignoram é que as sementes da destruição da Venezuela foram plantadas exatamente durante aqueles "anos gloriosos".

Anos de intervencionismo econômico gradual fizeram com que um país que estava destinado a entrar no seleto grupo de países do Primeiro Mundo fosse firmemente empurrado para a medíocre categoria de países em desenvolvimento e sem grandes perspectivas futuras.

Esse contínuo declínio acabou por criar um ambiente propício ao surgimento de demagogos como Chávez, que souberam explorar aquela sensação real de estagnação econômica para obter ganhos políticos.

A outrora próspera Venezuela

Para compreender o longo declínio da Venezuela, é necessário olhar para o passado para entender o que a fez tão próspera em primeiro lugar.

Antes da inauguração de seu primeiro campo petrolífero, no dia 15 de abril de 1914, a Venezuela era essencialmente uma República Bananeira marcada por instabilidades políticas. Isso era majoritariamente uma consequência de seu passado colonial, cujas práticas não foram alteradas no período imediatamente subsequente à sua independência da Espanha.

Embora tenha se tornado independente, a Venezuela manteve várias de suas primitivas práticas políticas e econômicas. Acima de tudo, manteve as mesmas políticas mercantilistas e regulatórias, altamente excludentes, que garantiram a manutenção da grande situação de pobreza do país.

Entretanto, a descoberta de petróleo no início do século XX alterou completamente a situação. A então poderosa aristocracia agrária viria a ser sobrepujada por uma classe industrial, a qual abriu o mercado petrolífero do país para os investimentos estrangeiros e para exploração das multinacionais.

Pela primeira vez em sua história, a Venezuela tinha uma economia de mercado relativamente liberal, e iria colher vários benefícios deste arranjo nas décadas vindouras.

Da década de 1910 até a década de 1930, o tão odiado ditador Juan Vicente Gómez ajudou a consolidar o estado venezuelano, e a modernizar uma até então atrasada província neocolonial, ao permitir que investidores, domésticos e estrangeiros, livremente explorassem as recém-descobertas jazidas de petróleo.

Em consequência dessa maior liberdade, a Venezuela vivenciou um substantivo crescimento econômico e rapidamente se transformou em um dos países mais prósperos da América Latina já na década de 1950.

Naquela década, o general Marcos Pérez Jiménez daria continuidade ao legado de Gómez. A Venezuela chegaria ao seu ápice, figurando em quarto lugar no ranking mundial em termos de PIB per capita.

Mais do que apenas petróleo

Embora a exploração de petróleo tenha realmente tido um papel considerável na ascensão meteórica da Venezuela da década de 1920 à década de 1970, tal fenômeno é secundário em explicar como a Venezuela se tornou próspera durante aquele período.

Uma combinação formada por uma economia relativamente livre, por um sistema de imigração que atraiu e assimilou mão-de-obra de Itália, Portugal e Espanha, e por um robusto sistema legal que protegia os direitos de propriedade permitiu à Venezuela vivenciar níveis sem precedentes de desenvolvimento econômico entre as décadas de 1940 e 1970.

Como já mencionado, a Venezuela chegou ao ápice de sua prosperidade durante o regime militar do ditador Marcos Pérez Jiménez. Assim como o regime de Juan Vicente Gómez, o governo de Pérez Jiménez foi caracterizado por uma violenta repressão política.

A estrutura capitalista da Venezuela permaneceu majoritariamente intacta durante o regime de Pérez Jiménez, embora com crescentes graus de intromissão estatal na economia. Foi Pérez Jiménez quem introduziu alguns elementos de capitalismo de estado, como obras públicas faraônicas (garantido fartas receitas para as empreiteiras amigas do governo) e um crescente envolvimento do estado em "indústrias estratégicas", como a siderurgia.

Ainda assim, o regime de Pérez Jiménez continuou aberto aos investimentos estrangeiros, permitiu que o sistema de preços funcionasse normalmente na maioria dos setores da economia, e não abraçou a ideia de criar um perdulário sistema assistencialista.

O caminho para a social-democracia

Apesar da prosperidade gerada pela então pujante economia da década de 1950, o governo de Marcos Pérez Jiménez atraiu a fúria de vários ativistas de esquerda por causa de sua mão pesada e repressora. O ponto de virada ocorreu em 1958, quando esses ativistas de esquerda, em conluio com militares simpáticos à causa, conseguiram derrubar Pérez Jiménez por meio de um golpe de estado. Pérez Jiménez viveria o resto de sua vida no exílio e seria para sempre escarnecido e odiado pelas elites intelectuais e políticas da Venezuela, não obstante o desenvolvimento econômico e social sem precedentes ocorrido sob sua administração.

Após o golpe de 1958, o oficial da Marinha Wolfgang Larrázabal ocupou a presidência por um breve período, à espera das eleições que ocorreriam ao final daquele ano. O eminente líder político e social-democrata Rómulo Betancourt acabaria se sagrando o grande vencedor daquele pleito, assumindo a presidência de 1959 a 1964.

A Quarta República da Venezuela — o mais longo período de regime democrático do país — foi estabelecida sob o governo de Betancourt. Em 1961, foi promulgada uma constituição, dividindo o governo em três poderes — executivo, legislativo e judiciário — e estabelecendo uma função ativa para o estado venezuelano nas questões econômicas do país.

Essa ordem política foi consolidada de maneira ainda mais decisiva pelo estabelecimento do Pacto de Punto Fijo. Tal pacto consistia em um acordo bipartidário firmado pelos dois principais partidos políticos do país — Acción Democratica (Ação Democrática) e COPEI (Democratas-Cristãos) —, o qual estabelecia as bases para uma ordem política explicitamente social-democrata e acordava uma alternância de poderes entre os dois partidos.

Embora parecesse uma genuína medida em prol da estabilidade democrática, a Quarta República da Venezuela acabou marcando o início de um processo de crescente socialismo, o qual foi gradualmente solapando as fundações econômicas e institucionais da Venezuela.

As origens socialistas dos ativistas pró-democracia da Venezuela

O atual colapso da Venezuela não ocorreu da noite para o dia. Foi parte de um contínuo e prolongado processo de decadência econômica e institucional, iniciado décadas antes.

Quando a Venezuela voltou à democracia, em 1958, tudo indicava que o país estava destinado a aprofundar sua prosperidade econômica e a iniciar uma era de estabilidade políticas sem precedentes.

Entretanto, o experimento democrático da Venezuela já estava condenado desde o início. E, para perceber isso, uma simples análise do histórico político do próprio fundador deste arranjo, Rómulo Betancourt, já permitiria entender por que todo o sistema político do país estava apoiado em um castelo de cartas.

Rómulo Betancourt era um ex-comunista que havia renunciado ao método marxista em prol de uma abordagem mais gradualista — ou seja, gramsciana — para a imposição do socialismo. Embora tenha aparentemente se transformado em um social-democrata, Betancourt ainda acreditava em um papel totalmente ativo para o estado nas questões econômicas.

Betancourt fazia parte de uma geração de intelectuais e estudantes venezuelanos que tinham o objetivo de nacionalizar e estatizar completamente todo o setor petrolífero do país e então utilizar as receitas do petróleo para criar um generoso estado de bem-estar social. Tais pessoas acreditavam firmemente que, para a Venezuela se tornar um país genuinamente independente e se livrar da influência de interesses estrangeiros, o governo deveria ter o total controle do setor petrolífero.

Sob esta premissa, um setor petrolífero estatizado iria fornecer gasolina barata e garantir saúde e educação "gratuita" para todos, além de uma enorme variedade de serviços públicos.

Essa retórica encontrou grande e fácil aceitação entre as classes médias e baixas, as quais viriam a ser a fiel base eleitoral partido de Betancourt, o Acción Democrática, pelos anos vindouros.

No cerne de seu programa, essa visão de organização econômica pressupunha que o governo deveria gerenciar a economia por meio de um planejamento centralizado. O petróleo deveria ser produzido, gerenciado e administrado pelo estado, ao mesmo tempo em que o governo tentaria expulsar completamente o setor privado da área.

Intervencionismo desde o início

O governo de Betancourt, embora ainda não tão intervencionista quanto viriam a ser seus sucessores, implantou várias políticas socialistas que serviram de base para os governos seguintes. Dentre elas:

1. A desvalorização da moeda venezuelana, o bolívar;

2. Uma reforma agrária que estimulava invasões e ocupações de terra, e que solapava os direitos de propriedade dos donos de terras;

3. O estabelecimento de uma ordem constitucional baseada em direitos positivistas, impondo um papel ativo para o governo venezuelano nas questões econômicas.

O governo de Bettancourt também implantou um considerável aumento de impostos, triplicando a alíquota do imposto de renda para 36%. De maneira típica e esperada, este aumento de imposto estimulou um aumento dos gastos do governo. Consequentemente, o governo passou a ter déficits fiscais por causa de seus crescentes e incontroláveis gastos com programas sociais.

Estes crescentes déficits orçamentários passariam a ser uma constante nas finanças públicas da Venezuela na era pré-Chávez.

A estatização da indústria petrolífera

Embora Betancourt não tenha alcançado seu objetivo supremo de estatizar completamente o setor petrolífero venezuelano, seu governo estabeleceu as bases para todas as subsequentes intervenções no setor.

Graças à explosão dos preços do petróleo na década de 1970, o governo de Carlos Andrés Pérez foi extremamente beneficiado pelo até então inédito influxo de receitas da exportação de petróleo em decorrência da crise energética da década de 1970, durante a qual países produtores de petróleo como a Venezuela se beneficiaram enormemente dos altos preços.

O ideal de Betancourt foi finalmente implantado em 1975, quando o governo de Carlos Andrés Pérez estatizou todo o setor petrolífero. A estatização da indústria petrolífera da Venezuela foi a medida que alterou fundamentalmente a natureza do estado venezuelano. Com a estatização, a Venezuela se transformou em um petroestado, no qual o conceito de "consentimento do governado" foi completamente invertido.

Agora, em vez de venezuelanos pagarem impostos para o governo em troca da proteção da propriedade e da manutenção de liberdades, o estado venezuelano assumiu um papel patrimonial de subornar seus cidadãos com todos os tipos de benefícios e assistencialismos para manter seu domínio sobre eles.

A estatização do petróleo: um cofre sem fundo para os políticos

Pérez tiraria proveito deste confisco estatal para financiar um pródigo estado assistencialista e toda uma cornucópia de programas sociais que, de início, foram muito bem recebidos pela população. Como resultado, déficits orçamentários gerados por gastos crescentes se tornaram a norma e passaram a ser aceitos por toda a classe política. Nenhum político se atrevia a vocalizar alguma oposição a esta prática.

Igualmente, crescentes níveis de endividamento interno e externo passariam a ser a norma no cenário fiscal do país. E ninguém se opunha.

A esta altura, a economia da Venezuela já estava quase que completamente politizada. Períodos de alta no preço do petróleo geravam um enorme influxo de petrodólares, os quais então eram utilizados pelo estado em faraônicas obras públicas e em projetos sociais criados para pacificar a população, que já vinha sentido os efeitos da rápida perda do poder de compra de sua moeda.

A realidade é que não havia nenhuma criação de riqueza real durante estes períodos de alta do petróleo, uma vez que o estado apenas redistribuía as receitas de acordo com seus caprichos políticos e usurpava as funções tradicionalmente exercidas pela sociedade civil e por investidores privados.

Quando políticos e burocratas passam a controlar a economia, todas as decisões importantes passam a ocorrer de acordo com interesses políticos e partidários, não de acordo com a eficiência e com as preferências dos consumidores.

Embora a estatização da indústria do petróleo não tenha resultado em um imediato colapso econômico, ela gerou todos os desarranjos econômicos e institucionais que seriam vivenciados nas décadas de 1980 e 1990.

E a insatisfação da população com estes desarranjos econômicos e institucionais — como uma inflação de preços de 120% em 1997 — culminou na eleição de Hugo Chávez em 1999.

O resto é história.

                     Porque latinos se suicidam nas urnas?

                                                  

  Latinos querem antecipar benefícios, na frente dos sacrifícios.                 

                                                        

Alguém conhece o "Esquema Ponzi" não? pois é o modelo de nossa Previdência Social.

                                                             

“A única solução é realmente criar mais riqueza, permitindo que os trabalhadores invistam sua aposentadoria em algo além das promessas dos políticos.” (Thomas Sowell)

O famoso “esquema Ponzi”, nome dado em referência ao italiano Carlo Ponzi, golpista que chegou aos Estados Unidos em 1903, consiste na promessa de elevados retornos que dependem do fluxo constante de novo capital. Trata-se de uma pirâmide, como tantas outras criadas depois, onde os primeiros a aderir ao esquema vão recebendo uma boa remuneração, com base na entrada de novos adeptos. Não há uma base sólida de ativos reais que garanta o fluxo de dividendos. O retorno é totalmente insustentável, e quando a adesão de novos pagadores diminui, tudo cai feito um castelo de cartas. Por isso mesmo o esquema é visto como fraudulento e, portanto, ilegal. Bem, na verdade nem todos. O maior esquema Ponzi de todos é não apenas legal, como praticado pelo próprio governo. Trata-se da Previdência Social.

Da forma como foi concebido, o sistema de Previdência Social não passa de uma grande farsa, de um enorme esquema Ponzi. Muitas pessoas acabam encarando os idosos como vilões, e como o avanço medicinal tem permitido que vivamos cada vez mais tempo, o progresso é visto como inimigo da aposentadoria tranqüila também. Mas são os alvos errados, pois parece evidente que uma expectativa maior de vida deve ser celebrada. A redução da taxa de natalidade também não deve ser encarada como causa dos problemas na Previdência. Não deveria ser. No fundo, a forma como o modelo foi desenhado que causou esta situação preocupante e insustentável, uma verdadeira bomba-relógio à espera de explodir. A Previdência Social nunca foi estruturada como um seguro, e qualquer seguradora que funcionasse como a nossa Previdência já teria sido declarada insolvente faz tempo, com seus acionistas provavelmente presos.

A Previdência Social não possui ativos suficientes para honrar seu passivo. Ela foi criada exatamente como as demais pirâmides, só que de forma compulsória. Os mais jovens são obrigados a pagar pela aposentadoria dos mais velhos, na maioria das vezes sem nenhuma ligação com a quantia que foi poupada ao longo de sua vida de trabalho. O esquema se mantém aparentemente saudável enquanto a população é jovem, pois sempre tem mais gente engordando a base da pirâmide, e poucos saindo como aposentados em seu pico. O governo pode posar de protetor dos idosos desta forma, e inclusive costuma abusar desse excesso de arrecadação inicial, oferecendo todo tipo de privilégios. Os funcionários públicos, naturalmente, são os grandes beneficiados. No entanto, à medida que a população vai envelhecendo, e os idosos vão vivendo mais, a base da pirâmide fica mais fina, tendo que sustentar um pico cada vez maior. A pirâmide vai se transformando num quadrado, e seus pilares de areia vão ficando mais visíveis. O governo já não é capaz de garantir tantos privilégios, e precisa aumentar impostos, ou estender a idade de aposentadoria.

É como se cada trabalhador fosse depositando um pão numa grande cesta, para garantir seu alimento no futuro, mas este pão fosse usado, na verdade, para alimentar algum idoso hoje. Quando todos se dão conta do que está acontecendo, pode haver uma corrida à cesta de pães. O governo será então forçado a reduzir a quantidade de pão dos aposentados para algumas migalhas, mesmo que estes tenham contado com certa quantia antes. E ainda poderá obrigar que estas pessoas dediquem mais anos ao trabalho, aposentando-se mais tarde. Em último caso, o governo pode imprimir dinheiro para pagar aos aposentados, o que seria análogo a entregar fotografias de pães, em vez de pão verdadeiro, pois a inflação iria literalmente comer o valor real da aposentadoria. Nada disso é culpa dos próprios aposentados. Muitos alegam, inclusive, que poderiam ter realizado investimentos bem mais seguros e rentáveis se fossem livres para tanto. Investimentos em ativos reais, por exemplo, teriam garantido um futuro bem mais tranqüilo para os aposentados, do que todo ano dar um cheque nas mãos dos políticos, apenas para ver o dinheiro sem carimbo sumir num mar de gastos populistas.

Mas essa liberdade não existe. A poupança é compulsória, e o governo ainda decide onde “investir” esses recursos, quase certamente destruindo valor para o poupador. Para piorar a situação, não existe uma conta individual, onde o valor da aposentadoria depende do valor poupado por cada indivíduo ao longo de sua vida produtiva. O valor da aposentadoria não é atrelado ao valor da contribuição, o que caracteriza um gritante roubo, uma transferência imoral de recursos através da arbitrariedade dos governantes. Poupar é fundamental para o futuro de um indivíduo, e essa é uma decisão bastante pessoal. Infelizmente, o governo, sempre alardeando boas intenções, criou uma poupança compulsória que não passa de um vergonhoso esquema Ponzi. A conta deverá ser paga um dia, ou pelos mais jovens, ou pelos mais idosos, ou por ambos, que é o mais provável.

Esse não é um problema isolado do Brasil. Ele existe praticamente no mundo todo. Na Europa, onde a população já não é tão jovem, o buraco é gigantesco e vem tirando o sono de muitos políticos, pois eles sabem que a conta não fecha. No Brasil, entretanto, o tamanho do rombo é alarmante, justamente pelo fato de a população ainda ser muito jovem. Somos um espelho dos Estados Unidos nessa questão. Temos cerca de 6% de idosos para um gasto de 12% do PIB com aposentadorias, enquanto os Estados Unidos têm 12% de idosos para 6% de gasto. O que vai acontecer quando a demografia não nos ajudar mais? O INSS gastava com aposentadoria e pensões 2,5% do PIB em 1988, quando foi sancionada a nova Constituição, e 20 anos depois gasta 8% do PIB. Nossos aposentados do privilegiado setor público custam muito caro. Para piorar, nos próximos 25 anos a população idosa crescerá aproximadamente 4% ao ano. Estamos diante de um acidente à espera de acontecer. O véu que encobre os pilares falsos da Previdência Social está caindo, e vai restar apenas a imagem do que o modelo é na verdade: um esquema Ponzi. Nada mais que isso.

Reformas paliativas, como redução dos privilégios, aumento da idade para aposentadoria e outras coisas do tipo, podem aliviar um pouco a dor, adiando o estouro da bolha. Mas não vão resolver o problema de verdade. A verdadeira solução é uma revolução total no modelo, partindo para contas individuais em uma previdência privada. Além de ser bem mais eficiente, pois reduz o poder de estrago do governo nas valiosas poupanças individuais, é também o modelo mais justo. Afinal, cada um deve ser responsável pelo seu próprio futuro, poupando do seu esforço para garantir uma velhice tranqüila. Quanto menos o governo puder meter a mão nessa poupança, melhor para os aposentados. Atualmente, eles são vítimas forçadas de uma farsa, um esquema fraudulento de pirâmide, uma verdadeira Previdência Ponzi.

                                                Nunca foi tão atual

                                                        

                                                               

Teses fraudulentas sobre não reformar a previdência,tentando enganar a sociedade.

                                                            

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                  

Observação: Gráficos no final do texto

A cada intervalo de poucos anos, o déficit da previdência volta ao foco do debate público no Brasil. Hoje, o assunto volta com mais força, uma vez que aumento do déficit fez o Ministério da Fazenda colocar a Reforma Previdenciária como prioridade. Porém, a medida enfrenta resistência de inúmeros grupos de pressão, mostrando sua aprovação não será tarefa fácil. Uma tese recente argumenta até mesmo que a Previdência Social não seria deficitária, distorcendo os fatos e confundindo muitos diálogos sobre o tema.

É importante entender o que é a Previdência Social. Há cerca de um século, o sistema de previdência tomou corpo e passou a assumir grande importância dentre as políticas públicas. Diversos países mundo afora implantaram um sistema previdenciário ao longo do Século XX.Onde foi adotado, o Estado passou a assumir a responsabilidade de garantir uma determinada renda aos trabalhadores em situações que os impossibilitassem de trabalhar, principalmente em eventuais casos de doenças, acidentes e idade avançada. A previdência é, portanto, uma espécie de seguro contra essas situações.

Muitos países adotam um modelo de “transferência intergeracional” – ou seja, em que a transferência aos aposentados e pensionistas de hoje é paga por uma geração diferente. É esse modelo o adotado no Brasil. Ao contrário do que muitos podem imaginar, quando uma pessoa se aposenta, ela não recebe o dinheiro ligado a suas própria contribuições. Na verdade, são os atuais trabalhadores, com suas contribuições, que financiam os benefícios de quem já esta se aposentando.

O problema é que esse modelo só é sustentável enquanto há mais pessoas ingressando na força de trabalho do que saindo dela. Com o envelhecimento da população nos países desenvolvidos ao longo do século, a Previdência Social foi pesando cada vez mais sobre as contas públicas – já não havia trabalhadores suficientes para arcar com os custos do sistema. O direito previdenciário, então, passou por inúmeras modificações, sobretudo a partir da década de 80.

Por isso, as reformas em diversos países, como a Suécia e o Chile, alteraram o sistema para um modelo de capitalização individual. Neste modelo, aplica-se certa quantidade de dinheiro por mês de cada trabalhador para ser resgatado no futuro, em situações de idade avançada, invalidez, doença, etc.

O Brasil está passando hoje pela transição demográfica que outros países passaram há algumas décadas. A população brasileira está envelhecendo. Se nesta década o Brasil ainda tem a maior parte da sua população formada de jovens, essa situação deve mudar nos próximos cinquenta anos, como observado nas projeções do IBGE no gráfico abaixo. É por isso que discutir a reforma da previdência é tão importante.

Por que essa mudança é tão mais difícil no Brasil?

No Brasil, esse debate, tal como outros, é dificultado por confusões feitas em torno da própria definição do que é ou não o orçamento Previdência Social. Isso porque, segundo a Constituição Federal, a Previdência Social faz parte do chamado “Orçamento da Seguridade Social e Saúde”, que inclui não somente gastos com aposentadorias e benefícios de seguro-desemprego, mas também gastos com saúde e assistência social.

Por se integrar à Seguridade Social, alguns comentadores, notadamente a pesquisadora da UFRJ, Denise Gentil, afirmam que a Previdência Social seria superavitária, ou seja, teria um saldo positivo. Mas, levando em conta somente a Previdência Social (ou seja, o saldo entre contribuições para a previdência e os gastos com os benefícios), isso não é verdade. A própria Denise Gentil reconhece isso e afirmou que “[p]or essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015″. O que ela argumenta é que não faria sentido separar a Previdência Social da Seguridade Social. É somente ao misturar a Previdência Social com os gastos de saúde e assistência social (agregando-os como “Seguridade Social”) e ao somar as contribuições da previdência com outros tributos que servem ao financiamento da saúde e da assistência social que o resultado passa a ser positivo.

O problema no argumento de Gentil é que ele esconde que a mais importante informação sobre a sustentabilidade da previdência é o equilíbrio entre contribuições  de trabalhadores e benefícios de inativos do sistema previdênciárias. Se as contribuições de trabalhadores não forem suficiente para arcar com os custos das previdência (ou seja, se existir um “déficit”), a sociedade vai precisar gastar mais e mais impostos com aposentadorias e outros benefícios. Com isso, sobram menos recursos para a Saúde e a Assistência Social.

O que Denise Gentil e outras pessoas que dizem o déficit da não importa é que, sem se corrigir esse desequilíbrio, vão restar menos recursos públicos para esses outros gastos que a sociedade também entende por essenciais.

E de quanto é essa conta?

Seguindo a definição de saldo como “subtração das receitas pelas despesas previdenciárias”, nossa Previdência Social fechou o ano de 2015, segundo os próprios dados divulgados pelo Governo Federal, com um déficit de 2,21% do PIB – um custo quatro vezes maior que o do Bolsa Família, e mais que o dobro de todo o gasto com as universidades públicas. Se esse resultado parece assustador, a notícia é ainda pior: as projeções, segundo o próprio Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), apontam para um agravamento desse déficit ao longo dos próximos anos, intensificado pelas aposentadorias por idade, devido ao inevitável envelhecimento da população brasileira.

O que fará esse déficit explodir?

O saldo da previdência pode ser expresso, também, como uma fração, em vez de uma subtração. Esse método oferece as vantagens de ser decomposto de forma mais clara, demonstrando as maneiras pelas quais ele pode variar ao longo do tempo. Dessa forma, podemos utilizar a seguinte decomposição:

Receitas/Despesas = Alíquota de Contribuição Média * Salário Médio/Benefício Médio * Número de Contribuintes/Número de Beneficiários

No ano de 2014, apresentei um artigo na Associação Nacional de Pós-Graduação de Economia (ANPEC) mostrando que, enquanto a primeira e a segunda relação se mantiveram estáveis entre 2002 e 2012, foi a relação Contribuintes/Beneficiários que havia sido a responsável pela totalidade da melhoria financeira da Previdência nesse período (ainda que em todos os anos a conta tenha ficado no vermelho). Porém, será essa mesma relação a responsável pela explosão do déficit.

Isso porque as pessoas, muitas vezes, são contribuintes no período mais maduro de sua vida – isto é, entre os 30 e 50 anos de suas idas — e, conforme surgem as oportunidades, vão se tornando beneficiárias dela a partir de então. O gráfico abaixo, por exemplo, mostra os contribuintes para qualquer instituto de público de previdência em 2014, segundo a Pesquisa NacioComo se observa, temos uma maior taxa de contribuintes na faixa da maturidade, enquanto os grupos de idade correspondente à juventude e à velhice mostram pouca contribuição previdenciária. Já no sentido dos benefícios, a tendência é claríssima, como haveria de se esperar: quanto mais idosos, mais beneficiários da Previdência Social.nal por Amostra de Domicílios.

E como ficará a estrutura demográfica do Brasil nas próximas décadas? Como dito no início do texto, nosso país passou, há alguns anos, por segunda transição demográfica, seguida por um “bônus” populacional, em que a população de 18 a 50 anos crescia mais rapidamente do que a população idosa, ao mesmo tempo em que a população jovem e infantil caía. Essa dinâmica, porém, está cada vez mais fraca, próxima da estagnação, com a população idosa crescendo cada vez mais rapidamente, sem ser compensada pelo crescimento da população “madura”.  

Quais são as consequências desse déficit?

Esse relevante e crescente déficit do INSS, segundo a pesquisa dos economistas Tiberto e Mendonça, de 2012, contribui substancialmente para o déficit do setor público, comprometendo qualquer esforço de poupança pública, além de limitar o superávit primário, o que impede, em certo grau, a redução de juros no país, afetando diretamente o custo de um crediário nas Casas Bahia de milhões de brasileiros. Já os pesquisadores Turra e Queiroz mostraram, em 2005, que déficits no sistema de seguridade social impedem maiores investimentos em educação pública, além de desincentivar a poupança privada, podendo acarretar em uma substancial redução, se não reversão, do bônus demográfico para o crescimento econômico.

Portanto, é impossível negar que o saldo negativo da Previdência Social seja um empecilho ao desenvolvimento econômico em longo prazo, o que dificulta o combate à pobreza e às desigualdades sociais. Foi nesse ensejo que o Governo Dilma, seguido pelo Governo Temer, colocou como prioridade a Reforma da Previdência, sempre a enfrentar grandes resistências de fortes setores da esquerda e da direita brasileiras.

Não há dúvida que há muitos interesses em jogo e que o avanço das reformas previdenciárias devem ser cuidados e lever em consideração em especial o bem estar dos mais pobres. Mas negar a existência do muito real e relevante déficit da previdência não é uma solução. Sem esse debate, todavia, o caminho para o Brasil será apenas pagar mais impostos ou se arriscar, perigosamente, a se tornar insolvente para o mundo.
                                                
                                                                                       
                                                                        
                                                                  

                            

                                                                         




                                                                                                                                                                

                                                                                                                                                    

                                                                   

A irresponsabilidade do brasileiro, é a sua própria tragédia.

                                                               

A imprevidência brasileira

A maioria dos brasileiros – 90% – não investe em previdência privada e apenas 38% fazem poupança, mostra pesquisa do Datafolha. O retrato de um País de pouca preocupação com o futuro       

A maioria absoluta dos brasileiros – 90% – não investe em previdência privada e apenas 38% têm alguma forma de poupança ou investimento, mostrou recente pesquisa do Datafolha. Esses números são o retrato de um país em que poucos se preocupam em poupar para o futuro. Não é por outro motivo que, na mesma pesquisa, mais de 70% dos entrevistados se disseram contrários à reforma da Previdência, pois essa reforma tornará um pouco mais restrito o acesso à aposentadoria. Pode-se inferir que a maioria dos contrários às mudanças são justamente aqueles que não se precaveram para o momento em que deixarão de trabalhar e ter renda.

O atual modelo de Previdência – bancado pelo conjunto dos trabalhadores na ativa e também pela sociedade em geral, quando há déficit a ser coberto – desestimula a poupança porque há a expectativa de usufruir, precocemente, de benefícios que deveriam ser reservados àqueles sem condições de trabalhar em razão da idade avançada. A idade média dos homens brasileiros que se aposentam é de 59,4 anos, enquanto nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a média é de 64 anos. No México, são 72 anos, e no Chile, 69.

Ademais, a Previdência é generosa com seus beneficiários. No Brasil, a taxa de reposição (razão entre o valor da aposentadoria e o salário) é, em média, de 76%, contra 56% na Europa, segundo dados do Ministério da Fazenda.

É evidente que a Previdência não é o único fator a inibir a formação de uma cultura de poupança no Brasil. Na verdade, o sistema previdenciário talvez seja apenas a parte mais vistosa de um amplo conjunto de benefícios que o Estado, à custa de sua própria solvência, é obrigado a entregar aos cidadãos conforme mandam a atual Constituição e diversas leis ordinárias.

Os legisladores do País costumam ser criativos quando se trata de inventar maneiras de fazer o Estado bancar benesses inexplicáveis. O resultado é que vivemos numa “república da meia-entrada”, na qual os grupos organizados da sociedade conseguem arrancar do Estado “direitos” que não podem ser discutidos, pois integram o que o discurso populista convencionou chamar de “justiça social”, cujo questionamento é equiparado a blasfêmia.

Quanto mais “direitos”, porém, menor é a chance de que a efetiva justiça social, sem aspas, seja feita. Não há nenhum paradoxo aí. Os “direitos” que as minorias organizadas defendem como compensações por séculos de desigualdade social na verdade atuam para ampliar o fosso entre ricos e pobres no Brasil. Obrigado a cumprir todas as exigências previstas nas muitas leis que visam a preservar os “direitos” dos aposentados, dos trabalhadores, dos estudantes, dos servidores públicos e de outros tantos beneficiários organizados, o Estado torna-se financeiramente incapaz de fornecer os serviços públicos que são utilizados majoritariamente pela população mais pobre, supostamente defendida pelos movimentos sociais que vivem de reivindicar os tais “direitos”. O fato de que metade do País ainda não dispõe de saneamento básico deveria bastar para comprovar esse terrível efeito colateral da generosidade estatal.

Num ambiente como esse, em que a aritmética perde feio para a demagogia, a cultura da poupança dificilmente vinga, pois há poucas razões para que o indivíduo se disponha a guardar dinheiro se o Estado, por lei, se compromete a bancar todas as necessidades básicas dos cidadãos, e também vários privilégios para alguns. A taxa de poupança brasileira é uma das mais baixas entre os países emergentes. Nos últimos anos foi pouco superior a 15% do PIB, enquanto na China é de cerca de 50%.

Sem poupança interna, o País é obrigado a recorrer à poupança externa, ou seja, tem de se endividar, pagando juros altos, para honrar seus compromissos e fazer os investimentos necessários para seu desenvolvimento. Também é obrigado a aumentar impostos – o Ministério da Fazenda calcula que a manutenção do atual sistema previdenciário representará um aumento de quase 10% da carga tributária nos próximos dez anos.

Enquanto houver estímulo ao consumo e à imprevidência, como querem os populistas, será praticamente impossível romper esse círculo vicioso que nos condena à mediocridade.

                                                       

                                                             

Quem salva o povo brasileiro, de si mesmo?

                                 

71% contra nova Previdência! Congresso, salve o povo de si mesmo!

“Ah, esse governo se comunica mal...” É mesmo? Mas, por acaso, teríamos 76% de pessoas com curso superior são incapazes de ler um texto ou fazer uma conta?

Vejam estes números do Instituto Datafolha. Eles evidenciam um momento, como posso chamar?, de patologia moral do povo brasileiro, muito especialmente de sua elite. Mais: os brasucas estão padecendo de esquizofrenia lógica.

(Foolha/Datafolha/Reprodução)

Lembro-me de uma conversa, não faz muito tempo, em que o interlocutor, com impressionante — como eu poderia chamar para ser doce? — “inocência” me dizia sobre a possibilidade de inflamar os corações dos brasileiros em defesa da reforma da Previdência. Bem, eu, sabem cumé?, ainda nem tão velho como o diabo, mas nem tão jovem como coroinha, adverti: “Isso não vai acontecer! Corremos é o risco de a reforma não ser aprovada. Brasileiro gosta de estado: branco, preto, rico, pobre, analfabeto, universitário, esquerda, direita…”.

Por que costumo afirmar que o governo Temer é quase um milagre caído do céu? Porque é a chance que tem o país de fazer a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Ou agora ou nunca. E, se nunca, a condenação à mediocridade! Mas, ora vejam, a maioria não quer, certo?

(Folha/Datafolha/Reprodução)

E não é pouca coisa, não! 71% se dizem contrários; só 23% aprovam; 5% preferem o não saber, e a coisa é indiferente para 1%. “Ah, esse governo se comunica mal…” É mesmo? Digamos que seja verdade. Mas, por acaso, teríamos 76% de pessoas com curso superior no país que são incapazes de ler um texto ou fazer uma conta?

É espantoso! Aí está a maior resistência à reforma, contra “apenas” 64% que têm o ensino fundamental. A rejeição já salta para 73% entre os com ensino médio. Sabem o que isso significa? Maior consciência dos próprios privilégios. Entre os funcionários públicos, a rejeição salta para 83%. É… Deve ser gostoso se aposentar com o salário integral, sabendo que a pobrada paga a conta, né?

Começo a entender o que significou a expansão, razoavelmente acelerada, do ensino universitário no país nos últimos 20 anos… Que medo! Então o grupo que, em tese, tem mais condições de estar bem informado é o que mais se opõe? Vergonha alheia. Respondam sem piscar: “nove vezes sete?”.

No corte de renda, os mais ricos também dão vexame — e, de novo, são os que mais teriam condições materiais de entender o que está em curso: é de 70% a rejeição entre os que ganham até dois salários; sobe a 74 entre os de 2 a 5. Depois, cai um pouco, mas ainda nas alturas: 68% entre 5 e 10 e 65% entre os mais de 10. As mulheres são mais refratárias do que os homens, embora, segundo a proposta, possam se aposentar antes: 73% a 69%.

O item mais rejeitado é o que prevê 40 anos de contribuição para ter direito ao teto da aposentadoria. O QUE É ESPANTOSO? QUEM CONTRIBUI PELO SALÁRIO MÍNIMO PODE SE APOSENTAR COM 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. E agora o dado estupefaciente: isso representa mais de 60% dos beneficiários.

Nem os itens nos quais o governo cedeu, atendendo a pressões corporativistas, conseguem a maioria. Opõem a que militares se aposentem antes 58% (38% aprovam). Reprovam o benefício para os policiais 55% (a 42%); no caso dos professores, a rejeição ao item é de 54% a 44%.

É, senhores… Estou quase aqui a ressuscitar personagens de Gil Vicente: aquele chamado “Todo Mundo” quer mamata; e o outro, o “Ninguém”, faz as contas. Querem o quê? Ainda que declinante, chega a 52% os que acham que o brasileiro, pasmem!, se aposentam mais tarde do que deveriam. Os que veem a idade como adequada são 38% — 27% em julho do ano passado. E caiu o índice dos que dizem que o brasileiro se aposenta cedo demais: de 11% para 8%.

(Folha/Datafolha)

O CongressoQue efeito coisas assim terão no Congresso? Vamos ver. Espero que os senhores parlamentares considerem que é preciso, que palavra empregarei?, muito altruísmo para alguém apoiar uma reforma que pode lhe impor uma cota extra de trabalho em relação ao anteriormente imaginado. Parte considerável dessa rejeição pode ser apenas inércia, não uma atitude militante.

Esse Congresso, que vive sob o porrete da direita xucra e seu moralismo embusteiro, tem de pensar, olhem só o que vou escrever, no “bem do país” e aprovar o texto como está.

Se 71% dos brasileiros escolhem o suicídio coletivo ao responder a uma pesquisa, acho que o Congresso tem a obrigação de salvar o povo de si mesmo.

GrunhidosEstou aqui a me lembrar dos grunhidos dos xucros a cada vez que o governo recuou aqui e ali. Pois é… Mesmo assim, aí estão os números, não é?

E o PT — ver post anterior — que já foi à TV, por intermédio de Dilma, defender a reforma da Previdência pretende agora ser o beneficiário maior da recusa.

A direita xucra e os fanáticos da Lava-Jatismo dos Santos dos Últimos Dias de Dallagnol estão de parabéns! Aliás, os senhores procuradores, que ganham os salários mais altos do funcionalismo, são contra a reforma.

Eles convenceram a esmagadora maioria do povo brasileiro de que as únicas tarefas dignas no país são caçar bandidos e cassar políticos. Melhor se der para caçar e cassar numa pessoa só. Ninguém tem legitimidade para mais nada.

Essa é a obra literalmente escarrada pela direita xucra, tendo como herói o esquerdista “tuiuiú” Rodrigo Janot.

EncerroA Previdência responde por escandalosos 57% dos gastos do governo. Esse, lá vamos nós, roubo bilionário perpetrado a cada ano traz consigo vários petrolões.

Como não dá para decretar a prisão preventiva de ninguém nesse caso nem expedir um mandado de condução coercitiva, os brasileiros vão arcando com o roubo sem saber, mas pagando o pato em juros estratosféricos, escolas ruins, saúde precária, vida sem futuro digno. Mas a maioria não quer que nada mude nessa área, certo?

Se o Congresso se acovardar, melhor o brasileiro ir brincar de outra coisa.

Parabéns Reinaldo Azevedo