O SUS é de graça? ou gostamos de ser enganados.

                                             

O mito da gratuidade do SUS

O tempo todo somos levados a acreditar que os SUS atende de graça. Este é um mito que vem sendo construído tão logo o SUS veio ao mundo. Para sua desconstrução, é necessário compreender a natureza do Estado. O Estado é um ser polimórfico, pois é composto de várias faces: uma população, um território, uma ordem jurídica soberana. E tem por fim o bem da coletividade.

A despeito da sua complexidade, uma coisa é certa e simples: o Estado não produz riqueza, não gera renda. Ele precisa do nosso dinheiro para se manter e atuar em benefício do interesse público, como determina a Constituição e a própria concepção do Estado moderno. E nós é que entregamos esse dinheiro ao Estado através, principalmente, da tributação.

É comum entendermos a tributação apenas como impostos, mas ele é apenas uma das modalidades tributárias. No Brasil, temos cinco modalidades tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição. Cada uma delas define uma situação que enseja a sua cobrança, pelo Estado, como parte da carga tributária. A essa situação se dá o nome técnico de hipótese de incidência tributária.

Ainda que geralmente restrita aos técnicos da área, esta é uma definição que precisa ser abordada, já que o objetivo aqui é mostrar que essas hipóteses de incidência tributária abarcam praticamente todas situações sociais experimentadas por aqueles que se encontram em território nacional.

A base tributária do Brasil é o imposto sobre o consumo. Ele é, relativamente, o tributo de maior rentabilidade ao Estado, alcançando indiscriminadamente toda a população. É chamado imposto indireto porque está embutido em produtos que consumimos. São exemplos, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No Brasil, o Estado costuma renunciar à tributação patrimonial, prática vinda desde o nosso tempo de colônia, e praticamente não há tributação das grandes fortunas. Mas a mão tributária do Estado pesa sobre o consumo, mesmo sobre aquele consumo mais básico, que a população de renda mais baixa luta para não ter que abandonar. Tributar o consumo indiscriminadamente é uma forma segura de promover a injustiça social.

Um exemplo sobre um consumo simples e prosaico pode demonstrar o tamanho da injustiça: uma família de classe média alta com renda acima de duas dezenas de salários-mínimos paga o mesmo valor tributário por um litro de leite que uma família das classes D e E, cuja a renda gira em torno de um salário-mínimo. Se levarmos em conta que a maior parte da população está submetida a uma brutal desigualdade de renda, veremos que a camada de menor poder aquisitivo paga mais impostos sobre o consumo que a camada de maior poder aquisitivo.

Podemos, pois, concluir, que quando a base tributária é indireta, baseada no consumo, os pobres participam com mais tributos, em termos relativos, na sustentação do Estado.

Praticamente não há como escapar da tributação quando ela é indireta e baseada no consumo básico. Difícil pensar numa situação onde haja zero consumo. Nem mesmo os indivíduos em situação de rua têm consumo zero. Em algum momento eles consomem. Os estrangeiros também consomem ou fazem uso dos serviços pelos quais pagam tributos.

Praticamente não há como escapar da tributação quando ela é indireta e baseada no consumo básico. Difícil pensar numa situação onde haja zero consumo. Nem mesmo os indivíduos em situação de rua têm consumo zero. Em algum momento eles consomem. Os estrangeiros também consomem ou fazem uso dos serviços pelos quais pagam tributos.

Enfim, a hipótese de incidência do imposto sobre consumo e serviços é tão ampla que é -salvo situações extremamente específicas, que possam ser levantadas- impossível não ser tributado no Brasil, mesmo estando numa situação marginalizada e sendo invisível ao Estado.

Milton Friedman, economista americano, ganhador do Prêmio Nobel de 1976, um dos principais pensadores do neoliberalismo, que fez e ainda faz a cabeça de muitos de nós até hoje, disse que “não há almoço grátis!” Esta frase é, temos que admitir, a mais pura verdade. Porém, não é verdade pelo que Friedman quis dizer, mas pelo que ele quis ocultar, ou seja, que todos pagam pelo “almoço” todos os dias de suas vidas.

O Brasil é um país de consensos. Muito mais que um país de discussões abertas e permanentes, é um país que fecha questão. Quando acerta, isso encurta caminho, mas quando erra -e é mais fácil errar que acertar, quando enveredamos por esse método- odano demora a ser percebido e, como resultado, o estrago é maior. Um exemplo de acerto dado por Miriam Leitão, em História do Futuro, foi quando construímos o consenso, há pouco mais que uma década, de que precisávamos erradicar a miséria entre nós.

Pelo menos aquela miséria profunda quase absoluta, que flagela, que coloca gente numa condição análoga a de bicho. Fizemos muito, ainda que tenhamos cometido alguns equívocos, alguns deles, inclusive, ainda não sanados, talvez porque ainda não sejam admitidos como tais. Por outro lado, um de nossos erros consensuais é aquele que nos faz crer que existe alguma coisa de graça que nos é colocada à disposição pelo Estado.

Tudo, absolutamente tudo, está pago, e se faltam recursos é preciso, antes de alegar a inconsistência da oferta do bem público, apoiada na crítica ao paternalismo do Estado, verificar se há boa gestão desses recursos, se as prioridades do governo estão consonantes aos anseios e necessidades da população. A mesma população da qual nossos eleitos e gestores receberam incumbências específicas para cumprir e devem cumprir.

Diante do abismo que há entre as prioridades dos governos e os anseios e necessidades da população, fica até difícil acreditar que nosso único problema sejam os recursos financeiros. Para se ter uma ideia é só perguntar a pessoas dos quatro cantos deste país quais as prioridades que os governos devem ter e depois comparar com as ações desses mesmo governos. É mais que provável que as respostas estejam ligadas aos temas da saúde, da educação, da mobilidade e da segurança. Aí é só avaliar criticamente se a atuação do Estado se coaduna com essas prioridades.

Evidentemente, nem sempre caberá ao Estado o papel do provedor, por vezes ele deverá ser aquele que regula, criando um ambiente socioeconômico estimulante e justo, impedindo que agentes econômicos e financeiros atuem apenas em benefício próprio, em detrimento do interesse coletivo que deve sempre prevalecer. Sendo o Brasil esse país que consensualiza, ele não tem paciência para o debate permanente, aquele que amadurece as ideias.

No processo de rápida consensualização, muitas minúcias ficam para trás, só lá na frente é que percebemos como eram importantes e determinantes no acerto dos consensos encetados. Outro risco que corremos, aliás já verificado, é o da partição da sociedade produzida pela ausência de alinhavo das diferentes correntes naquilo que elas têm em comum.

Exacerbam-se as diferenças sem perceber o que existe de coeso entre elas e que poderia ser o caminho para se chegar a uma terceira via, evitando a ruptura da sociedade como se produziu nas últimas eleições. E todo esse processo atrapalha, concorre para que a corrosão do maquinário público se acelere e as políticas públicas são seriamente prejudicadas.

Diante do exposto, afirmar a gratuidade do SUS é, além de um despropósito, algo que deva ser avaliado à luz das intencionalidades subjacentes ao discurso. Joseph Goebbels foi ministro da propaganda de Hitler. A ele se atribui uma frase que diz que uma mentira repetida à exaustão acaba se transformando em verdade. Dentro do jogo de poder, esta frase virou um princípio.

A ideia de que a assistência dada pelo SUS “é grátis” é uma legítima filha deste princípio. Além de corroborar com a noção de que o SUS é para os pobres, desconsidera o quanto é injusta a tributação no Brasil, que recai mais pesadamente sobre a parcela da população que detém menos recursos. Entre nós convencionamos associar a presumida gratuidade dos serviços públicos à carência financeira e não a um direito conquistado e, posteriormente, definido em lei.

Todos os estudos disponíveis sobre o financiamento do SUS apontam, sem exceção, para a insuficiência dos recursos para a execução das políticas públicas de saúde em quantidade suficiente e com a qualidade exigida. Em contrapartida, os estudos sobre a carga tributária brasileira são unânimes em apontar a sua elevadíssima marca, ultrapassando os 40% do PIB, segundo alguns, e próximo disso, segundo outros.

Uma carga tributária próxima a de países escandinavos, sem, no entanto, a entrega de serviços com o mesmo padrão de qualidade. Esse descompasso, entre os recursos que entregamos ao Estado, na forma de tributos, e aquilo que nos é ofertado como bens públicos, tem origem na ineficiência da gestão somada ao baixíssimo grau de representatividade dos nossos eleitos e, claro, como não poderia deixar de ser, no câncer da corrupção que se infiltrou em todo tecido social, através do seu processo de metástase.

Trocando em miúdos: também não há recursos suficientes porque eles são mal gastos, são roubados, usurpados e desviados. Mais uma vez cabe ressaltar que nada é de graça. Não existe o mitológico governo grátis que os pensadores do neoliberalismo querem nos fazer crer, através das técnicas de Goebbels. Tudo está pago e bem pago. Falta o Estado entregar o que antecipadamente já pagamos e que foi definido como prioridade pela Constituição.

O mito da gratuidade é tão deletério ao SUS e tão pertinente aos seus inimigos que é preciso destruí-lo do organismo social, como se destrói um agente patológico viral que se replica velozmente. Podemos percebê-lo em qualquer contexto social. Dos mais informais, no dia a dia da população, como também nos discursos acadêmicos, nos textos jornalísticos e, principalmente, no contexto político, onde jamais deveria ser encontrada tal verdade goebbelsiana.

Todos nós deveríamos ficar perplexos ao ouvir ou ler declarações proferidas por autoridades, inclusive nas pastas da saúde, o que é terrível, que difundem a “gratuidade” das ações do SUS. Não temos dificuldade para ouvi-las sair da boca dos chefes do Executivo das três esferas, que têm interesses óbvios na sua replicação, quase sempre em discursos histriônicos.

Só as ouvimos com naturalidade porque elas foram ditas tantas vezes que se tornaram verdades. Quem não se lembrará de ter ouvido um ministro, no passado recente da nossa história, com incontida jactância, declarar que os portadores do HIV poderiam, a partir da sua gestão, ter acesso “gratuito” às medicações retrovirais que os manteriam vivos?

Quem também não ouviu uma declaração em tom triunfal de governador ou prefeito afirmando que o novo hospital público atenderia de “graça”? Assim, o teor principal dessas declarações -o da “gratuidade” do SUS- vai sendo profundamente instalado em nosso inconsciente coletivo, estabelecendo mais um consenso entre nós.

Já que falamos tanto em consenso, devemos dizer que é um enorme contrassenso afirmar que possa haver serviços gratuitos, públicos ou não, numa economia capitalista de mercado. Num ambiente como este, nada -absolutamente nada- é de graça. Podemos ler em livros escritos por economistas neoliberais, disfarçados de livres- pensadores, coisas como “o Estado que oferece serviços públicos de saúde e educação totalmente grátis é financiado por pesada carga tributária”.

Mas, perguntamos, embora óbvio, como pode ser “grátis” se é financiado pelos tributos pagos pela população? Se esses serviços fossem cobrados, não seria pagar de novo por algo que já pagamos de antemão? Quantas vezes será preciso repetir que não pagamos diretamente pela saúde ou qualquer outro serviço público não vinculados a taxas, pagamos por esses serviços quando recolhemos nossos tributos. Ora, aonde está a gratuidade disso?

Os chamados “Direitos Sociais” são duramente criticados pelos “livres-pensadores” do mundo livre S.A., porque são entendidos como entraves à racionalidade da gestão do 1 O MITO DO GOVERNO GRÁTIS – Paulo Rabello de Castro, 2014.

Estado e não como uma conquista da sociedade. Cabe lembrar, porém, que garantir, através de políticas públicas, a qualidade de vida da população é a finalidade precípua do Estado. Se assim não fosse, não haveria necessidade do Estado e poderíamos perfeitamente viver em barbárie, num cenário de pré-advento do Estado como descrito por Hobbes.

De um ponto de vista pragmático, não há dúvida de que os tais direitos contribuem para o desenvolvimento de uma sociedade, na medida em que a população usufruindo desses direitos será mais saudável e educada, consequentemente mais produtiva.

Diferentemente do setor privado da saúde, que conta com defensores e representantes não só nas casas legislativas como nos Executivos de todo país, além de lobistas de plantão atuando na defesa de seus interesses, o SUS tem pouquíssimos representantes nas arenas políticas. Enquanto o setor privado faz prevalecer seus interesses com manobras e artimanhas legislativas, o SUS vê mitigados seus poderes a cada sessão legislativa e mesmo o Executivo ano a ano abandona os princípios do SUS.

A propalação, por autoridades governamentais, da ideia da gratuidade do SUS é uma das maneiras insidiosamente mais eficazes de solapar os alicerces que o sustentam. Atacam o SUS, pelas costas, aqueles que deveriam ser seus guardiões.

A discussão sobre o SUS precisa ser política, não no sentido da política partidária apenas, mas em sentido lato. Uma discussão disseminada por todos os espaços socializados -dentro dos espaços tradicionais de discussão como também dos espaços informais de convívio social. Só dessa forma será possível desmitificar a gratuidade do SUS, além de promover, na população, o entendimento de que as políticas públicas, dentre as quais o SUS, são um patrimônio da sociedade, não pertencendo a nenhum grupo que esteja ocupando o poder.

Por isso, exige-se transparência nos atos, participação ampla de toda sociedade nas formulações, respeitando-se as idiossincrasias regionais. No caso do SUS, é preciso garantir a sua integridade, impedindo o seu esfacelamento o que facilita enormemente que ele seja apropriado pelos grupos de poder que atuam no interior das três esferas do Estado.

De outra forma, a equação resta perfeita: o Estado acha que faz filantropia e a população pensa que é merecedora de caridade. Tudo baseado na verdade goebbelsiana de que o atendimento no SUS é gratuito.

                                                                         

A rejeição das idéias liberais por pacóvios brasileiros.

                                    


As ideias liberais não vingam no Brasil

Os detratores do liberalismo conseguiram a proeza de responsabilizá-lo por todos os males, como se alguma vez ele tivesse sido real. em nosso país, a idéia de socialismo guarda uma aura quase religiosa. Ela veio a ser identificada a uma sociedade perfeita, em relação à qual todas as demais seriam imperfeitas, em particular o capitalismo. Sob a batuta de tais idéias, o estado custeado por 40 % do PIB em impostos,  ganha em tamanho, gastos e onipotência

Em 1811-12, foi publicado no Brasil, pela Imprensa Régia, A Riqueza das Nações, de Adam Smith. É como se essa obra-mestra tivesse acompanhado a corte de Dom João VI quando chegou ao nosso país. Muito tempo passou desde então e, no entanto, o liberalismo continua claudicante entre nós. Os seus valores, como individualismo, mérito, valorização do trabalho e igualdade perante a lei, permaneceram vagos ou desnecessários, quando não considerados simplesmente contrários a uma abstrata noção de igualdade social. Dois séculos depois, ele foi declarado morto, sem que, porém, tivéssemos feito a sua experiência.

Os seus detratores conseguiram a proeza de responsabilizá-lo por todos os males nacionais, como se alguma vez ele tivesse sido real. Trata-se de uma questão metafísica, no sentido pejorativo do termo: critica-se uma entidade inexistente e ela se torna, assim, a causa de todo o existente. A proeminência política de tal postura, politicamente bem-sucedida, se traduziu pelo fato de que o imaginário sócio-político e a opinião pública foram capturados pela idéia de que uma alternativa liberal não é possível, como se o Brasil devesse se contentar com as experiências não liberais vigentes. Logo, pede-se mais do mesmo, fazendo-se da mesmice a redenção de todos os males que nos assolam.

Os valores do individualismo, como o empreendedorismo, a busca da realização pessoal, a aposta no risco, a diferenciação dos ganhos e o mérito, enquanto algo moralmente digno, foram relegados a uma posição secundária ou, ainda pior, tornaram-se os responsáveis de fracassos econômicos, sociais e políticos, sem que eles, contudo, tivessem jamais entrado verdadeiramente em pauta. Foram declarados politicamente como valores de "direita", que, por isso mesmo, deveriam ser menosprezados. O atraso ganhou carta de cidadania como se fosse a verdadeira novidade e a modernidade foi postergada para um futuro incerto.

A esquerda e, em particular, o PT, foram particularmente hábeis em formar um imaginário avesso a qualquer idéia de modernização. Exemplo particularmente eloqüente encontra-se na vitória de Lula, na última eleição. O segundo turno mostrou, com todo o vigor, o quanto idéias são fundamentais para a orientação da ação. Quando a equipe vitoriosa suscitou o problema das privatizações, o candidato Geraldo Alckmin ficou completamente desorientado, não sabendo o que nem como responder. Naquele momento, selou o seu destino. Posteriormente, o marqueteiro de Lula, João Santana, numa entrevista à Folha de S.Paulo, reconheceu que ele apostou numa idéia arraigada na opinião pública, fruto, aliás, de um longo trabalho petista de crítica acirrada às privatizações realizadas durante o governo Fernando Henrique. Soube ele extrair os resultados dessa avaliação.

Perguntado sobre o que realmente pensava das privatizações, respondeu, paradoxalmente, que elas foram um sucesso, sobretudo na área de telecomunicações. Esse exemplo mostra a importância de um trabalho centrado na formação da opinião pública enquanto condição de uma vitória eleitoral.algo que os partidos conservadores ainda não se atentaram. Idéias precisam ser elaboradas e passadas para os cidadãos, de tal maneira que surja uma nova mentalidade, capaz de conduzir uma sociedade no caminho de sua renovação. Se idéias atrasadas imperam, a sociedade não avançará. Se idéias progressistas passam a predominar, a sociedade pode ter um novo amanhã. O surgimento de uma nova mentalidade depende de uma atuação sobre os pontos sensíveis do imaginário político-social. Daí surgem os instrumentos que permitem operar sobre a realidade. Idéias são guias da ação, norteiam o voto e orientam a atuação estatal e política.

O liberalismo tornou-se um palavrão, uma ideia que deveria ser exorcizada segundo a visão esquerdista predominante por aqui.

Ora, o liberalismo tornou-se um palavrão, uma ideia que deveria ser exorcizada. O exorcismo apresenta-se sob a forma de um termo que se tornou usual como se evidente fosse, embora, em si mesmo, nada signifique: o "neoliberalismo". A rigor, o "neoliberalismo" não existe, senão na fala dos seus detratores. Criou-se uma entidade fictícia que termina funcionando como uma espécie de bode expiatório. Quando esse tipo de esquerda procura denegrir alguém, chama-o de "neoliberal". É como se nada mais necessitasse ser dito, sendo apenas suficiente repetir o mesmo termo quantas vezes fosse necessário. A monotonia desse discurso só cessa com a pergunta: será que o neoliberalismo existe?

O que existe são regimes capitalistas que se desenvolveram sob a égide de princípios liberais: a liberdade econômica, o respeito à propriedade privada e aos contratos, a livre-iniciativa, a valorização do indivíduo, de sua capacidade de livre escolha, o apreço pelo mérito, o estado de direito, a liberdade religiosa, a liberdade de pensamento e expressão, a liberdade de organização sindical e a liberdade de participação política. Os regimes que questionaram esses princípios, relativizando a propriedade privada, são os que desembocaram na supressão total das liberdades, na onipotência do Estado e na aniquilação de uma boa parte de suas populações. Onde o socialismo se realizou, a humanidade foi totalmente deformada, tornando-se mesmo irreconhecível nos campos de reeducação, que eram campos de concentração.

Contudo, em nosso país, a ideia de socialismo guarda uma aura quase religiosa. Ela veio a ser identificada a uma sociedade perfeita, em relação à qual todas as sociedades existentes seriam imperfeitas, em particular o capitalismo. Este último regime não teria, efetivamente, como se contrapor ao reino de Deus. Por definição, a criatura é inferior ao criador. Cabe, no entanto, a pergunta: por que não comparar as sociedades socialistas existentes ou que existiram com as sociedades capitalistas, as que terminaram progressivamente realizando os valores do liberalismo? Tal comparação mostraria, sem dúvida, a superioridade inconteste do capitalismo sobre o socialismo. Sociedades tais como a americana, a inglesa, a francesa, a italiana e as nórdicas, quando comparadas com a antiga União Soviética, países socialistas do Leste europeu, Cuba, Camboja e outros, mostram os termos reais da comparação.

Onde está o "neoliberalismo"? Na cabeça dos que criaram essa idéia. Trata-se de um mero artifício retórico. Como a esquerda ficou órfã depois da queda do muro de Berlim, ela criou um factóide que pudesse orientar a sua ação política e capturar a mente dos incautos. A operação foi tão bem-sucedida que o uso dessa palavra tornou-se um xingamento, obrigando os assim identificados a um processo de defesa do que, a rigor, não existe! Os termos do debate ficaram, então, circunscritos a um espaço de interlocução ditado por uma esquerda que produz desacertos constantes no mundo real, mas consegue sair vitoriosa no campo das idéias.

A LÓGICA PERVERSA DO ANTILIBERALISMO

Sob a batuta dessas idéias, a sociedade civil brasileira tem visto o seu campo de atuação cada vez mais restringido, enquanto o Estado ganha em tamanho, gastos e onipotência, como se ele fosse capaz de resolver todos os problemas sociais. Os impostos avançam céleres, os contribuintes progressivamente perdem recursos e, de modo geral, a sociedade pouco progride. Termina-se produzindo uma relação de subordinação, como se coubesse à sociedade servir ao Estado, e não este àquela. Não podemos esquecer, embora isso seja comum no Brasil, que impostos, contribuições e taxas são nada mais do que transferências de propriedades em proveito de uma entidade estatal que, com esses recursos impostos ao conjunto dos contribuintes, deveria oferecer serviços públicos correspondentes. Os indivíduos e as empresas vêem-se despossuídos de bens seus que poderiam ser valorizados, na perspectiva da liberdade de escolha, do empreendedorismo e dos investimentos.

No entanto, há uma lógica, acalentada pelo Estado, de que ele seria capaz de suprir às necessidades sociais. Os indivíduos, por seus méritos e trabalho, seriam incapazes de fazê-lo. Os cidadãos, por sua vez, são capturados por esse imaginário e pedem cada vez mais ao Estado que atenda às suas reivindicações, como se outra alternativa, baseada no individualismo, não se apresentasse. Lula, em particular, ganha as eleições presidenciais ancorado nessa concepção de Estado, aumentando o assistencialismo social com o Bolsa Família e criando, dessa maneira, uma clientela política específica. A perversidade reside em que os eleitores aumentam suas demandas e expectativas em relação ao Estado, enquanto a sociedade é exaurida progressivamente por impostos. As demandas sociais, por sua vez, são apenas mitigadas por essas políticas assistencialistas. Nada parece romper esse círculo vicioso, como se um outro caminho, baseado no fortalecimento da sociedade, na livre escolha dos cidadãos e no empreendedorismo, fosse inexistente.

Cabe ressaltar que esse círculo vicioso há muito acompanha a vida brasileira. Para remontar a apenas algumas décadas atrás, ele impregna toda a era getulista e o populismo em geral, assim como se fez presente no governo Jango e nas propostas de Brizola. Não é uma mera coincidência que o Lula e Dilma governaram o Brasil, retomando vários traços do getulismo, como a liderança carismática, o atrelamento dos sindicatos ao Estado e a manutenção das legislações trabalhista e sindical. No entanto, convém igualmente frisar que essa concepção do Estado impregnou boa parte do regime militar também- com exceção do governo do marechal Castelo Branco -, em particular no governo Geisel, como se o Estado tivesse a tarefa de ser ele próprio um empresário, devendo desconfiar de uma sociedade e de empreendedores incapazes de, pelo mercado livre, promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social. O liberalismo deveria desaparecer do horizonte.

Quando o PT se alça ao poder, ele o faz deitando raízes nessa tradição da história brasileira, mas nela fazendo um enxerto de monta: a introdução do marxismo enquanto referência teórica e o projeto de fazer do Estado assim transformado um instrumento de criação de uma sociedade socialista. O marxismo converge pontualmente com o populismo e uma faceta do regime militar, embora seus princípios sejam diferentes. Deve-se, neste sentido, atentar para o fato, em geral pouco observado, de que há uma convergência muito grande entre o PT, os movimentos sociais e setores governamentais, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (Incra e Ouvidoria Agrária Nacional), a Funai e o Ministério do Meio Ambiente (Ibama, com sua corrente ecossocialista). E é nesta articulação que se faz presente o projeto socialista, avesso a qualquer forma de valorização do indivíduo e de sua capacidade de livre escolha. À força de se assinalar a postura "neoliberal" do atual governo na área da política econômica, perde-se de vista todo um processo em curso que concerne à relativização da propriedade privada, ao desrespeito aos contratos e à insegurança jurídica - e criminal - crescente.

O PRECONCEITO

É parte constitutiva de uma sociedade organizada segundo princípios liberais que os indivíduos, ao agirem, busquem o seu contentamento pessoal. A realização dos desejos, a livre escolha dos seus objetos e a satisfação dos interesses particulares são inerentes à natureza humana, só podendo ser extirpados sob a égide de uma democracia totalitária, que procura remodelar o ser mesmo do homem.

O liberalismo parte precisamente da consideração do homem enquanto indivíduo livre em seu processo de escolha de si, de tal maneira que o proveito de seus esforços resulte em benefício próprio, sem que ele tenha de se envergonhar daquilo que faz. A vida privada, para ele, deve permanecer ao abrigo de ações políticas que possam afetá-la. Nasce daí um jogo de livre interação que tem, no mecanismo de troca, uma de suas condições. O mercado torna-se, assim, a expressão de relações que atendem às demandas individuais de uma forma impessoal, pois não é necessário que pessoas se conheçam para que seus produtos de trabalho sejam comercializados. Numa sociedade globalizada, o parceiro e o competidor podem ser, como são, indivíduos e grupos de outros países. As regras e leis de uma sociedade desse tipo devem necessariamente obedecer a princípios de impessoalidade, universalidade e imparcialidade, não suscitando nem criando privilégios que só podem ser benéficos para alguns. Privilégios, por exemplo, são leis que só servem para pessoas ou grupos determinados, de empresários ou trabalhadores, tendo perdido sua validade universal.

Isto significa que todos são iguais perante a lei, qualquer favorecimento constituindo um privilégio que desiguala os indivíduos entre si. Cotas raciais, por exemplo, seriam leis que não corresponderiam a esses critérios do que deveriam ser as leis, por criarem situações de benefício a alguns em detrimento de outros. Neste sentido, sociedades baseadas no liberalismo são sociedades que produzem a desigualdade material, pois os esforços e as iniciativas de cada um são necessariamente distintos. Os méritos e talentos devem ser diferentemente recompensados. A natureza humana não tende à igualdade social. Tomemos a seguinte máxima de Marx à luz desse posicionamento: "de cada um segundo as suas capacidades, para cada um segundo as suas necessidades".

               

RARO EXEMPLAR A primeira versão brasileira de A Riqueza das Nações, de Adam Smith, editada em 1811, leva o selo da Impressão Régia. Acima e à esquerda, tomo 1 dos três da edição original pertencente à biblioteca de José Mindlin

No imaginário sócio-político nacional, o lucro é considerado uma coisa "feia". É como se empresários e cidadãos em geral devessem se sentir envergonhados de seu trabalho e de seus frutos, como se a satisfação do desejo devesse ser interditada. É evidente que uma sociedade travada por esse tipo de idéia estará truncada em seu desenvolvimento. Tal ambiente de idéias é particularmente propício ao aumento de impostos, como se lucros menores devessem produzir uma satisfação moral. Tal ambiente é também propício ao progresso de concepções socializantes e coletivistas, que apostam em uma transformação política por intermédio do aparelhamento partidário do Estado. Neste sentido, o Brasil encontra-se numa encruzilhada.

A aversão pelo lucro origina-se em uma concepção religiosa segundo a qual a satisfação pessoal é algo pecaminoso. O motor mesmo de uma sociedade capitalista é considerado como algo que pode ser apenas tolerado e, mesmo assim, sob severos limites. Enraíza-se aqui uma concepção moral que esmera-se em interpor obstáculos ao empreendedorismo, ao mérito e à livre escolha. O Vale do Silício, nos Estados Unidos, não teria podido se desenvolver se essas características da livre-iniciativa e do ganho não tivessem sido valorizadas. Muitas vezes, é apenas uma garagem a origem de uma grande empresa.

Ora, essa concepção religiosa veio a se traduzir politicamente por uma atuação equivocada da Igreja, que criou e valorizou a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que, por sua vez, engendrou o MST. Os santos mudaram de nome. Passaram a se chamar Che Guevara e Fidel Castro, como se o país pudesse, assim, entrar no caminho da redenção. O marxismo une-se aqui a uma vertente brasileira do catolicismo infelizmente, numa comum cruzada contra o liberalismo. O Juízo Final já estaria feito: o socialismo eliminaria, por toda a eternidade, o capitalismo e sua doutrina liberal! A estrada dos justos e dos eleitos estaria, enfim, pavimentada.

O CERCO À PROPRIEDADE

Não há sociedade livre que não se assente no fortalecimento da propriedade privada. Todas as tentativas históricas de relativizá-la desembocaram no autoritarismo ou em democracias totalitárias. A liberdade de escolha só pode se desenvolver lá onde a propriedade privada é assegurada. Se os contratos são desrespeitados, se os proprietários não possuem nenhuma segurança no que concerne ao fruto de seu trabalho, aos seus investimentos psicológicos e materiais, a liberdade em geral está ameaçada. Todo discurso que procura desmerecer a liberdade econômica, como se ela fosse prescindível do ponto de vista da liberdade civil e política é, se não um engodo, uma tentativa de suprimir a democracia.

No entanto, o Brasil apresenta, hoje, um curioso cenário em que, sub-repticiamente, a propriedade privada está sob ameaça e, com ela, as relações políticas fundadas na liberdade. Enquanto o foco do mercado financeiro está na política econômica e na independência operacional do Banco Central, uma série de ações em curso está relativizando a propriedade privada. E elas têm certo apelo junto à opinião pública, porque se apresentam sob o manto da justiça. Elas respondem pelo nome de funções da propriedade: a social, a racial, a indígena e a ambiental, sendo aplicáveis para os meios urbano e rural.

A função social da propriedade é aquela que se materializa em ações do MST, da CPT, do MLST, do MPA e de outras organizações congêneres, através de invasões, cárceres privados, eliminação do gado, destruição de tratores e instrumentos de trabalho em geral. Os proprietários atingidos encontram-se desamparados frente a auto-intitulados "movimentos sociais", que têm como objetivo, na verdade, a destruição da economia de mercado, do estado de direito, visando a implantação do socialismo. Sua bandeira reside na luta contra o "agronegócio", forma da propriedade capitalista rural. O empreendedorismo, o trabalho e o mérito deveriam ser penalizados. Sua finalidade consiste na eliminação das liberdades e da democracia representativa, empregando, para isso, o discurso contra o "neoliberalismo".

NUNCA FOMOS LIBERAIS

Segundo o economista Marcos Fernandes, nosso liberalismo ficou restrito às elites pensantes

Para Marcos Fernandes, economista da Fundação Getulio Vargas, as raízes históricas da inexistência de um liberalismo autêntico no País são antigas. "Do ponto de vista político, nunca houve uma universalização de fato dos direitos democráticos, privilégios que ficaram restritos a um estamento estatal, e aos aliados das oligarquias", diz ele, ecoando a teoria proposta por Raymundo Faoro ainda no início dos anos 90: "Os direitos democráticos nunca se tornaram universais na prática". Além disso, foi o Estado brasileiro quem pariu o setor econômico, primeiro nos anos 30, depois com Juscelino, e finalmente, com os militares. Em todos os casos, foram iniciativas que partiram de cima. "Nossos exemplos históricos de liberalismo são muito dúbios. A oligarquia paulista do café se dizia liberal. Mas era uma classe agrária dependente da exportação de commodities e, em grande parte, do governo".

Da matriz, Portugal, diz Fernandes, já herdamos a esquisitice: foi Pombal, um homem do Estado, e não um revolucionário das classes excluídas, o grande representante do liberalismo político. "Lá, a revolução liberal foi feita de baixo para cima", diz. "Enquanto isso, no Brasil, a ideologia ficou restrita a uma elite muito distante do que era realmente a população brasileira." Joaquim Nabuco e Ruy Barbosa aprenderam os ideais republicanos nos livros franceses que liam nos seus cursos de direito. Mas um mundo separava os livros da realidade. E para ilustrar nossa esquizofrenia em relação ao tema, basta lembrar o exemplo de Roberto Campos (1917-2001), economista e ministro do Planejamento do governo Castelo Branco, que teve enorme influência na formação do pensamento econômico brasileiro. "Nosso teórico mais liberal foi ministro de um governo militar extremamente dirigista", lembra Fernandes. "Isto é típico de um país onde o Estado foi o parteiro da sociedade civil. É difícil imaginar um pensamento liberal genuíno aqui. Nossos liberais foram lunáticos que viviam com a cabeça na França ou nos Estados Unidos." Alguma chance de reconciliação? "Estamos com 500 anos de atraso. Mas a revolução tecnológica pode nos salvar."

O LIBERALISMO E A IGUALDADE CIVIL

Um atentado cometido contra a propriedade privada equivale a um atentado contra a liberdade. Se uma sociedade como a brasileira, vítima de ações sistemáticas contra a propriedade privada no campo e na cidade, não consegue assegurar a posse, ela se torna refém de atos que procuram, na verdade, destruir a própria liberdade, embora, aparentemente, se apresentem sob o manto da justiça social. Essa cobertura significa somente que os objetivos velados da violência revolucionária permanecem escondidos - no caso, a implementação do socialismo, do autoritarismo.

Para o liberalismo, a igualdade significa igualdade cívica e não igualdade social, que se mediria, por exemplo, por uma simetria de salários ou de rendimentos para todos. A verdadeira cidadania é aquela que se obtém quando todos são iguais perante a lei, sem os privilégios obtidos por intermédio do nascimento ou dos costumes. Isso significa a impessoalidade dessa relação civil, pois não está baseada em relações pessoais que privilegiariam uns em detrimento de outros. Uma sociedade em que a observação da lei depende de relações pessoais é uma sociedade privilegiada no pior sentido do termo, porque diferencia os cidadãos, fazendo a lei valer para alguns e não para todos.

Insistamos no ponto segundo o qual a igualdade civil se caracteriza por ser impessoal, não dependendo de favores pessoais. A burocracia brasileira,constituída em grande parte por cidadãos concursados, sem valores republicanos, por sua vez, é um exemplo de como a igualdade civil não vigora plenamente em nosso país, na medida em que as relações pessoais terminam imperando, em detrimento do reino impessoal da lei. Não é um favor que uma determinada regra seja cumprida, mas um direito do cidadão. Os direitos civis são efetivamente exercidos lá onde uma mesma lei, uma lei comum, geral e abstrata, é válida para todos. Se um Estado é esquartejado em sua legislação, oferecendo privilégios e direitos exclusivos a uns, e os subtraindo dos demais, ele faz com que a coisa pública venha a ser apropriada por uma minoria.

A burocracia é um exemplo de como a igualdade civil não vigora

O mérito, valor básico do liberalismo, é menosprezado entre nós, valendo apenas parcialmente em determinados setores da administração pública e da vida empresarial. Aquilo que uma pessoa conquista por si mesma é um valor seu que deveria ser reconhecido por todos, podendo se traduzir pela estima social, por bens e propriedades. A sociedade, sob esta perspectiva, é diferenciada pelo valor das pessoas, não sendo indiferenciada pela igualdade de salários, onde, independentemente do esforço, do valor e do mérito de cada um, todos receberiam os mesmos rendimentos. A indiferenciação social muito comum no Brasil produz uma sociedade de preguiçosos, que desprezam o mérito e o valor individual, imperando a mediocridade do coletivo. Os talentos se desenvolvem numa sociedade de livre concorrência.

Se há um direito indissociavelmente vinculado ao da propriedade é o direito de querer, o direito que cada um tem de dispor de si mesmo em todos os níveis subjetivos e objetivos, fazendo com que a liberdade de escolha seja o princípio mesmo da ação individual. Eis por que, nas democracias totalitárias, a abolição da propriedade privada é a condição mesma através da qual o querer dos indivíduos, dos súditos, vem a ser controlado e moldado pelo Estado. No momento em que os indivíduos são, por assim dizer, suspensos à vontade do Estado, eles não têm mais direitos a ser exercidos, mas tão só obrigações, apresentadas como deveres coletivos. A estatização dos meios de produção e da propriedade privada visa alienar o indivíduo de si mesmo, de forma que ele venha a perder a propriedade de si. Ele se torna propriedade do Estado.

A igualdade civil é uma forma de igualdade, sob o aspecto da igualdade de todos perante as leis, na medida em que o conjunto dos indivíduos é dotado dos mesmos direitos. Daí não se segue, entretanto, que todos tenham o mesmo número de bens ou o mesmo valor, no que diz respeito a propriedades. Isto é, todos devem ter o mesmo direito à propriedade, embora a condição seja que a propriedade de cada um se diferencie da dos demais. Estabelece-se o princípio de uma República de proprietários, que, enquanto tal, graças ao exercício do direito de propriedade, faz com que cada um utilize o seu direito de querer, a sua livre escolha, o desdobramento de seus talentos e o esforço de seu trabalho em busca dos bens que lhe derem maior satisfação.

A desigualdade das propriedades nasce do exercício mesmo do direito de propriedade. Uma República de proprietários é uma república de iguais, do ponto de vista dos direitos civis, e de desiguais, do ponto de vista social.

A classe empresarial tupinambá e sua aversão ao liberalismo econômico

                                                                             

Estatal, a preferida por 10 entre 10 pacóvios brasileiros

Minha querida estatal, é a cultura desta joça dai o atraso do país

Estatais têm benefícios aparentes e custos dispersos e ocultos; a privatização torna esses custos visíveis. Talvez seja por isso que, mesmo depois de tantos casos de corrupção, ineficiência e prejuízo das estatais, 61% dos brasileiros ( pacóvios de todas as classes sociais claro) são contra privatizações

A mecânica funciona mais ou menos assim,cem pessoas sentam-se em um círculo, cada uma com seu bolso cheio de centavos. Um político caminha por fora do círculo, pegando um centavo de cada pessoa. Ninguém se importa; quem se importa com centavos? Quando o político dá toda a volta em torno do círculo, joga 50 centavos para uma pessoa, que se sente cheia de alegria com a sorte inesperada. O processo é repetido, terminando com outra pessoa. Após cem voltas, todos estão 100 centavos mais pobres, 50 centavos mais ricos e felizes.entenderam socialistas de araque.?

Essa história, criada por David Friedman, explica por que os brasileiros torcem o nariz para privatizações, como um bom povo atrasado. Se alguém perguntasse aos participantes do jogo se eles defenderiam o fim do sorteio dos 50 centavos, muitos diriam que não, claro que não. Seria injusto acabar com o jogo que deixa tanta gente feliz.

Entrar numa universidade pública é como ganhar a moeda de 50 centavos de David Friedman. O curso de um aluno na Unicamp, segundo os cálculos de Felippe Hermes, pode custar 79 anos de impostos de um trabalhador que ganha salário mínimo. Mas ninguém vê esse custo – ele é disperso entre todos, enquanto a universidade gratuita é concreta, grandiosa e sem mensalidade. É claro que, se um jornal sugerir a venda das universidades, como fez O Globo esta semana, as pessoas reagirão com histeria.

Uma enquete do Instituto Paraná Pesquisas, divulgada esta semana, mostrou que 61% dos brasileiros não querem que o governo Temer privatize os Correios, os bancos públicos ou a Petrobras.

Estatais (e o serviço público em geral) têm benefícios concentrados e aparentes, enquanto os custos são ocultos e dispersos entre os cidadãos. Você não sente pagar, mas sabe muito bem quando está recebendo alguma coisa que parece de graça. Por que ser a favor de empresas privadas se elas raramente dão coisas gratuitamente?

Trens e aviões

Uma reportagem do Jornal do Commercio afirmou semanas atrás que a malha de trens de passageiros no Nordeste sofreu desmonte depois que as ferrovias foram privatizadas.

Os brasileiros tem uma impressão parecida quando a RFFSA foi privatizada no Paraná. Na época da “rede” estatal, pagáva se uma ninharia para descer a Serra de trem até Paranaguá; depois da venda, o preço explodiu. Maldita privatização!

A mesma reação tiveram os espanhóis como sempre mouros avessos, diante da privatização da Iberia, a empresa de aviação. Vejam a mentalidade “Quando era estatal, era uma delícia”, falou espanhola tempos atrás. “Custava pouco e tinha espumante liberado pra todo mundo.” Depois da privatização, fim da mordomia.

O que a amiga espanhola e os passageiros de trens do Nordeste não percebia é o custo do serviço público. Todos pagávamos para manter linhas de trem deficitárias, obras superfaturas, universidades em greve e trens e aviões sucateados. Mas esse custo chegava em forma de impostos, dívida pública e inflação. Os serviços “grátis” criaram a hiperinflação dos anos 1980, tornaram nossos país incapazes de pagar a faculdade dos filhos, mas era difícil relacionar a ferrovia estatal ou a universidade pública à crise do país.

A privatização ajudou a diminuir o rombo das contas públicas e assim possibilitou o fim da inflação. Mas tornou aparentes custos que antes eram invisíveis, enquanto a carga tributária só aumentou. Não é à toa que tantos brasileiros ainda hoje rejeitam vender as estatais.Azar o nosso que continuaremos vivendo em um Capitalismo de Compadres.