A rejeição das idéias liberais por pacóvios brasileiros.

                                    


As ideias liberais não vingam no Brasil

Os detratores do liberalismo conseguiram a proeza de responsabilizá-lo por todos os males, como se alguma vez ele tivesse sido real. em nosso país, a idéia de socialismo guarda uma aura quase religiosa. Ela veio a ser identificada a uma sociedade perfeita, em relação à qual todas as demais seriam imperfeitas, em particular o capitalismo. Sob a batuta de tais idéias, o estado custeado por 40 % do PIB em impostos,  ganha em tamanho, gastos e onipotência

Em 1811-12, foi publicado no Brasil, pela Imprensa Régia, A Riqueza das Nações, de Adam Smith. É como se essa obra-mestra tivesse acompanhado a corte de Dom João VI quando chegou ao nosso país. Muito tempo passou desde então e, no entanto, o liberalismo continua claudicante entre nós. Os seus valores, como individualismo, mérito, valorização do trabalho e igualdade perante a lei, permaneceram vagos ou desnecessários, quando não considerados simplesmente contrários a uma abstrata noção de igualdade social. Dois séculos depois, ele foi declarado morto, sem que, porém, tivéssemos feito a sua experiência.

Os seus detratores conseguiram a proeza de responsabilizá-lo por todos os males nacionais, como se alguma vez ele tivesse sido real. Trata-se de uma questão metafísica, no sentido pejorativo do termo: critica-se uma entidade inexistente e ela se torna, assim, a causa de todo o existente. A proeminência política de tal postura, politicamente bem-sucedida, se traduziu pelo fato de que o imaginário sócio-político e a opinião pública foram capturados pela idéia de que uma alternativa liberal não é possível, como se o Brasil devesse se contentar com as experiências não liberais vigentes. Logo, pede-se mais do mesmo, fazendo-se da mesmice a redenção de todos os males que nos assolam.

Os valores do individualismo, como o empreendedorismo, a busca da realização pessoal, a aposta no risco, a diferenciação dos ganhos e o mérito, enquanto algo moralmente digno, foram relegados a uma posição secundária ou, ainda pior, tornaram-se os responsáveis de fracassos econômicos, sociais e políticos, sem que eles, contudo, tivessem jamais entrado verdadeiramente em pauta. Foram declarados politicamente como valores de "direita", que, por isso mesmo, deveriam ser menosprezados. O atraso ganhou carta de cidadania como se fosse a verdadeira novidade e a modernidade foi postergada para um futuro incerto.

A esquerda e, em particular, o PT, foram particularmente hábeis em formar um imaginário avesso a qualquer idéia de modernização. Exemplo particularmente eloqüente encontra-se na vitória de Lula, na última eleição. O segundo turno mostrou, com todo o vigor, o quanto idéias são fundamentais para a orientação da ação. Quando a equipe vitoriosa suscitou o problema das privatizações, o candidato Geraldo Alckmin ficou completamente desorientado, não sabendo o que nem como responder. Naquele momento, selou o seu destino. Posteriormente, o marqueteiro de Lula, João Santana, numa entrevista à Folha de S.Paulo, reconheceu que ele apostou numa idéia arraigada na opinião pública, fruto, aliás, de um longo trabalho petista de crítica acirrada às privatizações realizadas durante o governo Fernando Henrique. Soube ele extrair os resultados dessa avaliação.

Perguntado sobre o que realmente pensava das privatizações, respondeu, paradoxalmente, que elas foram um sucesso, sobretudo na área de telecomunicações. Esse exemplo mostra a importância de um trabalho centrado na formação da opinião pública enquanto condição de uma vitória eleitoral.algo que os partidos conservadores ainda não se atentaram. Idéias precisam ser elaboradas e passadas para os cidadãos, de tal maneira que surja uma nova mentalidade, capaz de conduzir uma sociedade no caminho de sua renovação. Se idéias atrasadas imperam, a sociedade não avançará. Se idéias progressistas passam a predominar, a sociedade pode ter um novo amanhã. O surgimento de uma nova mentalidade depende de uma atuação sobre os pontos sensíveis do imaginário político-social. Daí surgem os instrumentos que permitem operar sobre a realidade. Idéias são guias da ação, norteiam o voto e orientam a atuação estatal e política.

O liberalismo tornou-se um palavrão, uma ideia que deveria ser exorcizada segundo a visão esquerdista predominante por aqui.

Ora, o liberalismo tornou-se um palavrão, uma ideia que deveria ser exorcizada. O exorcismo apresenta-se sob a forma de um termo que se tornou usual como se evidente fosse, embora, em si mesmo, nada signifique: o "neoliberalismo". A rigor, o "neoliberalismo" não existe, senão na fala dos seus detratores. Criou-se uma entidade fictícia que termina funcionando como uma espécie de bode expiatório. Quando esse tipo de esquerda procura denegrir alguém, chama-o de "neoliberal". É como se nada mais necessitasse ser dito, sendo apenas suficiente repetir o mesmo termo quantas vezes fosse necessário. A monotonia desse discurso só cessa com a pergunta: será que o neoliberalismo existe?

O que existe são regimes capitalistas que se desenvolveram sob a égide de princípios liberais: a liberdade econômica, o respeito à propriedade privada e aos contratos, a livre-iniciativa, a valorização do indivíduo, de sua capacidade de livre escolha, o apreço pelo mérito, o estado de direito, a liberdade religiosa, a liberdade de pensamento e expressão, a liberdade de organização sindical e a liberdade de participação política. Os regimes que questionaram esses princípios, relativizando a propriedade privada, são os que desembocaram na supressão total das liberdades, na onipotência do Estado e na aniquilação de uma boa parte de suas populações. Onde o socialismo se realizou, a humanidade foi totalmente deformada, tornando-se mesmo irreconhecível nos campos de reeducação, que eram campos de concentração.

Contudo, em nosso país, a ideia de socialismo guarda uma aura quase religiosa. Ela veio a ser identificada a uma sociedade perfeita, em relação à qual todas as sociedades existentes seriam imperfeitas, em particular o capitalismo. Este último regime não teria, efetivamente, como se contrapor ao reino de Deus. Por definição, a criatura é inferior ao criador. Cabe, no entanto, a pergunta: por que não comparar as sociedades socialistas existentes ou que existiram com as sociedades capitalistas, as que terminaram progressivamente realizando os valores do liberalismo? Tal comparação mostraria, sem dúvida, a superioridade inconteste do capitalismo sobre o socialismo. Sociedades tais como a americana, a inglesa, a francesa, a italiana e as nórdicas, quando comparadas com a antiga União Soviética, países socialistas do Leste europeu, Cuba, Camboja e outros, mostram os termos reais da comparação.

Onde está o "neoliberalismo"? Na cabeça dos que criaram essa idéia. Trata-se de um mero artifício retórico. Como a esquerda ficou órfã depois da queda do muro de Berlim, ela criou um factóide que pudesse orientar a sua ação política e capturar a mente dos incautos. A operação foi tão bem-sucedida que o uso dessa palavra tornou-se um xingamento, obrigando os assim identificados a um processo de defesa do que, a rigor, não existe! Os termos do debate ficaram, então, circunscritos a um espaço de interlocução ditado por uma esquerda que produz desacertos constantes no mundo real, mas consegue sair vitoriosa no campo das idéias.

A LÓGICA PERVERSA DO ANTILIBERALISMO

Sob a batuta dessas idéias, a sociedade civil brasileira tem visto o seu campo de atuação cada vez mais restringido, enquanto o Estado ganha em tamanho, gastos e onipotência, como se ele fosse capaz de resolver todos os problemas sociais. Os impostos avançam céleres, os contribuintes progressivamente perdem recursos e, de modo geral, a sociedade pouco progride. Termina-se produzindo uma relação de subordinação, como se coubesse à sociedade servir ao Estado, e não este àquela. Não podemos esquecer, embora isso seja comum no Brasil, que impostos, contribuições e taxas são nada mais do que transferências de propriedades em proveito de uma entidade estatal que, com esses recursos impostos ao conjunto dos contribuintes, deveria oferecer serviços públicos correspondentes. Os indivíduos e as empresas vêem-se despossuídos de bens seus que poderiam ser valorizados, na perspectiva da liberdade de escolha, do empreendedorismo e dos investimentos.

No entanto, há uma lógica, acalentada pelo Estado, de que ele seria capaz de suprir às necessidades sociais. Os indivíduos, por seus méritos e trabalho, seriam incapazes de fazê-lo. Os cidadãos, por sua vez, são capturados por esse imaginário e pedem cada vez mais ao Estado que atenda às suas reivindicações, como se outra alternativa, baseada no individualismo, não se apresentasse. Lula, em particular, ganha as eleições presidenciais ancorado nessa concepção de Estado, aumentando o assistencialismo social com o Bolsa Família e criando, dessa maneira, uma clientela política específica. A perversidade reside em que os eleitores aumentam suas demandas e expectativas em relação ao Estado, enquanto a sociedade é exaurida progressivamente por impostos. As demandas sociais, por sua vez, são apenas mitigadas por essas políticas assistencialistas. Nada parece romper esse círculo vicioso, como se um outro caminho, baseado no fortalecimento da sociedade, na livre escolha dos cidadãos e no empreendedorismo, fosse inexistente.

Cabe ressaltar que esse círculo vicioso há muito acompanha a vida brasileira. Para remontar a apenas algumas décadas atrás, ele impregna toda a era getulista e o populismo em geral, assim como se fez presente no governo Jango e nas propostas de Brizola. Não é uma mera coincidência que o Lula e Dilma governaram o Brasil, retomando vários traços do getulismo, como a liderança carismática, o atrelamento dos sindicatos ao Estado e a manutenção das legislações trabalhista e sindical. No entanto, convém igualmente frisar que essa concepção do Estado impregnou boa parte do regime militar também- com exceção do governo do marechal Castelo Branco -, em particular no governo Geisel, como se o Estado tivesse a tarefa de ser ele próprio um empresário, devendo desconfiar de uma sociedade e de empreendedores incapazes de, pelo mercado livre, promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social. O liberalismo deveria desaparecer do horizonte.

Quando o PT se alça ao poder, ele o faz deitando raízes nessa tradição da história brasileira, mas nela fazendo um enxerto de monta: a introdução do marxismo enquanto referência teórica e o projeto de fazer do Estado assim transformado um instrumento de criação de uma sociedade socialista. O marxismo converge pontualmente com o populismo e uma faceta do regime militar, embora seus princípios sejam diferentes. Deve-se, neste sentido, atentar para o fato, em geral pouco observado, de que há uma convergência muito grande entre o PT, os movimentos sociais e setores governamentais, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (Incra e Ouvidoria Agrária Nacional), a Funai e o Ministério do Meio Ambiente (Ibama, com sua corrente ecossocialista). E é nesta articulação que se faz presente o projeto socialista, avesso a qualquer forma de valorização do indivíduo e de sua capacidade de livre escolha. À força de se assinalar a postura "neoliberal" do atual governo na área da política econômica, perde-se de vista todo um processo em curso que concerne à relativização da propriedade privada, ao desrespeito aos contratos e à insegurança jurídica - e criminal - crescente.

O PRECONCEITO

É parte constitutiva de uma sociedade organizada segundo princípios liberais que os indivíduos, ao agirem, busquem o seu contentamento pessoal. A realização dos desejos, a livre escolha dos seus objetos e a satisfação dos interesses particulares são inerentes à natureza humana, só podendo ser extirpados sob a égide de uma democracia totalitária, que procura remodelar o ser mesmo do homem.

O liberalismo parte precisamente da consideração do homem enquanto indivíduo livre em seu processo de escolha de si, de tal maneira que o proveito de seus esforços resulte em benefício próprio, sem que ele tenha de se envergonhar daquilo que faz. A vida privada, para ele, deve permanecer ao abrigo de ações políticas que possam afetá-la. Nasce daí um jogo de livre interação que tem, no mecanismo de troca, uma de suas condições. O mercado torna-se, assim, a expressão de relações que atendem às demandas individuais de uma forma impessoal, pois não é necessário que pessoas se conheçam para que seus produtos de trabalho sejam comercializados. Numa sociedade globalizada, o parceiro e o competidor podem ser, como são, indivíduos e grupos de outros países. As regras e leis de uma sociedade desse tipo devem necessariamente obedecer a princípios de impessoalidade, universalidade e imparcialidade, não suscitando nem criando privilégios que só podem ser benéficos para alguns. Privilégios, por exemplo, são leis que só servem para pessoas ou grupos determinados, de empresários ou trabalhadores, tendo perdido sua validade universal.

Isto significa que todos são iguais perante a lei, qualquer favorecimento constituindo um privilégio que desiguala os indivíduos entre si. Cotas raciais, por exemplo, seriam leis que não corresponderiam a esses critérios do que deveriam ser as leis, por criarem situações de benefício a alguns em detrimento de outros. Neste sentido, sociedades baseadas no liberalismo são sociedades que produzem a desigualdade material, pois os esforços e as iniciativas de cada um são necessariamente distintos. Os méritos e talentos devem ser diferentemente recompensados. A natureza humana não tende à igualdade social. Tomemos a seguinte máxima de Marx à luz desse posicionamento: "de cada um segundo as suas capacidades, para cada um segundo as suas necessidades".

               

RARO EXEMPLAR A primeira versão brasileira de A Riqueza das Nações, de Adam Smith, editada em 1811, leva o selo da Impressão Régia. Acima e à esquerda, tomo 1 dos três da edição original pertencente à biblioteca de José Mindlin

No imaginário sócio-político nacional, o lucro é considerado uma coisa "feia". É como se empresários e cidadãos em geral devessem se sentir envergonhados de seu trabalho e de seus frutos, como se a satisfação do desejo devesse ser interditada. É evidente que uma sociedade travada por esse tipo de idéia estará truncada em seu desenvolvimento. Tal ambiente de idéias é particularmente propício ao aumento de impostos, como se lucros menores devessem produzir uma satisfação moral. Tal ambiente é também propício ao progresso de concepções socializantes e coletivistas, que apostam em uma transformação política por intermédio do aparelhamento partidário do Estado. Neste sentido, o Brasil encontra-se numa encruzilhada.

A aversão pelo lucro origina-se em uma concepção religiosa segundo a qual a satisfação pessoal é algo pecaminoso. O motor mesmo de uma sociedade capitalista é considerado como algo que pode ser apenas tolerado e, mesmo assim, sob severos limites. Enraíza-se aqui uma concepção moral que esmera-se em interpor obstáculos ao empreendedorismo, ao mérito e à livre escolha. O Vale do Silício, nos Estados Unidos, não teria podido se desenvolver se essas características da livre-iniciativa e do ganho não tivessem sido valorizadas. Muitas vezes, é apenas uma garagem a origem de uma grande empresa.

Ora, essa concepção religiosa veio a se traduzir politicamente por uma atuação equivocada da Igreja, que criou e valorizou a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que, por sua vez, engendrou o MST. Os santos mudaram de nome. Passaram a se chamar Che Guevara e Fidel Castro, como se o país pudesse, assim, entrar no caminho da redenção. O marxismo une-se aqui a uma vertente brasileira do catolicismo infelizmente, numa comum cruzada contra o liberalismo. O Juízo Final já estaria feito: o socialismo eliminaria, por toda a eternidade, o capitalismo e sua doutrina liberal! A estrada dos justos e dos eleitos estaria, enfim, pavimentada.

O CERCO À PROPRIEDADE

Não há sociedade livre que não se assente no fortalecimento da propriedade privada. Todas as tentativas históricas de relativizá-la desembocaram no autoritarismo ou em democracias totalitárias. A liberdade de escolha só pode se desenvolver lá onde a propriedade privada é assegurada. Se os contratos são desrespeitados, se os proprietários não possuem nenhuma segurança no que concerne ao fruto de seu trabalho, aos seus investimentos psicológicos e materiais, a liberdade em geral está ameaçada. Todo discurso que procura desmerecer a liberdade econômica, como se ela fosse prescindível do ponto de vista da liberdade civil e política é, se não um engodo, uma tentativa de suprimir a democracia.

No entanto, o Brasil apresenta, hoje, um curioso cenário em que, sub-repticiamente, a propriedade privada está sob ameaça e, com ela, as relações políticas fundadas na liberdade. Enquanto o foco do mercado financeiro está na política econômica e na independência operacional do Banco Central, uma série de ações em curso está relativizando a propriedade privada. E elas têm certo apelo junto à opinião pública, porque se apresentam sob o manto da justiça. Elas respondem pelo nome de funções da propriedade: a social, a racial, a indígena e a ambiental, sendo aplicáveis para os meios urbano e rural.

A função social da propriedade é aquela que se materializa em ações do MST, da CPT, do MLST, do MPA e de outras organizações congêneres, através de invasões, cárceres privados, eliminação do gado, destruição de tratores e instrumentos de trabalho em geral. Os proprietários atingidos encontram-se desamparados frente a auto-intitulados "movimentos sociais", que têm como objetivo, na verdade, a destruição da economia de mercado, do estado de direito, visando a implantação do socialismo. Sua bandeira reside na luta contra o "agronegócio", forma da propriedade capitalista rural. O empreendedorismo, o trabalho e o mérito deveriam ser penalizados. Sua finalidade consiste na eliminação das liberdades e da democracia representativa, empregando, para isso, o discurso contra o "neoliberalismo".

NUNCA FOMOS LIBERAIS

Segundo o economista Marcos Fernandes, nosso liberalismo ficou restrito às elites pensantes

Para Marcos Fernandes, economista da Fundação Getulio Vargas, as raízes históricas da inexistência de um liberalismo autêntico no País são antigas. "Do ponto de vista político, nunca houve uma universalização de fato dos direitos democráticos, privilégios que ficaram restritos a um estamento estatal, e aos aliados das oligarquias", diz ele, ecoando a teoria proposta por Raymundo Faoro ainda no início dos anos 90: "Os direitos democráticos nunca se tornaram universais na prática". Além disso, foi o Estado brasileiro quem pariu o setor econômico, primeiro nos anos 30, depois com Juscelino, e finalmente, com os militares. Em todos os casos, foram iniciativas que partiram de cima. "Nossos exemplos históricos de liberalismo são muito dúbios. A oligarquia paulista do café se dizia liberal. Mas era uma classe agrária dependente da exportação de commodities e, em grande parte, do governo".

Da matriz, Portugal, diz Fernandes, já herdamos a esquisitice: foi Pombal, um homem do Estado, e não um revolucionário das classes excluídas, o grande representante do liberalismo político. "Lá, a revolução liberal foi feita de baixo para cima", diz. "Enquanto isso, no Brasil, a ideologia ficou restrita a uma elite muito distante do que era realmente a população brasileira." Joaquim Nabuco e Ruy Barbosa aprenderam os ideais republicanos nos livros franceses que liam nos seus cursos de direito. Mas um mundo separava os livros da realidade. E para ilustrar nossa esquizofrenia em relação ao tema, basta lembrar o exemplo de Roberto Campos (1917-2001), economista e ministro do Planejamento do governo Castelo Branco, que teve enorme influência na formação do pensamento econômico brasileiro. "Nosso teórico mais liberal foi ministro de um governo militar extremamente dirigista", lembra Fernandes. "Isto é típico de um país onde o Estado foi o parteiro da sociedade civil. É difícil imaginar um pensamento liberal genuíno aqui. Nossos liberais foram lunáticos que viviam com a cabeça na França ou nos Estados Unidos." Alguma chance de reconciliação? "Estamos com 500 anos de atraso. Mas a revolução tecnológica pode nos salvar."

O LIBERALISMO E A IGUALDADE CIVIL

Um atentado cometido contra a propriedade privada equivale a um atentado contra a liberdade. Se uma sociedade como a brasileira, vítima de ações sistemáticas contra a propriedade privada no campo e na cidade, não consegue assegurar a posse, ela se torna refém de atos que procuram, na verdade, destruir a própria liberdade, embora, aparentemente, se apresentem sob o manto da justiça social. Essa cobertura significa somente que os objetivos velados da violência revolucionária permanecem escondidos - no caso, a implementação do socialismo, do autoritarismo.

Para o liberalismo, a igualdade significa igualdade cívica e não igualdade social, que se mediria, por exemplo, por uma simetria de salários ou de rendimentos para todos. A verdadeira cidadania é aquela que se obtém quando todos são iguais perante a lei, sem os privilégios obtidos por intermédio do nascimento ou dos costumes. Isso significa a impessoalidade dessa relação civil, pois não está baseada em relações pessoais que privilegiariam uns em detrimento de outros. Uma sociedade em que a observação da lei depende de relações pessoais é uma sociedade privilegiada no pior sentido do termo, porque diferencia os cidadãos, fazendo a lei valer para alguns e não para todos.

Insistamos no ponto segundo o qual a igualdade civil se caracteriza por ser impessoal, não dependendo de favores pessoais. A burocracia brasileira,constituída em grande parte por cidadãos concursados, sem valores republicanos, por sua vez, é um exemplo de como a igualdade civil não vigora plenamente em nosso país, na medida em que as relações pessoais terminam imperando, em detrimento do reino impessoal da lei. Não é um favor que uma determinada regra seja cumprida, mas um direito do cidadão. Os direitos civis são efetivamente exercidos lá onde uma mesma lei, uma lei comum, geral e abstrata, é válida para todos. Se um Estado é esquartejado em sua legislação, oferecendo privilégios e direitos exclusivos a uns, e os subtraindo dos demais, ele faz com que a coisa pública venha a ser apropriada por uma minoria.

A burocracia é um exemplo de como a igualdade civil não vigora

O mérito, valor básico do liberalismo, é menosprezado entre nós, valendo apenas parcialmente em determinados setores da administração pública e da vida empresarial. Aquilo que uma pessoa conquista por si mesma é um valor seu que deveria ser reconhecido por todos, podendo se traduzir pela estima social, por bens e propriedades. A sociedade, sob esta perspectiva, é diferenciada pelo valor das pessoas, não sendo indiferenciada pela igualdade de salários, onde, independentemente do esforço, do valor e do mérito de cada um, todos receberiam os mesmos rendimentos. A indiferenciação social muito comum no Brasil produz uma sociedade de preguiçosos, que desprezam o mérito e o valor individual, imperando a mediocridade do coletivo. Os talentos se desenvolvem numa sociedade de livre concorrência.

Se há um direito indissociavelmente vinculado ao da propriedade é o direito de querer, o direito que cada um tem de dispor de si mesmo em todos os níveis subjetivos e objetivos, fazendo com que a liberdade de escolha seja o princípio mesmo da ação individual. Eis por que, nas democracias totalitárias, a abolição da propriedade privada é a condição mesma através da qual o querer dos indivíduos, dos súditos, vem a ser controlado e moldado pelo Estado. No momento em que os indivíduos são, por assim dizer, suspensos à vontade do Estado, eles não têm mais direitos a ser exercidos, mas tão só obrigações, apresentadas como deveres coletivos. A estatização dos meios de produção e da propriedade privada visa alienar o indivíduo de si mesmo, de forma que ele venha a perder a propriedade de si. Ele se torna propriedade do Estado.

A igualdade civil é uma forma de igualdade, sob o aspecto da igualdade de todos perante as leis, na medida em que o conjunto dos indivíduos é dotado dos mesmos direitos. Daí não se segue, entretanto, que todos tenham o mesmo número de bens ou o mesmo valor, no que diz respeito a propriedades. Isto é, todos devem ter o mesmo direito à propriedade, embora a condição seja que a propriedade de cada um se diferencie da dos demais. Estabelece-se o princípio de uma República de proprietários, que, enquanto tal, graças ao exercício do direito de propriedade, faz com que cada um utilize o seu direito de querer, a sua livre escolha, o desdobramento de seus talentos e o esforço de seu trabalho em busca dos bens que lhe derem maior satisfação.

A desigualdade das propriedades nasce do exercício mesmo do direito de propriedade. Uma República de proprietários é uma república de iguais, do ponto de vista dos direitos civis, e de desiguais, do ponto de vista social.

A classe empresarial tupinambá e sua aversão ao liberalismo econômico

                                                                             

Estatal, a preferida por 10 entre 10 pacóvios brasileiros

Minha querida estatal, é a cultura desta joça dai o atraso do país

Estatais têm benefícios aparentes e custos dispersos e ocultos; a privatização torna esses custos visíveis. Talvez seja por isso que, mesmo depois de tantos casos de corrupção, ineficiência e prejuízo das estatais, 61% dos brasileiros ( pacóvios de todas as classes sociais claro) são contra privatizações

A mecânica funciona mais ou menos assim,cem pessoas sentam-se em um círculo, cada uma com seu bolso cheio de centavos. Um político caminha por fora do círculo, pegando um centavo de cada pessoa. Ninguém se importa; quem se importa com centavos? Quando o político dá toda a volta em torno do círculo, joga 50 centavos para uma pessoa, que se sente cheia de alegria com a sorte inesperada. O processo é repetido, terminando com outra pessoa. Após cem voltas, todos estão 100 centavos mais pobres, 50 centavos mais ricos e felizes.entenderam socialistas de araque.?

Essa história, criada por David Friedman, explica por que os brasileiros torcem o nariz para privatizações, como um bom povo atrasado. Se alguém perguntasse aos participantes do jogo se eles defenderiam o fim do sorteio dos 50 centavos, muitos diriam que não, claro que não. Seria injusto acabar com o jogo que deixa tanta gente feliz.

Entrar numa universidade pública é como ganhar a moeda de 50 centavos de David Friedman. O curso de um aluno na Unicamp, segundo os cálculos de Felippe Hermes, pode custar 79 anos de impostos de um trabalhador que ganha salário mínimo. Mas ninguém vê esse custo – ele é disperso entre todos, enquanto a universidade gratuita é concreta, grandiosa e sem mensalidade. É claro que, se um jornal sugerir a venda das universidades, como fez O Globo esta semana, as pessoas reagirão com histeria.

Uma enquete do Instituto Paraná Pesquisas, divulgada esta semana, mostrou que 61% dos brasileiros não querem que o governo Temer privatize os Correios, os bancos públicos ou a Petrobras.

Estatais (e o serviço público em geral) têm benefícios concentrados e aparentes, enquanto os custos são ocultos e dispersos entre os cidadãos. Você não sente pagar, mas sabe muito bem quando está recebendo alguma coisa que parece de graça. Por que ser a favor de empresas privadas se elas raramente dão coisas gratuitamente?

Trens e aviões

Uma reportagem do Jornal do Commercio afirmou semanas atrás que a malha de trens de passageiros no Nordeste sofreu desmonte depois que as ferrovias foram privatizadas.

Os brasileiros tem uma impressão parecida quando a RFFSA foi privatizada no Paraná. Na época da “rede” estatal, pagáva se uma ninharia para descer a Serra de trem até Paranaguá; depois da venda, o preço explodiu. Maldita privatização!

A mesma reação tiveram os espanhóis como sempre mouros avessos, diante da privatização da Iberia, a empresa de aviação. Vejam a mentalidade “Quando era estatal, era uma delícia”, falou espanhola tempos atrás. “Custava pouco e tinha espumante liberado pra todo mundo.” Depois da privatização, fim da mordomia.

O que a amiga espanhola e os passageiros de trens do Nordeste não percebia é o custo do serviço público. Todos pagávamos para manter linhas de trem deficitárias, obras superfaturas, universidades em greve e trens e aviões sucateados. Mas esse custo chegava em forma de impostos, dívida pública e inflação. Os serviços “grátis” criaram a hiperinflação dos anos 1980, tornaram nossos país incapazes de pagar a faculdade dos filhos, mas era difícil relacionar a ferrovia estatal ou a universidade pública à crise do país.

A privatização ajudou a diminuir o rombo das contas públicas e assim possibilitou o fim da inflação. Mas tornou aparentes custos que antes eram invisíveis, enquanto a carga tributária só aumentou. Não é à toa que tantos brasileiros ainda hoje rejeitam vender as estatais.Azar o nosso que continuaremos vivendo em um Capitalismo de Compadres.

O Judiciário dos EUA, como são selecionados seus quadros.quanta diferença.

Como é a seleção de juízes nos EUA

Você também acredita que deus é brasileiro? Está rezando pra ele mandar os “paus-mandantes” do “petrolão” pra cadeia por 100 anos como eles merecem, apesar dessa decisão estar exclusivamente nas mãos do STF do PT e sob a batuta do ministro Teori Zavaski?

Pois os americanos, que têm muito mais motivos que nós para achar que deus é ianque, não se acomodam com a expectativa de “milagres“.

Desde 1934, começando pela Califórnia que é por onde tudo sempre começa por lá, todo e qualquer juiz de direito até a instância estadual é submetido periodicamente a um “voto de retenção” por parte de sua majestade o zé povinho, que é quem realmente manda nas coisas naquele país cuja mera existência, não por acaso, tanto incomoda os excelsos e intocáveis “donos do poder” do segundo mundo para baixo.

Esse “voto de retenção”, que em 1937 passa a ser endossado pela American Bar Association, a OAB de lá, e é adotado quase no país inteiro, é uma das alternativas que existem para variações nos sistemas de nomeação e desnomeação de juízes que existem por lá e incluem até a eleição direta de juízes em vários estados e municípios do país.

Trata-se de um referendo periódico que ocorre junto com as eleições para cargos majoritários, onde aparecem nas cédulas os nomes dos juízes ligados àquela circunscrição eleitoral, com a pergunta: “Ele continua no cargo: sim ou não”?

Não é só com juízes. Eles elegem e deselegem diretamente e a qualquer momento 9 de cada 10 dos seus funcionários públicos.

Quando a onda chegou aos juízes, lá na Califórnia, eles eram escolhidos pelo governador e ponto final. Hoje há estados onde isso continua assim, só que agora podendo ser destituidos diretamente pelo povo, e estados onde eles são eleitos juízes diretamente pelo povo.

Em 1940, o estado de Missouri, em meio a escândalos envolvendo juíze e políticos, acrescentou à fórmula californiana o que ficou conhecido como oMissouri Plan pelo qual o governador não escolhia mais livremente os seus juizes. Constituia-se uma comissão paritária composta de membros do judiciário e cidadãos comuns (normalmente 3 a 3), encarregada de receber e filtrar os nomes dos candidatos a juíz e enviar apenas alguns para que o governador escolhesse entre eles. Mas mesmo estes teriam, a partir da nomeação, de passar por “uma avaliação periódica de mérito” a cargo do eleitorado, por meio do “voto de retenção”.

A partir dai a essência dos sistemas de entrada e de saída estava definida. Hoje reproduz-se país afora, com variações. Eis alguns fatos e números:

• Em 38 estados os juízes das cortes estaduais supremas estão sujeitos a algum tipo de eleição.

• Em 7 destes, os juízes são eleitos nas chapas dos partidos e, a partir daí, passam por “votos de retenção” periódicos, sem concorrer com ninguém. É só o “fica” ou “sai”.

• Em outros 14 os juízes são eleitos de forma independente, sem revelar sua preferência partidária, embora os partidos possam ou não endossá-los.

• Dezessete estados adotam só o “voto de retenção” periódico para juízes previamente nomeados. Alguns destes usam a variante de nomear o juiz por um período, sendo que para ganhar outro período passam por esse referendo.

• Doze estados nomeiam os juízes de suas cortes mais altas por toda a vida (ou até os 70 anos) ou usam alguma fórmula de confirmação indireta desses juizes vitalícios periodicamente.

• Para as demais cortes de instâncias mais baixas os esquemas de nomeação e desnomeação são semelhantes, embora o povo de cada município possa definir o seu da maneira que bem entender.

Ha múltiplas regras de financiamento de campanhas para juiz para tentar limitar ao máximo os gastos e, assim, a “influência do poder econômico” sobre a justiça. Mas nenhuma resolve inteiramente o problema. No extremo, a própria Suprema Corte acaba sendo acionada com base na 1º Emenda da Constituição que proibe o Congresso de infringir seis direitos fundamentais, entre eles o de expressão, onde os candidatos reivindicam o mesmo direito que qualquer candidato a qualquer outro cargo tem de se expressar e arranjar seus canais para faze-lo.

Com isso, os custos de eleições diretas para juízes têm aumentado e alimentado a artilharia dos “contra”, que argumentam que isso acaba por submeter os juízes ao poder econômico, ao que os “a favor” retrucam que submetido ao poder econômico todo mundo está, seja juiz eleito ou nomeado por políticos, mas que eles se sentem bem mais seguros podendo nomear e desnomear eles próprios o seu juiz sujeito ao poder econômico quando ele agir como um vendido.

A briga é boa…

Para os juízes federais a história é a seguinte. Desde a fundação do país os senadores e outros político do partido no governo decidiam ao seu bel prazer quem seria nomeado juiz das cortes federais. O resultado, guardadas as proporções, foi parecido com o que conhecemos por aqui. Em 1974, na Flórida, isso começou a mudar. Aquele estado foi o primeiro a tirar o poder antes exclusivo dos seus senadores e constituir uma comissão independente do governo e dos partidos para recrutar e nomear os juízes das suas cortes federais. Por dois anos a Flórida esteve sozinha nesse método. Mas entre 1976 e 1979, debaixo de uma campanha nacional por reformas no Judiciário iniciada na esteira do escândalo Watergate, outros 30 estados criaram comissões permanentes independentes para a mesma função.

Hoje comissões independentes escolhem listas prévias de candidatos tanto para os juízes estaduais, entregues para seleção final aos govenadores, quanto para os juízes federais, entregues ao Senado que, dessas listas, faz um corte adicional para submeter uma lista menor para nomeação pelo Presidente da República. Feito isso, o nomeado volta para o Senado para a sabatina final de aprovação.

Esses juízes, é claro, vêm quase sempre do filtro prévio diretamente a cargo do povo nas eleições ou reconfirmações no cargo pelos “votos de retenção” das instâncias inferiores.

A Corte Suprema continua do mesmo jeito que foi desenhada em 1789, tendo passado, desde então, apenas por alguma variação no numero de membros. Hoje eles são o Juiz Supremo da Nação e mais oito juizes com as indicações a cargo do Presidente da Republica e sujeitos a reconfirmação pelo Senado. O cargo é vitalício, sem limite de idade, o que torna bem mais difícil calcular o seu “aparelhamento” partidário, mesmo havendo só dois grandes partidos.

Existem, portanto, muito mais soluções prontas, testadas e aprovadas pelo uso, para os problemas com os quais nos debatemos às cegas até hoje, do que o jornal que você lê e a televisão que você assiste querem que você conheça.

Cruzada com outras armas recorrentemente mencionadas e dissecadas aqui no Vespeiro tais como o voto distrital com recall (aqui), poderosíssimo desinfetante dos poderes Executivo e Legislativo, ou o Performance Bond(aqui), poderosíssimo agente supressor do habitat para a praga da corrupção que, desde 1897 (isso mesmo, ha 118 anos), tira a execução das obras públicas das mãos dos governos que as licitam, nos EUA, e as põe na de seguradoras que são remuneradas pelo que conseguirem economizar sobre o preço tratado, evitando que políticos e empreiteiros fiquem sozinhos no escurinho do cinema; cruzada com essas outras armas de defesa pessoal do povo, dizia, esses óbvios recursos de filtragem também do Poder Judiciário hoje adotados por metade do mundo, da Ásia às Américas, da Groenlândia à Nova Zelândia, permitem aos habitantes do primeiro mundo recorrer às orações só mesmo para aquilo que não tem remédio terreno.

O resto eles resolvem trabalhando sem que ninguém neste mundo tenha poder para vir encher-lhes o saco enquanto estão se dedicando a isso

                                                                           

Devemos proteger nossa economia, da concorrência estrangeira?

Vamos responder essa pergunta com um exemplo hipotético. Primeiro, vamos imaginar um mundo onde há apenas duas ilhas: Jamaica, de belas praias ensolaradas, e Gran-Bretanha, de clima sempre fechado e chuvoso. Os habitantes de Gran-Bretanha têm muito apreço por água de coco, e podem comprar o refresco de produtores locais ou importá-lo da Jamaica. Vamos analisar essas duas possibilidades.

Para os produtores bretaõs, lhes custa $1,00 por litro executar todo o processo que se inicia em plantar os coqueiros e termina ao engarrafar a bebida. Porque os produtores jamaicanos contam com clima mais adequado para essa atividade, seus coqueiros dão mais cocos por ano, e seus cocos ainda são maiores e com mais água. Por tudo isso, eles conseguem executar o mesmo processo por apenas $0,70 o litro.

Cada um desses dois produtores aplica uma margem de lucro de 10% sobre seus preços, de modo que vendem seus produtos por $1,10 e $0,77, respectivamente. O custo de transporte para levar a mercadoria de uma ilha para outra é de $0,13 por litro transportado. O custo do transporte dentro de cada ilha é desprezível e arredondado para zero.

Resumindo tudo, os habitantes de Gran-Betanha têm duas opções: comprar o litro da bebida por $1,10 do produtor local ou por $0,90 do produtor estrangeiro. É evidente que escolherão a bebida feita na Jamaica; os jamaicanos, mais ainda, pois não precisam pagar por transporte. Logo, os produtores bretãos não conseguirão encontrar clientes e sairão de mercado. Isso não é culpa deles, afinal é o clima jamaicano o que faz com que seus coqueiros sejam mais produtivos, e não há nada que os bretãos possam fazer para continuar nesse mercado. Ou talvez haja.

Os produtores bretãos anunciam que se não conseguirem vender seu produto, terão de fechar seus negócios e demitir todos os seus trabalhadores. Há evidente comoção popular, e uma assembleia popular determina um imposto de 30% sobre toda a água de coco que entra na ilha sob alegação de proteger os empregos nessa indústria.

Com isso, o produto que era vendido a $0,77 receberá um imposto de $0,23, seu valor de frete continuará em $0,13, resultando em um produto final que custa $1,13 à população. Os produtores bretãos, vendendo a $1,10, agora conseguem encontrar compradores interessados. Mas esses compradores antes conseguiam consumir a bebida por $0,90 o litro, agora precisam pagar $1,10.

Sempre que se fala em proteger a economia nacional da competição estrangeira, se olha pelo lado do produtor nacional. Raramente se leva em conta o que acontece com os consumidores do país, que agora só têm escolhas piores do que tinham antes. Imagine o que acontece quando esse imposto é aplicado não somente sobre a água de coco, mas sobre todos os produtos: há um aumento no nível geral de preços para todos os consumidores e seus salários perdem poder de compra.

O Brasil importa máquinas que são usadas em nossas indústrias, trigo que é ingrediente do nosso pãozinho, fertilizantes aplicados em nossa agricultura, e tantas outras mercadorias. O Imposto sobre a Importação encarece todos esses bens intermediários (e muitos outros), encarecendo também todos os seus produtos finais, e atingindo a população toda. “Mas ele não protege empregos?”

Não, nem isso é verdade. Toda economia tem dois tipos de indústria: aquelas que são protegidas da concorrência estrangeira e aquelas que não são. Os trabalhadores irão sempre escolher o emprego que lhes permite melhores condições de vida. Por conta do imposto de importação, para muitos deles esse emprego será em alguma indústria protegida. Mas essa indústria só consegue oferecer salários altos porque a população é obrigada a comprar seu produto a um preço encarecido – o que não acontece com aquelas do outro grupo.

Ao se eliminar o imposto de importação, as indústrias protegidas deixam de existir e seus trabalhadores migram para a próxima melhor opção, que necessariamente será uma indústria não protegida. Seus salários serão nominalmente menores, mas eles conseguirão comprar mais bens e serviços com eles porque houve uma redução no nível geral de preços – não só para eles, mas para todos os trabalhadores.

O elemento que elevava o salário desses trabalhadores é exatamente o mesmo que encarecia os produtos na economia. Quando é eliminado, pressiona simultaneamente preços e salários de volta para baixo. É claro que nem todo o aumento de preços dos produtos protegidos vai para os trabalhadores, parte dele fica para o empresário.

O governo também aumenta sua receita de impostos, o empresário beneficiado sente-se “muito agradecido” ao político que instituiu a proteção, e por aí começamos a perceber porque, a despeito de tudo que foi explicado, países gostam de tributar suas importações sob pretexto de proteger empregos. As barreiras à importação não têm a intenção de proteger o produtor nacional do produtor estrangeiro, mas de proteger o dono da produção nacional da população de seu país.

Não havendo imposto de importação na ilha de Gran-Betanha, a indústria de água de coco fecha e seus trabalhadores migram para outra onde a ilha tem vantagem competitiva. É possível demonstrar matematicamente que todos os países encontrarão setores produtivos onde são comparativamente mais eficientes, e portanto o temor de que a economia de um país seria “engolida” pela concorrência estrangeira também não se verifica na prática.

A grande vantagem de não haver barreiras a importações é exatamente que a melhor opção de trabalho de cada trabalhador será sempre em algum setor da economia em que o país tem maior eficiência de produção. Ao invés de os setores produtivos arrastarem a bola de ferro de financiar setores improdutivos, o país concentrará todos os seus fatores de produção (como a mão de obra) naqueles produtos que consegue produzir melhor, aumentando seu PIB e a renda dos seus trabalhadores.

Infelizmente esta cultura não faz parte do conjunto de valores dos cidadãos brasileiros, não existe compreensão de quanto eles são prejudicados, por acreditarem deve-se proteger quem nasceu no Brasil e desprezar aquele que vem oferecer algo melhor para nós. 

                                                                                   

O Capitalismo de Estado, o câncer brasileiro

                                                                  

A empresa de telefonia Oi está financeiramente insolvente.  No ultimo, dia 20, ela entrou com o maior pedido de recuperação judicial já protocolado na história do país.

A empresa informou que o total que tem a pagar a terceiros é de R$ 65,4 bilhões.

Este pedido de recuperação é seis vezes maior do que o recorde anterior, pertencente à OGX, de Eike Batista, que, em 2013, declarou ter dívidas de R$ 11,2 bilhões.

Com a medida, a Oi se protege de cobranças de credores, enquanto tenta renegociar sua dívida bilionária com supervisão judicial.

Somente a dívida financeira da companhia está próxima de R$ 50 bilhões, sendo R$ 34 bilhões devidos a credores estrangeiros e cerca de R$ 16 bilhões a instituições financeiras.

Qual a história da Oi?

Indo direto ao ponto, a atual Oi nasceu da megalomania do ex-presidente Lula de querer criar "campeãs nacionais" em vários setores da economia — além da Oi, a BRF, a JBS/Friboi e a Fibria são as principais representantes desse delírio, assim como foram a LBR (quebrada) e a Marfrig (no vermelho). 

A intenção de Lula,( claro conseguindo teria os seus 3 %) com a Oi, era criar uma "supertele nacional" para fazer frente a gigantes como a espanhola Telefónica (dona da Vivo) e a mexicana América Móvil (dona de Claro, Embratel e Net).  Falava-se até em lançar operações em outros países.

Obcecado, Lula não se furtou a desrespeitar as leis vigentes e, por meio de um decreto presidencial, mudou a Lei Geral de Telecomunicações (algo que não poderia ser regulamentado naquela época), permitindo a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, de Daniel Dantas.

Envolto em um morfético discurso nacionalista, Lula exortou os bancos estatais — BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil — a financiar a operação.  Utilizando do nosso dinheiro de impostos, a fusão foi feita, daí resultando a Oi.

Mas, desde o início, já havia indícios de que essa operação política seria um fracasso. Tanto que, ainda em 2010, Lula começou a manobrar para trazer um novo sócio para a empresa, a Portugal Telecom. A justificativa era que, com os portugueses na gestão e trazendo mais capital, a companhia decolaria.

O tempo mostrou, mais uma vez, que a intervenção do estado, grande obsessão de esquerdistas resultou em um péssimo negócio. A Oi continuou afundando em dívidas, em prejuízos e em serviços de péssima qualidade.

Pior, afundou-se em denúncias de corrupção. Foi descoberto que, antes da fusão com a Brasil Telecom, a Telemar havia dado R$ 5,2 milhões para a Gamecorp, empresa controlada por Lulinha, o filho mais velho de Lula.

Mais tarde, vieram à tona investigações em Portugal sobre irregularidades na entrada dos portugueses na negociata da Oi.  A coisa era tão escabrosa, que até o ex-primeiro ministro português, José Sócrates, acabou indo para a cadeia.

Inevitavelmente, a imagem da empresa ficou enlameada. As sucessivas trocas de administrações não bastaram para superar a incapacidade da empresa de se reinventar, de ser mais eficiente, de prestar bons serviços e de ter solidez fiscal.( o presidente e os diretores com seus penduricalhos acadêmicos estavam fazendo o que?)

A recuperação judicial da Oi é apenas mais um retrato do nosso descalabro.

Por que a Oi tem de falir isso mesmo falir

Veja essa notícia, do mês passado:

Prejuízo da Oi cresce 268% e atinge R$ 1,6 bilhão no primeiro trimestre

A Oi encerrou o primeiro trimestre com prejuízo líquido consolidado de R$ 1,644 bilhão, 268% maior que o de R$ 447 milhões no mesmo período de 2015, impactado principalmente pelo resultado financeiro. Este foi de R$ 1,903 bilhão, 49,9% maior que no mesmo trimestre do ano anterior, quando era de R$ 1,269 bilhão.

Ou seja, os prejuízos da empresa eram contínuos.  E isso é nefasto para toda a sociedade. 

Sim, empresas tendo seguidos prejuízos são nefastas, pois estão destruindo riqueza da sociedade.assunto que esquerdistas da imprensa não compreendem.

Imagine que você adquiriu um material que, em seu estado bruto e inalterado, vale $100.  Ato contínuo, você altera essa matéria-prima, adiciona sua criatividade e sua mão-de-obra, e gera um produto final que as pessoas irão voluntariamente querer adquirir por $150.  Você gerou valor para a sociedade.  Você acrescentou valor para a sociedade e auferiu um lucro por causa disso. 

Agora, imagine que você adquire esse mesmo material, que em seu estado bruto e inalterado vale $100, altera-o à sua maneira e gera um produto final valorado em apenas $50 pelas pessoas.  Você não apenas não auferiu lucro nenhum, como na realidade subtraiu riqueza da sociedade.  A sociedade ficou mais pobre por sua causa. 

É por isso que empresas que geram prejuízos são deletérias para uma sociedade.  Elas consomem recursos e não entregam valor.  Elas, na prática, subtraem valor da sociedade.  Uma empresa que opera com prejuízo é uma máquina de destruição de riqueza.  (O mecanismo sinalizador que orienta todas as decisões e fornece os resultados é o sistema de preços). 

E é por isso que empresas que operam continuamente com prejuízo — por mais importantes que elas sejam para o "orgulho nacional" — devem falir e ser vendidas para novos administradores mais competentes. Falências são algo extremamente positivo para uma economia, pois permitem que aqueles concorrentes mais produtivos e mais capazes tenham a oportunidade de comprar os ativos das empresas falidas a preços de barganha, permitindo-os fortalecer suas operações e voltar a criar valor para a sociedade. 

Um governo proteger empresas falidas ou que operam com seguidos prejuízos é a maneira mais garantida de empobrecer uma economia.

A situação é pior

A situação da Oi se torna ainda mais bizarra quando se leva em consideração o fato de que essa empresa não apenas foi formada com impostos dos brasileiros, como ainda opera em um setor totalmente protegido pelo governo por meio de uma agência reguladora.

A função da ANATEL, como já comprovada por vários fatos, é exatamente a de criar uma reserva de mercado, proteger as empresas já estabelecidas, e impedir a entrada de concorrentes estrangeiros no setor, garantindo assim retornos confortáveis para as operadoras de telefonia.

O que há no setor de telefonia do Brasil é uma brincadeira de capitalismo. Vivo, Oi, TIM e Claro brincam de concorrência umas com as outras — concorrência capitalista, no entanto, nunca existiu.  Essas empresas são protegidas pelo governo de potenciais concorrentes, e vão empurrando com a barriga as inovações, e cobrando altíssimos preços por serviços latrinários.  Todas são recordistas de reclamações no Procon. 

O economista Felipe Rosa explica esta situação:

A Anatel também regula a quantidade de empresas que atuam por região, assim como proíbe a livre entrada e saída de empresas ofertantes de produtos e serviços no atacado e no varejo. Essa combinação no controle de entradas e saídas de produtos e empresas, somadas ao rígido regime tarifário imposto pela Anatel, são aspectos preponderantes para o fraco desempenho brasileiro no setor quando o comparamos ao britânico.

A Anatel, ao regular a entrada e saída de empresas nas telecomunicações, está protegendo as concessionárias que possuem a outorga de ofertar o serviço em suas regiões. Tal ação garante às quatro empresas dominantes nesse segmento total e completa segurança contra a entrada de potenciais concorrentes. Essa característica de mercado proposta pela agência reguladora brasileira carteliza o mercado institucionalmente, tornando o arranjo concorrencial propício para uma política de preços altos e/ou serviços ineficientes.

A intenção aqui é mostrar a façanha da Oi: uma empresa formada com o nosso dinheiro e resultado de uma megafusão patrocinada pelo governo, opera em um mercado protegido e cartelizado, e ainda consegue ir à falência. 

Eis um retrato perfeito de quão nefasto é o capitalismo de estado no Brasil.