Quase metade dos idosos no Brasil vivem com R$ 24 por dia

                                   

Pobreza e falta de planejamento ameaçam velhice de 60% dos jovens

Estudo do BID demonstra necessidade de planejamento desde cedo e a urgência de investimento na educação previdenciária

O desequilíbrio das contas da Previdência Social trouxe um problema cuja solução a longo prazo passa pelo corte de benefícios. Isso ocorrerá diretamente, com redução do valor, ou indiretamente, por meio de contribuições maiores — mais polpudas, durante mais tempo ou as duas coisas. Nesse quadro, estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra que 60% dos jovens que estão ingressando agora no mercado de trabalho chegarão à aposentadoria, em 2050, sem ter gerado economia o suficiente para levar uma velhice com qualidade. Além de não contribuírem o suficiente à Previdência, não têm a consciência do quanto é importante poupar agora para garantir qualidade de vida quando os gastos com saúde tendem a aumentar.

O estudo do BID indica que, mesmo dentre os trabalhadores autônomos, mais expostos à instabilidade, portanto acostumados a poupar, apenas três em cada 10 guardam dinheiro para se aposentar. A responsabilidade de planejar, porém, não é só dessas pessoas: o estudo do organismo internacional demonstra que o Estado precisa promover campanhas de incentivo ao início precoce da poupança.

Informar as pessoas sobre o tema é uma meta de governo, embora as ações ainda sejam embrionárias. 

O caminho a ser percorrido é longo. Alguns jovens até economizam, mas não para a velhice. É o caso de Gilmar da Silva Felix, 28 anos, funcionário de uma loja de sapatos. Ele recebe R$ 1,2 mil por mês e contribui  para um plano  com R$ 72 de Previdência.Privada "Eu sei que esse valor não é o suficiente para mais tarde porque o custo de vida só cresce", comenta. O vendedor explica que a única reserva que faz é para garantir a formação dos filhos. “Para a aposentadoria, não. Acho que falta uma divulgação por parte do governo para alertar a população sobre isso", diz.

Um agravamento da situação é o alto índice de empregos informais no país, muitos brasileiros não ganham suficientemente bem para contratar uma previdência complementar. O estudo feito pelo BID mostra que 21% das pessoas que trabalham hoje com carteira assinada não estarão nessa situação no prazo de um ano. Por conta dessa instabilidade, o benefício a ser recebido no futuro acaba sendo menor, ou mesmo inatingível.

Autônomos

A estudante Nathiele de Lima Vieira, 21 anos, trabalhou informalmente durante oito meses e reconhece que isso poderá prejudicá-la. "Vou ter que recompensar isso à frente", afirma. Ela conseguiu um emprego com carteira assinada neste mês, mas não pensa em fazer uma reserva extra para complementar a aposentadoria.

O presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho, acredita que a criação de mais políticas de educação previdenciária poderia contribuir também com a formalização. "Ajudaria a alertar os autônomos sobre a importância de contribuir", observou Santos.

Desequilíbrio  expõe atraso

O desequilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, que fechou 2015 com um déficit de R$ 51 bilhões, expõe a legislação atrasada sobre o tema. Para os especialistas, a Previdência Social não será capaz de se sustentar futuramente se continuar nos moldes atuais. A falta de uma idade mínima para aposentadoria, por exemplo, existente na maior parte do mundo, faz com que as pessoas parem de trabalhar ainda jovens e sigam sustentadas pelo governo por várias décadas.

"Quando a pessoa se aposenta antes dos 60 anos, vai ter três décadas de vida pela frente, em média. Não tem como o Estado sustentar: em nenhum país do mundo isso é possível", explica o especialista no tema Renato Fragelli, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Brasil é um dos quatro países que não exigem idade mínima para se aposentar, ao lado de Grécia, Irã e Equador. "A Grécia tem o modelo mais parecido com o brasileiro. O agravante é que lá há um perfil etário mais envelhecido. E eles enfrentaram uma forte crise exatamente por causa da Previdência", pontua o sSecretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.

Hoje, desde que a mulher tenha os 30 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o homem, 35 anos, pode-se parar de trabalhar com direito ao benefício, independentemente da faixa etária. O cidadão também tem a opção de receber um benefício menor se usar como critério a idade — eles aos 65 anos e elas aos 60 —, desde que tenha colaborado com o INSS por pelo menos 15 anos. Nesses casos, a Previdência faz um cálculo complexo que leva em consideração, entre outras coisas, 80% das maiores contribuições feitas após o ano de 1994 para chegar ao valor final que será recebido pelo aposentado.

O professor da FGV afirma que o governo brasileiro gasta o dobro do que deveria com aposentadorias. As despesas com os benefícios previdenciários representaram, no ano passado, 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). "O governo tentou desestimular a aposentadoria precoce com a implantação do fator previdenciário, que incentiva a pessoa a estender o tempo de contribuição. Mas o brasileiro é imediatista. Pelo menos, o fator segura a despesa, porque diminui o benefício de quem se aposenta cedo", explica. A economia total desde que essa equação foi implementada, em 1999, é de R$ 42,8 bilhões.

                                                                       

Como a doutrina ideológica marxista atua na educação brasileira.

                                     

Como a doutrinação ideológica marxitas atua na educação brasileira, quer em escolas particulares ou públicas.

Educação, eis a palavrinha mágica no discurso dos políticos e nas faixas de campanha, nos gritos de protesto e nas passeatas sindicais, a solução inevitável para todos os nossos problemas.

Na posse do segundo mandato da atual presidente, ela foi a estrela máxima:

“O novo lema do meu governo, simples direto e mobilizador, reflete com clareza qual será a nossa prioridade, e sinaliza para qual setor deve convergir nossos esforços. Trata-se de emblema com duplo significado. Estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades, mas também que devemos buscar em todas ações de governo um sentido formador.”

Como apontamos por aqui, a nossa educação não anda muito bem das pernas. Atualmente 95% dos nossos alunos saem do ensino médio sem conhecimentos básicos em matemática, quase 40% dos universitários são analfabetos funcionais e 78,5% dos estudantes brasileiros finalizam o ensino médio sem conhecimentos adequados em língua portuguesa. Em resumo: enfiamos mais de 42 milhões de crianças e adolescentes em escolas públicas, a um custo nababesco, mas ensinamos muito pouco.

E as notícias ruins não terminam por aí. Segundo dados do Prova Brasil, 55% dos professores brasileiros dizem possuir pouco contato com a leitura. Além disso, uma pesquisa feita pela OCDE aponta que eles perdem, em média, 20% das suas aulas lidando com bagunça em sala de aula. Por fim, segundo o Núcleo Brasileiro de Estágio (Nube), quatro em cada dez universitários são barrados em seleções para estágio por causa de erros de ortografia – os estudantes de Pedagogia lideram entre os piores índices.

 

Não bastasse o claro fracasso na escola como instituição de ensino, não raramente ela é usada como instrumento para doutrinação ideológica. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Sensus, 78% dos professores brasileiros acreditam que a principal missão das escolas é “formar cidadãos” (apenas 8% apontou a opção “ensinar as matérias”) e 61% dos pais acham “normal” que os professores façam proselitismo ideológico em sala de aula.

Evidentemente essa não é uma prática assinada por todos os docentes – e seria chover no molhado apontar aqui que parte considerável dos nossos professores atuam na melhor das intenções, quando não são vítimas de material didático de péssimo gosto. Mas, ainda assim, a doutrinação atua como uma praga numa lavoura, corrompendo a formação intelectual de incontáveis estudantes e interferindo negativamente no ambiente de trabalho dos docentes.

Para combater a prática, o advogado Miguel Nagib criou a organização Escola Sem Partido, “uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior”. A organização promove o debate e denuncia práticas de doutrinação em sala de aula. Em sua página é possível encontrar inúmeros exemplos de uso eleitoreiro e político nos livros didáticos brasileiros, propaganda ideológica em instituições de ensino, professores-militantes, entre outras aberrações presentes na nossa educação.

Aqui, 5 exemplos de como a doutrinação atua nas salas de aula do país.

1) O LIVRO DE HISTÓRIA MAIS VENDIDO DO PAÍS NÃO É UM LIVRO DE HISTÓRIA.

 

O nome dele é Mario Furley Schmidt e ele é o responsável por um dos capítulos mais obscuros da história da educação no país. Mario é considerado o autor que mais vendeu livros de História no Brasil. Sua coleção, Nova História Crítica vendeu mais de 10 milhões de exemplares e foi lida por mais de 30 milhões de estudantes. Só tem um problema – Mario Schmidt não é historiador e sua obra não passa de mero panfleto marxista. Por receber 10% do preço de cada livro vendido, porém, Schmidt ficou milionário da noite para o dia.

A Nova História Crítica foi recomendada pelo Ministério da Educação. Na compra feita pelo MEC em 2005, o livro representava 30% – a maior parte – do total de livros de história escolhidos. Segundo o editor da Nova Geração, Arnaldo Saraiva, a obra “é o maior sucesso do mercado editorial didático dos últimos 500 anos”. Na coleção, feita para alunos de 5ª a 8ª séries, Schmidt faz contundentes elogios ao regime cubano, afirma que a propriedade privada aumenta o egoísmo, critica o acúmulo de capital e faz apologia ao Movimento dos Sem-Terra (MST). Além disso, trata Mao Tsé-Tung como um “grande estadista e comandante militar”. Por toda obra, o capitalismo e o socialismo são confrontados com informações maniqueístas, distorções bizarras, erros teóricos primários e releituras descompromissadas de qualquer apreço histórico.

Nova História Crítica - Cuba 

Nova História Crítica 8ª série - Neoliberalismo

2) QUE TAL PAGAR POR UM CENTRO DE DIFUSÃO DO COMUNISMO?

Sim, isso mesmo que você leu. Aconteceu na Universidade Federal de Ouro Preto. Vinculado ao curso de Serviço Social, o Centro de Difusão do Comunismo, sob a coordenação do professor André Luiz Monteiro Mayer, desenvolveu dois projetos de extensão: a Equipe Rosa Luxemburgo (um grupo “de Debate e Militância Política Anticapitalista”) e a Liga dos Comunistas (“núcleo de estudo e pesquisa sobre o movimento do real, referenciado à teoria social de Marx e à tradição marxista”). Não se engane: aqui não se trata de um centro destinado a estudar teoria e história do comunismo. Só há um único propósito no Centro de Difusão do Comunismo – como diz o seu nome, difundi-lo. E com dinheiro público.

O centro foi impedido de atuação por um juiz da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, José Carlos do Vale Madeira. De acordo com ele, a administração “não pode disponibilizar bens públicos para a difusão de doutrinas político-partidárias por mais relevantes que sejam historicamente”.

3) NOS LIVROS APROVADOS PELO MEC, PALMAS PARA LULA, VAIAS PARA FHC.

 

Deu na Folha:

Livros didáticos aprovados pelo MEC (Ministério da Educação) para alunos do ensino fundamental trazem críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e elogios à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma das exigências do MEC para aprovar os livros é que não haja doutrinação política nas obras utilizadas.

O livro “História e Vida Integrada”, por exemplo, enumera problemas do governo FHC (1995-2002), como crise cambial e apagão, e traz críticas às privatizações. Já o item “Tudo pela reeleição” cita denúncias de compra de votos no Congresso para a aprovação da emenda que permitiu a recondução do tucano à Presidência. O fim da gestão FHC aparece no tópico “Um projeto não concluído”, que lista dados negativos do governo tucano. Por fim, diz que “um aspecto pode ser levantado como positivo”, citando melhorias na educação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

  

Já em relação ao governo Lula (2003-2010), o livro cita a “festa popular” da posse e diz que o petista “inovou no estilo de governar” ao criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O escândalo do mensalão é citado ao lado de uma série de dados positivos.

Ao explicar a eleição de FHC, o livro “História em Documentos” afirma que foi resultado do sucesso do Plano Real e acrescenta: “Mas decorreu também da aliança do presidente com políticos conservadores das elites”. Um quadro explica o papel dos aliados do tucano na sustentação da ditadura militar. Quando o assunto é o governo Lula, a autora – que à Folha disse ter sido imparcial – inicia com a luta do PT contra a ditadura e apenas cita que o partido fez “concessões” ao fazer “alianças com partidos adversários”.

Em dois livros aprovados pelo MEC, só há espaço para as críticas à política de privatizações promovida por FHC, sem contrabalançar com os argumentos do governo.

O outro lado:

O professor Claudino Piletti, coautor do livro “História e Vida Integrada”, da editora Ática, concorda que sua obra é mais favorável ao governo Lula. “Não tem o que contestar”, afirmou.

Ele disse que é responsável pela parte de história geral da obra e que a história do Brasil ficou a cargo de seu irmão, Nelson Piletti, que está na Itália e não foi encontrado pela reportagem. À Folha Claudino disse que critica o irmão pela tendência pró-Lula e vai tentar convencê-lo a mudar a obra.

“Não dá para ser objetivo. O professor de história tem suas preferências, coloca sua maneira de pensar. Realmente ele [Nelson] tem esse aspecto, tradicionalmente foi ligado à esquerda e ao PT”, afirmou Claudino.

4) NEM OS LIVROS DE LÍNGUA PORTUGUESA FOGEM DA PROPAGANDA IDEOLÓGICA.

Num país onde 78,5% dos estudantes brasileiros finalizam o ensino médio sem conhecimentos adequados em língua portuguesa e quase 40% dos universitários são analfabetos funcionais, nem os livros de Língua Portuguesa escapam da propaganda ideológica. Lula e Fidel Castro ilustram conteúdos em dois livros didáticos de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental. Lula estampa o conteúdo de “expressão oral” em livro para o 6º ano (27447C0L01; atende crianças de 11 a 12 anos) e Fidel, o conteúdo de “reconstrução dos sentidos do texto” em livro para o 9º ano (27484C0L01, atende adolescentes de 14 e 15 anos).

Os livros de Língua Portuguesa fazem parte do catálogo do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação, para o triênio 2014/16. Eles foram distribuídos para escolas públicas ligadas aos governos federal, distrital, estaduais e municipais.

Outro livro didático de Língua Portuguesa para o 6º ano do Ensino Fundamental (que faz parte do catálogo do Plano Nacional do Livro Didático, sob o nº 27484C0L01) usa uma charge para comparar a capacidade de decisão da presidente Dilma Rousseff com seus adversários políticos Marina Silva e José Serra. Como tarefa, o aluno é orientado a manter-se bem informado sobre o tema que pretende defender – “é preciso ter opinião”, diz a chamada.

5) PROPAGANDA IDEOLÓGICA NUM LIVRO DE… EDUCAÇÃO FÍSICA?

Pois é, nem os livros de Educação Física escapam. Ao menos não o Livro Didático de Educação Física para o Ensino Médio do Estado do Paraná. No terceiro capítulo da disciplina, chamado “Faço esporte ou sou usado pelo esporte?”, o livro didático público recorre ao esporte e à televisão para afirmar que ambos sofrem influência do sistema capitalista para explorar e dominar as massas, impondo suas idéias políticas e filosóficas.

“Regras: é preciso respeitá-las para sermos bons esportistas. Em nossa sociedade, devemos ser submissos às regras impostas pela classe dominante. Em nosso convívio social, devemos respeitar nossos colegas (…), contribuindo com o êxito da equipe ‘de trabalho’, isso quer dizer ‘enriquecer cada vez mais os patrões’”, diz o livro.

“O texto é declaradamente marxista, um emaranhado de sofismas, tendencioso do começo ao fim. A prática esportiva é secundária, o que importa é fazer a revolução gramsciana”, diz o advogado Miguel Nagib, presidente da organização Escola Sem Partido. Como relata o Gazeta do Povo, que entrevistou Nagib:

“Ao falar da “potencialidade transformadora” do ensino da Educação Física, o autor deixa claro que pretende usar a disciplina para fazer dos alunos “agentes de transformação social”. A técnica usada para levar os alunos a exercer o chamado “pensamento crítico” – que nunca é crítico em relação às atrocidades cometidas nos regimes comunistas – não é a da demonstração racional, mas a da insinuação maldosa. “O texto é repleto de perguntas retóricas, suspeitas, que induzem o estudante a fazer uma determinada abordagem do problema.”

Educao Fsica

Para escrever seu livro de esporte com críticas ao capitalismo, Gilson José Caetano, formado em Educação Física, diz ter escolhido “um recorte baseado no materialismo histórico dialético”. Ele afirma que o marxismo seria a base teórica de consenso entre os professores que criaram as diretrizes da Secretaria de Educação do Paraná.

Nem a prática esportiva escapa do proselitismo ideológico. E é você, claro, quem banca tudo isso.

                                                                               

Guia prático do governo Michel Temer

                         

“Um retrato do presente”

O documento começa fazendo uma boa análise da conjuntura atual, com críticas necessárias que não merecem maiores digressões para o habitual leitor de trabalhos teóricos liberais, já que as mesmas críticas já foram estendidas e aprofundadas em diversos textos prévios.

A se destacar o último parágrafo da introdução do documento: “As modernas economias de mercado precisam de um Estado ativo e também moderno. Quem nos diz isto não é apenas a teoria econômica, mas a experiência histórica dos países bem-sucedidos. Só o Estado pode criar e manter em funcionamento as instituições do Estado de Direito e da economia de mercado, e só ele também pode suprir os bens e serviços cujos benefícios sociais superam os benefícios privados. Portanto, as discussões sobre o tamanho e o escopo do Estado quase sempre se movem no vazio, porque a questão central é que o Estado deve ser funcional, qualquer que seja o seu tamanho. Para ser funcional ele deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar de modo racional e equilibrado os conflitos distributivos que proliferam no interior de qualquer sociedade. Ele faz ambas as coisas através dos tributos, dos gastos públicos e das regras que emite.”

O argumento base desse parágrafo é bastante preocupante. Embora a economia efetivamente precise de segurança jurídica, regras claras e instituições sólidas, a experiência histórica nos mostra que o único meio de atingirmos tal fim é sim através de um estado enxuto. Esse debate é fundamental para que possamos entender quais são as funções e competências que o Estado brasileiro deve ter. Estado moderno é sinônimo de Estado enxuto. Um Estado Funcional gigantesco é um pesadelo pra seus governados.

Ainda de um ponto de vista histórico, o mais sufocante Estado socialista que já existiu foi o da Alemanha Oriental, que combinou o autoritarismo comunista com a eficiência alemã. O resultado foi uma economia asfixiada, paupérrima e sem o alívio que o mercado negro dava à população de outros países socialistas, como a própria União Soviética.

Outra falácia está na ideia que somente o Estado pode suprir bens e serviços cujos benefícios sociais superam os benefícios privados. Normalmente o termo “social” pode ser facilmente substituído pelo termo “governamental” sem maiores problemas. Qualquer benefício que seja verdadeiramente social, e não apenas governamental, tem reflexo imediato nos indivíduos que compõem a sociedade. Um argumento na linha apresentada apenas justifica um aumento dos benefícios governamentais e dos interesses dos grupos políticos que desfrutam dele.

Esse foi, decididamente, um péssimo fechamento para a introdução do documento, pois demonstra que, ideologicamente, o Governo PMDB não é comprometido com a liberdade econômica, e sim com o pragmatismo de não ver a galinha dos ovos de ouro que sustenta o Estado morrer.

“A questão fiscal” 

Esse é o melhor momento do documento do PMDB. Uma análise da questão fiscal mostra que os gastos públicos estão descontrolados, gerando inflação, aumento da dívida, quebra da poupança e redução de investimentos, apontando que um ajuste fiscal será necessário e cobrará sacrifício da sociedade, preferencialmente sem aumento de impostos. A inflexibilidade orçamentária em virtude das leis também é uma boa crítica.

“Retorno a um orçamento verdadeiro”

Aqui o plano Temer começa a delinear soluções, pois até o momento havia se preocupado apenas com críticas.

E o primeiro passo é no orçamento. O PMDB critica sabiamente o orçamento extremamente rígido por meio de vinculações constitucionais. Ao mesmo tempo, critica a bagunça no contingenciamento de recursos por parte do Poder Executivo, o que demonstra falta de confiança no Poder Legislativo e o avanço de um poder sobre outro. Medidas que realmente devem ser feitas.

O orçamento deve ser desvinculado, para que a proposta do Executivo para o Legislativo seja mais eficiente e reflita as reais necessidades do Governo, e o orçamento aprovado deve ser impositivo, ou seja, uma vez o Legislativo tendo aprovado, não cabe ao Executivo contingenciar despesas, fazendo da execução orçamentária moeda de troca política.

Outras ideias são: o orçamento com base zero, que significa que todo ano os programas sociais devem ser reavaliados, sem obrigatoriedade de continuação; aumento da rigidez no limite orçamentário, impedindo a expansão dos gastos por conveniência; e a ceriação de uma Autoridade Orçamentária indicada pelo Legislativo e Executivo, para acompanhar com maior eficiência a execução dos gastos públicos.

Todas são ótimas ideias.

Continuando

Previdência e Demografia”

O plano de Temer critica a previdência social, ao afirmar que cada vez mais a população está ficando mais idosa com menos crianças, tornando o sistema insustentável. Fala no déficit anual de 83 bilhões que tende a aumentar, e que o Brasil já gasta percentualmente, em relação ao PIB, o dobro do que gastam EUA, Japão e China.

Como solução, traz um aumento da idade mínima de aposentadoria, fim da indexação da base da aposentadoria ao salário mínimo e fim do reajuste geral ao aumento do PIB.

A proposta previdenciária do PMDB, embora mais realista que o sistema atual, não vai na ferida do problema, que é o sistema previdenciário brasileiro ser de repartição, ao invés de capitalização.

O regime de repartição, adotado pelo INSS, tende a ser insolvente. Funciona como um pacto de gerações: a geração ativa banca as aposentadorias dos inativos, na expectativa de ser bancada, quando envelhecer, pelas novas gerações. Esse regime acaba com a poupança nacional, pois há um consumo contínuo de recursos, faz da população idosa um fardo para os jovens e, no longo prazo, em países com aumento da expectativa de vida, gera a quebra do sistema em virtude de excesso de beneficiários para poucos contribuintes. E esse círculo vicioso não tem fim, pois quanto mais velha a população fica, mais o governo precisará aumentar a fórmula para a aposentadoria. É exatamente o que o PMDB propõe fazer.

Já o regime de capitalização, utilizado no Chile e marginalmente no Brasil, através de contratos de previdência privada, é o único com absoluta garantia de solvência. Ele funciona como uma poupança forçada, cujos rendimentos são acumulados ao longo da vida de trabalho do segurado para, no futuro, serem utilizados no pagamento da aposentadoria. Esse sistema também traz externalidades positivas, como o aumento da poupança nacional, gerando aumento dos investimentos e da produtividade nacional, e queda na taxa de juros. Esse é o modelo proposto pelos liberais.

Ou se muda o regime, ou daqui a pouco outro grupo político precisará fazer novo ajuste na repartição, aumentando cada vez mais a idade mínima de aposentadoria, reduzindo pensões e aposentadorias, enquanto cria cada vez mais rombos nas contas públicas.

“Juros e Dívida Pública”

Aqui o programa de Temer toma feições radicalmente liberais, por incrível que pareça. De maneira bastante madura, o texto explica que a taxa de juros no Brasil é muito superior a dos demais países desenvolvidos e em desenvolvimento em virtude do caos fiscal e da desenfreada expansão monetária, causando taxas de poupança ridiculamente baixas que obriga o Governo a captar recursos com elevado custo financeiro.

O programa fala ainda que derrubar unilateralmente essa taxa de juros sem prévia reforma fiscal e monetária, apenas agravaria o problema, destruindo as contas públicas e a moeda nacional. Uma salva de palmas dos liberais a esse raciocínio.

Como solução, reforma fiscal com metas de curto, médio e longo prazo, com alto percentual de superávit primário. Não podemos esperar que Michel Temer seja um Campos Salles, que pegou um país quebrado e reformou a gestão fiscal de forma a produzir superávits nominais em três anos, mas já é alguma coisa em um cenário de terra arrasada.

“Uma agenda para o desenvolvimento”

O documento termina com várias propostas para o desenvolvimento do Brasil. Serão analisadas uma a uma:

a) construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público;

Embora sem dizer exatamente como fazer, é uma meta louvável.

b) estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento;

Excelentes propostas, de alto comprometimento com a responsabilidade fiscal, cuja lei atual é bastante fraca, conforme demonstrado sucessivamente pelo Governo Dilma, que a deturpou e rasgou a bel prazer.

c) alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação Dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos propiciarão juros básicos reais em linha com uma média internacional de países relevantes – desenvolvidos e emergentes – e taxa de câmbio real que reflita nossas condições relativas de competitividade;

Não gosto de qualquer nível de inflação, pois inflação constitui meio impróprio de tributação através de expansão monetária com criação de dinheiro do nada. Também não gosto de controle cambial, como sugere levemente essa alínea, que como um todo deve ser vista com muitas reservas.

  

d) executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência?

Excelente, à exceção do último ponto. O PMDB é um fã da Petrobras, de onde tira o grosso do seu financiamento, como bem se vê via Operação Lava Jato. É pedir muito do partido que se livre de um fetiche tão lucrativo quanto a petrossauro é.

e) realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles. Apoio real para que o nosso setor produtivo integre-se às cadeias globais de valor, auxiliando no aumento da produtividade e alinhando nossas normas aos novos padrões normativos que estão se formando no comércio internacional;

Espetacular posicionamento. O Mercosul hoje é um entrave à livre negociação do Brasil com o exterior. Um texto na medida certa do ponto de vista político, pois avisa que quer os parceiros locais, desde que se alinhem à nova política livre-mercadista. Eu, particularmente, preferiria um rompimento reto e definitivo com o Mercosul, criando acordos bilaterais com os países do bloco que assim desejassem, mas o que temos nesse programa já é um bom caminho.

f) promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições;

Regras de accountability e compliance são sempre importantes de serem implementadas no setor público. A melhor abordagem no que tange às empresas estatais, no entanto, seria a privatização com abertura de mercado, e o ideal seria a abolição das agências reguladoras.

g) reformar amplamente o processo de elaboração e execução do orçamento público, tornando o gasto mais transparente, responsável e eficiente;

Outro caso de excelentes metas, mas sem os mecanismos de obtenção desses resultados.

h) estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas. O Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes;

Outro caso de transparência e accountability para modernização do setor público.

i) na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos;

Protocolo de intenções de flexibilização das leis trabalhistas, o que é muito necessário para a redução do custo-Brasil e combate ao desemprego, mas sem convicção.

j) na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos;

Ótimos projetos de redução e isonomia tributária. A unificação da legislação do ICMS corrigirá uma distorção histórica contra o Estado do Rio de Janeiro. Só temos cautela quanto à uniformização da alíquota do ICMS, pois isso impediria a guerra fiscal que traz benefícios para os Estados mais pobres, que passam a ter maior competitividade na atração de indústrias, além de reduzir preços para o consumidor final dos produtos beneficiados, em caso de regime de livre-mercado concorrencial.

k) promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados;

Outros ótimos pontos abordados com simplicidade e eficiência. Precisamos desburocratizar o país.

l) dar alta prioridade à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico que são a base da inovação.

Universidade é local de pesquisa científica, não de proselitismo político de esquerda. Ótima proposta.

Concluindo…

Em suma, a agenda Temer não é a melhor agenda do mundo, mas dentro do péssimo histórico brasileiro, se esse plano for seguido à risca, há uma real chance do Brasil deixar de ser o país do futuro para virar o país do presente.

Mas, como diria o grande Garrincha, “só falta combinar com os russos”.

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Enterremos o novo populismo definitivamente.

                                                 

Enterremos o novo  populismo para sempre

A Petrobras não quebrou apenas por corrupção. A causa maior é a péssima administração, consequência daqueles “princípios” estatistas

Os governos petistas sempre tiveram como meta fortalecer as estatais como o melhor meio de combater as propostas de privatização, reais ou imaginárias. Importante esta última ressalva porque, a rigor, privatizar a Petrobras nunca entrou na pauta política brasileira.

Mas isso não importava. Defender as estatais, eis o discurso básico do PT. O partido também procurou desmontar a tese implantada no governo FHC, segundo a qual as companhias públicas deveriam ser administradas profissionalmente, quase como se fossem privadas, por executivos e quadros técnicos do setor.

Isso, dizia Lula, era neoliberalismo. Seria colocar as estatais a serviço do mercado e dos interesses privados.

Vai daí, as estatais deveriam ser administradas pelos quadros partidários, pelos companheiros, para que fossem encaminhadas na direção correta.

Essa direção era: ampliar as atividades e o alcance das estatais; objetivos políticos e sociais eram mais importantes que lucros ou valor de mercado; comprar e contratar no mercado nacional, mesmo que a preços mais caros.

Fizeram isso, com requintes de populismo, como o de entregar a administração de recursos humanos da Petrobras a representantes dos sindicatos de petroleiros.

Quebraram a estatal. Vamos falar francamente: a Petrobras só não está em pedido de recuperação judicial porque é estatal. Todo mundo espera que, em algum momento, o governo imprima dinheiro para capitalizar a empresa.

A companhia tem problemas em todos os lados, inclusive de excesso de pessoal e de pessoal mais bem remunerado que no mercado. (Aliás, a ideia era exatamente essa).

A Petrobras não quebrou apenas por corrupção. A causa maior é a péssima administração, consequência daqueles “princípios” estatistas.

Por isso estamos falando do assunto. O estatismo tem sido dominante entre nós. E ainda hoje, muita gente partilha daquelas ideias implantadas pelo PT. Diz esse pessoal: a coisa saiu mal por causa da incompetência dos governos Lula e Dilma, e não porque a tese seja errada.

Esse é o grande risco que corremos. O modelo populista está errado, a doutrina estatista é origem do fracasso. Nem um gênio da gestão empresarial conseguiria evitar o desastre da Petrobras nesse processo em que foi lançada por Lula.

Vai daí que será preciso aproveitar a oportunidade para fazer o contrário, em tudo. Citamos mais a Petrobras porque é o caso mais notável. Imaginemos uma teoria conspirativa: um presidente neoliberal que tivesse a ideia macabra de quebrar a Petrobras para poder fechá-la e, assim, coloca-se uma equipe talhada para produzir o desastre.

Pois não teria conseguido fazer o que a gestão petista aprontou.

Hoje, por exemplo, seria impossível privatizar a Petrobras — a menos que se vendesse a preço de banana. E por falar nisso, a ação da Petrobras não está mesmo valendo menos que um cacho de bananas?

Mas é possível — e absolutamente necessário — vender pedaços da Petrobras e privatizar um monte de ativos. E o que sobrar deve, sim, ser administrado por quadros do mercado, com regras de gestão privada.

O presidente da companhia também deveria ser procurado no mercado, inclusive no mercado internacional. Qual o problema de se colocar um executivo chinês ou norueguês tomando conta da Petrobras, conforme programas aprovados pelos conselhos?

Isso vale para as demais estatais quebradas, como a Eletrobras.

E mais um programa de privatização não envergonhada. Quando percebeu que não tinha mais dinheiro nem competência para arrumar aeroportos, estradas, portos etc., o governo petista resolveu concedê-los à iniciativa privada. Mas como era feio privatizar, colocaram um monte de regras que tornaram o negócio menos atraente e mais caro para os concessionários.

Por isso, isso andou mal.

Fazendo o contrário, aqui há uma hipótese de rápida retomada de negócios. Muitas empresas médias, nacionais e estrangeiras, estão prontas para tomar o negócio das empreiteiras apanhadas na Lava-Jato. O que não funciona é privatizar e dizer que o concessionário não pode ganhar dinheiro ou só pode ganhar quanto o governo autorizar.

Tudo isso vale também para os bancos públicos. Todo o mercado desconfia que estão em situação pior do que no final dos anos 90, quando o governo FHC precisou colocar um monte de dinheiro no BB e na Caixa.

A contrapartida foi a gestão profissional nesses bancos, também desmontada pelos governos petistas. Quebraram de novo.

A tristeza disso é que os governos Lula/Dilma estragaram o que estava pronto e funcionando. O que traz um certo ânimo é que sabemos o que precisa fazer: é só repetir a combinação privatização/profissionalização/equilíbrio das contas públicas.

O país já havia conseguido enterrar o populismo estatizante. Ressuscitou. Agora é preciso corrigir o desastre e colocar esse populismo numa cova bem profunda, em algum cemitério privado, claro.